Em razão de uma dívida de R$ 8 milhões contraída pela Prefeitura de Cedral com a Companhia Energética do Estado do Maranhão (Cemar), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 22 de fevereiro, Ação Civil Público por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Jadson Passinho Gonçalves. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.
Na ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral pede à Justiça que determine a indisponibilidade dos bens do prefeito e também o ressarcimento ao erário municipal do valor de R$ 2.612.661,47, acrescido de juros, multas e correção monetária. A quantia corresponde aos juros, multas e correção monetária acumulados no período de 2009 a 2012, quando Jadson Passinho Gonçalves cumpriu um de seus mandatos como prefeito da cidade.
Consta nos autos que o endividamento começou no ano de 2004, quando o atual prefeito também estava à frente da administração municipal. Na época, o Município ajuizou ação questionando os valores cobrados pela Cemar. A Justiça determinou, em caráter liminar, que a companhia não cortasse a energia, enquanto não tivesse uma definição sobre a legalidade do valor das faturas.
Após a decisão, a administração passou a não pagar mais as cobranças de energia. No entanto, a liminar impedia somente o corte de energia. Mas o Município continuou com a obrigação de pagar os débitos de energia.
Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio de Aguiar enfatiza que o Município, por meio do prefeito, não teve compromisso com o pagamento dos débitos, acarretando prejuízos ao desempenho dos servidores municipais e à população, já que todos os prédios da administração pública de Cedral, incluindo a sede da prefeitura, estão sem energia há meses.
O representante do MPMA também destaca que compete ao gestor municipal, na condição de ordenador de despesas, pagar as dívidas do município, que devem estar previstas na lei orçamentária. “A conduta do demandado além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, acarreta flagrante prejuízo ao erário, configurando ato de improbidade administrativa”, afirma.
Outra observação do promotor de justiça refere-se ao exorbitante valor gerado pelo acúmulo de juros, multas e correção monetária, que não existiria se as faturas tivessem sido pagas desde o início ou durante um dos mandatos cumpridos por Jadson Passinho Gonçalves.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA requer, ainda, a condenação do réu de acordo com a Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras sanções, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
As políticas públicas do governo Flávio Dino são já destaque em vários âmbitos e de reconhecimento, inclusive, nacional. Hoje, no dia internacional da mulher, Dino realiza várias ações no combate à violência contra o gênero.
O executivo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão para a criação do Departamento Especializado em feminicídio na Polícia Civil.
Além disso, o governador criará a coordenação das delegacias da Mulher e convocar uma Conferência sobre a Saúde da Mulher.
? 08 de Março: dia de luta, memória e história ?
O governador @FlavioDino tem uma mensagem especial pelo dia internacional da mulher. pic.twitter.com/RC4vMZvaB6— Governo do Maranhão (@GovernoMA) 8 de março de 2017
Depois de contratar mais 1290 novos policiais, o governador Flavio Dino anunciou que vai reforçar a estrutura da Polícia Militar com mais 100 novas motos, que serão entregues, na próxima sexta-feira (10).
Com as novas aquisições, o governo totaliza 523 novos veículos incorporados à Segurança Pública em dois anos e dois meses de governo. “Considerando que governo há 790 dias, dá 1 novo veículo policial a cada UM DIA e MEIO. Se outros tivessem feito isso em vez de falcatruas…”, escreveu Flavio Dino nas redes sociais.
Apenas na metade da gestão, Dino já nomeou mais de 2.500 policiais civis, militares e bombeiros. “Em efetivo, a nossa média representa mais de TRÊS novos policiais por dia de governo. Se outros tivessem feito isso em vez de falcatruas…”, postou.
A média de escolas construídas ou reformadas pelo governo neste período também impressiona uma escola a cada dois dias de governo.
“Com tudo isso, me impressiono com as “viúvas” atacarem com baixarias o nosso governo. Deveriam pedir desculpas ao povo pelos seus crimes”, afirmou Flavio Dino.
É o mínimo que a máfia que vilipendiou o Maranhão por cinco décadas deveria fazer.
Do G1
Essa sequência, de dois anos seguidos de baixa, só foi verificada no Brasil nos anos de 1930 e 1931; ritmo de corte em 2015 e 2016 foi o maior já registrado pelo IBGE
O produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu pelo segundo ano seguido em 2016 e confirmou a pior recessão da história do país, segundo dados divulgados nesta terça-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A retração foi de 3,6% em relação ao ano anterior.
Em 2015, a economia já havia recuado 3,8%. Essa sequência, de dois anos seguidos de baixa, só foi verificada no Brasil nos anos de 1930 e 1931, quando os recuos foram de 2,1% e 3,3%, respectivamente.
Como a retração nos anos de 2015 e 2016 superou a dos anos 30, essa é a pior crise já registrada na economia brasileira. O IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) dispõem de dados sobre o PIB desde 1901.
“Se a gente olhar o biênio, a retração foi de 7,2%. A gente nunca teve um biênio com uma queda acumulada destas”, disse Rebeca de La Rocque Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. A série histórica do IBGE vai até 1948.
Em valores correntes, o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) chegou a R$ 6,266 trilhões em 2016, e o PIB per capita ficou em R$ 30.407 – uma redução de 4,4% diante de 2015.
Queda generalizada
A crise foi generalizada e os três setores que entram no cálculo do PIB recuaram no ano – agropecuária (-6,6%), indústria (-3,8%) e serviços (-2,7%). Desde pelo menos 2012, a retração não era generalizada como a observada em 2016.
De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais, a produção agrícola sofreu por conta das condições climáticas, que afetaram a produção dos principais produtos agrícolas do país. “Milho cana e soja pesam quase 60% no valor da produção da agricultura brasileira.”
No caso do resultado da indústria, a atividade extrativa, que reúne as mineradoras, teve queda de 2,9%, ainda foi influenciada pela tragédia de Mariana, segundo Rebeca. “É um setor que a gente viu que tem sido bastante afetado por tudo que tem acontecido. Inclusive a parte fiscal é muito importante. Como, obviamente, o governo tem segurado os gastos, isso tem uma influência grande na construção. A parte pública é muito importante na infraestrutura.”
A atual oposição não tem nível de debate algum. Típico, sobretudo, de alguns membros do PMDB, partido que comandou o Maranhão como feudo e agora ataca de todos os lados nacionalmente o PT.
Voltando ao Maranhão, a nova é criar fakes para atacar membros do governo. Secretários, deputados e quem mais “ousar” levantar a voz para falar dos avanços do governo Dino.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PDT) foi atacado por um destes fakes, no Twitter. Mas este revidou e disse que não irá admitir mais este tipo. “O debate será no nível escolhido por eles”, disparou.
Não adianta dialogar com quem não tem nível. Logo, o deputado está mais do que certo. Responder aos que não querem o bem o estado, mas só atacar não é ser oposição, é, na verdade, a revelação de que para eles o período de campanha ainda não passou. Lamentável.
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