Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

Solidariedade, indignação contra a violência e repúdio à barbárie foram os principais sentimentos expressados durante o ato público realizado pela Associação dos Magistrados, na tarde desta segunda-feira (30), na cidade de Urbano Santos, a 272 Km de São Luís. O evento reuniu 30 juízes de diversas comarcas e contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. A AMMA foi representada por Gervásio Santos e Frederico Feitosa, presidente e secretário-adjunto, respectivamente.

O ato público foi a forma dos magistrados do Maranhão declararem indignação à morte violenta da menina Maísa Moreno, ocorrida no dia 21 de novembro, após ter sido sequestrada e violentada.

O evento dos magistrados também teve por objetivo prestar solidariedade ao juiz titular da comarca, Samir Mohana, e repudiar os atos de barbárie ocorridos logo após a descoberta do crime, praticados por um grupo de pessoas contra o patrimônio público. Prédios foram depredados, dentre os quais o Fórum da comarca, nos quais mais de 300 processos foram queimados, a maioria criminais.

“É inadmissível o que aconteceu em Urbano Santos. Manifestação contra a morte bárbara de uma criança é direito da população, mas não se pode admitir que pessoas de má índole se aproveitem de uma situação de dor para causar vandalismo e atacar o Judiciário e outras instituições públicas, a exemplo da Prefeitura e da delegacia”, disse o juiz Samir Mohana ao abrir o evento.

O magistrado informou que todos os que foram agredidos pelos vândalos e naquele dia vivenciaram momentos de insegurança em seus locais de trabalho, são funcionários públicos que estavam trabalhando em prol da sociedade. Disse que entende a revolta da população contra o assassinato bárbaro da menina, mas não pode permitir que a sociedade retroaja aos tempos de barbárie e faça justiça com as próprias mãos.

SALA MAÍSA MORENO

A plateia que participou do ato foi formada por representantes de diversos segmentos da sociedade civil de Urbano Santos, membros das igrejas católica e evangélica, secretários municipais, vereadores, a prefeita Iracema Vale, familiares de Maisa, dentre eles a mãe Liliane Moreno e o tio Jean Moreno, a professora Alda que organizou as primeiras buscas assim que a família denunciou o desaparecimento da menina. O sentimento de tristeza e comoção dominava a todos.

O juiz Samir Mohana anunciou que o fórum, cujas instalações foram depredadas, e o salão do júri tomado pelas labaredas do fogo durante a manifestação, será reformado e ganhará uma sala para depoimento de crianças vítimas de violência sexual, que se chamará “Sala de Depoimento sem Dano Maísa Moreno”.

O magistrado explicou que já foi detectado que a maioria dos criminosos que cometem abuso sexual em crianças é reincidente e que a partir de agora o procedimento a ser adotado é que esse tipo de crime passará a ter prioridade máxima na sua apuração.

Ele também recriminou todas as pessoas que colaboraram para o estado de barbárie em Urbano Santos, a começar pelo vídeo da criança agonizando que foi compartilhado nas redes sociais. Na avaliação do Judiciário, esta foi a pólvora que disseminou a revolta descontrolada, além do radialista que teria mobilizado a população a ir para a frente da delegacia.

Podem ter certeza que todas as pessoas envolvidas neste lamentável episódio serão identificadas e responsabilizadas pelos seus atos, conforme o que está previsto na lei”, afirmou.

O presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, levou ao ato público o sentimento de indignação de toda a magistratura maranhense aos atos de violências ocorridos em Urbano Santos e expressar a solidariedade ao juiz Samir Mohana, que, segundo ele, soube garantir com serenidade e coragem a presença do Judiciário no momento de tensão que se instalou na cidade.

Ao iniciar sua fala, Gervásio Santos pediu que todos ficassem de pé em um minuto de silêncio pela morte da menina Maisa. “A dor maior que todos estamos sentindo aqui é a dor pela morte de uma criança”, afirmou.

Gervásio disse, ainda, que o ato público da AMMA vai muito mais além do que manifestar apoio ao Judiciário. “É um ato contra a violência e contra todas as crianças vítimas de abuso sexual; contra a violência às instituições deste pais, contra a violência à magistratura e à polícia civil. Viemos aqui afirmar o compromisso da magistratura do Maranhão em favor da ordem e do Estado Democrático de Direito”.

O secretário Jefferson Portela também se manifestou durante o ato público e levou a solidariedade do governador Flávio Dino aos familiares da menina Maisa e a toda população de Urbano Santos. Jefferson prestou homenagem “aos que agiram com bravura ao defender as instituições pública contra a ordem criminosa”, dentre os quais os policiais militares e civis, bombeiros, servidores da prefeitura, ao juiz Samir Mohana e aos servidores do Judiciário. Ele também parabenizou a AMMA pela realização do ato público.

Da TV Globo e da GloboNews, em Brasília

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça por corrupção o doleiro Alberto Youssef, os ex-funcionários dele Rafael Ângulo e Adarico Negromonte Filho, o ex-secretário da Casa Civil João Guilherme Abreu e o corretor Marco Antonio Ziegert por envolvimento em fraude no pagamento de um precatório no estado.

O documento não inclui o nome da ex-governadora Roseana Sarney, que inicialmente foi apontada por suspeita de envolvimento no episódio.

Segundo a denúncia, Youssef ofereceu R$ 3 milhões em propina para agentes públicos para que a construtora UTC/Constran fosse favorecida e recebesse antes um precatório (título de dívida reconhecida pela Justiça) no valor de R$ 113,3 milhões. Rafael, Adarico e Ziegert são acusados de entregar os valores. O MP quer que os quatro respondam por corrupção ativa.

Já João Guilherme Abreu, segundo a denúncia, recebeu os valores e foi acusado de corrupção passiva. A Justiça ainda precisa receber a denúncia para que os cinco se tornem réus no processo.

Youssef estava no Maranhão para acertar detalhes do pagamento quando foi preso em um quarto de hotel pela Polícia Federal, em março do ano passado, na Operação Lava Jato. Ele foi um dos primeiros delatores e contou que estava no estado para discutir os repasses e percebeu que iria ser preso. O doleiro chegou a dar dinheiro poucas horas antes de ser detido para Ziegert, que estava em outro quarto no mesmo hotel e saiu sem ser pego pela polícia.

O inquérito começou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça porque àquela época Roseana era governadora do estado e tinha foro privilegiado. A suspeita era de que ela também tivesse recebido.

Depois que Roseana renunciou ao cargo, em dezembro do ano passado, o processo foi enviado para a Justiça estadual do Maranhão. O nome de Roseana foi citado somente uma vez na denúncia, quando o MP relembrou que o inquérito começou no STJ por conta da “então suspeita Roseana Saney Murad”.

A denúncia, assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, narra que o acerto para pagamento da propina foi feito entre Youssef, Ziegert e Abreu, mas que coube a Rafael e Adarico entregar os valores.

Rafael teria feito duas entregas diretamente para Abreu no Palácio dos Leões, sede do governo estadual. Rafael admitiu ainda que levava bolos de dinheiro presos ao corpo e em meiões de futebol e que em uma das entregas ele e Adarico levaram cada um R$ 300 mil, totalizando R$ 600 mil em notas de R$ 100.

Além de pedir que os cinco respondam por corrupção, o Ministério Público requereu que 14 testemunhas sejam ouvidas, entre elas o empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC/Constran, que teria pedido para Youssef interceder e que posteriormente também se tornou um dos delatores da Operação Lava Jato.

O Partido Popular Socialista, de olho nas Eleições de 2016, busca se estruturar no interior do Maranhão realizando periodicamente o projeto “Pé na Estrada”, programa iniciado em novembro e que está sendo desenvolvido em todas as sedes de microrregiões do Estado. Segundo o presidente do PPS, suplente de senador, Paulo Matos, a iniciativa tem por finalidade reorganizar diretórios municipais, convidar novas lideranças e preparar o partido para o pleito do ano que vem.

As andanças dos dirigentes do PPS pelo interior do Estado tiveram como alvo no último final de semana os municípios de Pinheiro, Maracaçumé e Santa Luzia do Tide onde abriram as portas da legenda para lideranças locais interessadas em participar das eleições de 2016. Em Pinheiro, cidade mais importante da Baixada, o ponto alto do encontro, por exemplo, foi o lançamento da pré-candidatura do presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antônio Américo, a prefeito.

Segundo Paulo Matos, o projeto “Pé na Estrada” será levado a todas as regiões do estado até meados do ano que vem, para fomentar o debate sobre conjuntura política e consolidar a presença do partido nos 217 municípios maranhenses. “E assim vamos desenvolver nossa atividade partidária permanente, preparando e de organizando quadros para disputar as eleições”, comentou.

A formação de quadro, também tem sido uma preocupação constates dos dirigentes do PPS. Conforme Paulo Matos, em 2017, o partido vai realiza cursos de formação política de caráter obrigatório a todos os seus candidatos. Matos acrescentou ainda que a legenda tem como meta lançar nomes próprios para disputa prefeituras nas principais cidades do Estado.

A convenção do PDT realizada no último final de semana em Codó conseguiu reunir forças das mais diversas colorações partidárias, entre as quais o deputado César Pires (DEM), Rafael Leitoa (PDT), o prefeito Zito Rolim (PV), o empresário Chiquinho Oliveira e lideranças políticas locais que prestigiaram o pré-lançamento da candidatura de Francisco Nagib (PDT) a prefeito do município.

O encontro pedetista contou ainda com a presença do presidente estadual do partido, deputado Federal Weverton Rocha, do secretário de Trabalho, Julião Amim, e o prefeito der Caxias Léo Coutinho. Por tratar-se de um encontro suprapartidário, o líder do PDT em Codó foi cauteloso em suas colocações, até para não melindrar dois outros pré-candidatos, Pedro Belo e Chiquinho da SAAE, que estão tentando se viabilizar dentro dos seus partidos.

O deputado César Pires classificou o ato público como “uma convenção que antecipa a vitória de Nagib em 2016”. Para o parlamentar do DEM, Codó estará muito bem representada com Nagib prefeito, por tratar-se de uma pessoa séria e comprometida com os interesses do município e de sua gente.

Diante do grande público que prestigiou o evento, Francisco Nagib leu uma carta de compromisso do PDT no qual o partido apresenta como prioridades Saúde, Educação e uma gestão ética e digna dos codoenses. “O meu pai me deu um futuro de muita paz, quero retribuir todo esse carinho com um trabalho que a história de minha terra nunca vai esquecer, discursou o pré-candidato pedetista.

Em coletiva à imprensa nesta manhã de segunda-feira, o secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, informou que no Maranhão, de acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), já foram confirmados 16 bebês com microcefalia e seis notificações a confirmar.

Segundo o secretários, os casos foram registrados nos municípios de Coroatá (1), São Francisco do Brejão (1), Buriticupu (1), São José de Ribamar (1), Barra do Corda (1), Chapadinha (1), Dom Pedro (1), São Luís (4), Santa Inês (2), Caxias (1), Cantanhede (1) e Vitória do Mearim (1). Dos 16 casos confirmados, três mães tiveram Zika Vírus durante a gestação, duas em São Luís e uma em Dom Pedro.

Marcos Pacheco tranquilizou a população ao descartar a existência de surto de microcefalia no Maranhão e adiantou que o Governo do Estado está em alerta, acompanhando as notificações e confirmações, e que colocará em prática um plano de contingência, em parceria com o Ministério da Saúde (MS), municípios, e, principalmente, com a população maranhense.

O secretário informou que o problema envolve a participação de vários setores e que não se enfrenta o mosquito aedys aegypti só com ações na área de na saúde. “O Governo do Estado vai mobilizar, também, as secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo para conscientizar sobre os lixões, por exemplo, que são um grande criadouro de mosquitos”, disse ele.

O plano, segundo o secretário, será em cadeia e articulado. Ele informou que 90% dos criadouros do mosquito estão dentro das casas e quintais. “Por isso, dedicando 10 minutos por semana ao combate, a pessoa protege sua família, seus vizinhos e ainda deixa sua casa livre da doença. O mosquito é nosso maior adversário”.

Acompanhado do governador Flávio Dino, o presidente estadual do PDT, deputado Weverton Rocha, visitou nesta manhã de segunda-feira (30) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

O presidente do legislativo maranhense, que luta contra um câncer de intestino diagnosticado há quase dois anos, se submeteu a procedimentos de rotina no final de semana e passa bem. Seu retorno às atividades normais, no entanto, ainda não está definido.