O governador Carlos Brandão (PSB) editou decreto que desonera o ICMS para o setor. A medida, segundo o chefe do Executivo, objetiva impulsionar a produção e o consumo de leites e derivados produzidos localmente, estimulando a geração de empregos na cadeia produtiva do leite. O decreto foi assinado na sexta-feira (1º) no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
A assinatura do decreto, na avaliação do governador, busca garantir a competitividade do setor de laticínios no estado, equiparando-o a estados vizinhos como Bahia e Ceará, que já oferecem incentivos fiscais semelhantes. Participaram da solenidade representantes do setor industrial do Maranhão, sobretudo da cadeia produtiva de laticínios.
“Essa medida beneficia desde o pequeno produtor de leite, que poderá vender sua produção para as indústrias por um preço mais competitivo, até o consumidor final, que pagará mais barato pelo queijo, iogurte, manteiga e outros nos supermercados já que a isenção do ICMS vai ajudar a baratear os custos da produção. E fortalecendo a cadeia produtiva do leite a gente gera mais empregos e mais renda para a população”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Brandão também destacou que a medida vai incentivar a abertura de novos empreendimentos do setor. “Quando o empreendedor percebe que tem um bom ambiente de negócios para investir, ele aproveita a oportunidade. Então, além da abertura de novas indústrias, estamos facilitando para quem já está no mercado possa crescer. O produtor poderá investir na sua fazenda, ampliando sua produção de leite; a indústria produzirá mais. Então, fortalecemos e ampliando todo o setor produtivo”, avaliou.
Isenção do ICMS – O decreto concede crédito presumido de ICMS para a indústria maranhense de laticínios. A desoneração alcança as operações de vendas de mercadorias produzidas pelas indústrias de laticínios no Estado, tanto nas comercializações internas quanto interestaduais.
A medida foi uma solicitação feita pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema) e Sindicato das Indústrias de Leite e Derivados (Sindileite) ao Governo do Estado.
O presidente da Fiema, Edílson Baldez, informou que a isenção da alíquota vai permitir que a produção local tenha condições de competir com os produtos vindos de outros estados.
“A alíquota cobrada pelo Governo do Maranhão não é alta, mas tira nossa competividade diante das indústrias de outros estados onde já há essa isenção. Então, nós estamos muito contentes com a assinatura deste decreto, pois vai permitir que a gente possa desenvolver nossa cadeia leiteira, tornando a produção local, que é de alta qualidade, mais atrativa economicamente”, disse Edílson Baldez.
De acordo com o Ciema a maioria das empresas locais do setor de laticínios são de pequeno ou médio porte. Por isso, a importância da concessão de crédito presumido de 100% do ICMS. “Com isso vamos equiparar o Maranhão aos estados vizinhos, preservando as empresas e os empregos. Com isso ganha também o consumidor que vai consumir produtos de excelente qualidade com preço menor”, comentou o presidente do Ciema, Cláudio Azevedo.
O presidente do Sindileite, Ricardo Ataíde, acrescentou que a cadeia produtiva do leite é essencial para a economia rural do Maranhão, promovendo a geração de empregos e a fixação das famílias no campo, além de contribuir para o desenvolvimento econômico estadual. “O setor leiteiro do Maranhão tem o potencial de se tornar um importante fornecedor de lácteos, tanto para o mercado regional quanto para o nacional, e este decreto assinado hoje vai contribuir para impulsionar a nossa produção cada vez mais”, disse.
O Maranhão é o 15º maior produtor de leite do Brasil e o 6º do Nordeste. Apesar da presença da atividade em todos os 217 municípios, a produção se concentra em regiões como Pindaré, Imperatriz e Alto Mearim. Com um rebanho de 10,1 milhões de cabeças, o estado produziu mais de 420 milhões de litros de leite em 2023, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo dados da Fiema, a média maranhense é de 653 litros/vaca/ano e o mercado de laticínios apresenta oportunidades, como as exportações de US$ 185 milhões em 2023. Porém, com os incentivos necessários é possível ampliar a produção e, consequentemente, as oportunidades de negócio.
Em dezembro, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizará uma conferência para reavaliar seu papel e seus caminhos diante das transformações políticas, sociais e econômicas que o Brasil tem enfrentado nas últimas décadas. Conforme noticiado por Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a iniciativa surgiu antes mesmo do segundo turno das eleições municipais deste ano, mas os resultados insatisfatórios das urnas intensificaram a necessidade de um debate interno sobre a identidade e a direção da legenda.
Em 2025, o PT deverá escolher sua nova liderança, e a expectativa é que essa conferência desempenhe um papel importante na definição dos rumos que a legenda seguirá. Dividido entre manter-se fiel às suas bases tradicionais e a possibilidade de adotar um posicionamento mais ao centro para atrair novos eleitores, o partido se vê em um momento decisivo. Entre as principais questões em pauta, está a abordagem de temas contemporâneos sem perder o compromisso com os valores históricos que definem a legenda.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é uma das vozes mais firmes contra a ideia de uma guinada para o centro. Para ela, o PT deve manter sua essência e não ceder a pressões para mudar de identidade em busca de votos. “É essencial discutir o papel do PT em um contexto novo de trabalho, de comunicação digital, mas sem abandonar os valores e as bandeiras que sempre nos definiram,” afirma Gleisi, que ressalta a importância de temas como igualdade de gênero e inclusão social na pauta da legenda. Ela reage com firmeza às críticas de que o PT teria um enfoque “identitário” demais, insistindo que questões como a igualdade para as mulheres, maioria da população brasileira, são centrais para qualquer projeto político que se proponha a transformar o país. “Dizem que o PT está identitário. Mas a questão da mulher é identitária? As mulheres são a maioria do país, e é preciso defender seus direitos”, destacou.
Gleisi ainda rebateu críticas que sugerem uma aproximação do partido com uma visão conservadora sobre o papel da mulher, como foi manifestado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em declarações recentes. “Vamos agora fazer como a Michelle Bolsonaro?”, ironizou Gleisi, ao criticar a ideia de uma política centrada em um “maridão machão e gestor” enquanto a mulher assume um papel restrito ao social. “Não é essa a nossa pegada”, reforçou, defendendo que o PT mantenha uma agenda de luta pela equidade e inclusão.
A conferência contará com a presença de nomes respeitados do meio acadêmico e intelectual, como José Luís Fiori, Sebastião Velasco, Marcio Pochmann, André Singer, Margarida Salomão, Renato Meireles e Renato Janine Ribeiro, que contribuirão para debates sobre temas como as mudanças na economia e o impacto das novas tecnologias na sociedade. Essas discussões serão fundamentais para que o PT avalie os caminhos que pretende seguir e os valores que quer preservar para enfrentar os próximos desafios. (247)
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que perdeu seus direitos políticos e está inelegível, concedeu entrevista à revista Veja, em que afirmou que será o candidato da direita na sucessão presidencial de 2026, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve disputar um quarto mandato. A entrevista deixa claro que Bolsonaro aposta numa anistia e não pretende abrir espaço para outros nomes da direita, como os governadores Tarcisio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Ronaldo Caiado, de Goiás, ou Ratinho Júnior, do Paraná.
Em 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030. A decisão foi baseada na acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso centralizou-se em uma reunião realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro, então presidente e pré-candidato à reeleição, reuniu embaixadores estrangeiros e fez declarações infundadas que colocavam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro. Essa reunião foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais oficiais, ampliando o alcance das alegações sem provas.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que Bolsonaro utilizou a estrutura pública e os meios de comunicação oficiais para disseminar desinformação, configurando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com essa decisão, Bolsonaro está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030, o que o exclui das eleições municipais de 2024 e 2028, além das eleições gerais de 2026. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, até o momento, a inelegibilidade permanece em vigor.
O deputado estadual Roberto Costa (MDB), prefeito eleito do município de Bacabal, um dos mais importantes do Maranhão, continua caminhando a passos largos para consolidar sua eleição à presidência da Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), em janeiro de 2025. Nesta manhã de quinta-feira (31) ele recebeu o apoio de cerca de 30 prefeitos aliados do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil).
Em postagem da rede social, o deputado federal defendeu “uma Famem mais fortalecida” e anunciou que recebeu prefeitos eleitos e reeleitos aliados que estarão engajados na candidatura de Roberto Costa.
“Recebi, nesta manhã, prefeitos eleitos e reeleitos do Maranhão, que contou com a presença do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa, candidato a presidência da Famem; Acredito que a entidade é fundamental para fortalecer o municipalismo e melhorar a qualidade das gestões em nosso estado. Por isso, defendo a candidatura do Roberto Costa para seguirmos avançando cada vez mais”, disse Pedro Lucas
O Congresso Nacional debate a nova proposta de regulamentação das emendas parlamentares que pode acabar com o chamado orçamento secreto. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), nasceu do diálogo entre os Três Poderes e aprimora a transparência, eficiência e o controle fiscal no uso das emendas, estabelecendo regras mais rígidas e detalhadas para sua proposição e execução.
Transparência – O principal foco do PLP 175/24 é a transparência. Segundo o texto, todas as emendas parlamentares, sejam individuais, de bancada ou de comissão, devem ter informações claras e detalhadas sobre o destino e a aplicação dos recursos. Isso inclui a obrigatoriedade de comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ampla publicidade no sistema Transferegov.br. O objetivo é garantir que a população e os órgãos de controle possam monitorar o uso do dinheiro público.
O projeto de Rubens Jr. também prevê a necessidade de que o chefe do Executivo do ente beneficiado comunique ao Poder Legislativo local e ao TCU, no prazo de 30 dias, o valor do recurso recebido, o plano de trabalho e o cronograma de execução. A proposta ainda autoriza que o Legislativo e o TCU exijam ajustes no plano de trabalho caso sejam encontradas inconsistências, sendo a reprovação um impedimento técnico para a execução da emenda.
Prioridades – O PLP 175/24 veda a individualização de emendas de bancada para atender a interesses específicos de deputados. As emendas devem obrigatoriamente beneficiar a coletividade e serem destinadas a projetos estruturantes, como educação, saúde, habitação e infraestrutura. O projeto lista ações prioritárias, incluindo a educação em tempo integral, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento urbano e autoriza a destinação de emendas a outros estados, desde que seja comprovado o caráter nacional do projeto ou se a empresa responsável tiver sede em outro estado. Para garantir o caráter coletivo e estruturante das emendas, cada bancada deverá registrar em ata a definição das emendas, que serão então enviadas aos órgãos executores.
Regras – Pela proposta do deputado maranhense, os órgãos executores terão que publicar portarias com os critérios de execução até 30 dias após a promulgação da lei. A partir de 2026, esse prazo se antecipa para 30 de setembro do ano anterior. Estados menores serão beneficiados com um número maior de emendas, criando um equilíbrio na distribuição de recursos. Especificamente, estados com até 5 milhões de habitantes terão direito a 8 emendas, enquanto aqueles com mais de 10 milhões terão apenas 4.
As emendas de comissão, que historicamente enfrentavam problemas de identificação precisa, deverão agora especificar claramente o objeto das ações, eliminando a possibilidade de descrições genéricas que dificultam a fiscalização. Já as emendas individuais precisarão de informações detalhadas, com uma exigência de que os recursos sejam preferencialmente destinados a obras inacabadas ou ações executivas já em andamento.
Impedimentos – Para evitar desperdício de recursos e assegurar a funcionalidade dos projetos, o PLP 175/24 apresenta uma lista de impedimentos técnicos que podem bloquear a execução das emendas, como a ausência de licença ambiental, incompatibilidade do projeto com o programa do órgão executor, e falta de comprovação de que os recursos são suficientes para a conclusão de obras com benefícios imediatos para a sociedade. Isso dialoga com o princípio constitucional da impessoalidade.
Emendas de comissão – A proposta de Rubens Jr. também regulamenta as vhamadas “emendas Pix”, que deverão ser acompanhadas de pré-projetos detalhados para garantir a viabilidade e o planejamento adequado. As emendas de comissão, por sua vez, precisarão ser previamente votadas após a indicação dos líderes, reforçando o caráter democrático e coletivo do processo.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, reuniu-se nesta quinta-feira (31), para definir o planejamento de ações até o fim de 2024. Durante o encontro, foram debatidos temas prioritários como tolerância religiosa, pobreza menstrual, gravidez na adolescência e a situação dos maranhenses detidos na Venezuela, que serão abordados em ações e audiências públicas nos próximos meses.
O deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão, enfatizou a importância do planejamento realizado.
“Definimos as atividades da Comissão até o final do ano. Vamos promover uma audiência pública sobre tolerância religiosa, atendendo às demandas das comunidades de matriz africana e de outros segmentos religiosos”, disse.
A deputada Janaína (Republicanos), membro da Comissão, ressaltou a urgência do debate sobre o tema pobreza menstrual.
“Precisamos revisitar essa pauta e alinhar com a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social. É fundamental garantir que os kits de higiene menstrual estejam disponíveis, pois muitas meninas e mulheres no Maranhão não têm condições financeiras para adquiri-los”, afirmou.
Outro tema de destaque foi o Orçamento Participativo, abordado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que integra a Comissão. Segundo ele, é necessário avaliar e aprimorar esse instrumento de planejamento do Estado, que há mais de uma década permite a participação direta da população.
“Precisamos verificar se o Orçamento Participativo tem atendido as demandas da sociedade e aprimorar a comunicação entre o governo e os movimentos sociais, para que as políticas públicas sejam cada vez mais eficientes”, concluiu.
Ao final, o deputado Ricardo Arruda destacou o compromisso da Comissão em dar continuidade aos temas discutidos, afirmando que todos os esforços serão feitos para garantir que as pautas avancem até o final do ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais para comemorar a queda do desemprego no país. “Desemprego em 6,4%, o menor índice desde 2013. Em setembro de 2024, foram gerados 247 mil novos empregos, um aumento de 21% em relação ao ano passado. Com trabalho e diálogo, estamos construindo juntos um país melhor, com mais oportunidades”, escreveu Lula no X, antigo Twitter.
Os dados sobre a queda do desemprego no país foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (31). Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o índice representa uma queda em relação ao trimestre anterior, que registrou desocupação de 6,9%.
O levantamento aponta que a redução no desemprego foi impulsionada pelos setores da indústria e do comércio, que juntos criaram mais de 700 mil vagas de emprego no trimestre. Este avanço faz com que o número de brasileiros sem emprego, atualmente em 7 milhões, atinja o menor nível desde janeiro de 2015. Em relação ao segundo trimestre, houve um recuo de 7,2% no contingente de desocupados, enquanto na comparação anual a redução foi de 15,8%.
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