Pavão Filho solicitou ao Governo a criação da carreira de médico no serviço público

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou ao Governo do Estado indicação do vereador Pavão Filho (PDT) no qual solicita que o governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhe à Assembleia Legislativa Projeto de Lei criando a carreira de Médico no âmbito do serviço cível do Poder Executivo do Estado do Maranhão.

Para facilitar a elaboração do projeto de lei, o vereador encaminhou, em anexo, um anteprojeto de sua autoria, no qual consta que para ingressar na carreira de médico do serviço público, o interessado terá que se submeter a concurso público. Ele espera que o presente pleito seja acatado pelo governador Flávio Dino.

Ao formular a indicação, o parlamentar lembrou que durante a III Conferência Nacional de Ética Médica, realizada na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, defendeu a criação de uma Plano de Carreira de Estado para a categoria médica.

Pavão Filho fez suas as palavras do ministro aposentado do STJ quando asseverou que “a profissão médica deve ser considerada como uma atividade essencial do estado e que os profissionais devem ter uma carreira estatal para aumentarem seus direitos e garantias no exercício da profissão.

“É possível afirmar que os médicos merecem que lhes sejam dado igual tratamento que é dedicado aos magistrados, promotores de justiça, delegados de polícia, procuradores, defensores públicos e a muitas outras carreiras que já são devidamente reguladas por legislação especial”, observou o vereador.

Na avaliação de Pavão, a transformação da medicina em carreira permitirá resolver ainda o problema da falta de médico no interior do Estado, haja visto que serão nomeados para referidos municípios e de lá somente poderão sair por promoção ou remoção, da mesma forma como já ocorre com juízes e promotores de justiça, que também são trabalhadores de nível superior.

Domingos Dutra pediu prioridade da titulação para Paço do Lumiar ao governador

Atendendo solicitação do ex-deputado federal e advogado Domingos Dutra (PCdoB), o governador Flávio Dino (PCdoB) fará entrega neste sábado (11), a partir das 15h, no Clube da Assembleia Legislativa, no Maiobão, dos primeiros títulos de propriedade aos moradores do município de Paço do Lumiar que construíram suas residências em terrenos pertencentes à União, posteriormente transferidos para o Estado do Maranhão.

Segundo levantamento, cerca de 70% da área onde está encravado o município de Paço do Lumiar pertence ao Estado. Diante desta constatação, o advogado Dutra, que trabalhou para evitar o despejo dos moradores quando da invasão, solicitou ao Iterma (Instituto de Terras do Maranhão) prioridade para titulação dos lotes da Vila Nazaré, Residencial Carlos Augusto, Vila São José, Vila Cafeteira, Vila Nossa Senhora da Luz, Alto do Paranã, Mojó, Tendal, entre outros, o que vai começar ser feito amanhã.

O Iterma já fez a demarcação de várias áreas e neste sábado o governador fará história ao se constituir no primeiro mandatário do Estado a promover titularização de terras na Ilha de São Luís. Os primeiros a receberem os títulos de posse dos lotes serão os moradores das Vila Nazaré e Vila Carlos Augusto, mas todos moradores do município terão suas situações regularizadas.

Para o advogado Domingos Dutra, ao fazer este benefício à população, “o governador está colocando luz na escuridão de Paço do Lumiar, ao nos garantir, além da regularização fundiária, ônibus metropolitano, plantão 24h na delegacia do Maiobão, carreta da mulher, carreta da cidadania, aceleração das obras de reforma da Unidade Mista, recuperação da Estrada de Vitória até a Maioba e Viva Cidadão no Pátio Norte.

RUBENS VALENTE

Lobão é apontado por mais um delator como beneficiário de propina

Folha – Um dos executivos da Camargo Corrêa que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, Luiz Carlos Martins, afirmou que a empreiteira usou uma microempresa sediada em Santana de Parnaíba (SP) para pagar R$ 2 milhões ao senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O depoimento foi prestado em março à Polícia Federal, em Brasília, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pagamento, segundo Martins, estava relacionado à construção da usinahidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Conforme o delator, que foi diretor da Camargo, o repasse foi feito porque Lobão “teria ajudado a montar os consórcios e para que ele não impusesse obstáculos ao andamento da obra”.

O depoimento consta de inquérito aberto em março pelo ministro do STF Edson Fachin como um desdobramento da Lava Jato a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Em 2015, a Lava Jato já havia colhido a acusação da Camargo, em delação, de que Lobão havia recebido propina, mas agora a investigação recebeu os primeiros indícios do “caminho do dinheiro”.

Segundo Martins –o que foi confirmado por documentos que a empreiteira entregou à PF–, os pagamentos da Camargo para a AP Energy Engenharia e Montagem ocorreram entre 2011 e 2012, quando Lobão era o ministro de Minas e Energia no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Os serviços da AP eram “fictícios” e nunca foram prestados, disse o delator. As notas fiscais indicam pagamentos de R$ 1,22 milhão e R$ 1,26 milhão. Cerca de R$ 583 mil ficaram com os responsáveis da AP a título de “comissão” pelo trabalho de intermediação dos repasses, segundo o delator.

Em fevereiro de 2011, a Norte Energia, concessionária de Belo Monte, assinou o contrato com um consórcio de dez empreiteiras para a realização das obras da hidrelétrica. A Andrade Gutierrez assumiu a liderança do consórcio, com 18% das ações, seguida por Camargo e Odebrecht, com 16% cada uma.

Martins foi escolhido pela Camargo para ser o representante da empresa nas reuniões do conselho do CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte). No segundo semestre de 2011, segundo Martins, ele ouviu do representante da Andrade no consórcio, Flávio Barra, que “1%” do valor total das obras deveria ser pago “em partes iguais para os partidos PT e PMDB”.

As obras estavam estimadas em R$ 13,4 bilhões, o que projeta uma propina de R$ 134 milhões, valor dividido entre as diversas empreiteiras envolvidas no projeto. Pelos cálculos de Martins, a cota da Camargo era de R$ 21 milhões.

Surgiram, porém, problemas no acerto. O delator disse que Barra afirmou que “algumas das construtoras não haviam feito o pagamento devido” e que “o então ministro Lobão estava fazendo a cobrança em nome do PMDB”.

Martins levou o assunto ao seu superior, Dalton Avancini, que hoje também é delator. Avancini respondeu, segundo o delator, que “resolveria o problema do PT” e incumbiu Martins de “resolver o problema do PMDB”.

Martins declarou que, embora “não se conformasse” com a cobrança, passou a tratar de encontrar “um caminho” para o envio do dinheiro. Segundo ele, “a remessa de valores ao Maranhão ficou ao encargo da AP Energy ou de outras empresas ligadas a ela ou até mesmo de seus sócios”. O delator não soube dar detalhes de como o dinheiro teria chegado a Lobão, mas afirmou ter “a convicção” de que houve a entrega porque “cessaram as cobranças”.

Barra, o executivo da Andrade, também fechou delação. A Folha apurou que ele prestou, em março, um longo depoimento sobre Belo Monte, ainda sob sigilo.

OUTRO LADO

O advogado do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “não conhece a empresa AP Energy nem os sócios dela”.

“Só isso já demonstra a completa mentira e irresponsabilidade da delação. É lamentável que as palavras dos delatores tenham foro de verdade, pois no caso concreto são absolutamente falsas”, afirmou Kakay.

Localizado por telefone pela Folha nesta quinta-feira (9), um dos sócios proprietários da AP, Fernando Mendes Brito, afirmou que não se recordava do pagamento total de R$ 2,5 milhões recebido pela sua empresa, entre 2011 e 2012, da Camargo Corrêa.

Brito primeiro afirmou que já trabalhou com a Camargo Corrêa, “mas em coisas pequenas”. “Esse valor que o senhor falou, sinceramente, desconheço totalmente.” Minutos depois, porém, entrou em contradição: “Nunca trabalhei com a Camargo Corrêa, nunca com eles”.

Brito disse que a AP está desativada “há alguns anos” e que não conhece o senador Edison Lobão. “Nem sei quem é, sinceramente”, disse.

Ele afirmou que iria procurar seu advogado, que entraria em contato com aFolha, mas isso não havia ocorrido até a conclusão desta edição.

O outro sócio de Brito na AP, Marcelo Martinelli Szanto, também citado pelo delator Luiz Carlos Martins como participante da contratação “com objeto fictício”, não foi localizado pela reportagem da Folha.

Avenida Piauí, Timon-MA, cidade com elevado índice de transparência

Timon foi destaque na segunda avaliação do Ranking Nacional de Transparência, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em todo o Brasil, no ano de 2015. Dentre os municípios do Maranhão, Timon alcançou o 2° lugar obtendo a pontuação 9.0.

Cumprindo as exigências da Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura de Timon elevou sua pontuação no Ranking Nacional de Transparência de 0,9, na primeira avaliação, para 9,0 no levantamento feito em 2015 e divulgado ontem pelo MPF.

No levantamento, é verificado se a administração pública tornou acessível, via internet, informações como receitas e despesas do município, pagamentos, licitações, contratos e gastos com pessoal, além de disponibilizar o acesso a documentos para a população.

“Essa elevada pontuação que Timon obteve só demonstra que o município está cumprindo as exigências legais sobre a transparência, informando todos os dados referentes à gestão pública municipal. A expectativa é que o trabalho continue e que nas próximas avaliações esse índice seja uma crescente”, avaliou a controladora geral do Município, Ana Lúcia Vaz Ferreira.

A avaliação foi baseada em um questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, que selecionou as principais exigências legais e itens considerados de boas práticas da administração pública. O município de Timon preencheu e atendeu boa parte das exigências feitas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Diante da acirrada disputa entre aliados em Imperatriz, o governador Flávio Dino recorreu à bíblia para sair pela tangente e manter o suspense sobre quem terá o seu apoio no segundo maior colégio eleitoral do Estado.

Perguntado pela imprensa local se apoiaria o deputado Marco Aurélio (PCdoB) e a ex-candidata Rosângela Curado (PDT) respondeu da seguinte forma: “Eu continuo lendo o livro do Eclesiastes, capítulo 3: há tempo para tudo debaixo do céu. Em breve saberemos”.

Rosângela é filiada ao PDT e mantem viva sua candidatura desde que disputou a eleição de deputada federal e ficou na primeira suplência da coligação, tendo inclusive assumido o mandato com o pedido de licença do deputado Weverton Rocha e esperava receber o apoio do PCdoB, mas ganhou a concorrência do deputado Marco Aurélio, que colocou sua candidatura nas mãos do governador.

Flávio cumpriu na última quarta-feira uma extensa agenda de compromissos na região tocantina, mas manteve-se em silêncio sobre o assunto.

Sarney pode ser obrigado a usar tornozeleira

Valor – O ministro relator da Operação Lava­Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, terá de decidir se vai autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), ao senador Romero Jucá (PMDB­RR) e ao ex­presidente da República José Sarney (PMDB­AP), conforme apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

Os pedidos foram feitos pelo procurador geral da República Rodrigo Janot, que também solicitou que o STF autorize prisões dos parlamentares. No caso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), não houve solicitação para buscas, porque o deputado foi alvo de medida de apreensão cumprida no final do ano passado pela Polícia Federal (PF). Janot despachou com Teori antes de apresentar os pedidos ao ministro do Supremo, como já informou o Valor.

As medidas de busca e apreensão são consideradas fundamentais para complementar informações prestadas em delação premiada pelo ex­presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Três filhos de Machado também fizeram delação e apontaram contas no exterior e operações com offshore que envolveriam recursos desviados da Petrobras em benefício dos parlamentares do PMDB. Um deles, Expedito, controla um fundo de investimento com sede em Londres e teria gerenciado movimentações dos valores supostamente originados na estatal.

A base para os pedidos de prisões cautelares da cúpula do PMDB foram as gravações feitas por Machado, que indicaram uma trama por parte dos pemedebistas para os políticos escapassem do alcance da Operação LavaJato. A PGR também sustenta, nos pedidos, que os parlamentares combinariam medidas para esvaziar a investigação. Não há prazo legal para que Teori Zavascki decida sobre os pedidos, nem mesmo no regimento da Corte.

Adriano Sarney criticou o governo por reajustar salário dos servidores do Estado

Como se não bastasse o avô José Sarney ter sido flagrado conspirando para acabar com a operação Lava Jato, o que levou a Procuradoria Geral da República a pedir sua prisão ao Supremo Tribunal Federa, o deputado Adriano Sarney agora usa a tribuna da Assembleia Legislativa para defender arrocho salarial dos servidores do Estado e ainda criticar o governador pelo esforço de ter concedido reajuste ao funcionalismo.

“O Executivo estadual e os outros poderes têm de tomar precauções a partir de agora, sob pena de ter limitações em relação às concessões de vantagens, aumentos e reajustes, adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Limitações também na criação de cargo, emprego ou função, baseado na LRF”, alertou.

O deputado, ao invés de defender melhor remuneração salarial ao funcionalismo, que clamava por esse benefício, usa seu mandato para se colocar contra o esforço que o governador vem fazendo para melhorar as condições de vida dos servidores. A explicação chula do deputado para esse comportamento não convence, pois o Estado, segundo fontes do governo, está rigorosamente dentro do que preceitua a Leia de Responsabilidade Fiscal.