César Pires, autor da PEC Impositiva, conta com o apoio de vinte parlamentares

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do deputado César Pires (PEN), que torna impositiva a execução das emendas parlamentares apresentadas durante a deliberação do Orçamento do Estado.

A polêmica proposta foi lida em plenário, na sessão desta manhã, e será publicada amanhã no Diário Oficial da Assembleia, devendo pautar os debates nos próximos dias, visto que o parlamentar autor da proposição, oficialmente pertence à base do governo, mas apenas 20 dos 42 deputados assinaram.

Conforme o teor da PEC, caso seja aprovada, todos os deputados teriam direito assegurado as emendas parlamentares, ou seja, o governo será obrigado a cumprir o que foi aprovado pelo plenário da Assembleia.

Pela regra atual, as emendas parlamentares não são impositivas, portanto, necessitam da vontade do governante libera-las, o que acaba gerando muita insatisfação dos parlamentares que fazem oposição a quem está no governo, sempre relegados a segundo plano.

Após a leitura da PEC, no entanto, César Pires usou a tribuna para agradecer aos parlamentares os vinte deputados que assinaram.

“Parabenizo a Mesa Diretora da Assembleia que leu e publicará amanhã a PEC das Emendas Impositivas. Apesar de necessitarmos de apenas 14 assinaturas, nós conseguimos 20 assinaturas. Quero agradecer a todos os colegas que compreenderam a importância dessa iniciativa, pois queremos um parlamento realmente livre”.

Assinaram a PEC das emendas impositivas os deputados César Pires, Sousa Neto, Wellington do Curso, Nina Melo, Adriano Sarney, Antônio Pereira, Sérgio Vieira, Edilázio Júnior, Graça Paz, Cabo Campos, Max Barros, Júnior Verde, Edivaldo Holanda, Andrea Murad, Alexandre Almeida, Josimar de Maranhãozinho, Eduardo Braide e Hemetério Weba.

JM Cunha Santos

Secretário de Segurança Jefferson Portela é mais uma vítima da boataria da mídia sarneisista em abstinência de poder

Uma rede de intrigas armada nos mais corruptos bueiros do sarneisismo começa a agir para indispor secretários do governo Flávio Dino que se encontram na condição de pré-candidatos para, a partir daí, atingir a imagem do próprio governador.

Sustentada em mídia acostumada a colocar palavras nas bocas de autoridades e outras fontes e inventar declarações fajutas, a rede de intrigas, que funcionaria com as digitais de deputados como Andrea Murad, Adriano Sarney e Edilazio Júnior, iniciou sua muito bem paga fuxicada tentando indispor os secretários Márcio Jerry, da Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos e Jefferson Portela, da Segurança Pública. Márcio Jerry porque consideram o homem forte do governo Flávio Dino e inimigo público número um da politicalha sarneisista que quase desgraçou o Maranhão, além e, principalmente, de ser o responsável pela estratégia de comunicação que no correr da eleição de 2014 conseguiu desbancar o monopólio de comunicações de José Sarney e conduzir o governador Flávio Dino mais tranquilamente à vitória; Jefferson Portela porque, na condição de gestor da segurança pública, conseguiu a proeza de reduzir a criminalidade no estado a níveis jamais alcançados ou imaginados, conforme mostram as últimas estatísticas divulgadas pela imprensa.

Só para citar alguns exemplos, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão diminuiu em 34 % o número de homicídios no estado entre os anos de 2014 e 2017, zerou os assaltos a bancos com explosivos no Maranhão nos últimos dois meses, reduziu o número de homicídios em 55% no mês de julho deste ano se comparado ao mesmo período do ano passado e acabou com as fugas e rebeliões que eram quase diárias até o ano de 2014 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Essas vitórias, naturalmente, serão colocadas na pauta das eleições de 2018, evidenciando o desastre no Sistema de Segurança durante o governo Roseana Sarney, o único nome do sarneieismo que sobrou para disputar o governo com Flávio Dino em 2018. O resto todo parece mais preocupado em escapar da prisão.

São conquistas que servirão para lembrar que no governo da “Branca” São Luís estava entre as 10 cidades mais violentas do mundo, que o crime organizado pontificava decretando até toque de recolher em São Luís e o sanguinário festival de cabeças decepadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A rede de intrigas publicou uma declaração jamais feita pelo secretário Jefferson Portela, a de que “Indiretamente o Márcio Jerry busca me deixar fora da disputa, mas reitero que sou candidato a deputado federal”. Mentira. Jefferson Portela jamais fez essa declaração.

Insatisfeitos com os sucessos na segurança pública, os satélites da rede de intrigas agem para também indispor o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pereira com o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Célio Roberto porque os dois seriam candidatos a deputados estaduais. Eles não se conformam com a coesão, a integração das forças de segurança no governo Flávio Dino, combatendo o crime organizado, a corrupção, a agiotagem, a pistolagem, crimes que no governo deles levaram o Maranhão às páginas policiais do Brasil e de todo o mundo, inclusive com citações frequentes nos principais órgãos da imprensa internacional.

E, mais uma vez, só podemos dizer que não vai funcionar. Toda essa intriga só serviu para mostrar o desastre que foi o governo Roseana Sarney quanto à segurança pública, assim como lembrar os milhões em recursos públicos transferidos diretamente para o Sistema Mirante de Comunicação.

A Câmara Municipal de São Luís deve se manifestar nos próximos dias sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a emissão de selo de qualidade da água mineral ou potável consumida em São Luís.

Segundo Pavão Filho, o objetivo do projeto que está em fase de tramitação é garantir a correta manipulação da água mineral ou potável aos consumidores de São Luís, gerando, com isso, maior segurança e qualidade de vida da população.

O vereador observa que a água é um elemento essencial também para a sobrevivência de animais e vegetais. “Quando falta água, a vida está ameaçada, uma vez que é a fonte de vida do planeta”.

Pavão adverte ainda que os líquidos são responsáveis por cerca de 60% a 70% do peso de uma pessoa adulta. Conforme o parlamentar, uma perda de 10% do peso corporal já é considerada desidratação grave, levando a alterações no organismo. Se ela for maior, atingindo os 20%, a vida fica impossível.

Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva (SIP 1/27). A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados.

Segundo o deputado federal Rubens Junior (PcdoB-MA) explicou, o processo de votação será uninominal por chamada, ou seja, cada deputado será chamado por ordem alfabética. “A população poderá saber como cada um vota. Aqueles que desejarem blindar o Temer, terão que arcar com as consequências”, detalhou.

Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer “não” ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer “sim” ao parecer. O deputado Rubens finalizou afirmando que o PCdoB irá votar em autorizar a investigação da denúncia.

Deputado Marco Aurélio desmentiu factoides de Adriano Sarney e o criticou por faltar com a verdade

A oposição sarneysista já deu o tom de qual vai ser sua atuação para tentar a missão quase impossível de virar a jogo no Maranhão. O deputado Adriano Sarney voltou ‘enfurecido’ do recesso parlamentar e com um arsenal de mentiras e factoides para deturpar as ações do governo Flávio Dino.

Sem fato concreto para criticar a gestão estadual, o filhote da oligarquia resolveu atirar para todo lado. Dizendo que foi no recesso para a Região Tocantina, Adriano teve a cara de pau de elogiar o prefeito Assis, que espalha aos quatro cantos de Imperatriz que só consegue sair de casa hoje graças as obras que Flávio Dino levou até a cidade.

Ele falou outra besteira ao criticar a situação da estrada de Amarante a Sítio Novo, deixada em condições precárias pela sua tia e que agora teve o projeto concluído pela Secretaria de Infraestrutura e entrará para licitação nos próximos dias. Outro absurdo proferido pelo deputado foi em relação a reconstrução das escolas da região, que, após décadas de descaso, estão recebendo estruturas dignas para tirar o Maranhão das últimas posições no quesito educação, mais uma herança maldita da oligarquia.

Deputado que conhece a Região Tocantina como a palma da mão, Marco Aurélio tratou de desmentir todas as lorotas enumeradas por Adriano Sarney. “Quem no passado teve oportunidade de fazer e não fez, hoje é muito fácil desmerecer um trabalho, negar um trabalho que está sendo feito, é preciso ter justiça, ainda que os lados políticos, saudosistas não reconheçam, mas o povo reconhece, o povo tem senso de justiça e não negará o trabalho que está sendo feito”, detonou.

No desespero, Adriano teve que apelar para o discurso enfadonho de que as obras só estão sendo possíveis devido ao empréstimo do BNDES contraído na gestão Roseana. O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira, tratou de desmistificar o absurdo e informar que a glosa de R$ 1,2 bilhão deixada pela oligarquia atravancou a aplicação do recurso porque não foram comprovados os gastos e o BNDES exigiu que o Estado do Maranhão devolvesse. “Eu acho que um dos grandes méritos que nós temos agora foi a escolha das áreas de aplicação desse recurso, principalmente na educação”, ressaltou Cafeteira.

Com o avanços das obras do Governo e com a popularidade crescente do governador Flávio Dino que está trabalhando muito pela população maranhense, ficará cada vez mais difícil para a oposição criar factoides e farsas envolvendo as ações de Governo. A cena dos parlamentares governistas desmentindo os sarneysistas parece que se tornará cada vez mais frequente na Assembleia Legislativa.

A Comissão Executiva Municipal Provisória do Partido Socialista Brasileiro em São Luís (PSB), presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré, convocou para o próximo dia 19 de agosto, sábado, o Congresso Municipal da sigla.

O evento, segundo anunciou o presidente, vai debater de forma prioritária o cenário político Nacional, Estadual e Municipal, além das eleições de 2018.  Bira do Pindaré esclareceu que a pauta do Congresso foi definida e aprovada pelos membros da Comissão durante a última reunião executiva, e destacou que o edital já foi publicado em jornal de grande circulação.

Ele também ressaltou a importância da participação dos filiados, aos quais classificou como essenciais para o exercicio da democracia dentro do partido. Durante o Congresso serão realizadas ainda as eleições para o Diretório Municipal, Conselho de Ética e Conselho Fiscal, além da escolha dos Delegados para o Congresso Estadual.

O evento, que deve contar com a participação de lideranças de sociais e populares, acontecerá às 8h da manhã no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizado a Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís.

O suplente Marcos Caldas, o “Play”, está de voltar ao plenário da Assembleia Legislativa e será mais uma voz a defender o governo dos ataques da oposição, principalmente da deputada Andréa Murad, com quem protagonizou discussões pitorescas e baixarias, que certamente entrarão para o anedotário políticos do Maranhão.

Num dos bate boca em plenário, a parlamentar tentou desclassificar Caldas por conta da sua condição de suplente no exercício do mandato e acabou levando em troca a acusação de que teria a parlamentar se beneficiado de dinheiro desviado da secretaria de Saúde do Estado pelo pai Ricardo Murad para a sua campanha em 2014. Não satisfeito, chamou a deputada de “cara de cavalo”.

Andréa replicou afirmando que teria sido eleita por uma revista a parlamentar mais bela do Brasil e Caldas treplicou: “Esse titulo foi comprado com o dinheiro roubado da Saúde”. A deputada partiu para a baixaria, insultou o colega de plenário, sugeriu que ele teria alguma participação num assassinato ocorrido tempos atrás em Teresina (Caldas não responde a processo por crime), sendo preciso a intervenção da “turmar do deixa disso”.

Play, como carinhosamente é chamado pelo amigos, assume na vaga do deputado Alexandre Almeida, que protocolou nesta manhã de terça-feira (1), dia da abertura dos trabalhos legislativos, pedido de licença do mandato para “tratamento de saúde pelo período de 121 dias”.

“Precisarei fazer alguns exames por recomendação médica e, por isso, terei que me ausentar temporariamente das minhas atividades parlamentares. Com fé em Deus, voltarei em breve com a saúde fortalecida para continuar nosso projeto”, justificou Almeida.

A volta de Marcos Caldas ao plenário do Poder Legislativo representa um osso duro de roer para a deputada que costuma usar a tribuna para agredir, inclusive parlamentares, que criticam a atuação do seu pai e ex-deputado Ricardo Murad no comando da secretaria de Saúde do Maranhão, onde, segundo a Polícia Federal, chefiava uma organização criminosa que desviado R$ 1 bilhão.

Por conta desse desvio bilionário, Ricardo foi levado coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal e lá ficou durante cinco horas sendo interrogado. Não foi preso porque o juiz que analisou o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal indeferiu o pleito, mas concedeu, além da condução coercitiva, a busca e apreensão na residência de Murad, no Olho D’água, de onde saiu escoltado por viaturas até a PF, na Cohama.