Foi criada na Câmara de São Luís a Frente Parlamentar de
Políticas Públicas sobre Drogas, projeto do vereador Ricardo Diniz (PCdoB.

O objetivo da frente é promover diálogos e melhorias na legislação e nas políticas públicas municipais monitorando as ações de órgãos e entidades do poder público e sociedade civil que atuam no âmbito de políticas públicas sobre droga.

Além disso, a Frente tem o objetivo de apoiar e supervisionar ações de prevenção, tratamento de dependentes químicos e repressão do tráfico de drogas. Outro objetivo é aperfeiçoar a legislação agilizando e apoiando projetos que visem o desenvolvimento e a efetividade das leis.

Compete à Frente Parlamentar promover debates, audiências públicas, seminários e realizar estudos sobre o assunto. Além da participação de parlamentares como membros efetivos, será permitida a participação na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades públicas ou privadas ou de interessados ou especialistas, desde que sejam oficialmente indicados.

Com a Frente Parlamentar de Políticas Públicas sobre Drogas, a Câmara de São Luís contribui com ações para a redução do alto índice de proliferação de drogas ilícitas, integrando esforços para melhorar iniciativas já em andamento e propor outras, sempre com o objetivo de
combater o consumo e o tráfico de drogas.

“É extremamente necessária a criação da Frente Parlamentar como ferramenta de prevenção contra esse mal que a abala as estruturas da família” ressaltou o vereador Ricardo Diniz.

Quanto mais atacam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais o seu nome fica entre os mais cotados para a presidência em 2018. Os dados mostram sua liderança: Lula sai na frente com 22,6% das intenções de voto, em um primeiro cenário no qual possivelmente disputaria com Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC).

E a direita está em pânico. Com razão. Em todos os cenários, ele venceria a disputa. Fora que, se questionados, brasileiros acham do seu nome envolvido em investigações. O que prova mais ainda a sua grande popularidade mesmo depois de muitos anos depois de ser presidente do Brasil.

E é este o ponto crucial da sua alavancada. Quanto mais a oposição, por meio da mídia de direita do país, ataca o seu nome, mais injusto as pessoas acham o fato de toda artilharia ser apenas voltada para o ex-presidente.

Fora isto, o passado de oitos anos à frente da presidência não sai da memória dos mais humildes. Ainda mais em um tempo crítico como este no qual os ricos voltaram a ter suas regalias e os pobres cada vez mais ficam só para trás.

Não é à toa que, daqui para o final de 2017, teremos novos 2,5 milhões de pobres, como já foi veiculado nacionalmente. E, diante de todos os nomes postos no cenário, fica difícil não optar pelo nome de Lula para comandar novamente o país.

Governador @FlavioDino fala sobre importância do ensino médio de tempo integral e profissionalizante para a região do Munim. pic.twitter.com/xwEUbKtfCg

— Governo do Maranhão (@GovernoMA) 20 de fevereiro de 2017

O concurso da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís deve ser definido apenas no segundo semestre.

Anunciado pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), o certame ainda tem muito a ser definido.

Trâmites como definição da banca organizadora do concurso, definição do cronograma de inscrição, data da prova, além do edital são alguns pendências ainda incertas.

Há a possibilidade da banca organizadora ser a Fundação Sousândrade, mas nenhuma confirmação foi dada pela presidência da Câmara. Até lá, segue a expectativas dos concurseiros de plantão.

Pessoas físicas ou jurídicas, com debito de natureza tributária ou não, inscrita ou não na dívida ativa, poderão regularizar sua situação junto ao Fisco Municipal com descontos de juros e multas. Isso poderá ser feito por meio do Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz) – 2017 lançado nesta segunda-feira (20), pela Prefeitura de São Luís. A arrecadação municipal recebida será revertida em diversas ações nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

O prefeito Edivaldo destacou que o programa será lançado diante da necessidade de viabilizar instrumentos administrativos eficientes para a diminuição da dívida ativa, considerando que a execução fiscal representa grande dispêndio ao município. “Além de possibilitar a regularização da situação fiscal dos diversos contribuintes do município, o Refaz possibilitará à população e às empresas, a oportunidade de regularizar a sua situação, assim, o município aumenta a arrecadação e pode investir em mais serviços e obras que vão beneficiar a cidade como um todo”, disse o prefeito Edivaldo.

“O Refaz é uma possibilidade que o município está dando aos contribuintes para que eles possam ficar novamente quites com seus débitos tributários municipais. O contribuinte terá, assim, a possibilidade de quitar sua dívida com o município à vista ou parcelar essa dívida em até 48 meses. Lembrando que, em todas as opções que o cidadão optar, ele receberá desconto”, explicou o secretário da Fazenda (Semfaz), Délcio Rodrigues.

O período de adesão ao programa vai de 20 de fevereiro a 17 de abril. Por orientação do Prefeito Edivaldo, vários pontos de atendimento foram definidos para auxiliar o contribuinte.

DESCONTOS

Por meio do Refaz, o contribuinte poderá pagar suas dívidas com desconto de juros e multas de até 100% no caso daqueles que optarem pelo pagamento à vista. Para os que escolherem o parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 80% em seis vezes; 60% para o parcelamento de 7 a 12 vezes; 40% para 13 a 24 vezes; 20% para 25 a 36 parcelas; e 10% para quem dividir entre 37 e 48 vezes.

“O certo é que, independente da opção que o contribuinte faça, ele vai ter um abatimento em juros e multa. Com esse parcelamento, poderá novamente emitir suas certidões positivas, comercializar e receber recursos públicos e assinar contratos com a administração pública”, pontuou Délcio Rodrigues ao falar sobre as vantagens da adesão ao programa.

A adesão ao programa, após o seu lançamento, poderá ser feita no posto de atendimento do Viva Cidadão do Shopping da Ilha, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Av. Kenedy, 1455 – Bairro de Fátima e na Procuradoria Fiscal, na Rua do Sol, 83 – Centro.

FERRAMENTA

Em audiência de apresentação do projeto Refaz para 2017 o vereador Osmar Filho classificou o programa como uma importante ferramenta para que o contribuinte ipossa recuperar o seu crédito. “Também é uma forma importante de o município arrecadar para que possa desenvolver suas ações”, disse.

Presente também na audiência, o secretário de Articulação Política, Jota Pinto, aprovou a inciativa da Prefeitura. Segundo ele, o Refaz vai facilitar a adesão do contribuinte que deve ao fisco e vai fazer com que as empresas tenham poder de recuperação. “O Refaz é uma maneira das empresas recuperarem o crédito e se reestruturarem financeiramente. É um incentivo importante para que as empresas voltem a recuperar crédito e o mercado seja reaquecido”, enfatizou o secretário.

Este blog vem sempre afirmando que o governo de Flávio Dino se destaca dos demais estados em relação à crise pela qual passa o país. E o artigo da Folha de S. Paulo destacando o diferencial do Maranhão é mais uma prova de que as análises estavam mais do que certas.

Funcionalismo público pago em dias, investimento na educação, segurança pública e policiais valorizados, entre outras políticas públicas avançam mesmo em meio às dificuldades. Não é à toa que chamou a atenção do restante do país.

Leia o artigo:

Os dois Brasis

Nem tudo vai mal. Alguns Estados têm controlado o crescimento do gasto ao mesmo tempo em que aperfeiçoam as políticas públicas. Os bons exemplos surpreendem.

Os Estados sofrem com o crescimento da folha de pagamentos, de ativos, aposentados e pensionistas, e o custo dos incentivos fiscais.

Alagoas e Maranhão historicamente apresentam preocupantes indicadores econômicos e sociais. Em meio à crise que afeta o país, no entanto, esses Estados têm implantado reformas e controle dos gastos enquanto aperfeiçoam a política pública, como na segurança, em Alagoas, e no controle de desvios tributários, no Maranhão.

O mesmo ocorre no Ceará, Espírito Santo, Goiás e Paraná. Todos esses Estados pagam a folha de pagamentos em dia.

A crise do Rio Grande do Sul é das mais graves entre os Estados. Recentemente, porém, o governo adotou medidas de ajuste, em contraste com outros em situação semelhante.

Os bons exemplos vão além do ajuste. A política pública não deve ser avaliada pelo montante de recursos, mas sim pela qualidade dos serviços, como educação e saúde, e há casos de avanços relevantes nesses Estados.

Os resultados no ensino fundamental em Sobral, no Ceará, constrangem as cidades mais ricas, e o governo dissemina seu exemplo no Estado. O Espírito Santo apresentou notável melhora no Pisa, que mede a qualidade de educação. Goiás inova na saúde e o Paraná, no ambiente de negócios.

As corporações reagem ao ajuste, como ocorreu no Paraná, que começou essa agenda no fim de 2014. A crise da segurança no Espírito Santo mostra até onde podem ir alguns grupos para obter aumentos salariais.

Há um Brasil velho que acredita que pode transferir a conta para Brasília, como na criatividade esperta dos juros simples para recalcular as dívidas do Estados.

Alguns defendem, inclusive, ceder às corporações esquecendo que o resultado pode ser uma crise social ainda maior, como nos Estados que não conseguem sequer pagar a folha de pagamentos.

Esse filme não é novo. O nacional desenvolvimentismo do General Geisel, o descontrole das contas públicas e os atalhos tentados pelos governos seguintes resultaram em uma década perdida, elevada inflação e aumento da desigualdade de renda.

Há, também, um Brasil novo que propõe enfrentar os problemas com responsabilidade fiscal e melhor gestão pública, medida pela qualidade dos serviços, além de aperfeiçoar as regras contábeis para garantir maior transparência das contas públicas, o que colabora com o debate democrático.

A depender da travessia em 2017, talvez o debate em 2018 seja entre o Brasil velho e o Brasil novo, que surge onde menos se espera.

Henrique Vale disse que Samuel Jorge não discutiu nenhuma diretriz de 2018 com a cúpula

O presidente da Executiva Nacional da Juventude do PSDB, Henrique Vale, destituiu Samuel Jorge da presidência da JPSDB do Maranhão. O motivo foi infidelidade partidária, alegada por Henrique Vale. Samuel Jorge declarava precocemente e a vários meios de comunicação o seu apoio a um nome para a pré-candidatura ao governo do Estado, já para as eleições de 2018.

A situação ficou mais grave também pelo fato de o apoio declarado por Jorge ser a alguém de outro partido e sem ser discutido ou definido pela cúpula nacional sobre o tema, tampouco pela cúpula estadual. Há também indícios de reclamações de que a JPSDB estava perdendo sua representatividade política maranhense por conta de Samuel Jorge.

“O que Samuel cometeu foi infidelidade partidária. A perda da sua função na JPSDB maranhense é algo previsto em nosso Estatuto Partidário, em seus artigos 44 e 47, e no artigo 6º, inciso II do Regimento da Juventude do PSDB”, explicou Vale. Ele nomeou novos tucanos para compor o Secretariado Estadual Provisório da JPSDB no Estado do Maranhão.