Rodrigo Maia, procurador geral do Estado

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) entrou, nesta segunda-feira (12), com pedido de acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, para obter informações detalhadas sobre as irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Saúde no Maranhão.
Segundo o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o pedido de acesso às informações vai servir na apuração da violação dos direitos contratuais cometida pelo Idac, enquanto o instituto detinha contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Estado da Saúde.

“Cabe à Procuradoria Geral do Estado adotar as medidas judiciais cabíveis, com vistas ao ressarcimento dos eventuais danos causados aos cofres públicos e à punição exemplar dos responsáveis”, afirma o procurador.  “O governador Flávio Dino demonstrou a seriedade com que a atual gestão governamental tem tratado os serviços públicos”, acrescenta.
Ainda segundo Rodrigo Maia, de posse das informações detalhadas sobre os ilícitos atribuídos ao Idac, a PGE vai “possibilitar a rápida propositura das demandas”.

Com a descoberta das ilicitudes atribuídas ao instituto, o Governo do Estado assinou decreto determinando a requisição administrativa dos fornecedores, funcionários e grupos médicos que prestavam serviço à entidade.

O decreto, publicado na semana passada, também rescindiu o contrato com o Idac e definiu a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) como gestora das unidades hospitalares.

Economia – O Governo do Maranhão vem reduzindo desde 2015 os repasses a Organizações Sociais que administram aparelhos da Saúde no Estado. Isso representa economia de centenas de milhões de reais. Em 2014, na gestão passada, foram gastos R$ 925,6 milhões com essas organizações. Em 2015, o valor já tinha caído para R$ 753,4 milhões. Em 2016, caiu para R$ 589,6 milhões. Ao todo, em dois anos, foram R$ 508,2 milhões economizados.

O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou nas redes sociais sobre a reportagem do Fantástico exibida na noite de domingo (11) sobre os desvios de recursos na Secretaria de Saúde na gestão Roseana Sarney/Ricardo Murad. Segundo Dino, “em 2 anos e meio de governo ninguém jamais acusou qualquer dirigente da Secretaria de Saúde de ser desonesto. Prova de idoneidade deles”

Segundo o governador, a transição entre o modelo do governo passado e um novo modelo tem ocorrido com várias medidas, uma delas a implantação de uma empresa pública e que o governo, sempre que é informado de irregularidades age imediatamente. “Não somos coniventes nem acobertamos erros alheios”, observou.

Flávio Dino usou sua página no Twitter para esclarecer que não foi sua gestão que implantou o modelo de terceirização na Saúde, mas que está fazendo as mudanças possíveis passo a passo. O governador enfatizou, porém, que eleiminar de uma vez só a terceirização para entidades privadas iria parar o sistema de saúde e gerar 10 mil desempregados.

O governador disse ainda que já cortou pela metade as despesas com entidades privadas terceirizadas e implantou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). “Na gestão da saúde, estamos revertendo a terceirização feita no passado para entidades privadas. Passo a passo, para evitar desorganização”.

Criada em 2012, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) sempre foi escanteada pelo governo Roseana Sarney. Na gestão Ricardo Murad na Saúde o que prevaleceu foi a terceirização para ONGs que hoje se mostram uma fonte de corrupção – como ficou claro no Fantástico deste domingo.
Desde 2015, no entanto, o Governo do Maranhão vem reduzindo o gasto com ONGs terceirizadas e apostando mais na gestão própria. Prova disso é que, em 2016, metade dos recursos com manutenção de unidades de saúde vieram de investimentos da Emserh.
Apenas metade adviu de recursos repassados para ONGs. Isso representa uma economia de meio bilhão de reais em relação ao que era gasto em 2014, último ano da gestão Murad.

Se alguém tinha dúvida sobre os responsáveis pelos desvios de recursos públicos na Secretaria de Saúde do Estado, o programa Fantástico, da Rede Globo, em reportagem exibida na noite deste domingo (11), reafirmou que os contratos firmados entre Governo do Maranhão e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) para administração de unidades hospitalares foram assinados na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) quando o seu cunhado Ricardo Murad (PMDB) comandada a SES.

Em entrevista ao Fantástico, o atual secretário de Saúde, Carlos Lula, observou que a fraude era tão bem articulada que não dava para detectar, mas que quando o escândalo veio à tona a primeira providencia foi romper o contrato com o IDAC, organização sem fins lucrativos, mas que vinha desviando recursos destinado á administrações dos hospitais, conforme investigação da Polícia Federal, que flagrou funcionários do IDAC sacando dinheiro no caixa do Banco do Brasil.

Responsável pela contratação do Instituto de Antônio Aragão (PSDC), que está preso sob a acusação de ter desviado R$ 12 milhões, a ex-governadora Roseana Sarney nada esclareceu, disse apenas à reportagem do Fantástico que todos os contratos eram auditados em seu Governo. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, no entanto, constatou que “foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos”.

Por mais que a ex-governadora tente se esquivar da acusação é fato a relação estreita entre o presidente do PSDC com o empresário Fernando Sarney e com o ex-secretário Ricardo Murad, sendo que este último foi levado coercitivamente pela PF para depor após a investigação constatar um roubo de R$ 1 bilhão dos cofres da SES. Murad inclusive teve o passaporte recolhido e está proibido de deixar o país.

O exemplo mais prático do envolvimento do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad com o presidente do IDAC é o silêncio de sua filha, deputada Andréa Murad (PMDB), e de seu genro, deputado Sousa Neto (PROS). Os dois estão no mais profundo silêncio, não deram um pio, certamente porque sabem do envolvimento do ex-gerentão com o agora presidiário Antônio Aragão e temem uma delação. Os dois são acusados de terem sido eleitos as custas do dinheiro desviado da saúde.

Lula esclarece manutenção do contrato do IDAC

A Prefeitura de São Luís realizou, neste sábado (10), o remanejamento das famílias ocupantes do prédio Santa Luzia, conhecido como “balança, mas não cai”, no bairro São Francisco. A ação atende à decisão judicial determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação impetrada pelo Ministério Público do Maranhão, embasada no fato de que o local representa risco iminente de desabamento e de condições precárias de moradia. O ato antecede à demolição do prédio, que será realizada pela Prefeitura.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade, todos os moradores retirados do prédio foram remanejados a instituições acolhedoras, como a Casa da Acolhida Temporária, no Vinhais; incluídas no programa de Aluguel Social ou contempladas com unidades do programa ‘Minha Casa, Minha Vida”.

“A ocupação irregular desse edifício mais uma demanda que a gestão municipal está solucionando, porque representa um perigo iminente tanto para os ocupantes como para a população dos arredores. Já estamos há cerca de dois meses realizando um grande trabalho de convencimento, dialogando com os moradores sobre os riscos de continuarem no local e repassando-lhes informações sobre seus direitos e deveres com relação ao seu remanejamento, para que tenham todo o amparo socioassistencial que precisam ter na sua locomoção”, afirmou o secretário Mádison Leonardo Andrade.

A retirada dos habitantes do “balança, mas não cai” foi coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, em ação articulada com as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Defesa Civil; Criança e Assistência Social (Semcas), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Trânsito e Transporte (SMTT); Corpo de Bombeiro, entre outros órgãos.

O prédio possuía 40 famílias e cerca de 60 pessoas vivendo no local. Todas foram previamente referenciadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do São Francisco e cadastradas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e no Cadastro Único, para inserção nos programas governamentais de transferência de renda e habitação.

Segundo a coordenadora de Abordagem Social da Semcas, Marta Andrade, antes de executar o remanejamento das famílias do local, a Prefeitura realizou um criterioso trabalho de convencimento sobre a necessidade de evacuação do local. Reuniões e visita técnicas foram realizadas frequentemente ao local, nos últimos dois meses, com essa finalidade.

A ação de remanejamento viabilizou ainda toda a logística para o transporte dos móveis e utensílios dos moradores do edifício, disponibilizando diversos caminhões-baús e carregadores para fazer o trabalho de remoção do material dos ocupantes do prédio.

Vivendo no local a cerca de três anos, Adriano Pinto Ferreira, 24 anos, é um dos moradores do “balança, mas não cai” que será beneficiado com aluguel social. “Vivíamos aqui porque não tínhamos para aonde ir, mas sabíamos que estávamos em perigo. Com o apoio que estão nos dando vamos conseguir viver bem melhor mesmo em outro lugar”, disse ele.

“Enfim, foi tomada uma decisão certa sobre a situação desse prédio que tanto medo nos causa. Apoio plenamente a ação de retirada das famílias desse edifício tão insalubre e perigoso. Muitos dos moradores, inclusive, são crianças e idosos que não podem viver desse jeito”, disse Ângela Cordeiro, moradora do bairro São Francisco.

“Uma obra de enorme importância para toda a região, são pelo menos 10 municípios diretamente beneficiados. As obras estão na fase de sondagem, de preparação do início da colocação das estacas e em mais três meses já teremos as estacas sendo colocadas aqui. O cronograma está mantido, a empresa está aqui presente, a ponte terá o total e 589 metros e envolverá estacas quem podem ter a profundidade de 20 até 40 metros, dependendo do ponto do rio. De modo que é uma obra de enorme importância econômica e social, e também de complexidade, mas nós estamos aqui muito otimistas e animados de que depois de décadas e décadas de promessas e discurso que foram feitos, efetivamente, desta vez, a obra começou e essa é a minha palavra para garantir a todos os moradores dessa região que precisam dessa obra para melhorar suas vidas”, pontuou Flávio Dino durante a visita, que pôde observar que, mesmo diante rígido período de chuva enfrentado, muito já se avançou.

Com 589 metros de extensão, a ponte tem um projeto de engenharia de grande complexidade técnica, chegado a ter 26 metros de espessura de solo mole, e influência do rio e da maré. O engenheiro que coordena a obra, Madson Siqueira, relata que há pontos que a profundidade da estaca chegará a 40 metros, isto representaria, numa comparação, um prédio de 20 andares, tamanha a complexidade do investimento.

“Estamos na parte de estudo de solo, para ver qual vai ser a profundidade e a fundação mais apropriada, ou seja quais os tipos de estacas que nós vamos cravar. Ainda esta semana a gente termina este estudo na parte de Bequimão, para partir para o lado de Central. Posteriormente vamos para o leito do rio, que é a parte do meio. Além disso, já está sendo fabricado o aço, em São Paulo, para que a gente comece a confeccionar as camisas metálicas (tubos de aço com diâmetro de 1,2m e 1,6m que servem de sustentação da ponte) que vão ser cravadas”, explicou o engenheiro.

O investimento chega a R$ 68 mi. A Sinfra deve licitar em breve a pavimentação dos trechos de acesso à ponte. Serão seis quilômetros de asfalto tanto no município de Bequimão quanto no município de Central do Maranhão.

Os impactos da ponte, para todos os municípios das duas regiões, são os mais diversos, indo desde o escoamento mais rápido da pesca e produção agrícola, e diminuição de distância percorrida entre Bequimão e Central em aproximadamente 150 km, até o fortalecimento do turismo, ao tornar mais conhecidas as belezas do litoral ocidental do Maranhão, pela facilidade no acesso. Mas um benefício já sentido é a geração de emprego.

Morador de Bequimão, Basílio Neto, 36 anos, estava há algum tempo desempregado e agora está trabalhando como pedreiro nas obras de construção da ponte. “É muito bom para a população de Bequimão porque já está melhorando o emprego e vai melhorar a situação do povo da cidade, já que vai aproximar até para comprar comida e vai ter mais desenvolvimento”, contou Neto, que, pelas próprias mãos, está fazendo um sonho antigo de transformar em realidade.

Localizada na MA-211, a ponte dará melhor acesso para as cidades de Apicum-Açu, Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Porto Rico, Cedral, Guimarães e Mirinzal, reduzindo o percurso e solucionando os entraves de mobilidade urbana para os moradores da região e ainda melhorando o acesso até o Pará.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) solicitou, por meio de indicação ao Governo do Maranhão, a designação de uma Força Tarefa para Coroatá. O objetivo, ressaltou o parlamentar, é reforçar a segurança pública no município e região.

Segundo Bira, há uma necessidade de reforçar o policiamento para combater a criminalidade. Ele defendeu que isso será possível a partir da oferta de maior segurança a população, proporcionando, assim, melhores condições de vida na região.

O documento foi encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que solicite ao setor competente que estude a viabilidade e faça um esforço no sentindo de atender o pleito.