O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Glalbert Cutrim (PDT) reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Na pauta, duas resoluções da corte eleitoral que extinguem zonas eleitorais no país, incluindo o Maranhão. A bancada maranhense no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Rubens Junior (PCdoB), também participou do encontro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Estado possuía, três já foram extintas em São Luís e outras 20 correm o risco de desaparecerem. A princípio, o corte aconteceu em 16 capitais brasileiras e, agora, o processo será levado para os demais municípios.

Para o interior do Maranhão, a Resolução 23.520/17 adota critérios demográficos, ou seja, o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê a redistribuição dos eleitores das zonas eleitorais extintas para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

O deputado Othelino Neto avaliou o encontro como positivo, principalmente pela mobilização política suprapartidária. “Todos em prol da causa de que o eleitor não perca o serviço da Justiça Eleitoral perto da sua própria casa. O ministro Gilmar Mendes foi muito sensível e pediu que nós encaminhássemos, oficialmente, a proposta que se adequa melhor à situação do Maranhão, que é um Estado com grandes dimensões territoriais. Nós saímos otimistas que poderemos resolver esse problema e assim fazer com que o cidadão continue tendo a Justiça Eleitoral perto de sua casa”, concluiu o presidente em exercício.

O deputado federal Rubens Junior disse que, com a proposta, São Luís deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. O parlamentar assinalou ainda que é preciso garantir comodidade ao cidadão. “Várias cidades do Maranhão deixam de ter sua zona eleitoral. Não é o nosso desejo e não é isso que defendemos. Desejamos que o ministro leve em consideração o tamanho do Estado e suas necessidades específicas”, pontuou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil e, por isso, precisa ser discutida. “É importante que os deputados federais e estaduais possam vir e encontrar a melhor forma de implantação das mudanças propostas pelo Tribunal”, completou.

O presidente do TSE destacou o trabalho do Tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades. Ele garantiu que deve analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada Estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.

Também participaram da reunião o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos; além dos deputados federais Juscelino Filho (DEM), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP).

Do Portal Página 2

As tentativas do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad (PMDB), de sair inocente do caso dos 64 Hospitais do Programa Saúde é Vida de 2010 seguem falhando. Em uma nova tentativa de sair do processo judicial, Ricardo Murad protocolou novamente, na tarde da última terça-feira (13) recurso afim de não permanecer como réu, como consta em consulta realizada pela reportagem do Página 2 no portal da Justiça Maranhense (veja abaixo).

Para o promotor de justiça do caso, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Ricardo tenta fugir da justiça “imitando os passos de Roseana Sarney”. A ex-governador foi a única dos dez envolvidos no caso a ser absolvida pela Justiça Maranhense.

Hospital de Rosário

Tido como um dos casos mais graves avaliados no processo de fraude no Programa Saúde é Vida, a construção do hospital da cidade de Rosário, no Maranhão, teve protocolada uma petição pelo promotor Lindonjonson por improbidade e penal. A petição avalia a situação do Hospital de Rosário como “imoral”, já que, o local doado pelo ex-governo Roseana Sarney é impróprio para a construção de qualquer empreendimento por ter o solo inadequado e ser anteriormente um açude para a criação de peixes.

As condições do terreno doado foram explícitas em auditoria publicizada no ano de 2015 pela secretaria estadual de Transparência e Controle do Maranhão. O promotor do caso informou com exclusividade à reportagem o protocolamento da petição e que está aguardando agora a Procuradoria Geral de Justiça realizar a penal contra a filha e genro do ex-secretário, deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto. Se for de fato protocolada, os parlamentares serão acusados de receberem doações eleitorais da empresa que não fez o serviço de construção do hospital, segundo afirma o promotor Lindonjonson.

Ricardo passa mal

Ricardo Murad, por sua vez, passou mal na manhã da última terça-feira (13), mesmo dia em que protocolou recurso na justiça no caso dos hospitais do Programa Saúde é Vida. De acordo com o boletim médico do hospital UDI, onde foi atendido, Ricardo “no momento encontra-se estável e em investigação para elucidação diagnóstica”.

Uma Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), leva ao Plenário a decisão de acolher ou não um pedido de impeachment do Presidente da República. Atualmente essa decisão é tomada unicamente pelo Presidente da Câmara dos Deputados. “É muito poder concentrado em uma pessoa só”, criticou Weverton.

O deputado lembra que existem hoje 13 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer para os quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não dá nenhuma resposta. “Ele não responde, nem tem prazo para responder. Tem um poder discricionário que não é razoável”, argumenta. “No outro extremo, tivemos a instalação de um impeachment, por Eduardo Cunha, por razões completamente pessoais”, recorda Weverton. Segundo ele, a PEC tornará o processo mais democrático e confiável, para o momento atual e como para o futuro.

O líder do PDT na Câmara quer que a decisão do Presidente da Câmara seja referendada ou rejeitada pelos deputados, com quórum de emenda constitucional, ou seja, 308 votos. “A decisão do Plenário é soberana e terá o poder de confirmar ou refazer a decisão do presidente em qualquer situação”, explica Weverton.

Em pronunciamento no Plenário, o deputado fez um apelo para que os colegas assinem a PEC e assumam o protagonismo na solução da crise por meio da política, com um amplo e profundo diálogo entre todos os setores. “A sociedade espera isso de nós”, afirmou. Para ele, a expectativa que a solução da crise viesse com a cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE era um equívoco. “O correto é que essa Casa, que é política, resolva o problema”, conclui.

Deputado Rubens Júnior defendeu a PEC das das diretas

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar na análise da admissibilidade da PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). A proposta prevê eleições diretas para presidente e para vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos a qualquer tempo, exceto nos seis últimos meses do mandato.

O deputado federal e membro da CCJ, Rubens Junior (PCdoB/MA), presente na sessão, defendeu a votação da PEC embasado no Código Eleitoral. O artigo 224, parágrafo 4º, define que sempre que houver vacância, por qualquer motivo, sempre prevalecerá eleição direta. “São vários os motivos que orientaram o Poder Legislativo a votar nisso. Registro que o texto foi acrescentado pelo então relator da Reforma Política, em 2015, o deputado Rodrigo Maia, do Democratas (DEM). Naquela época não era oportunismo e sim fortalecimento do exercício da democracia direta, com aprovação do plenário da Câmara. Por que mudar de opinião? Oportunismo não é apreciar essa matéria e sim, mudar de posição sem nada que justifique”.

Na análise do parlamentar, a base governista iria “arrefecer os ânimos” e aprovar a PEC após o presidente Michel Temer ser absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nem escapar no TSE fez com que baixasse a guarda. Isso reforça que este governo está com os dias contados. Temer escapou da pauta eleitoral, mas está envolvido com pauta criminal, que é mais grave”, destacou Rubens Junior.

A reunião desta terça-feira (13) foi agendada pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), depois de partidos de oposição, que defendem eleições diretas em caso de vacância dos cargos, anunciarem que continuariam obstruindo as votações na CCJ para pressionar pela inclusão da PEC na pauta. O processo de obstrução já se estendia por três semanas.

Partidos que integram a base governista, contrários à PEC, deixaram de registrar presença durante a primeira votação pelo processo nominal, e o quórum para votação não foi alcançado. Sem o voto dos governistas, apenas 27 deputados registraram seus votos por meio do painel eletrônico – 7 a menos do que o exigido pelo Regimento Interno.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por pouco mais de 1 hora pelo número mínimo de votantes. Pacheco anunciou que a admissibilidade da PEC deverá ser incluída na pauta de reunião extraordinária na próxima semana, como item único.

Há também uma PEC das eleições diretas em tramitação no Senado, apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF), que já foi aprovada na CCJ da Casa, mas que prevê a adoção da medida apenas quando faltar mais de um ano para o término do mandato e não vale para o mandato atual – a oposição quer mudar isso no plenário.

Corajoso, senador João Alberto, o “Carcará” contratou empresa de Fernando Júnior

Veja – João Alberto Souza, o presidente do Conselho de Ética do Senado, nunca foi afeito a investigações profundas contra seus pares. Não é à toa que Aécio Neves anda aliviado por saber que o colega peemedebista continua à frente do colegiado.

Basta dizer que, na semana passada, João Alberto declarou publicamente que a Casa não concorda com o afastamento do tucano.

O senador maranhense é ligadíssimo a José Sarney. Os mais ácidos falam numa relação de subserviência política.

Pois recentemente, João Alberto investiu pesado para contratar uma pesquisa qualitativa. Em maio, ele usou 45 000 reais de cota parlamentar – recursos públicos – para obter os serviços do Instituto Escutec. Escolheu a dedo.

A empresa é conhecida no Maranhão por divulgar levantamentos favoráveis ao clã Sarney, de quem o dono da Escutec, Fernando Junior, é amigo. Mas esse detalhe não é o mais constrangedor da biografia do empresário.

Junior já foi preso pela Polícia Federal, em 2015, durante a Operação Attalea, que investigava desvios de dinheiro do Fundeb e do FNDE na prefeitura de Anajatuba (MA).

Pelo visto, na avaliação do parlamentar responsável por resguardar o rigor ético no Senado, gastar dinheiro público numa empresa de um sujeito que se enrolou com a PF não depõe contra ninguém.

Aécio deve ter suas razões para ficar tranquilo. (Por Gabriel Mascarenhas)

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade ajuizada no dia 6 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, até o valor de R$ 365.110,11. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

A quantia é referente ao Convênio nº 010/2010 firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Cantanhede, quando José Martinho dos Santos Barros era prefeito, para a implantação do aterro sanitário da cidade. O valor total da obra era de R$ 515.463,92, sendo R$ 15.463,92 a contrapartida da prefeitura e R$ 500 mil os recursos a serem encaminhados pela Funasa. O convênio teve vigência até o dia 23 de junho de 2016.

Durante a investigação, foi atestado pelo MPMA que a Funasa repassou R$ 250 mil e cancelou a segunda parcela de igual valor, porque o município não prestou contas da primeira parcela. A fundação apontou também que o valor atualizado do débito é de R$ R$ 365.110,11.

Na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr afirmou que a não prestação de contas do convênio constitui ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, caracterizando ofensa tanto à Constituição Federal quanto às

outras leis referentes ao tema.

“O convênio não foi executado, ou seja, o valor foi recebido, mas mesmo não sendo empregado, não houve comprovação da devolução dos valores ao erário, gerando dano ao patrimônio público, o que enseja a necessidade de ressarcimento na forma imposta pela Lei de Improbidade Administrativa”, completou o representante do MPMA.

PEDIDOS – Além da indisponibilidade, foi requerida a condenação do ex-gestor conforme o artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Roseana e Ricardo Murad na mira da CPI de WC

Parece piada, mas é verdade! O deputado Wellington do Curso (PP), aquele deputado invasor de terreno e caloteiro que se mete até em briga de vizinho, finalmente quer passar a limpo o período em que Ricardo Murad (PMDB) desviou, segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 1 bilhão da Saúde pública do Maranhão.

A Assembleia teve recentemente a possibilidade de investigar o roubo milionário na SES, mas os deputados resolveram encerrar a CPI sem apurar os desvios praticados pela gangue de Murad e seus asseclas. Coube à Polícia Federal alguns meses depois arranca-lo a força de sua residência e leva-lo para depor coercitivamente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que está sendo proposta, caso se transforme em realidade, chega em boa hora, pois todos os escândalos de corrupção na Saúde foram praticados na gestão Roseana Sarney/Ricardo Murad, que estão caladinhos, sem dar um pio após a prisão do presidente do PSDC e do IDAC, Antonio Aragão, ter sido preso pela PF na operação Rêmora, um desdobramento da operação Sermão aos Peixes.

Embora o verdadeiro propósito de Wellington do Curso, um parlamentar fanfarão, deslumbrado e mal intencionado, seja duvidoso, tudo indica que se for levado adiante, o principal alvo será Roseana e Ricardo, pois no escândalo do IDAC, onde funcionários do Instituto foram flagrados sacando dinheiro na “boca do caixa”, não existe um único funcionário da secretaria envolvido e tudo ocorria dentro do Instituto de Antônio Aragão, preso em Pedrinhas.

A investigação proposta por WC deve alcançar ainda os deputados Andréa Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), acusados de terem se beneficiado com o dinheiro desviado da Saúde, já que a CPI pretende para investigar o desvio de mais de R$ 1 bilhão da Saúde, fato ocorrido no governo Roseana Sarney (PMDB).

Segundo a conclusão da operação Sermão aos Peixes, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, comandava a quadrilha que desviou uma fortuna da saúde pública do Maranhão. Andréa e Sousa Neto, filha e genro de Murad, teriam se beneficiado com o esquema por meio de doações eleitorais na campanha de 2014.

Além do mais, a atual gestão da SES tem se colocado à disposição para qualquer tipo de esclarecimento e vem colaborando com a investigação que descobriu o roubo praticado pelo presidente do IDAC.