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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 21/fev/2017

Cafeteira garante que Governador Nunes Freire terá atendimento médico-hospitalar de qualidade

Ao constatar a situação caótica a qual passa o Hospital Municipal de Governador Nunes Freire, durante visita técnica realizada nesta terça-feira (21), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rogério Cafeteira (PSB), garantiu que o Governo do Estado irá colaborar de maneira efetiva para resolver o caos instalado na Saúde do município.

Durante a vistoria, Cafeteira e o secretário de Saúde, Carlos Lula – que atendeu uma solicitação do parlamentar para conferir in loco a situação da unidade -, avaliaram as condições de atendimento no local e o parlamentar destacou a falta de planejamento da gestão anterior. “Uma unidade importante, de um município polo, que atende outros 13, não poderia estar nessas condições. Fruto de negligência e falta de planejamento da gestão anterior”, lamentou o deputado.

De acordo com Rogério Cafeteira, o local que hoje é sede da unidade não tem condições para abrigar um hospital e a ideia inicial da compra ou desapropriação num primeiro momento perdeu força já que, aparentemente, o prédio teria que ser praticamente reconstruído. “Inicialmente – diante de um aluguel absurdo que é pago por esse prédio-, a compra ou desapropriação do mesmo foi cogitada, mas após essa visita técnica constatamos que não há condições de ser instalado sequer um ambulatório neste local, seria preciso praticamente reconstruí-lo. Todas as possibilidades serão analisadas”, disse.

O deputado estadual garantiu que o Governo do Estado dará uma resposta rápida à situação do Hospital do município de Governador Nunes Freire e que, muito em breve, os moradores da região terão à disposição um atendimento com dignidade e qualidade.

Também participaram da visita a secretária de Saúde do município, Cristina Oeiras; o vice- prefeito Josimar; o juiz Aurimar de Andrade; a promotora Laura Amélia; a diretora do hospital, vereadores e outros secretários.

  • Jorge Vieira
  • 21/fev/2017

Justiça rejeita recurso dos acusados no caso sefaz

Em decisão unânime, nesta terça-feira, 21, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou recursos das defesas dos ex-secretários de estado da Fazenda, Cláudio Trinchão e Akio Wakiyama, em ação na qual são acusados pelo Ministério Público Estadual por atos de improbidade administrativa, e manteve parcialmente decisão monocrática do desembargador Marcelo Carvalho, proferida em Agravo Instrumento no qual pretendiam reformar as determinações impostas pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
Na sessão, os desembargadores Marcelo Carvalho e Ângela Salazar acompanharam o voto-vista do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, mantendo a quebra dos sigilos fiscal e bancário e a decretação de indisponibilidade dos bens dos processados. Neste quesito, a 2ª Câmara Cível acatou o pedido da defesa para autorizar o desbloqueio dos bens apenas nos valores referentes aos salários, os quais não podem ser penhorados, conforme o Código de Processo Civil.
Para isto, os acusados deverão comprovar, documentalmente, no juízo de 1º grau, as verbas provenientes de seus vencimentos salariais.
O julgamento desta terça-feira deu-se em Agravos Internos interpostos pelos acusados contra decisão do desembargador Marcelo Carvalho no Agravo Instrumento em que os ex-gestores da Fazenda estadual buscavam anular a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. O desembargador negara todos os pedidos.
No recurso, Cláudio Trinchão e Akio Wakiyama argumentaram, ainda, que o julgamento monocrático ofenderia o Código de Processo Civil (art. 932) e que o desembargador Marcelo Carvalho não teria, quando da apreciação do Agravo de Instrumento, fundamentado sua decisão, nem se manifestado sobre a principal tese da defesa: que os benefícios fiscais foram concedidos com base em lei estadual.
Os ex-secretários alegaram, também, que a ação do Ministério Público não descreve de forma individualizada as condutas atribuídas a cada um dos acusados.
ENTENDA O CASO
No dia 31 de outubro de 2016, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O esquema causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.
As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da Sefaz, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.
Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.
Foram alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
 
PENALIDADES
Na ação, o Ministério Público pediu a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor dos danos causados ou 100 vezes a remuneração recebida à época, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento integral dos danos.
No caso de Cláudio José Trinchão Santos, o valor a ser ressarcido é de R$ 180.394.850,97. Para Akio Valente Wakiyama, o Ministério Público cobra o ressarcimento de R$ 181.006.405,31. No caso de Raimundo José Rodrigues do Nascimento o total é de R$ 221.601,86, enquanto de Edimilson Santos Ahid Neto cobra-se a devolução de R$ 303.612.275,55.
De acordo com o pedido do Ministério Público, Jorge Arturo Mendoza Roque Júnior e Euda Maria Lacerda deverão ressarcir, cada um, ao Estado, R$ 245.599.610,97. Da ex-governadora Roseana Sarney Murad foi pedida a condenação ao ressarcimento de R$ 158.174.871,97.
Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana deverão retornar ao erário, individualmente, R$ 153.905.456,57, enquanto Marcos Coutinho Passos Lobo teve apurada a quantia de R$ 42.684.154,40 a ser devolvida aos cofres públicos. Todos os valores deverão ser acrescidos dos devidos juros e correções monetárias.
O Ministério Público do Maranhão requereu, ainda, que a Justiça determine à Secretaria de Estado da Fazenda a abertura imediata de um novo processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de tecnologia da informação, com a posterior rescisão do contrato firmado com a empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Até lá, a secretaria deverá adotar rigorosas medidas de segurança em relação aos serviços prestados pela empresa.

  • Jorge Vieira
  • 21/fev/2017

Sarney pede ao STF para retirar investigações de Sérgio Moro contra ele


Poder 360 – O ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que retire da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre ele decorrentes da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O pedido está na pauta desta 3ª feira (21.fev.2017) da 2ª turma do STF.

O peemedebista quer que as investigações relativas à delação de Sérgio Machado sejam conduzidas pelo STF ou então pela Justiça Federal em Brasília, ao invés de Sérgio Moro.

O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).

Segundo Machado, parte dos pagamentos a Sarney (R$ 2,25 milhões) foram feitos por meio de doações oficiais das empreiteiras Camargo Correa e Queiroz Galvão. O restante foi pago “mediante entregas de dinheiro em espécie”.

O advogado de Sarney na Lava Jato é Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF que enviou a investigação para Sérgio Moro. Kakay argumenta que os supostos crimes descritos por Machado não possuem relação com a Lava Jato.

Leia aqui a íntegra do pedido.

“Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro estejam objetivamente entrelaçadas com as infrações investigadas no âmbito da Operação Lava Jato“, escreve Kakay.

Leia aqui a íntegra da delação de Sérgio Machado (parte 1 e parte 2)

sarney-mencao-sergiomachado

uma das menções a José Sarney na delação de Sérgio Machado

A pauta da 2ª turma do STF também inclui uma petição do filho de Sérgio Machado, Daniel Firmeza. Os casos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki.

  • Jorge Vieira
  • 21/fev/2017

Sérgio Frota agradece apoio do governador ao futebol maranhense

O deputado Sérgio Frota (PSDB) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (21), para agradecer ao governador Flávio Dino (PCdoB), o apoio dado mais uma vez ao futebol maranhense.

Falando em nome dos presidentes dos clubes que fazem hoje a primeira divisão do campeonato maranhense – Sampaio, Moto, Maranhão, São José de Ribamar, Americano, Cordino, Imperatriz e Santa Quitéria -, o deputado Sérgio Frota frisou que este apoio do governo reveste-se de uma importância maior, tendo em vista a situação econômica enfrentada atualmente pelo país.

Segundo o deputado, o governo do Maranhão, durante solenidade realizada na segunda-feira, no Palácio dos Leões, destinou R$ 1,8 milhão para o futebol maranhense, sendo R$ 900 mil para os clubes de futebol.

“Eu não tenho dúvida de que o governo é questionado demais quando nós temos carência de investimento na segurança, na educação e na saúde, investimento no esporte, mais especificamente no futebol. Eu queria lembrar que o futebol é o esporte mais popular do Brasil e um setor gerador de emprego e renda, desde jogadores, médicos, massagistas, treinadores até o mais simples vendedor de picolé e amendoim que vai aos estádios de futebol”, argumentou o deputado.

Ele acrescentou que o esporte é uma das políticas públicas mais inclusivas que existem. “Quando nós falamos de esporte, nós falamos de educação porque o esporte educa, cria aquele sentimento de viver em sociedade. O esporte é saúde, pois cuida da mente, do corpo. E o esporte também é política de segurança pública, pois contribui para afastar crianças e adolescentes das drogas”.

“Quero dizer que esses recursos vão ser utilizados para que nós possamos elevar o nível técnico de todas as equipes no Campeonato Maranhense, no sentido de trazer o torcedor em maior número para nosso estádio. E podem ter certeza aqueles que são críticos desse apoio que a prestação de contas vai ser feita dentro de todas as normas que a legislação exige”, ressaltou Sérgio Frota.

  • Jorge Vieira
  • 21/fev/2017

Vereadores e secretária de Educação de Cantanhede são acusados de improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, na última quarta-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação, Leles Lima dos Santos Ferreira, e os vereadores Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho.

Os três vereadores são, também, professores concursados da rede municipal de educação. No entanto, ao assumir o mandato eletivo, eles teriam colocado outros professores para ministrar aulas em seus lugares, continuando a receber seus salários como docentes e se responsabilizando pelo pagamento dos “substitutos”.

O esquema irregular era de pleno conhecimento da titular da pasta da Educação que, em depoimento, afirmou não ter tomado nenhuma atitude a respeito, apenas comunicado os fatos ao prefeito. Um dos professores “substitutos”, no entanto, afirma que foi chamado pela própria secretária Leles Ferreira para assumir o lugar de um dos vereadores. A testemunha declarou, ainda, que o vereador já havia indicado duas pessoas para a vaga, que foram rejeitadas pela Prefeitura.

“A Constituição Federal permite ao vereador a possibilidade de acumulação de cargos, desde que haja compatibilidade de horários. Contudo, em momento algum a Carta Magna possibilitou que o agente público colocasse em seu lugar na administração pública um terceiro a fim de que este desempenhasse suas funções”, explica, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Para o promotor, o caso configura improbidade administrativa por atentar contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade.

Caso condenados por improbidade administrativa, Leles Lima dos Santos Ferreira, Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

  • Jorge Vieira
  • 21/fev/2017

“Asa de avião”, o anti democrático

O senador Roberto Rocha (PSB), mais conhecido como “Asa de Avião” (ele mesmo já se intitulou assim) quer calar este blog, entrando com um processo contra o jornalista Jorge Vieira.

Ainda assim prefere não ficar frente a frente com o titular deste veículo para comprovar o que acusa. Reivindicou o direito de marcar data e hora e pediu novamente adiamento.

O processo pode ser arquivado. Mas este blog lamenta a atitude autoritária de Rocha, um político sem convicção ideológica, traíra e que só está Senado por força e obra do governador Flávio Dino. O senador, pela forma como tem se comportado todas as vezes que é criticado, deixa claro que não sabe lidar com a liberdade de expressão.

  • Jorge Vieira
  • 21/fev/2017

Chegada do Uber a São Luís ainda dará muito o que falar

File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers – an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files (GERMANY – Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT)

Finalmente o serviço de transporte de carro denominado Uber chega a São Luís. Mas antes mesmo de sua chegada, já gerava polêmicas ainda no ano passado quando a ex-vereadora Luciana Mendes (PP) entrou com um projeto para proibir o aplicativo na capital.

Talvez por isto a ex-parlamentar não foi reeleita. O anseio da população pelo transportes é grande. Nas redes sociais é o assunto mais comentado e aclamado por internautas que já experimentaram o serviços em outras capitais brasileiras.

Mas o novo meio de transporte ainda vai gerar muitas polêmicas. Os taxistas de São Luís negaram paralisação, mas afirmaram que irão tentar barrar o Uber de alguma forma. O serviço continua a dividir opiniões.

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