Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão, a Justiça Federal condenou  o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (MA), José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, por improbidade administrativa. O ex-gestor não comprovou a aplicação de R$ 150 mil repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no ano de 2008. O recurso seria utilizado para comprar equipamentos e material permanente para unidades de saúde do município.

O convênio com o FNS foi celebrado em 2007 pela prefeitura de Cândido Mendes. O repasse ocorreu em março de 2008, em parcela única. De acordo com relatório apresentado pelo Fundo, o ex-prefeito teve até novembro de 2009 para prestar contas, mas não o fez, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Segundo o juiz substituto da 6ª Vara Federal, o ex-prefeito foi “negligente quanto a recursos vinculados à saúde, situação que torna ainda mais grave a realidade em que se encontra o estado do Maranhão, que, sabidamente, apresenta um dos piores índices do país na área”.

José Ribamar Ribeiro Castelo Branco foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração quando ocupava o cargo de prefeito do município, à perda de função pública que eventualmente ocupe, suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.

Número do processo na Justiça Federal: 00038624920124013700 – Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

Com uma administração séria e transparente, Edivaldo mantém em dia os salários dos servidores

Enquanto a grande maioria dos municípios brasileiros enfrentam enormes dificuldades em pagar seus servidores, o prefeito Edivaldo Holanda vem cumprindo rigorosamente seu compromisso com o funcionalismo municipal de manter em dia a folha de pagamento. Nesta quinta-feira (02), os salários referentes ao mês de maio estarão disponíveis na rede bancária autorizada. O pagamento será antecipado mais uma vez, considerando que o calendário estipulado previa para sexta-feira (03).

O secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues afirmou que, apesar do cenário de crise que o país atravessa, a Prefeitura vem se antecipando ao calendário de pagamento previsto para o servidor. Raimundo Rodrigues ressalta o empenho do prefeito Edivaldo, que desde o início da sua gestão paga em dias a folha de servidores do município.

“O prefeito Edivaldo está priorizando o pagamento do funcionalismo e garantindo aos servidores que possam realizar seus compromissos e planejamentos. Esta é uma determinação do prefeito e que mostra seu compromisso com os servidores municipais”, destacou o secretário.

O secretário destacou ainda que outros estados e municípios tem anunciado o parcelamento ou até mesmo o atraso do pagamento de servidores, mas, em São Luís, os vencimentos têm se mantido em dia. “Estamos cumprindo, mesmo diante do tenebroso ambiente de recessão da economia e do cenário de desequilíbrio financeiro vivido no país”, analisa o secretário.

Raimundo Rodrigues destacou que, para isso, a Prefeitura de São Luís trabalha na otimização da arrecadação e aprimoramento da sistemática de gestão de despesas, atendendo a uma determinação do prefeito de austeridade no uso e na administração das contas públicas.

“Estamos focados em iniciativas para recuperação da receita, com planejamento e um trabalho de monitoramento constante, que vai nos possibilitar cumprir com esta e com outras obrigações do nosso município”, pontuou o titular da Semfaz.

Predominantemente política, a greve dos professores mais uma vez perde a força com a liminar da Justiça em multar o Sindicato em R$ 10 mil por dia, caso a paralisação continue. Ainda assim, o Sindicato não acenou para um possível diálogo com a Prefeitura de São Luís, ao invés de levar a situação para frente.

Por lei, a Prefeitura de São Luís só poderá conceder aumento de 10,67% aos professores. Soma-se isso agora à decisão da Justiça. É hora da categoria retomar o diálogo e decidir por aquilo que é melhor para ambas as partes.

Lembrando que o aumento, acumulado nos últimos três anos, concedido pela gestão Edivaldo Holanda Júnior aos professores é  superior tanto ao reajuste do salário mínimo quanto ao da inflação.

Mesmo com essa proposta de 10,67% da Prefeitura, será preciso um complemento de R$26,5 milhões ao Fundeb para que a prefeitura consiga pagar o salário dos professores.

O recurso do Fundeb, de onde sai o salário dos Professores, também é para outras demandas da educação como manutenção e melhorias físicas das escolas, entre diversas outras demandas da educação que precisam ser atendidas com urgência.

A liminar do desembargador Lourival Serejo, que determina o retorno imediato à sala de aula, pode ser interpretado como chamado da Justiça para que encerrem um movimento que em nada tem acrescentado e retorne o diálogo com a Prefeitura de São Luís, mas pelo visto o motivo da greve puxada pelo sindicato não passa de politicagem.

Em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (30), o líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha apresentou o resultado da Reunião da Executiva Nacional do partido realizado no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o parlamentar maranhense falou sobre as punições impostas aos deputados pedetistas que votaram contra a indicação do partido que definiu, em janeiro, votar contra a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados Hissa Abrãao, Flávia Moraes, Sérgio Vidigal, Subtenente Gonzaga e Mário Heringer foram suspensos por 40 dias. Os dirigentes decidiram ainda pela expulsão do deputado gaúcho Giovani Cherine do partido.

Indagado sobre o posicionamento do PDT ao governo interino de Michel Temer, Weverton declarou que, por ser ilegítimo, o partido fará oposição responsável.

“O PDT será oposição ao governo de Michel Temer, pois não vamos compactuar com esse governo, que para o nosso partido, é ilegítimo. Mas nossa oposição será responsável. Não vamos ser contra propostas que vão beneficiar o país. Como o PDT tem projeto próprio em 2018, vamos tentar protagonizar uma frente de oposição. Temos que ter uma postura diferenciada, para deixar claro que temos caminho próprio”, disse o pedetista.

O deputado César Pires (PEN) disse, na sessão desta terça-feira (31), que está cogitando uma maneira de abrir, na Assembleia Legislativa, uma apuração sobre denúncias relacionadas ao Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no Maranhão.

Segundo César Pires, há informações de que todos os programas ‘Minha Casa, Minha Vida’ executados no Maranhão não têm a infraestrutura preconizada no projeto inicial.

“Se prevalecer essa situação e se nós apurarmos em audiência pública que vou patrocinar aqui nesta Casa, posso garantir que se poderá estar diante de um dos maiores escândalos que já se assistiu o Maranhão”, declarou César Pires.

Ele advertiu que uma grande quantidade de casas foram entregues por prefeitos, pelo Governo do Estado e consequentemente pelo órgão financiador sem ter levado em consideração uma inspeção mais rígida e mais apurada.

“Acredito que não será surpresa para ninguém a quantidade de desmantelo que assistimos todo dia. Veja bem, alguém é ameaçado para tirar um empréstimo de R$ 12 milhões para dar para o Partido dos Trabalhadores para não ver suas terras invadidas, uma verdadeira vergonha”, frisou o deputado.

Ao encerrar seu pronunciamento, ele informou que está decidido a promover reuniões para apurar denúncias e promover uma audiência pública para apurar a realidade destes fatos.

“O certo é que não podemos ficar omissos e não ficaremos em relação a isso. Se for o caso eu proporei a instalação, quem sabe até, de uma CPI para apurar essa realidade aqui nesta Casa”, frisou César Pires.

O desembargador Lourival Serejo, relator do processo, concedeu limiar suspendendo a greve dos professores do município decretada pelo Sindeducação e determinou a imediata continuidade dos serviços de Educação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A greve, considerada eminentemente política, não havia razão para ser deflagrada, até porque o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já concedeu aumento salarial aos professores que somam 28,43%. Foram 9,5% em 2013, 5,9% em 2014 e 13,67% em 2015. O acumulado dos últimos três anos é superior tanto ao reajuste do salário mínimo quanto à inflação.

A proposta de 10,67%, escalonada em três vezes, foi formulada com base na análise da capacidade orçamentária do município. Vale lembrar que os professores têm uma fonte exclusiva de recursos que garante o seu pagamento: É o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

Atualmente, a prefeitura já utiliza a totalidade dos recursos do Fundeb para pagar a folha de professores. Mesmo com essa proposta, será preciso um complemento de R$26,5 milhões ao Fundeb para que a prefeitura consiga pagar o salário dos professores. Deve ser levado em conta, também que a Prefeitura deve efetuar o reajuste do funcionalismo municipal como um todo.

Além do pagamento do salário dos professores, a lei do Fundeb prevê o recurso custeie outras demandas da educação como manutenção e melhorias físicas das escolas, entre diversas outras demandas da educação que precisam ser atendidas com urgência.

Tentando dar a volta por cima e se livrar da pecha de legenda corrupta, a executiva municipal do Partido dos Trabalhadores reúne nesta quarta-feira (01) para discutir e definir o calendário com vistas às eleições de outubro próximo.

Segundo informou um dirigente do PT, existem correntes defendendo propostas antagônicas. Há quem se posicione por candidatura própria, assim como existem os que preferem aliança com o prefeito Edivaldo ou com a deputada Eliziane Gama.

O primeiro passo será decidir se o partido lança candidato próprio ou se participará do pleito coligado. Caso optem pela primeira tese, estão dispostos a colocar o nome na disputa os deputados José Carlos da Caixa e Zé Inácio, mas caso a preferência seja pela segunda, a decisão ficará a cargo do encontro do partido.

O PT, que já foi motivo de brigas homéricas entre o grupo Sarney a e oposição para tê-lo no palanque, hoje encontra-se relegado a segundo plano e sem despertar interesse de alguma das principais coligações que estão sendo construídas visando as eleições municipais.

Diante da evidente falta de interesse das demais siglas em formar coligação com a legenda petista, existe uma certa tendência do partido lançar candidato próprio, até para tentar desfazer a péssima imagem que ficou após as descobertas dos esquemas de corrupção na Petrobras e dos envolvimento dos seus dirigentes na Operação Lava Jato.