A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 29/8, a vigésima nona fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram e incitaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal, nos Estados de Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (3), Goiás (1) e DF (1). Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União) acusa a oposição de tentar criar clima de desavença entre o ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),  e o governador Carlos Brandão (PSB), situação que, segundo ele, não existe.

Na sessão desta terça-feira (27), por exemplo, Evangelista usou a tribuna da Assembleia Legislativa para rebater críticas do líder da oposição ao governo, deputado Othelino Neto (Solidariedade) por conta da mudança na Secretaria de Educação feita pelo governador e que colocou o vice-governador Felipe Camarão fora da pasta, ato considerado normal pelo líder governista.

Evangelista disse estranhar o comportamento de alguns parlamentares, que sempre comparam o governo atual com o antecessor. “Fica tentando se criar uma situação que não existe, ou seja, de se jogar o governador Carlos Brandão contra o ministro Flávio Dino e vice-versa. Não é porque houve troca de cadeiras que, agora, vá se criar um clima de briga”, advertiu.

Neto fez questão de enaltecer o trabalho realizado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) na condução da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), substituído recentemente no comando da pasta por Jandira Dias. “Ao longo desses anos, Felipe Camarão prestou um grande serviço à educação de nosso estado. É uma justiça que a gente faz aqui e um reconhecimento”, enfatizou.

O líder do governo esclareceu que a secretária Lene, titular da Secretaria de Estado das Cidades (Sedes), que é um quadro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pediu para sair e foi substituída por um outro nome, também indicado pelo PCdoB. “Ficam o tempo todo querendo criar animosidades entre o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino. Acho que não é salutar para o Maranhão esse comportamento. Quando se tenta criar esse clima, tenta-se jogar contra o estado”, frisou.

Na avaliação de Neto Evangelista, o governador Carlos Brandão tem acertado, tanto na parte da gestão quanto na parte política. “Não vejo nenhum gesto do governador Carlos Brandão que reflita uma postura de confronto com o ministro Flávio Dino. É importante a gente restabelecer a paz no Maranhão. O ano de 2026 está muito longe. Até lá, tem muita coisa para acontecer”, finalizou.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou na sessão desta terça-feira (27) o legado deixado pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), que deixou o comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), após mais de oito anos.

Em seu discurso, Lula relembrou os desafios enfrentados pela educação no estado, comparando o cenário atual com o início dos anos 2000, quando o Maranhão tinha um número reduzido de escolas de ensino médio.

“Transformar a educação em uma política de Estado, e não apenas de governo, foi um movimento revolucionário no Maranhão. Essa mudança começou nos anos 2000, durante a gestão do então governador Zé Reinaldo Tavares, que deu início à implantação do ensino médio em todos os municípios. Naquela época, cerca de 70 cidades ofereciam esse nível de ensino, forçando muitos jovens a se afastarem de suas famílias para continuar os estudos”, destacou o deputado.

Lula também ressaltou o papel de Felipe Camarão na condução de importantes iniciativas educacionais, mencionando seu compromisso com a melhoria contínua da educação e sua atuação direta no planejamento e execução das ações da Secretaria.

“Um exemplo notável é o Programa Escola Digna, lançado em 2015 pelo ex-governador Flávio Dino, com o objetivo de substituir as precárias escolas de taipa por edificações de alvenaria. A partir de 2016, o programa foi ampliado, tornando-se a principal política educacional do estado, abrangendo desde a infraestrutura escolar até a gestão educacional, o regime de colaboração entre municípios e a implantação do ensino em tempo integral”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com Carlos Lula, durante a gestão de Camarão na Secretaria de Educação, foram concluídas cerca de 1.500 obras educacionais, incluindo a construção de 350 novos prédios escolares, substituindo estruturas inadequadas. O programa também promoveu a reforma de Faróis do Saber, a construção de quadras poliesportivas, bibliotecas e outras melhorias. “Entre 2023 e 2024, já foram realizadas mais de 140 intervenções, incluindo revitalizações, reformas e novas construções”, detalhou Lula.

Um dos maiores marcos da gestão de Felipe Camarão, segundo Lula, foi a melhoria significativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que passou de 2,8 em 2013 para 3,7 em 2023. Além disso, a expansão do ensino em tempo integral nas escolas públicas estaduais foi outro ponto de destaque.

“Considero a implementação do ensino em tempo integral uma das conquistas mais relevantes dessa gestão. Antes, a rede pública estadual não contava com nenhuma escola nesse formato. Hoje, são 185 escolas oferecendo ensino integral, incluindo 137 Centros Educa Mais, 44 IEMAs, dois IEMAs Bilíngues e duas creches com funcionamento em tempo integral, beneficiando mais de 46 mil estudantes”, afirmou o deputado.

Lula ainda destacou outros programas significativos implantados sob a gestão de Camarão, como o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), o Pacto de Aprendizagem, o Programa Maranhão Alfabetizado, a Formação Continuada para Professores, o “Terceirão Não Tira Férias”, a Plataforma Gonçalves Dias e a reativação do Conselho de Educação Escolar Indígena no Maranhão.

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de Polícia –  ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

“Privatizar a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa é um absurdo lesa pátria”, disse nesta segunda-feira (26) o líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), sobre o editorial da Folha de S.Paulo, que defende a privatização de estatais brasileiras.

Jerry expressou sua discordância com a proposta da publicação, ressaltando a importância dessas estatais para o desenvolvimento nacional e alertando que a privatização não atende aos interesses do país.

“O editorial da Folha apresentou, em capa, o seu plano de governo para o Brasil. Trata-se de um ataque direto a empresas indispensáveis ao desenvolvimento nacional,” afirmou Jerry.

O texto da Folha argumenta que as privatizações são parte de um processo que, ao longo das últimas três décadas, reformou o Estado brasileiro e promoveu a venda de companhias importantes, como Embraer e Vale, além de setores de telefonia, energia elétrica e bancos estaduais.

Segundo o editorial, essas privatizações têm demonstrado sucesso e foram apoiadas até mesmo por administrações que inicialmente resistiram à ideia. O editorial também destacou a existência de 123 empresas sob controle direto ou indireto do Tesouro Nacional, apontando que poucas justificam tal controle.

Além de Jerry, o editorial também recebeu críticas da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “O editorial da Folha desconhece o papel estratégico das estatais para a economia brasileira, incluindo os setores financeiro e energético,” comentou a representante do Governo Lula.

Apesar das evidências, o vice-governador Felipe Camarão (PT), em entrevista à Rádio Mirante News nesta segunda-feira (26), negou que sua saída da Secretaria de Educação do Estado teria sido motivada pela crise que ronda a bases de sustentação do governo de Carlos Brandão (PSB).

Segundo Camarão, seu afastamento da pasta após sete anos foi conversado com o governador devido à sua necessidade percorrer o estado no período da campanha eleitoral e ajudar os candidatos do partidos em todos os municípios, o que não seria possível acumulando as funções de vice-governador com a de secretário.

Apesar da tentativa de passar à opinião pública uma suposta harmonia na base governista. É fato o distanciamento do grupo liderado pelo ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de Brandão e a caixa de ressonância da insatisfação tem sido as constantes críticas de aliados de Dino no plenário da Assembleia Legislativa, com destaque para oposição declarada feita por Othelino Neto (Solidariedade).

Para Camarão não existe crise no relacionamento, mesmo ele sendo convidado a entregar o cargo, aceitar, depois voltar a trás, até ser afastado definitivamente da SEDUC, onde, diga-se de passagem, fez um bom trabalho que lhe proporcionou visibilidade e reconhecimento. Pelas palavras do vice, Dino e Brandão não estão rompidos e o grupo deve marchar unido em 2026. Será?

Felipe tentou de todas as formas encobrir a suposta crise que ronda a base política de Carlos Brandão, citou até o encontro que teve com o presidente Lula, que mostrou interesses na manutenção da unidade, porém, o que se observa é um distanciamento cada vez maior do dinismo do brandonismo e, segundo uma fonte bem situada no Palácio dos Leões, o afastamento é definitivo e Brandão já não descarta a possibilidade de ficar até o final do mandato para tentar eleger seus sucessor, que, caso resolva ficar, não deverá ser Camarão.