Em processo de delação, parlamentar acusa colegas de envolvimento em corrupção na Petrobras – Ailton de Freitas 

O Globo – O senador Delcídio Amaral (PT-MS) citou pelo menos cinco colegas de Senado em sua delação premiada. Entre eles estão o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Aécio Neves (PSDB-MG), principal nome da oposição e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. A reportagem do GLOBO confirmou a informação junto a pessoas com acesso ao caso.

Os outros citados são da cúpula do PMDB no Senado: Romero Jucá (RR), segundo vice-presidente do Senado; Edison Lobão (MA), ex-ministro de Minas e Energia; e Valdir Raupp (RO). Renan, Jucá, Lobão e Raupp já são formalmente investigados em inquéritos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo de delação de Delcídio, firmado junto à Procuradoria Geral da República (PGR), ainda precisa ser homologado pelo STF, mais especificamente pelo ministro relator da Lava-Jato, Teori Zavascki. O senador petista prestou os depoimentos enquanto esteve preso preventivamente em Brasília.

Delcídio, suspeito de obstruir as investigações da Lava-Jato, deixou a prisão em 19 de fevereiro, por decisão de Teori. A PGR, em dezembro, denunciou o senador ao STF por conta da suspeita de que ele atuou para atrapalhar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Gravações feitas pelo filho do ex-diretor, Bernardo Cerveró, mostraram a atuação do parlamentar nesse sentido, com referências a atuação junto a ministros do STF, pagamentos a Cerveró e plano de fuga do ex-diretor.

SENADOR DEPENDE DE PARES PARA SE SALVAR

Na delação mantida sob sigilo, Delcídio narrou episódios referentes a colegas de Senado. Sobre Renan, ele confirmou a atuação do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) em nome do senador. Inquéritos na Lava-Jato apuram essa relação. No caso de Aécio, as citações de Delcídio dizem respeito à atuação do tucano numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo detalhamento continua em sigilo.

Na semana passada, a revelação pela revista “IstoÉ” de trechos do esboço da delação teve forte repercussão política. O governo reagiu às acusações envolvendo a presidente Dilma Rousseff. A principal delas é que Dilma nomeou um ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, para tentar obter a liberdade dos donos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht. A presidente e o ministro do STJ negaram as acusações. A oposição pretende incorporar trechos da delação ao pedido de impeachment que tramita na Câmara.

O senador petista fez as declarações mesmo sabendo que depende de seus pares para tentar salvar o mandato. Um processo de cassação foi aberto no Conselho de Ética da Casa. Se for cassado, ele perde o foro privilegiado e passa a ser investigado pela Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba.

O acordo de delação de Delcídio tem uma cláusula de sigilo de seis meses. Esta cláusula, no entanto, não se aplicaria se a denúncia fosse concluída antes deste prazo, de acordo com procuradores. De acordo com a revista “IstoÉ”, o ministro Teori Zavascki, do STF, não teria validado esta cláusula.

CITADOS NEGAM ACUSAÇÕES

Por meio da assessoria, Renan sustentou que “nunca autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros”. A assessoria de Aécio disse que o senador se manifestará “quando tiver informações mais concretas”. A assessoria de Jucá informou que ele não comenta citações em documentos aos quais não tem acesso. Raupp criticou a forma como vêm sendo conduzidas as delações na Lava-Jato:

— Minha relação com Delcídio nunca passou da relação no Congresso. Os delatores estão ficando loucos, falam qualquer coisa para sair da cadeia. Para citar meu nome, ele deve estar delirando. Se falou meu nome para além das relações no Congresso, mentiu.

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, admitiu que conhecia a citação.

— Até agora, todas as citações nas delações não o incriminam. Citam o nome dele, imputando conversas sobre campanhas eleitorais. Não vejo imputação de crime nisso — afirmou Castro.

Já o advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, voltou a negar o conteúdo. A posição reflete a adotada desde o início, em razão de o acordo prever confidencialidade e ainda não ter sido homologado pelo STF.— Nego o conteúdo e a origem da delação. Não há citação a nenhum senador, desconhecemos. Não reconhecemos nenhum documento que está sendo divulgado. Estão divulgando documentos falsos, de origem desconhecida e manipuladora — disse Basto.

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional do Maranhão promove, nesta sexta-feira (11), das 8h30 às 18h, no Auditório Fenando Falcão da Assembleia Legislativa, o Seminário “Perspectivas da Reforma Eleitoral”, que tem como público-alvo juízes, promotores, operadores do Direito, representantes de partidos políticos, acadêmicos e imprensa.

As inscrições para o Seminário, que tem carga horária de 8h para fins de certificação, foram prorrogadas e seguem até esta terça-feira (8) através do endereço eletrônico www.oabma.org.br / ESA / Cursos e Eventos. Apóiam a capacitação a Ordem dos Advogados do Brasil e a Assembleia Legislativa.

O objetivo é provocar reflexões acerca de questões que permeiam a realidade política atual do país, em especial as inovações trazidas pela Lei 13.165/15 para as regras das eleições municipais deste ano; repercussão do Novo Código de Processo Civil ao processo eleitoral; e sobre a participação isonômica das mulheres na política, que será defendido pela ministra Luciana Lóssio (TSE).

Em alusão ao D​ia Internacional ​da mulher, o líder do PDT na Câmara, deputado federal Weverton Rocha, apresentou, na última semana,​ na Câmara Federal, um Projeto de Lei (PL) que prevê agravação da pena para casos de feminicídio – assassinato de mulheres e meninas.

O projeto, que altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848,  prevê aumento da pena em um terço até a metade se o crime for praticado: 1) Contra pessoa menor de 14 anos, mais de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física; 2) Na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; 4) Em descumprimento da medida protetiva.

Em discurso no plenário, Weverton pediu apoio ao PL, apresentando dados alarmantes sobre relatos de violência contra a mulher e números de feminicídios.

“Entre janeiro e outubro de 2015, os relatos de violência contra a mulher subiram 40,33% quando comparados com os dados de 2014 no mesmo período. E de 2001 a 2014, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a aproximadamente 5.000 mortes por ano”, destacou. “Com essas alterações, pretendo contribuir para maior punibilidade àqueles que praticarem o feminicídio, crime hediondo, covarde, que muitas mulheres perecem pelo simples fato de serem mulheres”, completou o parlamentar maranhense.

A Prefeitura de São Luís realiza neste domingo (13) a prova objetiva do concurso público para provimento de cargo de procurador do município. As normas desta fase do concurso constam no edital de convocação 06/2016, divulgado nesta sexta-feira (4), no site da Prefeitura de São Luís. A lista com os locais de prova está disponível para consulta no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

O concurso público visa o preenchimento de 20 vagas no cargo e é voltado para graduados em Direito e que possuam registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além destas vagas imediatas, o concurso terá ainda formação de cadastro de reserva. A realização do certame é um marco da gestão do prefeito Edivaldo, pois há 13 anos não havia certame para este cargo no município. O último deste porte foi em 2002. Segundo determina o edital, os candidatos devem se apresentar no local de prova às 8h, sendo que os portões vão fechar às 8h30.

A prova objetiva terá duração de cinco horas. Serão respondidas 100 questões. Antes de decorrida uma hora do início das provas, não será permitida a saída do candidato do local de sua realização, sob pena de eliminação do certame. As provas serão realizadas na Faculdade Pitágoras, antigo prédio da Fama, na Avenida São Luís Rei da França, Turu. Os candidatos serão informados do local de prova e horários por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail e estará disponível também no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

Esta é a primeira de quatro etapas do concurso – serão realizadas ainda provas dissertativas, oral e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório e engloba 100 questões de múltipla escolha – Direito Constitucional (12), Administrativo (12), Civil (12), Tributário (10), Financeiro e Orçamentário (10), Previdenciário (8), Trabalho e Processo do Trabalho (10), Processual Civil (8), Ambiental e Urbanístico (10) e Legislação Municipal (8).

A segunda fase será a prova dissertativa, prevista para dia 22 de maio, com duração de cinco horas e também eliminatória e classificatória. O candidato deverá responder a quatro questões a construir uma peça jurídica. A prova oral marca a terceira etapa do concurso, eliminatória e classificatória. Para esta fase será lançado um edital específico e a data de sua realização será marcada. Esta etapa terá presença de banca examinadora e compete à Fundação Carlos Chagas sua organização.

PROVA DE TÍTULOS

A última fase, a prova de títulos, que tem caráter classificatório, também com data a ser marcada e detalhada em edital específico. Serão considerados formação de pós-graduação, mestrado e doutorado em nível de especialização na área de conhecimento específico para a área de Direito. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período e oferece salário de R$ 9.981,60.

Presidente Humberto Coutinho deverá ser  reeleito por unanimidade

A reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), para o biênio 2016/2018, acontecerá na próxima quinta-feira (10), às 11h30, segundo confirmou ao titular do blog, nesta manhã de terça-feira (8), um dos integrantes da atual Mesa Diretora.

A composição da chapa está praticamente encaminhada, faltando definir apenas as posições dos indicados. De acordo com os entendimentos de bastidores, o Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão (majoritário) indicará cinco representantes, enquanto o União Parlamentar terá direito a dois, o PMDB um e o PV também um.

O presidente Humberto Coutinho e o vice-presidente Othelino Neto (PCdoB) permanecerão em seus postos, enquanto o restante dos cargos ainda é motivo de discussões internas nos blocos. O deputado Stênio Resende (Bloco União Parlamentar), por exemplo, briga pela primeira secretaria, mas enfrenta concorrência.

São considerados certos na nova composição da Mesa Diretora para o próximo biênio o presidente Humberto Coutinho, o vice-presidente Othelino Neto, e os representantes do PMDB e PV, deputados Roberto Costa e Adriano Sarney, respectivamente. Os cinco cargos restantes deverão ser definidos até esta quarta-feira (9).

O processo de antecipação da eleição foi deflagrado com a aprovação do Projeto de Resolução, de autoria do deputado Ricardo Rios. Pelo Regimento Interno, a eleição deveria ocorrer a partir de primeiro de julho, mas com a nova redação a votação poderá ocorrer a qualquer tempo, a partir do segundo ano de mandato.

O clima no PMDB, que não era dos melhores, piorou após a vinda do vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, na última sexta-feira (4), para fazer uma palestra na sede da OAB-MA e reunir com a militância da legenda para tratar sobre conjuntura e pedir união neste momento conturbado da política nacional.

Sem ser lembrado na hora da composição da Mesa durante a reunião na OAB, o presidente do diretório municipal, vereador Fábio Câmara reclamou de forma ostensiva e responsabilizou a vice-presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Tágide France, chegando a agredi-la fisicamente, segundo boletim de ocorrência registrado na Polícia, e o clima, que já não era dos melhores, azedou de vez.

Segundo fontes do partido, a repercussão sobre a agressão a Tágide, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, levou a ex-governadora Roseana Sarney, presidente do PMDB Mulher, a retirar o apoio à pré-candidatura de Fábio Câmara a prefeito de São Luís, diante da repercussão negativa, o que teria deixado o vereador ainda mais furioso com o isolamento.

A resposta de Câmara, também chateado com o apoio do Juventude do PMDB à pré-candidatura da deputada Andréa Murad, foi rápida. No sábado (5), o vereador despejou a Juventude da sede do partido, colocou materiais da Fundação Ulisses Guimarães no meio da rua e trocou todas as fechaduras da sede do diretório.

Conforme fontes peemdebistas, sem espaço no núcleo de decisão do partido, pois embora sendo presidente não possui controle sobre o diretório, Câmara estaria procurando um motivo para deixar o PMDB e resolveu abrir fogo contra os principais dirigentes da legenda para ser expulso e sair como vítima de uma suposta “armação do grupo liderado pelo deputado Roberto Costa.

Sem chão para pisar, Fábio Câmara ligou para o presidente estadual do PMDB, senador João Alberto de Sousa e ameaçou ir a Bacabal fazer campanha contra a candidatura de Roberto Costa a prefeito do município, mas conseguiu apenas atiçar a ira do “Carcará”, que lhe deixou à vontade para levar adiante sua ameaça e sofrer as consequências.

Em conversa com jornalistas na tarde de segunda-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa, Costa disse não temer as ameaças e adiantou que está preparado para mostrar “quem é Fábio Câmara” e que possui um caminhão de denúncias contra ele, inclusive sobre compra de votos.