Ex-deputado Domingos Dutra comandou o protesto

A população de Paço do Lumiar fechou, por dois dias, na sexta-feira (27) e neste sábado (28), o escritório da Odebrecht na cidade em protesto de advertência.

O advogado Domingos Dutra e lideranças denunciaram “as tarifas abusivas e ilegais de água e esgoto ao Procon,  à Promotoria de Paço do Lumiar, à Procuradoria Federal e à Agência Estadual de Serviços Públicos”.

O Ministério Público e as Defensorias Públicas de Paço do Lumiar e Ribamar ajuizaram três ações civis públicas contra os prefeitos e a Odebrecht.
O juiz Clésio Muniz, da Vara de Interesses Difusos, está avaliando as ações.
De acordo com os moradores, “a Odebrecht cobra a tarifa de água mais cara do Brasil e é quatro vezes maior que a de São Luís”.

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, assinou contrato de 35 anos; e dou mais 80 poços, terrenos, sede, redes de água e esgotos, entre outras acusações.
O advogado Dutra disse esperar que o Poder Judiciário “acolha as ações civis públicas; que o Procon cumpra suas obrigações e que a Procuradoria Federal investigue os crimes contra o patrimônio público”.

Dutra avisa que o próximo ato a Odebrecht será fechada por tempo indeterminado. Para o advogado,  “a Odebrecht não fez nenhum investimento; é responsável pela crise moral e política do país, ao montar um esquema de corrupção para vencer obras públicas e massacra a população”.

O advogado desafiou o prefeito Josemar e os vereadores a rescindir o contrato com a Odebrecht e procurar o governador e a Caema para garantir os investimentos do Governo  Estadual para o município.

A Educação do Maranhão no Governo Flávio Dino está dando adeus ao passado, onde políticos indicavam diretores de escolas, independente da capacidade intelectual ou da aceitação do nomeado por professores, alunos, funcionários e pais de estudantes. A partir do dia 10 de dezembro, data em que os novos gestores serão eleitos através de eleição, finalmente a democracia estará chegando aos colégios da rede pública estadual.

Ponto para o governador Flávio Dino que já no primeiro ano de administração cumpre mais um compromisso de campanha ao implantar o sistema de escolha direta dos gestores dos 450 colégios da rede estadual. Os candidatos que participarão do pleito democrático estão em plena campanha pelo voto junto à comunidade escolar, desde o dia 25 de dezembro, expondo suas ideias e propostas, a fim de conquistar confiança e consequentemente o voto.

 Todo o processo está dentro do cronograma previamente estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado, já tendo sido inclusive divulgado o resultado das provas e efetivados os registros de candidaturas pelas Comissões Eleitorais e Comitê de Execução do processo seletivo,

Os candidatos terão oportunidades iguais de expor suas propostas junto aos eleitores e está proibida a propaganda que, implicar em promessa ou vantagem de qualquer natureza, que promover perturbação do sossego ao público, e ainda que praticar ações tendentes a influenciar, coagir ou vedar a vontade do eleitor, caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa envolvida no processo eleitoral, e ainda, os candidatos não podem utilizar recursos, material de consumo escolar.

A fiscalização da campanha e propaganda é de responsabilidade das Comissões Eleitorais e do Comitê de Execução do processo seletivo, cabendo a estes executar a suspensão imediata do candidato que promover a propaganda ilegal.“Estamos vivenciando um momento histórico na educação do Maranhão e para consolidar esse processo é necessário, além de uma ampla participação da comunidade escolar, que todos os critérios legais sejam observados e colocados em prática. O Governador Flávio Dino compreende que a gestão escolar democrática é aquela que rompe com as práticas individualistas e leva a produzir melhores resultados de aprendizagem dos estudantes. Este exemplo que queremos dar”, destaca a secretária de Estado da Educação Áurea Prazeres.

Soube através de amigos, na noite de ontem, que a deputada Eliziane Gama (Rede) anunciou através de um blog local (não perco meu tempo com quem anda com a mão estendida à esquerda e à direita em busca de migalhas) que vai processar o titular deste blog por ter divulgado, com base no relatório da Polícia Federal, que a parlamentar recebeu R$ 11.530, 00 de doação da W.L. da S. Marques, empresa citada na operação “Sermão dos Peixes” como beneficiária do esquema de corrupção que desviou R$ 1,2 bilhão da secretaria de Saúde do Estado.

Em primeiro lugar, não agredir a honra de ninguém, muito menos da parlamentar, apenas fui duro nas palavras ao afirmar que a doação de R$ 11 mil seria do tamanho da deputada. Isso é o que eu penso dela como política, não como mulher ou mãe de família como ela tentou insinuar querendo se fazer de vítima e jogar a opinião pública contra o titular do blog. E falo isso porque a deputada procura políticos para pedir apoio à sua pré-candidatura a prefeita de São Luís, como ocorreu com o presidente do PMDB, senador João Alberto de Sousa, e depois nega tudo, inclusive que procurou ou propôs acordo.

Como jornalista formador de opinião tenho a obrigação de alertar incautos contra políticos que se apresentam em pele de cordeiro, mas que nas caladas são verdadeiros lobos disposto a tudo para chegar ao poder, ainda que para isso usem métodos nada republicanos. No caso da deputada, apenas informei o que vi no relatório da Polícia Federal que investigou a trajetória do dinheiro pago às empresas contratadas sem licitação pelo ex-secretário Ricardo Murad que patrocinaram campanhas de 60 políticos maranhenses.

Portanto, quem afirma que a deputada recebeu dinheiro de uma das empresas pivô da operação Sermão dos Peixes foi a Polícia Federal ao rastrear as contas da W.L. da S. Marques, foram os investigadores que descobriram o desvio de R$ 1,2 bilhão da Saúde Pública do Estado pela organização criminosa, segundo a PF, comandada por Ricardo Murad e que serviu para irrigar campanha eleitorais em 2014.

Vejo na atitude da parlamentar, apenas a vã tentativa dela e de alguns recalcados calar o blog através de ameaças, coisa de político que não aceita crítica e acha que somos obrigados a jogar loas pelo simples fato de terem conseguido, sabe lá como, um mandato de deputado.  Abaixo publico o print do relatório da PF em que a deputada aparece como beneficiária da doação de R$ 11 mil da empresa investigada para que não paire nenhuma dúvida sobre o que postei.

Rubens Bueno fez palestra para militantes do PPS

O deputado federal Rubens Bueno, líder do Partido Popular Socialista na Câmara Federal, concedeu entrevista coletiva, nesta sexta-feira (27), em São Luís, para explanar sobre o cenário poĺitico nacional. O evento, comandado pelo presidente do PPS no Maranhão e suplente de senador, Paulo Matos, contou com a presença de dirigentes da legenda e pré-candidatos da sigla para as eleições de 2016.

Na ocasião, Rubens Bueno afirmou que o partido quer disputar com candidatura própria nas principais cidades, e concorrer com chapa completa para vereador. “O PPS tem um plano estratégico nacional, com políticas públicas nas áreas de modalidade urbana, saúde, educação, esporte, e outros setores”, comentou.

Além da questão partidária, Bueno reforçou a postura de oposição da legenda ao governo federal. “A crise nacional chama-se Dilma Rousseff. Estamos diante de uma crise econômica e de autoridade. O caminho para a solução é o afastamento de Dilma”, apontou o parlamentar, declarando ser favorável ao impeachment da presidente. “É ruim com a Dilma, pior com a Dilma. Queremos o impeachment para o Brasil poder caminhar, crescer, recuperar”, ressaltou.

O parlamentar também tratou sobre o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Para ele, as denúncias contra o presidente da Casa, no processo do Petrolão, mostram que Eduardo Cunha tem envolvimento no esquema. “Ele perdeu todas as condições de permanecer no comando da Casa. Estamos lutando para que ele seja responsabilizado pelos crimes”, declarou.

Na avaliação do quadro político estadual, o presidente do PPS no Maranhão, Paulo Matos, sublinhou que mais de 70 municípios maranhenses terão pré-candidatos a prefeito. “Vamos lançar candidatos nas dezoito microrregiões mapeadas pela direção da legenda”, disse. Os principais pré-candidatos são o Pastor Porto (Imperatriz), Ezequiel Nascimento (Grajaú), Dr. Mendes (Codó), e Antônio Américo (Pinheiro). O pepessista lembrou que um Encontro Metropolitano será realizado, em São Luís, com o objetivo de discutir alianças para as eleições de 2016.

Juízes de várias comarcas maranhenses se deslocarão na próxima segunda-feira (30) para a cidade de Urbano Santos, a 270 Km de São Luís, para participar de um ato público em repúdio ao assassinato da garota Maisa Moreno, de 6 anos, ocorrido no último domingo e contra a barbárie que resultou na depredação de vários prédios públicos, dentre os quais o fórum. A mobilização está sendo organizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em parceria com o juiz titular da comarca, Samir Mohana.

O ato público acontecerá às 14h30, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Urbano Santos. Além de diretores da AMMA e magistrados de diversas comarcas, o evento contará com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, de familiares da garota assassinado e pessoas da comunidade.

Na manhã de ontem (27), o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, recebeu a visita do juiz Samir Mohana para definir a organização do ato público. Além de protestar contra o assassinato e levar apoio aos familiares da menina, os magistrados maranhenses farão manifestação de repúdio contra a forma criminosa que a imagem da garota foi exposta nas redes sociais, por meio de vídeos gravados em seus últimos minutos de vida e prestarão solidariedade ao juiz Samir Mohana, que esteve sob ameaça durante a depredação do fórum.

“O Judiciário maranhense não pode cruzar os braços para esta barbárie generalizada que tomou conta da sociedade. Precisamos erguer nossa voz e exigir um basta. Chega de Maísas mortas, chega de desrespeito e violência, inclusive contra as instituições”, declarou o juiz Gervásio Santos.

O presidente da AMMA também esteve no Tribunal de Justiça nesta sexta, para comunicar a realização do ato público e pedir celeridade na reforma do fórum de Urbano Santos, e recebeu todo o apoio do futuro presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha. O desembargador Jamil Gedeon, coordenador da Infância e Adolescência, garantiu que será instalada no fórum uma Sala de Depoimento sem Dano (espaço em que são ouvidas crianças vítimas de abuso sexual), que receberá o nome de Maisa Moreno.

Na tentativa de deturpar a verdade dos fatos, o grupo Sarney quer passar para a população que a operação Sermão dos Peixes, da Polícia Federal, também investigou o atual secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, o que não é verdade.

No relatório da Polícia Federal, em poder de alguns profissionais da imprensa, verifica-se que a operação “Sermão dos Peixes”, que apurou e constatou o desvio de R$ 1,2 bilhão na SES, na gestão Ricardo Murad, em nenhum momento investigou o Governo Flávio Dino.

Ao contrário do que tenta passar os representantes do que restou do grupo Sarney, ao monitorar Ricardo Murad, a PF descobriu que as licitações na gestão Marcos Pacheco ocorreram sem direcionamento e dentro da legalidade.

Mas na ânsia de confundir a opinião pública e jogar nuvem de fumaça na investigação, setores da mídia sarneysista se encarregaram de divulgar apenas um trecho do relatório onde nas escutas alguém garante que o ICN ficaria com as administrações dos hospitais Carlos Macieira e Tarquinho Lopes.

No Relatório que o blog teve acesso, é a própria PF que ratifica que os dois hospitais de referência não ficaram com o ICN, conforme foi dito pelos investigados em seus diálogos. A Polícia Federal investigou e constatou que aquilo que foi dito nas gravações de que o Instituto ficaria com estes hospitais de referência, não se concretizou.

Será entregue no próximo dia 30 ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública.

Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Wellinton Resende, da CGU.

Diante do resultado, foram realizadas reuniões no âmbito da Rede de Controle, onde se decidiu pela aplicação da Escala Brasil Transparente (EBT) em todos os municípios do estado. A EBT é uma metodologia de consulta prática aos sites, portais e sistemas de informações criada pela CGU para avaliar o grau de transparência ativa e passiva dos municípios.

Como resultado dos trabalhos, o Ministério Público sinalizou que firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC’s) com o intuito de exigir dos municípios a criação dos portais da transparência, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a disponibilização dos SIC’s e e-SIC’s. A CGU, por sua vez, planeja colocar os municípios menos transparentes em sua matriz de risco.

O procurador do MPC Jairo Cavalcanti Vieira lembra que, da parte do TCE já foram adotadas medidas desdes 2010, início da vigência da lei, por meio de representações do Ministério Público de Contas que, em alguns casos resultaram em aplicações e multas e determinação de adequação à LAI. “Com a extensão da obrigatoriedade da lei a todos os municípios tornou-se inviável ao MPC monitorar todos eles, o que só seria possível por meio de um trabalho no âmbito da Rede de Controle, o que veio a ser realizado agora”, explica.

A ideia é que, diante da consistência do levantamento feito, passe a haver um controle social maior, já que as informações ficarão disponíveis para a população via internet nas páginas dos órgãos envolvidos no trabalho, e que cada um deles adote as medidas necessárias dentro de suas atribuições. Na esfera de controle do TCE, a partir de agora essa irregularidade será inserida no relatório de análise das prestações de contas anuais no tópico referente à Transparência Fiscal, permitindo a aplicação de punições no contexto das contas de cada gestor.

Além disso, os municípios que insistirem em descumprir a LAI poderão ser impedidos de celebrar convênios com a União e com o Estado, pois o TCE informará aos órgãos responsáveis nessas duas esferas sobre a situação de cada município frente aos cumprimento dos mecanismos de transparência. “A lei de transparência prevê que os órgãos que não a cumprem ficam impedidos de receber transferências voluntárias”, destaca o procurador.