Em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (10), no Plenário da Assembleia Legislativa, a Juventude Socialista do PDT foi homenageada pela comemoração dos seus 35 anos de fundação. O evento, solicitado via Requerimento do deputado Rafael Leitoa, segundo vice-presidente do partido no estado, serviu para homenagear também o ex-presidente da JSPDT, Jerry Abrantes, falecido em 2015.

O evento contou com a participação do presidente do partido, deputado federal Weverton Rocha, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do deputado estadual Rafael Leitoa; do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim; do vereador Ivaldo Rodrigues; do secretário estadual Márcio Honaiser; da diretora do DETRAN/MA; da Larissa Abdalla; da presidente estadual da JSPDT, Idalete Rodrigues, e da Juventude Nacional, Everton Gomes; bem como várias outras lideranças políticas do Maranhão.

As qualidades do partido, a defesa das bandeiras históricas do trabalhismo, educação e a ética, foram palavras defendidas em quase todos os discursos. O deputado federal Weverton Rocha lembrou dos tempos de JSPDT e de um sonho que teve em Cuba, num Congresso comandado por Fidel Castro, em 2000. O parlamentar federal decidiu que, dali em diante, seguiria uma carreira política.

O prefeito Gil Cutrim recordou que o otimismo e a fé devem ser os parceiros de quem exerce um cargo executivo, já que o Brasil enfrenta sérios problemas financeiros, com altos e baixos nos repasses aos municípios. Edivaldo Holanda Júnior ressaltou a importância da parceria do PDT e juventude em sua eleição, além de sua filiação, em meados de 2015. Edivaldo também comentou sobre a grandeza do partido e dos grandes nomes que fizeram parte da legenda, indo de Brizola a Jackson Lago. O prefeito de São Luís finalizou prometendo honrar a história do partido que sempre admirou.

Autor do Requerimento para realização da Sessão Solene, o deputado Rafael Leitoa se mostrou satisfeito em homenagear a organização de jovens que lhe apresentou a política. Membro da JSPDT de Timon, Rafael Leitoa fez parte da Direção Nacional da Juventude Socialista do partido e, hoje, encontra-se deputado estadual pela legenda. “Nossa juventude completa hoje 35 anos de luta, derrotas e vitórias. Nossa luta é constante, das derrotas tiramos aprendizado e valorizamos nossas vitórias, pois nelas reconhecemos o quanto trabalhamos para manter os princípios de nosso partido”, concluiu Rafael Leitoa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) fecharam serrarias e prenderam madeireiros em operação conjunta de combate à extração ilegal de madeira no Maranhão. A operação, iniciada nesta quarta-feira (9), resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas (TIs) Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão. Cerca de 200 servidores do Ibama, da PF, da PRF e do MPF participam da operação.

A Operação Lignum (madeira em latim) é resultado de ação civil pública movida pelo MPF para impedir o avanço da degradação florestal nessas áreas protegidas, e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando.

Até a manhã desta quinta-feira (10), o Ibama realizou 10 autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos 4 caminhões e 1 empilhadeira, além das 10 serrarias embargadas e desativadas. A PF prendeu 11 pessoas envolvidas em crimes ambientais, sendo 10 prisões em flagrante e 1 preventiva, e, ainda, apreendeu 2 armas. A PRF apreendeu 8 caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás (GT3), da Polícia Civil do Distrito Federal (DOE) e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão.

“Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde a sua fase de planejamento até a operacionalização das medidas constritivas que foram realizadas. Em diversos casos foi realizada, inclusive, a inutilização de equipamentos utilizados nas serrarias, serrarias essas que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas, enfim, não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando”, destacou o procurador do Meio Ambiente e Populações Tradicionais do MPF/MA, Alexandre Silva Soares.

O Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, tem havido redução do quantitativo de madeira explorada. “Em 2014 nós temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira que foram explorados. Em 2015 esse quantitativo reduziu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o findar dessa operação, é que nós tenhamos um redução ainda maior”, disse ele.

A madeira extraída ilegalmente das áreas protegidas é transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processam e comercializam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Essa degradação tem resultado em grandes prejuízos para as TIs, que são o último maciço de floresta amazônica no estado, onde vivem indígenas inclusive em isolamento voluntário.

A exploração legal de madeira pode ser realizada por meio de planos de manejo florestal sustentável e do aproveitamento decorrente de autorização de supressão da vegetação para uso alternativo do solo. No entanto, essa não foi a situação verificada na operação, já que algumas áreas autorizadas foram fraudadas para acobertar madeira ilegal. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região.
“Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados 7 procedimentos que vão dar continuidade às investigações”, afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.

“É gratificante participar de operações dessa monta, porque o que se tira de mais importante, o que já foi frisado por todos aqui, são as palavras-chave para o êxito de qualquer operação: integração e cooperação, além de coordenação das ações”, falou o Superintendente da PRF no Maranhão, Inspetor Paulo Moreno.

O Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da cobrança por estimativa feita pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), na tarde desta quarta-feira (9). A decisão é do Desembargador Lourival Serejo. No início do mês, decisão da juíza Alessandra Arcangeli, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proibiu a Companhia de cobrar faturas por estimativas em casas que não possuem hidrômetros, além de obrigar a empresa a promover reparos na rede coletora de esgotos do bairro Codozinho, em São Luís. As obras na rede coletora de esgoto na Rua Medeiros de Albuquerque, no bairro Codozinho, e a suspensão da cobrança de tarifa dos moradores até que o reparo seja feito, já estão encaminhadas pela Caema.

No agravo, a Caema informou que a prática constitui dano à política pública de acesso à universalização do acesso ao sistema de funcionamento de água potável e da rede de esgotamento sanitário aos usuários assistidos pela Companhia. Com a decisão, a Caema continua a cobrar por estimativa até que os hidrômetros sejam instalados.

“A Caema ainda não tomou ciência do inteiro teor da decisão, mas informa que, além de estar de acordo com a legislação estadual e federal, a cobrança por estimativa representa a segunda menor tarifa do país. Se a decisão sobre a proibição fosse mantida, seria inviabilizada a continuidade dos serviços em 139 municípios do Maranhão. Há um intenso plano de hidrometração em execução na cidade de São Luís, contudo, é necessário um tempo razoável para conseguirmos superar os déficits decorrentes de décadas de falta de investimento no setor”, declarou o diretor Presidente da Caema, Davi Telles. “A Caema tem o compromisso de melhorar os índices de abastecimento água e tratamento esgoto e aprimorar os seus serviços progressivamente”, completou.

O Presidente declarou ainda que a Companhia tem feitos investimentos no setor. “Apesar da grave crise que assola o país, a Caema faz um esforço bastante grande e retomou um ciclo rigoroso de investimentos em saneamento no Estado”, disse.

Hidrometração

Segundo a Companhia, há uma campanha aberta para a instalação de 130 mil hidrômetros em São Luís. Desde o início da campanha em novembro, mais de 3 mil hidrômetros já foram instalados.

Investimentos

O Governo do Estado está investindo em programas de saneamento para a melhoria da qualidade de vida do maranhenses. Recursos na ordem de R$14 milhões estão sendo investidos para obras de melhorias na balneabilidade da orla da capital, com a despoluição dos Rios Claro e Pimenta. O rio Pimenta já tem 95% de pontos de esgoto retirados, e as obras no Rio Claro estão em andamento e devem ser concluídas em 90 dias. As obras do Rio Calhau terão início em 90 dias, segundo informou a Companhia. O plano de saneamento pretende elevar o nível de tratamento de esgoto de 4% para 70%, com a construção de 40 estações elevatórias de esgoto, duas grandes estações de tratamento de esgoto, ampliação da rede já existente e instalação de 400 km de redes coletoras e interceptores.

A Caema também informou que, atualmente, R$ 300 milhões estão sendo investidos em mais de 140 bairros da capital para elevar substancialmente o índice de esgoto tratado em São Luís.

A chapa União e Progresso foi eleita por unanimidade

Por unanimidade, o deputado Humberto Coutinho (PDT) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2018. A sessão transcorreu em clima de tranquilidade, apenas a deputada Graça Paz deixou de comparecer por questões superiores, mas mandou mensagem de apoio aos integrantes da chapa “União e Progresso”, encabeçada pelo atual presidente da Mesa Diretora.

Os novos dirigentes da Casa, que tomarão posse somente no início do ano que vem, serão os seguintes: Humberto COutinho ( presidente), Othelino Neto (1º vice-presidente), Fábio Macedo (2º vice-presidente),  Josimar de Maranhãozinho (3º vice-presidente), Adriano Sarney (4º vice-presidente), Ricardo Rios (1º secretário), Stênio Resende (2º secretário),  Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Edivaldo caminha firma para renovar o mandato e já conta com apoio de dez partidos

Presencie na manhã de quarta-feira uma conversa descontraída sobre sucessão municipal envolvendo dois conhecidos militantes da esquerda maranhense engajados nas lutas sociais e nas articulações para a composição de palanque visando o pleito de três de outubro: Luís Noleto (PSTU) e Sílvio Bembem (REDE).

Noleto observou que a candidata Eliziane Gama (REDE) está perdida, só tem feito movimentos errados, sendo o pior dele ter saído do PPS, partidos que lhe abriu as portas e que lhe ofereceu todas as condições de se destacar como parlamentar. Disse ainda Noleto que o prefeito Edivaldo na hora que disser na televisão que passou dois anos sendo perseguido pela ex-governadora e tendo ao lado o governador Flávio Dino não tem para ninguém.

Silvio Bembem tentou protestar argumentando que a parlamentar, que troca de partido como troca de sapato, vem crescendo a cada eleição mas acabou concordando que o prefeito tendo ao lado o governador é muito competitivo. “Edivaldo não tem concorrente, Eliziane não tem a menor chance”, completou Luís Noleto. É bom lembrar que Noleto não vota em Edivaldo e seu partido tenta formar uma coligação com PCB e PSOL.

Independente do que pensam os dois representantes da esquerda, o fato é que o prefeito largou na frente e já reúne em seu palanque, até o momento, nada menos que dez partidos (PROS, PDT, PCdoB, PTB, PSC, PRB, PRP, PTC, PR e PSL) e esse número pode ser elevado nos próximos dias com a declaração de adesão do PEN e DEM.

Diante do que se tem observado nesta pré-campanha, é inegável que o prefeito Edivaldo é o mais articulado politicamente. Enquanto o prefeito reúne apoio, a principal adversária, até o momento, não sabe sequer por qual legenda vai disputar o pleito. Oficialmente é filiada a REDE, partido sem estrutura ecom muito tempo de televisão, mas tenta via direção nacional ingressar no PSB, apesar da resistência interna local.

A Justiça Federal condenou Antonio Roberto Sobrinho, ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão (MA), por desvio de recursos federais destinados ao fornecimento de merenda escolar. Os recursos haviam sido repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2003 e 2004.

Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação de improbidade, com base em auditoria realizada pelo FNDE em 2005, os valores repassados à prefeitura de Centro Novo do Maranhão foram efetivamente sacados e as notas fiscais apresentadas pelo gestor apresentam diversas irregularidades.

De acordo com o Juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, “o réu, a par de não cumprir as obrigações de gestor do Município de Centro Novo do Maranhão, com a destinação precisa dos recursos que recebera do FNDE nos exercícios de 2003 e 2004, possibilitou, por via de consequência, a perda patrimonial da União, o desvio (utilização inadequada ou sem comprovação) de recursos federais, liberando verbas públicas federais sem a estrita observância das normas pertinentes”.

Dessa maneira, em acolhimento aos pedidos do MPF/MA, a Justiça condenou Antonio Roberto Sobrinho a pagar multa civil e a ressarcir ao FNDE os danos causados em valores correspondentes àqueles repassados ao município de Centro Novo do Maranhão nos anos de 2003 e 2004. Além disso, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

O líder do PDT na Câmara, deputado federal Weverton Rocha, informou, em discurso no plenário, que o partido decidiu continuar na base de sustentação do governo no Congresso, mas assegurou que, no momento oportuno, o partido discutirá a saída do governo para trabalhar o nome de Ciro Gomes à Presidência da República nas eleições de 2018.

Segundo o deputado Weverton, desembarcar do governo nesse momento de crise seria oportunismo do partido. “Vamos manter apoio à presidente Dilma Rousseff até ela superar esse momento difícil. Ajudamos a elegê-la e é nossa obrigação ajudar o governo a superar esse momento de crise”, afirmou.

O pedetista disse, ainda, que os membros da executiva consideraram a condução coercitiva do ex-presidente Lula um espetáculo midiático, no entanto, garantiram que não subirão no palanque com o ex-presidente por conta dos movimentos para a candidatura própria. “O PDT defende o ex-presidente Lula da violência que ele sofreu, mas não vai subir no palanque do Lula. Quando ele saiu da Polícia Federal iniciou sua candidatura. E nós temos o projeto de ter candidatura própria para a Presidência da República em 2018. Nós não entraremos nessa disputa de PT com PSDB, porque acreditamos que está superada”, enfatizou o parlamentar maranhense.

O deputado destacou também os temas definidos em reunião da executiva nacional do partido para o enfrentamento da crise, entre eles, a defesa do pré-sal sob controle e exploração da Petrobras; o combate à corrupção e à privatização do patrimônio público; a defesa do investimento, emprego e produção. ”Temos a responsabilidade de compreender que o momento, agora, é de união, pautando soluções concretas para a crise que está instalada no Brasil”, pontuou.