Roseana é acusada pelo MP de desviar recursos públicos

Virou mantra. Todas as vezes em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) é acusada, com provas, de comandar organização criminosa especializada em desviar recursos públicos e promover sangria nas finanças do Maranhão, se diz vítimas de perseguição política.

Após se tornar ré no processo em que a Polícia Federal investigou e constatou desvios de R$ 1 bilhão da saúde pública do Estado, agora a ex-governadora tentar transformar em “perseguição política” seu envolvimento com a Máfia que desviou recursos da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

Sem ter como se defender da acusação formulada pelo Ministério Público, sobre o rombo de mais R$ 410 milhões nas finanças do Estado, a ex-governadora usa sua rede de comunicação, incluindo a globosfera, para tentar minimizar a grave acusação de ser a comandante da organização criminosa que atuava na Sefaz.

Diante de mais este escândalo de corrupção descarada fica sensação de que a ex-governadora montou uma verdadeira quadrilha durante sua última gestão para assaltar os cofres do Maranhão. Somente na Saúde, na Secretaria da Fazenda e com pagamento de precatórios já somam mais de R$ 2 bilhões desviados no Governo Roseana Sarney.

Prefeito eleito de Caxias, Fábio Gentil

O prefeito eleito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), em conversa com os jornalistas Jorge Vieira e Clodoaldo Correa, nesta tarde de terça-feira (8), na TV Difusora, deixou claro que seu único compromisso com a família Marinho é ajudar na campanha do vice-prefeito Paulinho (Filho de Paulo Marinho) a deputado federal em 2018.

Prefeito, uma pergunta que não quer calar: o ex-deputado Paulo Marinho terá vez na sua administração? “De jeito nenhum, meu compromisso é ajudar na campanha do Paulinho, nada de secretaria para o ex-deputado ocupar ou indicar”, respondeu Gentil.

Fábio Gentil se elegeu prefeito após acirrada disputa com atual Léo Coutinho, vencendo o pleito com uma diferença de menos de um 1 por cento, numa coligação com o grupo político do ex-deputado e ex-prefeito do município, hoje um político ficha suja, impedido de disputar eleição.

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (8), as informações que vieram a público através da imprensa local sobre as denúncias de  fraudes na concessão  de isenções  fiscais no âmbito da Secretaria de  Estado da Fazenda (Sefaz), supostamente comandada pela ex-governadora Roseana Sarney.

Segundo o parlamentar comunista, a denúncia é séria por tratar-se do desvio de elevadas somas de dinheiro público (R$ 410 milhões). Para Cutrim, “os valores são muito altos e o Maranhão precisa, a população precisa ter esse fato devidamente esclarecido, com transparência e para que não haja nenhuma dúvida”.

Em seu discurso, ele explicou que o escândalo veio à tona mediante duas grandes operações, uma relativa à concessão de isenção fiscal, outra com relação a precatórios.

Na avaliação de Cutrim “essa de precatórios é muito maior, é muito mais robusta. Ali tem medalhões de Poderes envolvidos encabeçando, ali é uma organização que não tem mais de cinco cabeças. Então essa sim, essa causa espécie mais ainda. Porque o rombo, não sei se já conseguiram ver o quantitativo lá no fundo do poço. E tudo isto precisa ser devidamente esclarecido para a nossa população”, informou.

Marrapá – O advogado Ulisses Sousa, responsável pela defesa do ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, culpou o ex-Procurador-Geral do Estado, Marcos Lobo, e a ex-governadora, Roseana Sarney (PMDB), pelas denúncias do Ministério Público. O trio é acusado de integrar uma organização criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos do Estado, através da Sefaz.

De acordo com advogado, a responsabilidade pelos acordos de benefícios fiscais era do Procurador-Geral do Estado, Marcos Lobo, sempre com a supervisão da ex-governadora Roseana Sarney. “A celebração de acordos não era, e não é, tarefa da Secretaria de Fazenda. Segundo a Constituição do Estado do Maranhão esses atos eram de competência do Procurador-Geral do Estado do Maranhão, praticados mediante autorização do Chefe do Poder Executivo”, justificou Ulisses.

Na tentativa de constranger o promotor Paulo Ramos, o advogado afirma que “acusação beira a insanidade”, porque, “é impossível qualificar como ilegal a concessão de incentivos e benefícios fiscais através de regimes especiais concedidos, com respaldo no parágrafo 7º do artigo 9.º da lei estadual 7799/2002”.

Trinchão é acusado por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e também de negociar precatórios. Na denúncia, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís alega que, “a Lei Estadual nº 7.801, de 19 de dezembro de 2002 autorizava a compensação de débitos de natureza tributária ou não-tributária, e dava outras providências, entretanto, foi revogada pela Lei Estadual nº 8.152 de 5 de julho de 2004, de maneira que desde 2004 não existe mais previsão legal no Estado do Maranhão que autorize a compensação de débitos de natureza tributária com créditos de precatório, sendo ilegal a ocorrência desse tipo de compensação sem a existência de lei que a preveja”.

Tanto Cláudio Trinchão, como Roseana e Marcos Lobo responderão pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (8), pareceres favoráveis a projetos apresentados por deputados e um veto aplicado pelo Governo do Estado.

A CCJ manteve o veto total ao projeto de lei nº 143/2016, de autoria do deputado Júnior Verde (PV), que pretendia acrescentar dispositivos à Lei nº 7.736, de 25 de abril de 2002, e instituía o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão SPTA/MA.

O governador Flávio Dino reuniu os quatro prefeitos que comandarão os municípios da Ilha de São Luís a partir de 2017, no Palácio dos Leões, na tarde desta segunda-feira (7). Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Luís Fernando (São José de Ribamar), Domingos Dutra (Paço do Lumiar) e Talita Laci (Raposa) discutiram com a equipe do Governo do Estado a implementação da Região Metropolitana da Grande São Luís e a integração imediata de políticas públicas em áreas definidas como prioritárias pelos gestores.

A reunião foi o primeiro encontro do governador com os prefeitos eleitos da Ilha de São Luís, e marca o diálogo inédito do Governo com os municípios que compõe a maior Região Metropolitana do estado.  Durante a reunião, Flávio Dino ouviu as demandas das quatro cidades, e, a partir do consenso entre os gestores, foram definidos cinco temas prioritários: produção, segurança, mobilidade urbana, turismo, resíduos sólidos.

“Escolhemos alguns temas prioritários que imediatamente vão determinar uma agenda de trabalho entre o Governo do Estado e os municípios para que possamos otimizar os recursos e prestar um serviço de mais qualidade”, realçou o governador.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, destacou que é louvável a reunião dos quatro prefeitos da Grande Ilha para que as ações de gestão metropolitana se iniciem o mais rápido possível. “Tenho a expectativa que muitas parcerias podem ser feitas imediatamente a partir de janeiro para garantir mais celeridade da implementação das políticas públicas e para potencializar o esforço que cada administração municipal vai fazer em benefício do cidadão”, reiterou.

De acordo com a prefeita eleita de Raposa, Talita Laci, esse encontro é um momento histórico e esperado pela população de toda a Região Metropolitana. “Nós temos hoje quatro prefeitos que estão discutindo os principais temas em conjunto e acredito muito que esse diálogo vai beneficiar muito a toda a população”, enfatizou a futura gestora.

Região Metropolitana da Grande São Luís

Durante a reunião, a equipe da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) apresentou a Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015, que institui a criação da Região Metropolitana da Grande São Luís em conformidade com o Estatuto das Metrópoles.

Composto de 13 municípios (São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu), o projeto engloba uma população de 1,6 milhão de habitantes e que detém quase 40% do PIB do Maranhão.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior explicou que a criação da Região Metropolitana prevê a implantação da Agência Metropolitana, do Fundo Metropolitano e da instalação dos conselhos com o objetivo de identificar os projetos estratégicos e as funções públicas de interesse comum existentes que afetam a municipalidade. “Esta reunião foi muito importante para a cidade de São Luís e as cidades vizinhas”, realçou.

Para Domingos Dutra, a reunião é histórica porque o assunto é debatido desde 1989, já foi regulamentado por várias leis, mas é a primeira vez que um governador de Estado resolve colocar isso na pauta como prioritário. “Sem a ação do Governo, a Região Metropolitana não acontece. Já definimos um calendário para decidir legalmente sua implementação”, pontuou Dutra.

O objetivo é que, a partir do encontro desta segunda-feira, o governador reúna os 13 municípios que farão parte da Metropolização para definir a estrutura de governança interfederativa própria e o plano de desenvolvimento urbano integrado aprovado mediante lei estadual. “O reconhecimento da metropolização é fundamental. Há uma determinação única da nossa história por parte do Governo do Estado e dos quatro municípios da ilha de, de fato, haver uma implementação da Região Metropolitana, constante de lei federal e de lei estadual”, explicou o governador.

De acordo com Flávio Dino, inicialmente o Governo do Estado partirá dessa articulação com as cidades que compõe a Ilha, mas o objetivo é chegar aos 13 municípios da Região Metropolitana que representam 1,6 milhão habitantes que serão atingidos nessa maior vinculação e na melhor organização dos serviços públicos nesta área. “Teremos ações, portanto, ações imediatas e uma mais de médio prazo em um cronograma de cerca de 12 a 18 meses que vai levar a constituição jurídica, plena da Região Metropolitana nos termos da lei”, complementou Flávio Dino.

Também participaram da reunião o vice-governador Carlos Brandão, e os secretários de Estado Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Comunicação Social e Assuntos Políticos), Clayton Noleto (Infraestrutura), e Cynthia Mota (Planejamento e Orçamento).

Qualquer legenda dirá menos do que esta foto representa. Flávio Dino em Pedrinhas hoje pela manhã. pic.twitter.com/07P1pQEkGZ

— Márcio Jerry (@marciojerry) 7 de novembro de 2016