“Senador “Asa” terá sua situação avaliada pela direção nacional e deve ser expulso do PSB

Movimentos sociais ligados ao Partido Socialista Brasileiro protocolaram nesta quinta-feira (4) pedidos de expulsão dos senadores Roberto Rocha (MA), o “Asa de Avião”, e Fernando Coelho (PE) junto a executiva nacional do PSB. A informação foi dada em primeira mão pelo portal Poder 230.

Rocha e Bezerra, além de votarem na Reforma Trabalhista, contrariando decisão da executiva nacional, ainda votaram para livrar o presidente Michel Temer de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, por corrupção, se colocando em posição de confronto com a opinião pública.

Por conta da infidelidade, Roberto Rocha perdeu recentemente o comando da Comissão Provisória Municipal de São Luís para o deputado Bira do Pindaré e é visto internamente como um estanho no PSB, até porque nascido no ceio da oligarquia.

Teólogo Leonardo Boff, autor da teoria da libertação, defende a organização dos movimentos populares

Durante o 3º Interconselhos do Maranhão, realizado na última terça-feira (1º) pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o teólogo, escritor, filósofo e professor catarinense Leonardo Boff declarou que articular os movimentos sociais pode ser a salvação para o Brasil.

Leonardo Boff, que atualmente é uma das maiores autoridades cristãs brasileiras e defensor dos movimentos sociais, tem realizado conferências em todo o mundo em favor da representatividade popular. Segundo ele, na atual conjuntura nacional, fortalecer a articulação entre os conselhos e a comunidade pode ser o início para um novo projeto de Brasil.

“Precisamos compreender que a participação popular deve ser o nosso ponto de partida. A saída para o país é articular os movimentos que tenham novos projetos, para fazer da nossa democracia um modelo verdadeiramente representativo. Discutindo e acompanhando as questões que envolvem o país, a exemplo do Uruguai”, afirma.

Em 2003, a luta da classe operária uruguaia libertou o país da crise econômica e das reformas trabalhistas que tentavam ser impostas pelo governo. Hoje o Uruguai é um dos países economicamente mais desenvolvidos da América Latina e o segundo menos corrupto, segundo a ONG Transparência Internacional.

Citando alguns escritores, Leonardo Boff traduziu o Brasil através das palavras do sociólogo Pedro Demo, em que ele afirma que a democracia brasileira é uma verdadeira farsa. “Nossa democracia é a encenação nacional da hipocrisia refinada, repleta de leis bonitas, feitas sempre pela elite dominante, para que a ela sirva do começo até o fim”, declara. O filósofo fez, ainda, um alerta sobre deixar as decisões do país recaírem sobre o parlamento brasileiro. “Estes não estão interessados num projeto de nação, mas em garantir a natureza de sua acumulação, que é uma das maiores do mundo”, ressalta.

Sobre o encontro, Leonardo Boff parabenizou a iniciativa da gestão e manifestou entusiasmo pela administração do governador Flávio Dino. “Visitei pouco o Maranhão em relação a outros estados, mas de Dino só ouvimos os melhores elogios. Seja por suas intervenções no caso do impeachment, seja sobre como está resgatando socialmente o Estado. Sem dúvidas ele é uma liderança em quem confiamos. Torço para que surjam nomes novos como o dele, com ética e comprometimento social”, observa.

No encerramento do 3º Interconselhos do Maranhão, o filósofo voltou a defender um novo modelo de gestão e desafiou os conselheiros presentes a vencerem a própria resistência e escreverem uma nova história. “É preciso acreditar na importância dos conselhos. Os conselhos não são espaços doados, eles não fazem parte da máquina governamental. Vocês são a representação social e coletiva da sociedade civil. Já dizia Santo Agostinho: ‘A esperança caminha com duas belíssimas irmãs – A indignação e a coragem. A indignação para rejeitar coisas ruins e a coragem para mudá-las”, destaca.

Interconselhos –  O Interconselhos tem como foco o diálogo e o processo de formação política dos conselhos de direito e conselhos estaduais. No primeiro encontro, realizado em 2015, foi debatido o processo de estruturação dos conselhos. No ano seguinte, a pauta foi a metodologia de atuação de cada conselho. A participação popular é o tema primordial deste terceiro encontro. Este ano o evento contou com a participação de Leonardo Boff e teve como tema ‘A participação popular frente à conjuntura nacional e regional: desafios e perspectivas’.

A decisão da Câmara Federal em barrar a investigação contra o presidente Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal ainda continua repercutindo nos meios políticos. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) repudiou com veemência  o não prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República, classificou o episódio como mais uma mácula na história do país e questionou o que pode ser motivo para investigação de um presidente.

“Se um flagrante – como aquele do sujeito carregando mala de dinheiro depois de ter combinado tudo na calada da noite numa garagem do palácio do Governo – não é motivo para uma investigação, o que mais pode fundamentar? De fato, ontem, nós vivemos um dia muito estranho no Brasil. Muito estranho”, destacou.

Citando o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o parlamentar lembrou deputados enfileirados na Câmara Federal, num dia de domingo, com transmissão ao vivo pela Rede Globo, vestidos com a bandeira nacional, proclamando os seus votos em nome do pai, do filho, da família e de Deus. Segundo narrou, na ocasião os parlamentares justificavam em nome da moralidade pública e contra a corrupção. Algo contraditório, afirmou ele, quando se observa o que aconteceu no mesmo local, com esses mesmos deputados votando a favor do Temer, contra a investigação e a favor da corrupção.

“Ficou comprovado que a motivação que levou à cassação da Presidente Dilma não foi o combate à corrupção. As motivações não foram essa. Da mesma forma, aqueles que bateram panela e, agora, silenciaram. Panela que bateu em Chico não bateu em Francisco. E deveria. A turma do pato que tanto protestou contra o aumento do imposto, nada disse sobre o aumento do imposto de combustível”, frisou.

Para Bira, ontem foi, de fato, um dia realmente estranho que não pode ser esquecido. Ele acrescentou que é uma página que será lembrada na história como uma mancha perversa e contraditória insustentável. “Um Governo sem moral, sem representatividade e sem respaldo popular fazendo tudo que pode ser feito contra o interesse da população. Aprovaram a reforma trabalhista, a terceirização escancarada e agora vão colocar em pauta a reforma da previdência. É lamentável o que vimos ontem,  e é essa a agenda que nós temos no Brasil”, completou ao declarar alinhamento com aqueles que continuam acreditando na luta por um país melhor, que realmente possa servir aos brasileiros.

O deputado, no final de sua fala, cumprimentou os deputados que votaram pela investigação e acrescentou que a história não começou e nem vai terminar agora. “Nós vamos seguir adiante e aqueles que hoje talvez comemoram, amanhã vão se arrepender amargamente, porque o povo está atento e os tempos são outros”, finalizou.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (03), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.

O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14.

De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb.

Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde – Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.