Zé Inácio, autor do projeto que criou a Medalha “Negro Cosme”

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Resolução Legislativa – de autoria do deputado Zé Inácio – que cria a Medalha ‘Negro Cosme’.

A medalha é destinada a homenagear as pessoas e entidades que, reconhecidamente, prestem ou tenham prestado relevantes trabalhos em prol da igualdade de direitos, sobretudo na luta em defesa do povo negro do Maranhão.

“Parabenizo a Assembleia Legislativa pela aprovação deste Projeto, sobretudo porque estamos na Semana da Consciência Negra e é fundamental homenagear os heróis e as heroínas que foram e são importantes para a defesa do povo negro e da igualdade racial.”, declarou Zé Inácio.

Negro Cosme, conhecido também como Imperador da Liberdade, foi condenado por liderar uma das mais importantes lutas pela resistência do povo negro no Maranhão e no Brasil – a Balaiada. Enforcado em Itapecuru Mirim/MA, no ano de 1842, transformou-se em símbolo de luta pela igualdade de direitos e contra a escravidão no país.

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, segue tomando conhecimento da estrutura da cidade e dialogando com a população as melhorias que serão implantadas. Nesta quinta-feira (17), Dutra visitou três importantes portos do município com engenheiros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra).

Foram visitados os Portos de Mocajituba, Caranguejo e Pau Deitado. Dutra dialogou com os moradores o que poderia ser feito e a viabilidade técnica com os engenheiros. No Mocajituba, foi proposto um cais para melhorar a carga e descarga e o aporte dos barcos no local. “Na campanha, não fiz nenhuma promessa para o Porto. Mas agora, viemos com os engenheiros saber qual a melhor alternativa, discutindo com a comunidade e como captar os recursos”, afirmou o prefeito eleito. Dutra e os moradores também discutiram a organização e padronização da feira no porto.

No Porto do Caranguejo, Dutra e os técnicos perceberam a complexidade daquele que parecia o Porto mais simples. Lá, existe um caminho estreito com difícil passagem para o trabalho dos pescadores. Para ampliação do caminho seria necessário um estudo de impacto ambiental, desapropriação e o projeto seria complexo. Os engenheiros estudam uma contenção com um caminho de escadas e a possibilidade utilizar o Porto do Mocajituba, que fica a menos de 2 km do Caranguejo, para atracar os barcos.

No Porto do Pau Deitado, os pescadores solicitaram um cais de contenção, para reter a maré durante a cheia. Seu Bezinho, presidente da colônia de Pescadores, salientou o fato de Dutra ouvir os reclames da comunidade. “Quando eu assumi a presidência, eu disse aos pescadores que precisava de alguém que pegasse na minha mão. E só agora, um gestor vem e se mostra disposto a ajudar. Fico muito feliz e estou com muita esperança de que teremos melhorias”.

O senhor João Viana Reis, 54 anos, nasceu e se criou na comunidade de pescadores. Ele também ratificou o fato de ser a primeira vez que um gestor vai à comunidade, com os técnicos para que o trabalho seja feito. “Se o Dutra fizer as melhorias que precisamos, será o primeiro a fazer. E o município precisa de muitas coisas. Fico muito feliz, porque sei que ele também vai fazer pela infraestrutura, pela educação”.

O prefeito eleito afirmou que seu objetivo é ganhar tempo, conhecer todos os problemas e possibilidades de soluções, conversar em Brasília para já saber como captar os recursos e dialogar com o governo do estado. “Os portos são fundamentais para atrairmos turistas para Paço do Lumiar. Vimos aqui uma riqueza de belezas naturais. Vamos fazer com que as pessoas desfrutem das coisas boas que a cidade tem. Vamos transformar essa beleza e a pesca em valores para o município”, afirmou.

Acompanharam o prefeito os vereadores Puluca, Inácio, Júlio Pinheiro, Vagner, Vanusa, Jorge Brito, França, Miguel, Ana Lúcia e Fernando Muniz. A vice-prefeita Paula da Pindoba também acompanhou os trabalhos.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de lei 206/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 444,7 mihões. O recurso potencializará os investimentos em quatro áreas consideradas prioritárias pelo Governo e que já estão recebendo avanços significativos: infraestrutura, saneamento, transporte e segurança.

Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino ressaltou que os recursos da contratação de créditos serão destinados a “ações de melhoria e desenvolvimento no setor de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento ambiental e segurança pública, todos no âmbito do ‘Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura’”.

O governador destacou, também, que todas as regiões do estado serão beneficiadas com estradas pavimentadas, ações de abastecimento d’água, destinação de viaturas policiais e de equipamentos para qualificação de estradas vicinais e vias urbanas.

São ações previstas, dentro do programa, a construção de adutoras e redes de distribuição de água e interligações domiciliares (Projeto Água Para Todos); de novas rodovias e manutenção de existentes, totalizando 534 km, beneficiando vias de integração entre microrregiões do estado (Mais Asfalto); a aquisição de motoniveladoras para recuperação de acessos à produção em municípios maranhenses, por meio de cooperação técnica com Governo do Maranhão (Projeto Caminhos da Produção).

No âmbito do Pacto Pela Paz, o ‘Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura’ prevê a aquisição de mais de 100 viaturas policiais para aumentar a segurança de cidadãos e empresas no Maranhão, contribuindo para o respeito às leis e à segurança jurídica do estado. O Programa contempla também projeto de reestruturação da Avenida dos Holandeses e Avenida Litorânea com a implantação de BRT.

Contas equilibradas – A aprovação do empréstimo junto à Caixa denota o trabalho de reequilíbrio das contas públicas que está sendo implementado pelo Governo do Estado, além dos investimentos em infraestrutura e melhoria das condições de vida da população maranhense.

Essas ações de equilíbrio fiscal são confirmadas, dentre outras, pela última nota de capacidade de pagamento medida pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, na qual o Estado do Maranhão aparece com nota “B-” (situação fiscal boa e risco de crédito médio), sendo um dos poucos Estados elegíveis para concessão de garantia da União.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), promoveu, na tarde desta quarta-feira (16), um encontro com os gestores financeiros e responsáveis pela contabilidade de todos os órgãos estaduais. O objetivo foi orientá-los sobre a importância do cumprimento de prazos, cronogramas, pagamentos, procedimentos necessários a um encerramento do exercício com maior qualidade e responsabilidade. A reunião aconteceu no auditório da Casa Civil e contou com um grande número de servidores.

De acordo com Rodrigo Vasconcelos, Gestor das Unidades do Tesouro e Contabilidade da Seplan, com o fim do ano se aproximando, é de extrema importância que os gestores se atentem principalmente para os prazos, para que o Estado possa fazer o encerramento do exercício de 2016 da melhor forma possível.

“A reunião teve o objetivo de esclarecer alguns procedimentos quanto a prestação de contas, restos a pagar, balanços, encerramento contábil de 2016, abertura do sistema para 2017, dentre outras situações de cunho procedimental e dar uma melhor qualidade e transparência as informações que irão compor o balanço geral do Estado”, explicou o gestor.

Participaram da reunião, também, a superintendente de contabilidade do Estado, Tânia Gonçalves, Isabella Queiroz, da Assessoria de Contabilidade, e Maria José Bittencourt, da Supervisão de Registro, Controle e Acompanhamento.

Presente no evento, o 1° Tenente e gestor financeiro do 16° Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, Rodrigo Paiva, elogiou a iniciativa e disse que a reunião foi muito esclarecedora. “A reunião serviu para tirar dúvidas a respeito do decreto 32.290/16, que dispõe normas orçamentárias para o encerramento do exercício financeiro do ano corrente, de modo a facilitar as unidades orçamentárias do Estado a concluírem de forma tempestiva a sua gestão financeira”, ressaltou.

“O demônio do fascismo, quando sai da garrafa, produz coisas assim. Nisso que resulta a hegemonia da antipolítica”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ao comentar por meio das redes sociais a invasão do plenário da Câmara dos Deputados por um grupo de extrema-direita que pedia uma intervenção militar no país, nesta quarta-feira (16).

Para Flávio Dino, “as polarizações que foram semeadas transformaram-se em ódio no qual só uma planta cresce: a violência fascista”.

“Não me refiro apenas ao episódio da Câmara, e sim ao conjunto da obra: desarranjo entre os Poderes e grave crise de legitimidade do Estado”, completou.

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Nº 147/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão (STRP) e dá outras providências.

Na Mensagem Nº 054/2016 encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) tem por finalidade desenvolver políticas públicas de transporte e mobilidade urbana que promovam deslocamento mais acessível através da fiscalização, regulação, planejamento e controle dos meios de transporte e sistema viário estadual.

O governador Flávio Dino argumenta que, “considerando a constante evolução do Sistema de Transporte Coletivo e a crescente necessidade da sociedade em ter um sistema de transporte eficaz, faz-se necessário um instrumento normativo atualizado para a devida adequação do referido sistema.”

De acordo com a Mensagem Governamental Nº 054, o Projeto de Lei Nº 147 “reflete o interesse da Administração em garantir um serviço de transporte coletivo de qualidade, almejando sempre o bem-estar da população maranhense.”

O Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 147/16 diz que fica criado o Sistema Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário  Intermunicipal de Passageiros  do  Estado  do  Maranhão  (STRP/MA),  o qual  será  regido pela  presente Lei, seus regulamentos  e demais normas legais, em especial pelas Leis Federais nº 8.078/1990, nº 8.666/1993, nº 8.987/1995, nº 9.503/1997, nº 10.233/2001, nº 10.406/2002  e  nº  12.587/2012, e  pelas  Leis  Estaduais  nº  10.213/2015  e  nº 10.225/2015.

O Art. 2º diz que compete ao Estado do M aranhão, através da Agência Estadual  de  Transporte e  Mobilidade  Urbana (MOB),  explorar, organizar,  dirigir,  coordenar,  fiscalizar,  executar, delegar,  extinguir, reverter, encampar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao  STRP/MA.

Art. 3º diz que o STRP/MA  é  constituído  pelo  conjunto  dos  meios que,  nos  limites  geopolíticos  do  Estado  e  utilizando  a  infraestrutura rodoviária nele existente, destina-se a atender a necessidade pública de deslocamento  de  pessoas.

O Art. 4º diz que a  exploração  do  STRP/MA  pressupõe  a  observância do  princípio  da  prestação do  serviço adequado  e  observará: o  estatuto jurídico das licitações,  no  que  for cabível; as normas que regulam a defesa da concorrência e a repressão ao abuso  do  poder  econômico; e as  normas de  defesa do consumidor.

O texto completo do Projeto de Lei Nº 147/16 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição do dia 12 de julho de 2016.

Prefeitos eleitos e reeleitos estarão reunidos hoje (17), a partir das 17h, na abertura do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e que acontece no auditório da Fiema, em São Luís.

Segundo dirigentes da Famem, o seminário funcionará como um amplo fórum de debates e também servirá para dirimir qualquer tipo de dúvida que o gestor e sua equipe tenham sobre o processo de transição municipal, determinado em lei, e as ações necessárias para que as administrações municipais iniciem bem a partir de janeiro do ano que vem.

Já na sexta-feira (18), ocorrerão as palestras técnicas que, além da transição municipal e início de governo, abordarão outros assuntos, dentre eles Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas e gestão nos setores da saúde e educação, por exemplo.

O seminário Novos Gestores, de acordo com o presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), foi idealizado com o objetivo de auxiliar prefeitos e prefeitas, principalmente os eleitos em outubro, no processo de transição municipal.

E surgiu justamente da necessidade dos próprios gestores – muitos deles ainda possuem dúvidas sobre o processo ou estão encontrando dificuldades na execução do mesmo.