Chefes de Executivos municipais maranhenses estarão reunidos no dias 17 e 18 em São Luís para discutir e receber informações sobre o processo de transição municipal e medidas a serem adotadas nos primeiros meses das futuras gestões.

Trata-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, inciativa promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que acontecerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

A programação do seminário, cuja abertura solene acontece às 18h de quinta-feira (17) e contará com as participações de várias autoridades, está disponível no www.famem.org.br

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no local do evento. Além de prefeitas e prefeitos, irão participar técnicos municipais que estarão trabalhando nas administrações municipais a partir de janeiro de 2017.

De acordo com o presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), o seminário funcionará como um amplo fórum de debates e também servirá para dirimir qualquer tipo de dúvida que o gestor e sua equipe tenham sobre a transição municipal.

“Durante todo o mês de outubro, muitos prefeitos e prefeitas, entre eleitos e reeleitos, nos procuraram, na sede da entidade municipalista, solicitando informações e apoio para realizar a transição municipal, processo que é determinado pela Constituição Estadual. Percebemos que muitos destes gestores, neste momento, ainda, sequer, iniciaram este trabalho. Por conta disso, resolvemos realizar o seminário, que terá uma programação muito técnica, com palestrantes renomados, abordando a transição, início de governo e outros temas, tais como prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

Além das palestras técnicas, os gestores receberão da Federação uma cartilha elaborada pelo setor jurídico da entidade e que aponta o passo à passo na transição municipal.

São parceiros da Federação na realização do evento o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma), Assembleia Legislativa, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), UNDIME, COSEMS, FIEMA e Ministério Público Estadual.

RUBENS VALENTE
CAMILA MATTOSO
Levantamento feito pela Folha revela que um terço das ações penais concluídas no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre congressistas com foro na corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes.

A demora que levou à prescrição, definida pelo Judiciário quando o Estado perde o direito de condenar um réu porque não conseguiu encerrar o processo em tempo hábil, leva em conta o andamento da ação nas instâncias inferiores e no STF.

Os atrasos, assim, podem ter ocorrido em etapas anteriores à chegada no Supremo.

Entre os casos arquivados estão acusações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), abertas em 2008, 2011 e 2014, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), iniciadas em 2007 e 2011, e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

O foro privilegiado garante a detentores de alguns cargos públicos uma forma diferente de processamento e julgamento. Em casos de crimes, eles são julgados diretamente por tribunais sem passar pela primeira instância.

Além disso, ao ingressar ou deixar cargo com direito ao foro, o processo contra o político muda de instância, o que pode ampliar atrasos.

No Congresso Nacional, tramitam projetos para extinguir o foro privilegiado.

No caso de Maluf, a ação começou em 2007 após acusação por suposta lavagem de dinheiro em conta na França.

O caso veio à tona há 13 anos, quando Maluf foi detido pelas autoridades francesas ao tentar fazer uma transferência bancária em Paris. No fim de 2015, ele foi condenado a três anos de reclusão por um tribunal francês. O deputado recorreu da decisão.

No Brasil, porém, a causa sobre tema semelhante foi arquivada no STF em dezembro do ano passado. Ao longo de toda a tramitação, permaneceu sob segredo de Justiça.

Trecho dessa decisão revela que a denúncia havia sido recebida há mais de 11 anos e em 2011 já “se encontrava fulminada pela prescrição”.

A corte trabalha com o número de 180 ações encerradas no período, porém a reportagem constatou que 67 acabaram por motivos alheios ao mérito, como congressistas que perderam foro no STF pois não se reelegeram, morte do réu e desmembramentos.Para chegar ao número de 33% de ações prescritas no STF, a reportagem considerou um total de 113 causas cuja tramitação foi encerrada de janeiro de 2007 a outubro de 2016. A lista de processos foi fornecida pelo tribunal.

Das 113 ações encerradas, 37 tiveram a prescrição reconhecida pelo STF, muitas vezes a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), e outras cinco resultaram em condenação, porém as penas também já estavam prescritas.

Em um grupo de 41 ações, ou 36% do total, os ministros do STF decidiram, sozinhos, em turmas ou no plenário, pela absolvição do parlamentar. Somadas todas as ações em que não houve nenhum tipo de punição ao réu, o percentual chega a 96,5%.

Em apenas quatro houve condenação, atingindo sete políticos. Quatro foram condenados no mensalão a regime fechado, porém em menos de um ano as penas foram mudadas para regime semiaberto, quando o réu trabalha de dia e apenas dorme na cadeia, ou domiciliar.

Em outras duas ações, os dois condenados tiveram prisão em regime semiaberto. O quarto caso está sob sigilo.

CÁLCULO

O cálculo para a prescrição considera a data da prática do crime e a pena máxima prevista. Quando o réu completa 70 anos de idade, o prazo máximo cai pela metade.

Não há uma base de dados nacional que permita uma comparação com as prescrições em outras esferas.

O estudo “Justiça em números”, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no mês passado, não traz dados nacionais de prescrições.

Em 2012, o CNJ divulgou um balanço apenas sobre casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Para cerca de 25,7 mil casos desse tipo analisados à época, 2,9 mil prescreveram de janeiro de 2010 a dezembro de 2011.

Com o reconhecimento da prescrição antes da sentença, o mérito da acusação não chega a ser analisado.

No Senado, tramita desde 2013 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do senador Álvaro Dias (PV-PR) e relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que abole o foro privilegiado, com exceção de ações sobre crimes de responsabilidade.

Randolfe leu na quarta (9) o relatório que apoia a extinção do foro, que classificou de “anacrônico”. Afirmou que os ministros do STF “em muitas ocasiões são submetidos ao constrangimento público de ter que decidir ações penais cujos crimes já tiveram suas penas prescritas”.

A Prefeitura de São Luís já contabiliza 100 bairros e cerca de duas mil ruas beneficiadas com obras de urbanização nos últimos quatro anos. A marca histórica foi atingida neste sábado (12) com a entrega das obras do programa Mais Asfalto nos bairros Santa Cruz, Vera Cruz e Radional. Os serviços foram executados por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

A requalificação das ruas e avenidas beneficiou famílias que por anos residiram em áreas com vias em condições precárias. As obras foram entregues oficialmente em evento que contou com as presenças do prefeito Edivaldo; do secretário de Estado de Educação (Seduc), Felipe Camarão, que na ocasião representou o governador Flávio Dino e o secretário de Obras e Serviços Públicos do município (Semosp), Antônio Araújo; os vereadores Astro de Agum, Josué Pinheiro e Gutemberg Araújo e demais secretários de estado e município; e autoridades políticas.

O prefeito Edivaldo e os secretários estaduais percorreram as ruas beneficiadas com o programa, vistoriando o resultado dos serviços e conversando com a população. “A parceria entre o governo do estado e a Prefeitura de São Luís tem sido fundamental na garantia de mobilidade urbana, saúde, segurança e qualidade de vida para a nossa cidade. Na área do Santa Cruz, Vera Cruz e Radional, esse trabalho conjunto beneficiou áreas que há muitos anos não recebiam pavimentação. As frentes de trabalho do Mais Asfalto, somadas às obras já executadas pela Prefeitura de São Luís, já somam duas mil ruas asfaltadas em cerca de 100 bairros”, pontuou o prefeito Edivaldo sobre as obras.

Os bairros reúnem uma série de estabelecimentos comerciais valorizando estes espaços e fazendo crescer o movimento de consumidores, reiterou Edivaldo. Ele destacou ainda o resultado das obras como mais uma importante etapa de valorização das pessoas e da cidade de São Luís. “A urbanização dos bairros é desenvolvida com base em planejamento para identificar as áreas com demandas estruturais e que necessitem de intervenções asfálticas. O objetivo desse trabalho é a garantia de melhores condições de mobilidade, além do tráfego seguro e de refletir diretamente no desenvolvimento econômico das áreas beneficiadas”, pontuou.

“Estamos aqui com o prefeito Edivaldo, para entregar mais este importante serviço a população, resultado da parceria com o governo do Estado. Fizemos, ainda, obras em outros bairros, assim como as já realizadas aqui no Radional, Santa Cruz e Vera Cruz. A intenção é continuar com essa parceria para o bem da população de São Luís”, disse o titular da Seduc, Felipe Camarão.

Nos bairros Santa Cruz e Vera Cruz, que há quase 30 anos não recebiam serviços, foram realizados trabalhos de pavimentação e recuperação asfáltica de 44 ruas, totalizando quase 8 km metros de vias. Os bairros possuem vários estabelecimentos comerciais e o asfaltamento promoveu a valorização e aumento no fluxo de clientes nos comércios locais. Além de garantir melhorias na saúde pública e mobilidade.

Já na região do Radional o novo asfalto, reivindicação antiga dos moradores, otimizou o oferecimento de serviços públicos como recolhimento de lixo, ambulâncias e segurança pública, levando cidadania e dignidade aos moradores. No bairro 17 ruas foram asfaltadas totalizando 4,5 km metros.

“Esta é mais uma obra de recuperação que impacta decisivamente na vida das pessoas, colocando fim a transtornos enfrentados diariamente pela falta de infraestrutura. A obra traz impactos positivos para a mobilidade urbana, para a saúde pública e para as famílias beneficiadas. O asfalto novo vai melhorar a prestação de serviços de saúde, facilitando a entrada de ambulâncias, do veículo de coleta de lixo e também das viaturas, com benefícios também para a segurança destas áreas”, avaliou o secretário da Semosp, Antônio Araújo.

NOVA REALIDADE

Antes dos serviços de pavimentação, a realidade eram ruas esburacadas, com esgoto a céu aberto, pontos de matagal e muita poeira. Para quem convivia com a situação, ver toda a área reestruturada é uma alegria. É o que sente a doméstica Regina Helena Marques, 53 anos, moradora da Rua F, no bairro Radional.

Ela lembra que o esgoto próximo à sua residência exalava um mau cheiro que tomava a rua inteira e as deformidades por conta dos buracos tornavam ainda mais difícil o tráfego. “Quando a gente escolhe um lugar para viver a gente quer o melhor. E eu sempre gostei daqui, agora gosto mais. Ver minha rua recuperada, com asfalto bom, me dá uma alegria”, ressalta ela, que há mais de 40 anos mora no local.

Para a cozinheira Maria Reis Mendes, 51 anos, que trabalha na Rua N, também no bairro Radional, o asfalto chegou em bom momento. “Eu trabalho aqui há oito anos e sempre via o estado dessas ruas. Era tudo muito feio e sem estrutura. Teve gente que vendeu a casa porque não queria morar no meio da buraqueira e da poeira. Para mim, o maior benefício desse asfalto é o fim da poeira”, disse

A técnica de segurança do trabalho, Gheysa de Kássia Campos, 32 anos, moradora da Rua R, lembra que o local era muito problemático com buracos e poeira, principalmente. “É um problema que só se resolve com serviços como este. A rua agora está muito melhor e a gente até fica mais satisfeito por morar aqui. Valoriza o espaço e garante mais segurança. Foi um trabalho muito bom e que esperávamos há muitos anos”, disse ela, que sempre morou no local e sofria com a falta de estrutura.

Acusado pelo Ministério Público Estadual de integrar a máfia que provocou um rombo de R$ 410 milhões na Secretaria de Fazenda do Estado, o secretário de Fazenda de São Luís, Raimundo Rodriguez, entregou o cargo ao prefeito reeleito Edivaldo Holanda (PDT).

Rodriguez, que juntamente com o ex-secretário Claudio Trinchão são acusados de concederem regime especiais tributários sem observância da Legislação e sem publicidade no banco de dados da Sefaz, teria tomado a iniciativa após ver seu nome envolvido no escândalo. Ele nega as acusações.

Assume o posto o Controlador Geral do Município, Delcio Rodrigues. No seu lugar, na CGM, quem assume é Jackson dos Santos Castro, que é auditor de carreira e era o adjunto de Delcio Rodrigues.

O juiz Angelo Santos foi eleito na noite desta sexta-feira (11) o novo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão pela chapa ‘A AMMA não pode Parar’. Por 85% do total de associados, essa foi uma das maiores votações percentuais já obtidas por uma chapa em eleições para a Associação dos Magistrados.

A votação por meio da internet teve início no dia 07 de novembro, com encerramento às 18h desta sexta.

Dirigindo-se aos associados que aguardavam a finalização do pleito, Angelo Santos agradeceu a presença dos colegas que atenderam ao chamado e participaram ativamente do processo eleitoral.

Revista Exame – O papa Francisco afirmou que “são os comunistas os que pensam como os cristãos”, ao responder sobre se gostaria de uma sociedade de inspiração marxista, em entrevista publicada nesta sexta-feira no jornal italiano “La Repubblica”.

“São os comunistas os que pensam como os cristãos. Cristo falou de uma sociedade onde os pobres, os frágeis e os excluídos sejam os que decidam. Não os demagogos, mas o povo, os pobres, os que têm fé em Deus ou não, mas são eles a quem temos que ajudar a obter a igualdade e a liberdade”, explica Jorge Bergoglio.

Por isso, Francisco espera que os Movimentos Populares entrem na política, “mas não no político, nas lutas de poder, no egoísmo, na demagogia, no dinheiro, mas na política criativa e de grandes visões”.

O pontífice evitou falar do recém-eleito presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e assegurou que dos políticos só lhe interessa “os sofrimentos que sua maneira de proceder podem causar aos pobres e aos excluídos”.

Francisco explicou que sua maior preocupação é o drama dos refugiados e imigrantes, e reiterou que é necessário “acabar com os muros que dividem, tentar aumentar e estender o bem-estar, e para eles é necessário derrubar muros e construir pontes que permitam diminuir as desigualdades e dar mais liberdade e direitos”.

Sobre os supostos “adversários” que tem no seio da Igreja, Francisco assegurou que não os chamaria assim e que “a fé une todos, embora naturalmente cada um veja as coisas de maneira diferente”.

O senador Roberto Rocha, nascido e criado no ceio da oligarquia Sarney, continua causando danos ao Partido Socialista Brasileiro, no Maranhão. A legenda corre o risco de esvaziar e perder sua representação no plenário da Assembleia Legislativa, caso a direção nacional entregue a ele o comando do PSB no Estado.

Segundo adiantou o deputado Bira do Pindaré, nesta manhã de sexta-feira (11), o grupo que defende a manutenção do partido na base do Governo Flávio Dino vai lutar para manter a legenda nesse campo, mas se a direção nacional optar pelo comando do senador, o caminho será buscar uma nova agremiação partidária.

“Com Roberto Rocha é inviável. Se ele permanecer dando as cartas no partido, como fez em São Luís, haverá esvaziamento. A direção nacional vai ter que decidir entre nós e ele. O presidente Luciano Leitoa vai tentar manter o partido na base do governo e nós apoiamos, mas, se no final das contas acontecer o que aconteceu na eleição em São Luís, o caminho será procurar outra legenda”, defende Bira.

O parlamentar adiantou que ainda não definiu para onde migrará, caso da direção nacional entregue o comando do PSB no Estado para o senador, mas observou que a tendência é transferir a filiação para o PDT ou PCdoB, a partir de fevereiro de 2018, quando será aberta a janela partidária na qual os parlamentares poderão mudar de legenda sem serem enquadrados na Lei da Fidelidade.

Outro parlamentar que está decidido a deixar o partido, caso a direção nacional faça opção por Roberto Rocha, é o atual líder do governo, deputado Rogério Cafeteira. A exemplo de Bira, sua permanência no PSB está condicionada a postura da legenda em relação ao apoio do governador Flávio Dino (PCdoB).

O atual presidente estadual, prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa, pressiona para que a direção nacional decida sobre a questão, pois caso faça opção por entregar o comando do partido para Roberto Rocha, também deverá deixar a legenda.