Informe JP/Jornal Pequeno

Beira a insanidade a pregação que alguns membros da oposição começam a fazer tentando insuflar familiares dos militares a se sublevarem nos moldes do que infelizmente ocorre no Espírito Santo. Sob todos os aspectos, um absurdo grave.

A relação do Governo do Maranhão com os militares tem sido marcada pela absoluta normalidade, inclusive com garantia de reajustes salariais anuais pactuados no escalonamento vertical aprovado em 2015. A contratação de mais policiais e o incremento das promoções também são notáveis. Como é indiscutível ainda o investimento em novos equipamentos e viaturas.

O Comando da Polícia Militar e dos Bombeiros, como este JP tem testemunhado, mantém canais permanentes de diálogos com as corporações. Avanços foram conquistados a partir desse diálogo.

Não há razão para protestos radicais e inaceitáveis como os realizados no Espírito Santo, em que o caos vitimou dezenas de cidadãos. É necessário alertar a sociedade para a gravidade dessa pregação ao caos.

Segurança pública é coisa muita séria para ser rebaixada a movimentos irresponsáveis de alguns poucos oportunistas da política e da comunicação.

O JP tem certeza de que as corporações policiais do Maranhão são sérias e não vão dar ouvidos a esses irresponsáveis.

Presidente do TRE-MA defende maior participação da população nos destinos do país

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, ao participar do II Debate sobre Reforma Política realizado pelo TRE-MA nesta sexta-feira (10), observou que a sociedade deveria discutir mais os destino do país e sugeriu que os palestrantes Rodrigo Lago ( Secretário de Transparência e Controle) e o deputado federal Rubens Pereira Júnior abordassem a reforma política que acabou com as coligações, o sistema distrital e o número de partidos políticos.

“Estamos aqui para debater este tema da atualidade que implica em toda a programação de nossas vidas que é a reforma política. O poder que tem o legislador como nosso representante influencia em muito nossos propósitos organizacionais, econômicos e familiares. É um tema que deveria ser debatido com freqüência em bairros e colégios, pois essa participação consciente desenvolve a democracia autêntica, uma vez que não adianta só votar. Precisamos votar inteligentemente, acompanhar o resultado das eleições, cobrar e discutir o destino político de nosso país”, frisou Serejo.

Primeiro a manifestar seu ponto de vista, Rubens Júnior refletiu que a reforma política pode ser o instrumento mais eficaz para se combater o momento de crise enfrentado pelo país. “A política errou demais com o modelo de voto proporcional, em lista aberta, com coligação e financiamento ilimitado. Seria impossível que desse certo. A consequência é o Congresso Nacional de hoje, onde temos o mais rico e mais processado da história, que faz com que o povo se sinta cada vez menos representado”, observou, concluindo que é preciso mudar o processo eleitoral para garantir a participação popular efetiva, além de pleitos mais baratos.

Já Rodrigo Lago, entre outras abordagens, divergiu do presidente acerca da formação das coligações, pois tem dúvidas quanto à origem constitucional delas nas eleições municipais, criticando ainda o número de partidos políticos e ineficaz fiscalização deles. “Atualmente existem 35 partidos políticos em que a grande maioria da população desconhece a ideologia ou até mesmo a existência deles, o que dificulta o acompanhamento idôneo e transparente, sobretudo no que tange à prestação de contas”.

Ausência justificada – O governador Flávio Dino seria um dos debatedores, mas viagem de trabalho realizada de última hora impediu seu comparecimento, sendo substituído, por indicação dele próprio, pelo Rodrigo Lago.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), segue fortalecendo a entidade municipalista e obtendo importantes apoios para os seminários regionais que serão promovidos a partir da primeira quinzena do mês de abril.

O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, confirmou participação nos eventos municipalistas. Ele esteve reunido com Tema e o vice-presidente da entidade, prefeito Djalma Melo (Arari), esta semana.

O objetivo dos seminários regionais é aproximar a Federação, cada vez mais, dos municípios e gestores, fazendo com que seus serviços, por exemplo, cheguem mais rápido em todas as regiões do estado.

Também visa promover a interlocução direta dos prefeitos com autoridades e representantes de instituições diversas.

O primeiro seminário da FAMEM ocorrerá na cidade de Imperatriz e, além de secretários estaduais — que conversarão diretamente com os gestores sobre temas de importância para o municipalismo – deverá contar com as presenças do governador Flávio Dino; deputados estaduais e federais; senadores; além de outros agentes da classe política.

“Na nossa participação, trataremos de assuntos variados, tais como projetos e programas educacionais de interesse das cidades e que, em muito, podem melhorar a qualidade de vida dos moradores. Só tenho que agradecer o convite do presidente Tema. Estes encontros regionais são ferramentas muito importantes de fortalecimento dos municípios”, avaliou o secretário.

Para Djlama Melo, a Federação vive um novo momento, no qual prefeitos e prefeitas mostram-se motivados e unidos com o propósito de obter conquistas reais para as cidades.

Cleomar Tema agradeceu o apoio do secretário e dos demais membros da diretoria da FAMEM.

De acordo com ele, o momento é de união para que o objetivo maior, que é fortalecer o municipalismo, seja alcançado com a maior brevidade possível.

“Mantemos uma agenda acelerada de trabalho. São reuniões diárias com autoridades e políticos. Além do atendimento aos amigos e amigas gestores. Fazemos isso porque temos pressa para, de fato, tornar os municípios de nosso estado fortes”, afirmou o presidente.

Investir

em segurança pública, além de aumentar o efetivo policial, é valorizar estes profissionais que estão a serviço dá população. E o governo Flávio Dino sabe disto.

Com investimentos em concursos públicos para policial, o governador também investe na valorização quando estes já estão contratados.

Hoje, neste momento, o Governador irá realizar a ‘Premiação Especial a Policiais por Apreensão de Armas de Fogo’ A atitude é parte das ações do programa estadual ‘Pacto pela Paz’.

Serão premiados membros das Polícias Civil e Militar pela apreensão de armas de fogo. A solenidade será realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença de membros da cúpula da Segurança Pública, incluindo das Polícias Civil e Militar, e dos oficiais que serão premiados.

A premiação aos policiais é concedida por arma de fogo recuperada em flagrante e encaminhada à autoridade policial ou judicial devida. O valor varia de R$ 300 a R$ 1.500, considerando o potencial lesivo do armamento e as circunstâncias da apreensão. Além disso, os três melhores policiais que tiveram o maior número de apreensões recebem premiação anual de R$ 20 mil, cada um.

O benefício foi concedido aos policiais a partir da implantação do programa ‘Pacto pela Paz’, por meio de medida provisória sancionada pelo governador Flávio Dino, observando o que propõe o Estatuto do Desarmamento – Lei Federal 10.826. A norma federal regulamenta o uso de armas de fogo e munições, além de definir os crimes relacionados ao porte, comercialização e utilização destes equipamentos. São consideradas armas em situação irregular todas que descumprirem o Estatuto do Desarmamento.

Folha de São Paulo  – O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar o ex-senador José Sarney, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Atendeu a um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa os quatro de tentar obstruir a apuração do escândalo do petrolão.

Este é o primeiro inquérito aberto por Fachin desde que assumiu a relatoria da Lava Jato, no lugar de Teori Zavascki, morto em acidente de avião. A investigação tem como base o acordo de delação premiada firmado por Sérgio Machado com a força-tarefa da Lava Jato. Acomodado na Transpetro por indicação de Renan, o delator passou 12 anos na presidência da subsidiária da Petrobras. Entregou à Procurdoria seis horas de gravações de conversas que manteve com Sarney, Renan e Jucá (leia trechos).

Nos diálogos, Sarney, Renan e Jucá, todos filiados ao PMDB de Michel Temer, fizeram comentários que indicavam a intenção de obstruir a Java Jato. Jucá foi o que soou mais explícito. Disse que era preciso firmar um pacto para “estancar a sangria” provocada pelas investigações.

Na petição que entregou a Fachin, Janot anotou: “É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018.”

Noutro trecho, Renan revela a Machado que tentou brecar a recondução de Janot à chefia do Ministério Público Federal. Ele chama o procurador-geral de “mau caráter”. Sem saber que Machado o gravava, Sarney fala da necessidade de aproximação com o então relator da Lava Jato, Teori Zavaschi.

”Há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”, escreveu Janot no pedido que deu origem ao novo inquérito.

Renan agora passa a responder a uma ação penal e 12 inquéritos, dos quaos nove são relacionados à Lava Jato. Jucá soma oito inquéritos, sendo três da Lava Jato. E Sarney faz sua estréia no rol de investigados da operação que esquadrinha o maior escândalo já descoberto na história do país.

Não há prazo para o encerramento das investigações. Ao final, Janot decidirá se há elementos para denunciar os investigados ao Supremo ou se o caso vai para o arquivo. Em caso de formalização de uma denúncia, a Suprema Corte decidirá se abre ou não uma ação penal, convertendo os acusados em réus. Excetuando-se o delator Sérgio Machado, todos negam o complô contra a Lava Jato. (Por Josias de Souza)

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, gravou vídeo convidando todos os prefeitos e prefeitas para participar no próximo dia 15, em Brasília, de um grande encontro com os membros da Bancada Maranhense na capital federal.

A reunião acontecerá no Plenário 14 da Câmara Federal, a partir das 17h. Todos os deputados federais e senadores já confirmaram presença. Até o momento, 70 prefeitos, de várias regiões do estado, confirmaram participação na caravana municipalista. A expectativa é de que este número cresça e supere a casa dos 100 participantes.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, também confirmou presença no encontro da próxima quarta-feira. Recentemente, ele e o presidente da entidade municipalista estiveram reunidos discutindo melhorias para as cidades.

A reunião com deputados e senadores terá como objetivo debater medidas que viabilizem o aumento dos recursos repassados pela União para custeio dos serviços de média e alta complexidade na saúde.

Cleomar Tema apresentará um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – recebe R$ 137 por habitante.

A proposta defendida pela FAMEM é de que este teto seja pelo menos igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante.

Este aumento representaria um incremento anual nos cofres das prefeituras de R$ 240 milhões – ou R$ 20 milhões mensais.

É importante destacar que, a partir da primeira quinzena do mês de abril, a Federação começará a percorrer o estado realizando seus chamados seminários regionais. O primeiro acontecerá na cidade de Imperatriz, na região Tocantina.

Nos seminários, serão discutidos temas de interesse dos municípios em todas as áreas.

Secretários estaduais e representantes de várias instituições participarão dos encontros, o que facilitará, ainda mais, o contato dos gestores com essas autoridades.