Valmar Hupsel Filho, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O Estado de São Paulo
Ao
pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato – formalmente embaraço à Justiça – supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’.
“Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como só acontece em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”, afirma Janot.
No documento, Janot afirma que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou “grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa”. “Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do Ministério Público”, afirma o procurador no documento.
Segundo o procurador-geral, houve uma “atuação planejada e concentrada de congressistas” para, entre outras coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
O pedido se fundamentou no termo de colaboração premiada assinado por Machado, no qual são transcritos trechos de mais de seis horas de conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Para o procurador, as conversas “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas’”.
Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.
Janot argumenta que há ‘elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.
COM A PALAVRA, O SENADOR RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
Por meio de sua assessoria, o senador afirmou.
“O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico.”
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, avalia que se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato.
“Eu acho que esse pedido é um pouco consequência, quase que natural, daquele pedido de prisão (dos peemedebistas) que foi feito (por Rodrigo Janot) e que foi um fiasco. Nas gravações realizadas por Sérgio Machado não tem nenhum sinal de qualquer tentativa de obstrução. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre essa hipótese de tudo ser obstrução à Lava Jato.”
“Quando se discutia a Lei de Abuso da Autoridade os procuradores foram ao Congresso e alardearam que estava havendo obstrução da Lava Jato. Ora, o projeto é de 2009, a Lava Jato nem existia. Depois, quando se criticava a prisão (de condenados) em segunda instância também vieram os procuradores e alegaram que isso iria paralisar a Lava Jato. Quer dizer, a Lava Jato é importantíssima, seus resultados são fantásticos, mas o País existe também fora da Lava Jato.”
“Pegar senadores discutindo modificação legislativa, que é a função deles, e dizer que estão tramando contra a Lava Jato é o mesmo que três ou quatro advogados criticarem a operação e, por isso, serem acusados de obstruírem a Justiça. Se algum jornalista fizer um olhar mais crítico à Lava Jato vão dizer que ele quer obstruir a Lava Jato.”
“Vivemos um momento crítico. É coisa grave. Virou um país monotemático.”
“Não existe naquelas gravações (de Sérgio Machado) qualquer tentativa de obstrução à Lava Jato. Passa mais perto do crime a atitude de Sérgio Machado, de gravar ilegalmente (as conversas com Jucá, Sarney e Renan). Não vejo no conteúdo das gravações nenhuma tentativa de obstrução. Primeiro, tem que contextualizar as conversas. O Sérgio Machado puxava. dirigia as conversas, criticava, xingava o procurador-geral da República. Falava que tinha medo que baixassem o processo para a primeira instância (Sérgio Moro). Não vejo obstrução ao processo.”
“Eu tenho muita preocupação que tudo passe a ser tentativa de obstrução, de forma que não possamos mais criticar absolutamente nada.”
“Reconheço o valor da Lava Jato, mas não aceito essa alegação frequente de que tudo é uma forma de obstruí-la.”
O exercício do mau jornalismo prejudica a verdade. Ao não publicar a nota enviada pelo Governo do Estado, o jornal O Estado Maranhão impede o cidadão de se informar.
Eis a verdades do fatos na nota abaixo e o direito a resposta que, por questões políticas, o governo não teve:
“O Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), informa que a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) maranhense é apenas estimativa, e aponta para decréscimo de no máximo 4,8% em 2016, seguindo tendência nacional de queda. Os dados oficiais do IBGE relativos à variação do PIB dos Estados em 2016 serão divulgados somente em novembro de 2018.
Entre os fatores que ajudam a explicar essa estimativa, está a quebra de safra de grãos no Estado em 2016, em função da forte estiagem ocasionada pelo fenômeno El Niño, e responsável isoladamente por 2,8 pontos percentuais da redução do PIB estadual naquele ano.
O Governo do Estado informa ainda que a retomada do crescimento do Produto Interno Bruto maranhense deverá alcançar índice de 2,7% em 2017.
São Luís, 06 de fevereiro de 2017.”
Ainda no ano passado, o governador Flávio Dino entregou novas viaturas para combate a criminalidade
O caos em que vive hoje o estado do Espírito Santo já foi um dia o passado do Maranhão. Mas hoje, o estado nordestino vive uma nova realidade.
Em termos de comparação, aliás, o Maranhão vive uma ótima fase se compararmos aos problemas Brasil à fora.
Enquanto há defasagem da polícia militar no ES, aqui os concursos e nomeações para a PM estão a todo vapor. a estrutura da polícia também melhorou: novas viaturas já foram entregues para efetivar o combate ao crime.
O estado também, nos primeiros dois anos de gestão, reduziu os índices de mortalidade por Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em acidentes de trânsito e no sistema penitenciário (LEIA MAIS AQUI). Ao todo, foram 877 vidas salvas em 2015 e 2016.
Além da segurança, nosso funcionalismo público é pago em dias, um dos menores ICMS cobrados do país é o daqui, entre outros avanços que, em outra realidade há menos de quatro anos era caótica. Vale apostar que o Maranhão já é referência nacional e ainda servirá de modelo de gestão e superação em pouco tempo. É só esperar para ver.
A Universidade Federal do Maranhão, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e empresa vencedora da licitação, a Novo Horizonte, assinaram segunda-feira (6) contrato para a restauração do antigo prédio do Serviço de Imprensa e Obras Gráficas do Estado (SIOGE), que também conta com o apoio e a parceria da Petrobrás.
A reitora Nair Portela enfatizou que a restauração e requalificação da Fábrica Progresso, onde funcionou o antigo Sioge, é um momento muito esperado pela Universidade. Para ela, com a conclusão da obra, com duração prevista de um ano e quatro meses, vai-se elevar a qualidade da arqueologia maranhense.
O prédio custodiará os achados arqueológicos da área de implantação da Refinaria Premium, em Bacabeira, e também os artefatos que fazem parte do projeto acadêmico desenvolvido pelo laboratório de arqueologia da Universidade. O monumento histórico, após a conclusão da obra, abrigará o curso de História e a pós-graduação em Arqueologia da UFMA.
Segundo o coordenador do Laboratório de Arqueologia da Universidade, Alexandre Navarro, o primeiro ganho é o ganho acadêmico, já que no prédio funcionará um curso de arqueologia no Maranhão, o primeiro do estado e também um dos poucos da região Nordeste e do Brasil. “A restauração do prédio vai incentivar estudantes e pesquisadores na formação acadêmica, qualificando-os para o mercado e também para apresentar à comunidade peças raras e materiais arqueológicos que só existem no Maranhão, o que contribui para o desenvolvimento da arqueologia local, criando um intercâmbio entre os arqueólogos de outros estados e países”, afirmou.
A Presidente Nacional do Iphan, Kátia Bogéa, também falou da satisfação e alegria em participar deste momento histórico e da grande contribuição para o Estado. “Este é um projeto ambicioso que busca a reabilitação de toda a área do Centro Histórico, que se estende até a região do Mercado Central. Temos a Universidade cumprindo seu papel social na preservação do Centro Histórico de São Luís”, afirmou.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
(FAMEM), Cleomar Tema, e o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, reuniram na manhã desta segunda-feira (6) para discutiu ações do setor para melhorar a segurança nos municípios maranhenses.
Um dos itens do encontro diz respeito à implementação das guardas
municipais nos municípios carentes dessa pasta. De acordo com Jeferson Portela, a iniciativa de Cleomar Tema é louvável sob todos os aspectos, porque resultará numa saudável parceria entre o Estado e os municípios.
-Através dessa parceria, o governo, através da Secretaria de
Segurança, dará todo suporte para que os municípios criem suas guardas municipais, inclusive ministrando treinamento-, destacou Cleomar Tema ao final da audiência.
Na concepção do secretário de Segurança, o presidente da Famem está imprimindo um modelo de dinamismo à frente da entidade, quando busca apoio governamental para suprir demandas reprimidas nas cidades do Maranhão..
Cúpula do PMDB. Jucá, Renan e Sarney juntos em reunião no Palácio do Planalto, em 2012 – André Coelho/13-12-2012
O Globo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e também contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Eles são acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.
Ano passado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração sobre corrupção na Petrobras. Mas o então relator da Lava-Jato Teori Zavascki, morto em acidente aéreo mês passado, rejeitou ou pedido. O ministro entendeu que não poderia decretar a prisão porque não houve flagrante nos supostos crimes atribuídos aos parlamentares.
O pedido de inquérito tem como base seis horas de conversas gravadas por Sérgio Machado com Renan, Sarney e Juca. Numa das conversa, Jucá diz que é necessário “estancar a sangria” da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações.
“No Termo de colaboração 10, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os outros envolvidos, que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”, diz texto divulgado pela Procuradoria-Geral da República para explicar o pedido de inquérito.
Para Janot, Renan, Sarney e Jucá estavam se articulando para criar uma base de apoio político e, com isso, ” aprovar a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes”.
Janot argumenta ainda que nas conversas os parlamentares tiveram a ousadia de falar sobre cooptação de ministros do STF para anistiar políticos acusados de corrupção e, ao mesmo tempo, validar as leis de esvaziamento da Lava-Jato.
– Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório- afirma Janot.
O procurador-geral também considerou espantosa a manobra do grupo que, segundo ele, incluía a redução de poderes o Ministério Público e do Judiciário a partir de uma nova constituinte. Janot entende que o plano do grupo era claramente sabotar o Estado em defesa de interesses próprios e nada republicanos.
“É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, afirma o procurador-geral. Caberá o novo relator, Edson Fachin decidir se autoriza a abertura de inquérito.
OUTRO LADO
O presidente nacional do PMDB e líder do governo Michel Temer no Senado, senador Romero Jucá (RR), negou em nota, ter feito qualquer intervenção nas investigações da Lava-Jato. E ressalta que, por essa razão, não tem “preocupação” com a abertura de mais um inquérito contra ele.
“A defesa do senador Romero Jucá afirma que não há preocupação emrelação à abertura do inquérito, pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na operação Lava-Jato. Ressalta que a única ilegalidade é a gravação realizada pelo senhor Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento seletivo. O senador Romero Jucá é o mais interessado em que se investigue o caso e vem cobrando isso da PGR reiteradamente desde maio do ano passado”, diz a nota.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também negou, em nota, que tenha feto algo para “embaraçar ou dificultar” a investigação.
“O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico. O senador reafirma que a possibilidade de se encontrar qualquer impropriedade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador está convencido de que, a exemplo do primeiro inquérito, os demais serão arquivados por absoluta falta de prova”, diz a nota.
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, acompanhou, nesta segunda-feira (06, o mutirão de limpeza no município. O mutirão é em parceria com o Governo Flávio Dino. “Estamos tirando Paço da escuridão”, declarou.
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