Até a agência da Praça Deodoro, uma das mais movimentadas,  será fechada

O presidente do PROCON, Duarte Júnior, anunciou através de sua página no Facebook que vai ingressar, nas próximas horas, com uma Ação Cível Pública para impedir o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil, no Maranhão.

A iniciativa do BB em fechar agências no Estado continua motivando severas críticas ao comportamento dos dirigentes da instituição oficial, que visa unicamente o lucro sem dar a mínima importância para a qualidade do serviço prestado à população.

Após vários parlamentares levantarem a voz no plenário da Assembleia Legislativa contra a posição unilateral da direção do BB de fechar agências no Estado, agora foi a vez do dirigente do PROCON condenar a tomada de decisão que vai complicar ainda mais a vida de quem depende do banco.

Duarte Júnior criticou o fechamento das 479 agências em todo país, entre as quais 13 no Maranhão, e garantiu que está agindo para coibir este retrocesso por ser um serviço essencial aos consumidores.

“Destaco, ainda, que somente de abril a junho de 2016, o Banco do Brasil lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões. Mesmo com sucessivos lucros bilionários a cada trimestre, o serviço bancário é de péssima qualidade!”, lamentou.

Conforme Duarte Júnior, “diariamente, consumidores sofrem nas filas, às vezes do lado de fora das agências, aguardando horas por atendimento embaixo de chuva e de sol, o que comprova a necessidade de expansão das unidades de atendimento e a contratação de mais bancários”.

Duarte explica ainda que a Constituição Federal de 1988, arts. 1º, III, e 5º, XXXII, garante a dignidade da pessoa humana e a defesa do consumidor como direitos sociais fundamentais. “Assim, nas próximas horas, ingressaremos com uma Ação Civil Pública para impedir que tais direitos sejam violados”.

O livro “Glória e Vergonha: memórias de um consultor em crises”, obra que está sendo publicada em capítulos pelo portal UOL, revela que o ex-presidente José Sarney (PMDB) foi decisivo para que Ricardo Teixeira continuasse como presidente da CBF após investigações da CPI do Futebol em 2001.

Segundo a revelação do consultor, quando o ex-presidente da CBF recebeu um telefonema de Sarney aconselhando-o a esperar uns dias antes de tomar uma decisão, Teixeira já havia até escrito sua carta de renúncia. A ligação resultou em mais 11 anos à frente da entidade, mesmo contra sugestão de João Havelange.

Mário Rosa trabalhou junto a Ricardo Teixeira por mais de 10 anos. Começou com a assessoria à CBF na CPI da Nike, conduzida pela Câmara dos Deputados em 1999. Durou um ciclo em que a seleção brasileira foi campeã mundial, em 2002, e o mandatário foi investigado por inúmeras acusações.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, no final da tarde desta segunda-feira (21), para protestar contra o encerramento das atividades de quase 800 agências do Banco do Brasil em todo o país.

“Não tem sentido e não existe explicação para que o banco adote essa medida que afeta não apenas a categoria, mas toda a população. Não queremos a redução dos serviços e funcionários, mas o aumento e a ampliação. É essa a nossa reivindicação. Portanto, reapresentei e reforço a necessidade de uma Audiência Pública para tratar o tema”, destacou.

Segundo o parlamentar, a reivindicação da população e dos funcionários é pelo aumento e ampliação, não pela redução dos serviços. Ele acrescentou ainda que a medida adotada pelo Banco do Brasil é como um dos frutos produzido pelo momento politico que se vive no Brasil, com fortes influências da chamada ‘Ponte para o Futuro’, do plano de governo Temer.

“É o resgate do pensamento neoliberal. Está aí a PEC 55, antiga PEC 241, decidido a implantar um congelamento de gasto por 20 anos. Logo depois vem a reforma da Previdência e o Branco do Brasil que, antes de qualquer coisa, adota medidas que, invés de expandir, retroage”, afirmou.

O deputado Bira voltou a defender a realização de uma audiência pública com presença do Superintendente da instituição financeira no Maranhão.

 Tema é candidato a presidente da Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), defendeu uma eleição de consenso para a presidência da entidade municipalista, biênio 2017/18.

De acordo com Cutrim, que está no seu segundo mandato, é muito mais salutar para o processo de fortalecimento do municipalismo no estado que os prefeitos interessados em disputar o cargo entrem em um entendimento e lancem uma chapa única, assim como ocorreu com ele nas duas eleições que disputou – 2013/14 e 2015/16.

A eleição para presidência da FAMEM acontece no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o próprio Gil Cutrim. A diretoria eleita será empossada em fevereiro.

Até o momento figuram como candidatos os prefeitos Djalma Melo (Arari), Cleomar Tema (Tuntum), Miltinho Aragão (São Mateus), Erick Costa (Barra do Corda), Fábio Gentil (Caxias) e Luciano Leitoa (Timon).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na ultima quarta-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/15, que fixa prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.

De acordo com o texto, os integrantes dos tribunais terão um prazo improrrogável de 10 dias, contados da data em que os receberam em seu gabinete. Após esse prazo, todos os processos para julgamento no colegiado serão adiados, com prazos suspensos, até que o processo que teve vista retorne a julgamento – com a exceção de mandados de segurança e habeas corpus, que precisam ser decididos com urgência.

A proposta é de autoria do Glauber Braga (Psol-RJ) e tem relatoria Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA). Glauber explica que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que um dos fatores para a morosidade na tramitação dos processos nos tribunais é a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Dados apontam que 77,4% das devoluções ocorrem fora do prazo, que hoje é atribuído pelos regimentos de cada tribunal.

Rubens Jr. avalia que a proposta levará mais celeridade aos processos que tramitam no judiciário: “O pedido de vistas não pode ser usado, em nenhuma circunstância, para atrasar a análise dos projetos. A indicação de um tempo para que a discussão volte à pauta dará celeridade tanto ao STF quando à sociedade”,  ponderou Rubens.

Tramitação – A partir de agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Logo após ela ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário para seguir para apreciação do Senado.

Ex-secretários da Fazenda do Estado foram alvo de ação da Polícia

A polícia realizou, na manhã desta segunda-feira (21), ações de busca e apreensão nas residências dos ex-secretários de fazenda Cláudio Trinchão e Akio Valente, na residência e escritório do advogado Jorge Arturo Mendoza e na sede da empresa Centro de Tecnologia Avançada – CTA.

A ordem partiu da juíza Cristiana Feraz, da oitava vara criminal, para apreensão de documentos físicos e eletrônicos que estejam relacionados aos desvios de quase R$ 1 bilhão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), de 2009 a 2014, no período do governo de Roseana Sarney.

Cafeteira sobre a PEC: “Como não se paga para sonhar, podem continuar com esse devaneio”.

Pelo menos dois expoentes do Governo Flávio Dino (PCdoB) usaram a internet para se manifestarem sobre a PEC que propõe o fim da reeleição e por fim a um factoide criado por aliados do grupo Sarney de que a proposta em discussão atingiria os eleitos em 2014.

Segundo o secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, e o Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira, caso seja promulgada, a PEC não atingirá os eleitos em 2014, entre os quais, o chefe do Executivo maranhense.

Jerry reagiu até com ironia a excitação da oposição sobre um suposto impedimento do governador para disputar a reeleição. Ele entende que a PEC somente servirá para os eleitos em 2018. “A oposição se excita com uma ilusão: o fim da reeleição atingindo os já eleitos. Tá “serto”…

Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), a postura da oposição diante da PEC demonstrar apenas o pavor do grupo Sarney em enfrentar Flávio Dino em 2018.

“Pela forma como oposição tem se colocado sobre o fim da reeleição para os já eleitos, mostra que não tem nome para enfrentar Dino em 2018. Mas como não se paga para sonhar, podem continuar com esse devaneio”, postou o líder governista no Twitter.