O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, no final da tarde desta segunda-feira (21), para protestar contra o encerramento das atividades de quase 800 agências do Banco do Brasil em todo o país.

“Não tem sentido e não existe explicação para que o banco adote essa medida que afeta não apenas a categoria, mas toda a população. Não queremos a redução dos serviços e funcionários, mas o aumento e a ampliação. É essa a nossa reivindicação. Portanto, reapresentei e reforço a necessidade de uma Audiência Pública para tratar o tema”, destacou.

Segundo o parlamentar, a reivindicação da população e dos funcionários é pelo aumento e ampliação, não pela redução dos serviços. Ele acrescentou ainda que a medida adotada pelo Banco do Brasil é como um dos frutos produzido pelo momento politico que se vive no Brasil, com fortes influências da chamada ‘Ponte para o Futuro’, do plano de governo Temer.

“É o resgate do pensamento neoliberal. Está aí a PEC 55, antiga PEC 241, decidido a implantar um congelamento de gasto por 20 anos. Logo depois vem a reforma da Previdência e o Branco do Brasil que, antes de qualquer coisa, adota medidas que, invés de expandir, retroage”, afirmou.

O deputado Bira voltou a defender a realização de uma audiência pública com presença do Superintendente da instituição financeira no Maranhão.

 Tema é candidato a presidente da Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), defendeu uma eleição de consenso para a presidência da entidade municipalista, biênio 2017/18.

De acordo com Cutrim, que está no seu segundo mandato, é muito mais salutar para o processo de fortalecimento do municipalismo no estado que os prefeitos interessados em disputar o cargo entrem em um entendimento e lancem uma chapa única, assim como ocorreu com ele nas duas eleições que disputou – 2013/14 e 2015/16.

A eleição para presidência da FAMEM acontece no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o próprio Gil Cutrim. A diretoria eleita será empossada em fevereiro.

Até o momento figuram como candidatos os prefeitos Djalma Melo (Arari), Cleomar Tema (Tuntum), Miltinho Aragão (São Mateus), Erick Costa (Barra do Corda), Fábio Gentil (Caxias) e Luciano Leitoa (Timon).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na ultima quarta-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/15, que fixa prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.

De acordo com o texto, os integrantes dos tribunais terão um prazo improrrogável de 10 dias, contados da data em que os receberam em seu gabinete. Após esse prazo, todos os processos para julgamento no colegiado serão adiados, com prazos suspensos, até que o processo que teve vista retorne a julgamento – com a exceção de mandados de segurança e habeas corpus, que precisam ser decididos com urgência.

A proposta é de autoria do Glauber Braga (Psol-RJ) e tem relatoria Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA). Glauber explica que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que um dos fatores para a morosidade na tramitação dos processos nos tribunais é a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Dados apontam que 77,4% das devoluções ocorrem fora do prazo, que hoje é atribuído pelos regimentos de cada tribunal.

Rubens Jr. avalia que a proposta levará mais celeridade aos processos que tramitam no judiciário: “O pedido de vistas não pode ser usado, em nenhuma circunstância, para atrasar a análise dos projetos. A indicação de um tempo para que a discussão volte à pauta dará celeridade tanto ao STF quando à sociedade”,  ponderou Rubens.

Tramitação – A partir de agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Logo após ela ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário para seguir para apreciação do Senado.

Ex-secretários da Fazenda do Estado foram alvo de ação da Polícia

A polícia realizou, na manhã desta segunda-feira (21), ações de busca e apreensão nas residências dos ex-secretários de fazenda Cláudio Trinchão e Akio Valente, na residência e escritório do advogado Jorge Arturo Mendoza e na sede da empresa Centro de Tecnologia Avançada – CTA.

A ordem partiu da juíza Cristiana Feraz, da oitava vara criminal, para apreensão de documentos físicos e eletrônicos que estejam relacionados aos desvios de quase R$ 1 bilhão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), de 2009 a 2014, no período do governo de Roseana Sarney.

Cafeteira sobre a PEC: “Como não se paga para sonhar, podem continuar com esse devaneio”.

Pelo menos dois expoentes do Governo Flávio Dino (PCdoB) usaram a internet para se manifestarem sobre a PEC que propõe o fim da reeleição e por fim a um factoide criado por aliados do grupo Sarney de que a proposta em discussão atingiria os eleitos em 2014.

Segundo o secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, e o Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira, caso seja promulgada, a PEC não atingirá os eleitos em 2014, entre os quais, o chefe do Executivo maranhense.

Jerry reagiu até com ironia a excitação da oposição sobre um suposto impedimento do governador para disputar a reeleição. Ele entende que a PEC somente servirá para os eleitos em 2018. “A oposição se excita com uma ilusão: o fim da reeleição atingindo os já eleitos. Tá “serto”…

Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), a postura da oposição diante da PEC demonstrar apenas o pavor do grupo Sarney em enfrentar Flávio Dino em 2018.

“Pela forma como oposição tem se colocado sobre o fim da reeleição para os já eleitos, mostra que não tem nome para enfrentar Dino em 2018. Mas como não se paga para sonhar, podem continuar com esse devaneio”, postou o líder governista no Twitter.

Ex-deputado Manoel Ribeiro passou 10 anos na presidência da Assembleia do Maranhão

A coluna do jornalista Lauro Jardim informa nesta segunda-feira (21) que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar nas próximas semanas a ação direta de inconstitucionalidade que pode limitar a reeleição para presidente das assembleias legislativas.

Conforme a mesma fonte, em algumas delas, o céu é o limite. “Na Bahia, por exemplo, o deputado estadual Marcelo Nilo está no quinto mandato consecutivo — e é candidatíssimo à nova reeleição”.

No Maranhão, o ex-deputado Manoel Ribeiro passou dez anos presidindo a Assembleia Legislativa, o que levou os parlamentares a aprovarem uma lei proibindo a reeleição, mais tarde revogada por questões de conveniências.

O então deputado Arnaldo Melo, que substituiu Marcelo Tavares na presidência da Casa, se elegeu com a promessa de por fim à reeleição, mas manteve tudo do jeito que estava, somente não buscou um terceiro mandato porque deixou o parlamento em 2014 para ser vice na chapa do candidato do PMDB, Edinho Lobão.

Flávio Dino

O Brasil carrega o peso de ter convivido, por mais da metade de sua história, com o abominável jugo da escravidão. Marca indelével em nossa formação, essa herança pode ser sentida até os dias atuais, na exclusão a que foi condenada a maioria da população negra no país. Situação que só pode ser alterada no presente pela atuação de políticas públicas que transformem a realidade, a exemplo do apoio às comunidades quilombolas e ao ensino da história dos povos africanos nas escolas.

A ocupação de nosso território foi feita, ao longo de quase 300 anos, por vidas subjugadas e escravizadas. A esse período se seguiram séculos de abandono por parte do estado às populações filhas da escravidão. Só isso explica que, em pleno 2014, data do último censo do IBGE, os negros sejam 76% dos 10% da população mais pobre do país.

Daí a necessidade de políticas específicas para mudar essa realidade, como as que criamos no Maranhão, de cotas para negros nos concursos públicos, visando propiciar real igualdade de oportunidades. Na última sexta, anunciei mais medidas tanto de valorização da cultura negra como de apoio à produção das populações que mais sofrem com a histórica negação de direitos. No campo cultural, em razão de lei aprovada pela Assembleia, instituímos a data de 17 de setembro como dia de homenagem ao Negro Cosme, o líder da insurreição popular da Balaiada no século 19. Também vamos investir R$ 835 mil na formação continuada de professores para cumprir a lei nº 10.639 que determina o ensino da história afro-brasileira no ensino fundamental e médio, além de formar docentes especificamente para atuar nas escolas quilombolas. Ações ainda mais primordiais no Maranhão, já que a raiz africana teve papel essencial na formação de nosso estado. Além de resgatar e fortalecer essa identidade cultural, estamos atuando para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida das populações quilombolas, com acesso a infraestrutura e serviços públicos, a exemplo das ações iniciadas no município de Icatu. Nesse primeiro momento, serão mais de R$ 2 milhões investidos para implantar sistemas produtivos, construir poços artesianos e mais de 42 quilômetros de estradas vicinais em rotas que concentram comunidades quilombolas.

Por tudo isso, foi com muita alegria que participei da noite de apresentações culturais na última sexta-feira, alusivas ao Dia da Consciência Negra, celebrado em todo o país neste dia 20 de novembro. Como se pode constatar, temos dado passos importantes e continuados para que a igualdade de chances seja uma realidade, e não apenas uma declaração formal constante da Constituição e das leis.