O deputado César Pires (PEN) defendeu, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 194/16, de sua autoria, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.

Ao ocupar a tribuna, o deputado leu o Art. 1º, § 1º do projeto, que diz que fica vedada qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seguida, César Pires frisou que, com seu projeto, visa assegurar o princípio da impessoalidade:

“Que se tenha apenas assim: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura Municipal de São Luís, Prefeitura Municipal de Carutapera, Prefeitura Municipal de Tuntum, nada mais do que isso. O que eu quero é que tenha apenas a bandeira do Maranhão e embaixo tenha assim: “Governo do Maranhão”. Se for de Pedreiras, a bandeira de Pedreiras e “Governo do Maranhão”. Só isso e nada mais”, explicou César Pires.

Ele argumentou que, com a posse dos novos prefeitos nos 217 municípios do Maranhão, no dia 1º de janeiro de 2017, muitos gestores municipais vão querer utilizar seus próprios símbolos e slogans em propagandas oficiais. “E isto tem um custo para o Estado, é custo para o município. Quero que se acabe com isso. Só isso que eu quero”, frisou o deputado.

Ele criticou a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, dizendo que os membros da CCJ sequer estão se dando ao trabalho de fundamentar suas posições diante das proposições que lhes são apresentadas.

“É de se lamentar, mas a Comissão de Constituição e Justiça não busca a fundamentação de suas posições; não teoriza porque não sabe. A Casa é desrespeitada e a Mesa não diz nada. Eu admito que a gente seja obediente ao Governo quando a gente é leal. Eu acho isso normal. Agora não respeitar a própria Casa e a Mesa, tem que dar uma nota. A Mesa tem que dar uma nota de repúdio. Ou não vai dar uma nota de repúdio? Alguém acha certo que um parlamentar use e vem aqui dizer que eu estou errado. Uma Comissão de Constituição e Justiça que não funciona. O parecer é assim, quando a gente faz uma Emenda: “não quero”. Com o relator. Expulsam o sujeito, não deixa entrar e a Mesa não se posiciona. Está certo isso? Volto a frisar: parlamento mais frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui. Que me perdoe, mas eu estou disposto a ir para o debate, desde que assim se faça, com fundamentação teórica”, enfatizou César Pires, propondo que seu projeto seja devidamente analisado pelo Plenário da Casa.

Atividades da campanha alusiva ao movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, promovidas Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo do Estado, chegaram à zona rural da capital, na manhã desta quinta-feira (24). A primeira localidade a receber a caravana de serviços foi o Quebra Pote, onde foram realizadas palestras sobre as leis Maria da Penha e do Feminicídio,. As mulheres que participaram da programação receberam também orientações jurídicas e atendimentos nas áreas da Saúde e Assistência Social.

A iniciativa, que contemplará também outras comunidades da zona rural, como o Igaraú e a Vila Nova República, abrangerá também áreas adjacentes como Itapera, Estiva, Inhaúma, Coqueiro e Calebe, por exemplo. O objetivo é levar informações e serviços às mulheres que residem em áreas afastadas e que, por essa condição, têm dificuldades de usufruir dos serviços públicos disponibilizados pela Rede Amiga da Mulher, da qual faz parte a Coordenadoria Municipal da Mulher.

“Nosso objetivo é levar até as localidades mais remotas as informações importantes para que as moradoras dessas regiões também conheçam os seus direitos e os serviços que são disponibilizados pelo poder público e pelos organismos voltados à causa e os utilizem em seu favor”, afirmou a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque.

Segundo a coordenadora, houve avanços na implementação de políticas públicas voltadas à proteção da mulher contra a violência de gênero, principalmente com a execução de leis como a Maria da Penha. Entretanto, muito ainda deve ser feito para sua consolidação. Ela destaca a informação como ferramenta crucial para a efetivação desse processo.

“E esse é um dos objetivos do evento, porque é por meio da informação que passamos às mulheres conhecimento e as instrumentalizamos para que saibam utilizar os equipamentos públicos disponibilizados pelo Município e pelo Estado. A questão da violência é um problema de toda a sociedade e não apenas de quem sofre o ato. Somente com a informação e o engajamento de toda a sociedade poderemos mudar a cultura vigente e transformar essa realidade que ainda é muito alarmante”, enfatizou Vânia Albuquerque.

Nesta sexta-feira (25), a ação será levada para o Igaraú. No sábado (26) será a vez do bairro Nova República receber a ação que começa às 8h e se estende até às 17h. Neste dia, a ação vai se estender também para os bairros da Vila Batatan, Tibirizinho, Tibiri do Meio, Vila Funil e Vila Esperança.

A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização mundial, realizada anualmente. É praticada simultaneamente por diversos países, envolvendo atores da sociedade civil e do poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. A campanha tem quatro datas significativas: 25 de novembro – Dia Internacional de Não Violência contra as Mulheres; 1º de dezembro – Dia Mundial de Combata à AIDS; 6 de dezembro – Campanha do Laço Branco; e 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Consenso na Câmara só existe em torno da reeleição de Astro de Ogum

Os bastidores da Câmara Municipal de São Luís estão fervilhando por conta da sucessão da Mesa Diretora. Garantido a reeleição do atual presidente Astro de Ogum (PR), as atenções se voltam agora para a disputa renhida pelos demais cargos.

Dois dos vereadores eleitos pelo PDT, Pavão Filho e Raimundo Penha, observam ser legítima as pretensões e que ainda haverá muitas discussões de bastidores antes de fechar a chapa que comandará o Palácio Pedro Neiva de Santana a partir de 2017.

O vereador mais votado, Osmar Filho (PDT), embora conte com a simpatia e apoio do seu partido, tenta se viabilizar como vice-presidente, mas o martelo ainda não foi batido em decorrência da concorrência pelo cargo.

Diante de tanto interesse em fazer parte da Mesa Diretora da Casa, o experiente Pavão Filho, detentor de cinco mandatos de vereador e três de deputado estadual, esclarece que o fato de integrar a Mesa não representa qualquer vantagem em relação aos demais integrantes do plenário.

Apenas o nome do atual presidente Astro de Ogum aparece como candidato. Mas alguns vereadores que lutam por um lugar na Mesa acreditam que até janeiro muita água ainda vai rolar por debaixo da ponte.

POR JUNIA GAMA

O Globo – O Senado finalizou nesta quarta-feira a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. O texto, aprovado com 63 votos favoráveis e 9 contrários neste segundo turno, agora será enviado para a Câmara, onde deve enfrentar maiores dificuldades.

De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a emenda quer conter a proliferação de partidos no país.

– Esta proposta não impede o funcionamento de nenhum partido político. Ela apenas permite que a sociedade brasileira determine quais são aquelas legendas, aqueles segmentos de pensamento que deverão ter representação no Congresso Nacional – afirmou Aécio.

Contra a medida votaram senadores do PT, do PCdoB e de outras legendas de pequeno porte. O líder da Minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou voto contrário ao texto, por acreditar que a cláusula de desempenho ficou muito restritiva e pode prejudicar os chamados partidos ideológicos, como PSOL e Rede.

– Nós achávamos que dava para ter avançado no acordo, porque a cláusula de desempenho ficou muito restritiva. Em solidariedade a partidos ideológicos, como o PCdoB, o PSOL e a Rede, nós vamos votar “não”, porque não dá para aceitar uma cláusula de desempenho que começa afastando partidos muito importantes, partidos ideológicos – justificou Lindbergh.

Aécio Neves negou que o projeto vá afetar essas legendas, já que o texto prevê a criação de federações de partidos.

– Compreendemos a trajetória de inúmeros partidos políticos que, historicamente, vêm defendendo as suas ideias, o modelo de País no qual acreditam. Mas, se eventualmente alguma dessas respeitáveis siglas não obtiver esse percentual mínimo, esses partidos não estarão inaptos a participar do processo político, sequer perderão o tempo de televisão e o acesso ao fundo partidário, desde que funcionem através de uma federação de partidos, obviamente com os quais encontrem convergência doutrinária ou ideológica por toda a Legislatura – defendeu.

O senador Ricardo Ferraço disse que a medida servirá para “moralizar” a política no País.

– Esse é o melhor caminho, e nós estamos dando um passo seguro, não apenas na direção de melhor organizar o sistema político-partidário brasileiro, mas também na direção de moralizarmos ou darmos o primeiro passo para moralizarmos a vida política e partidária em nosso País.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, a aprovação da cláusula de desempenho pode acabar com 26 dos 35 partidos existentes hoje. Segundo a PEC, para superar a cláusula de barreira, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. O cumprimento de apenas um desses requisitos não é suficiente para que o partido ultrapasse a cláusula de barreira.

Na Câmara, a preocupação maior com as mudanças é com uma regra de transição para passar a vigorar o fim da cláusula de desempenho, das coligações e a formação de federações partidárias.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) que garante descontos na conta de energia ao pequeno agricultor familiar que usa a irrigação para sua produção.

A agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, segundo dados do governo federal. No entanto, menos de 30% das pequenas propriedades fazem irrigação, em grande parte pelo alto consumo de energia, que onera as contas e torna a operação inviável. “Vamos corrigir essa distorção e proporcionar ao pequeno produtor o acesso à irrigação a baixo custo. Isso vai melhorar a produção e tornar a agricultura familiar viável”, afirmou Weverton Rocha.

Em seu projeto de lei, o deputado lembrou que os efeitos das mudanças climáticas estão sendo sentidos mais fortemente pelos pequenos produtores que não usam tecnologia. Segundo ele, o incentivo à irrigação por meio da redução da conta de energia vai ajudar a reduzir esse impacto na agricultura familiar.

O Projeto de Lei 5250/2016 segue agora para análise na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Em entrevista coletiva concedida nesta manhã de quarta-feira (23), a Secretaria de Segurança Pública do Estado esclareceu o assassinato da publicitária Mariana Costa. O secretário Jefferson Portela e o delegado geral Lawrence Melo e demais membros da cúpula detalharam a investigação.

Segundo a cúpula da Segurança, os laudos periciais confirmaram que houve estupro, o que levou a Polícia indiciar o assassino confesso Lucas Porto por homicídio triplamente qualificado e por estupro.

“Os laudos revelam pelas lesões sobre o cadáver que ela travou rigorosa luta. Manchas no pescoço, marcas na perna. São lesões de defesa, tentando impedir o ato criminoso”, afirmou Portela.

O relatório de conclusão do inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público e ao poder Judiciário .

Segundo a investigação policial, Mariana foi surpreendida enquanto dormia. Lucas modificou o cenário pós crime. O assassino confesso gastou tempo arrumando a cama e os lençóis para dar uma aparência de normalidade, provavelmente para sugerir um suicídio.

A balneabilidade das praias de São Luís e as belezas naturais do litoral colocaram a capital maranhense como uma das 18 melhores experiências para o verão, segundo uma das maiores empresas de viagens do mundo, a Expedia. O levantamento destaca praias de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Bahia, entre outros, como estrelas das férias no Brasil.

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Em São Luís, a empresa destaca que “a capital é carinhosamente chamada de ‘Ilha do Amor’. O contraste fica por conta da movimentada Avenida dos Holandeses e dos bares da charmosa Lagoa da Jansen, com a rusticidade do belo Centro Histórico que abriga os antigos solares dos barões”.

Entre as praias da capital maranhense, a Expedia indica Calhau, Ponta d’Areia e Olho d’Água como atrativo de verão.

O litoral ludovicense voltou a receber banhistas e turistas depois do esforço do Governo do Estado em tornar as praias próprias para banho. Fruto de investimentos vultosos em saneamento básico e despoluição dos rios, por meio do programa ‘Mais Saneamento’, hoje os 21 pontos aferidos pelo Laboratório de Análises Ambientais – LAA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) estão em condições aceitáveis de balneabilidade.

Balneabilidade movimenta setor hoteleiro

Analisando as obras como de total força para alavancar o turismo no Maranhão, o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão, Paulo Coelho, ressaltou ainda a importância do investimento para movimentar o setor hoteleiro.

“A classe vê com bons olhos esse resultado, pois era algo que esperávamos com muita ansiedade. Sabemos que para o turismo alavancar depende de vários fatores, principalmente aqui, que se trata de uma ilha. Devemos oferecer uma infraestrutura que envolve desde a balneabilidade das orlas, como um aeroporto, um terminal rodoviário e aquaviário bom e vejo que o Governo está se empenhando para solucionar todos esses entraves herdados, realizando obras de melhorias e expansão. Com essas obras, percebo que o turista virá ao Maranhão e retornará aos seus destinos de origem com outros olhos”.

Para o presidente do Conselho de Turismo do Estado do Maranhão, Bruno Mezenga, as obras que vêm sendo desempenhadas pelo Governo são de grande representatividade para toda a estrutura que envolve o mercado do turismo em São Luís.

“A atitude do Governo de inserir dentro de suas ações a despoluição do Rio Pimenta, Rio Claro e do Rio Calhau é essencial para o resgate do potencial turístico de São Luís. Colocar a ETE Vinhais para funcionar era outro ponto que as entidades que representam o turismo no Maranhão já vinham tentando fazer, e o atual Governo concretizou. Agora, nós poderemos reverter a imagem negativa que ficou das praias poluídas da nossa Ilha”, disse Mezenga.