O líder da bancada do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton, considerou uma vitória da oposição e dos trabalhadores o adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018. A decisão de pautar o tema só no próximo ano foi anunciada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, depois de um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado. “Na verdade o governo está percebendo que não tem os votos necessários para votar a reforma da Previdência, está praticamente jogando a toalha”, avaliou Weverton.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisaria do voto de 308 dos 513 deputados federais para ser aprovada. O governo não conseguiu até o momento reunir esse apoio.

“Vamos manter essa mobilização em 2018”, afirmou Weverton. Ele considera que a reforma enviada pelo governo prejudica muito o trabalhador. “Por essa proposta, é preciso uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem, mas mesmo que cheguem a essa idade e tenham contribuído por 15 anos, só receberão 60% do benefício. Para aposentadoria integral são necessários 40 anos de contribuição, uma meta impossível de ser alcançada para a grande maioria dos brasileiros”, criticou.

A oposição defende que o governo equilibre as contas primeiro, cobrando os grandes devedores, que juntos acumulam uma dívida de R$ 427 bilhões, e reveja as isenções e renúncias fiscais de R$ 57 bilhões. “Esses valores junto são maiores que a economia pretendida com a reforma”, explica o líder do PDT.

“O grande déficit que existe hoje é o político, é a necessidade de tirar um governo que não tem compromisso com os trabalhadores e com as bases sociais”, disse Weverton.

 Aconteceu o que já era esperado. Na primeira reunião da nova Executiva Nacional do PSDB, presidida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), foi aprovada, por unanimidade, a criação da nova Comissão Executiva do Maranhão, que será presidida pelo senador Roberto Rocha, o “Asa de Avião”.

A decisão deve provocar uma verdadeira debandada no ninho dos tucanos no Maranhão, onde os vários segmentos do partido já se manifestaram contra até o ingresso do senador na legenda por conta do histórico de traição e não concordam com seu projeto político.

A entrega do PSDB para o senador já era esperava desde que ele foi expulso do PSB e acertou com o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin e com o ex-presidente interino, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) seu retorno ao partido, passando por cima da direção local.

Diante da intervenção no Diretório Estadual e da nomeação da Comissão Provisória comandada pelo senador “Asa”, o então presidente Carlos Brandão, vice-governador do Estado, ameaçou abandonar a legenda levando consigo lideranças e prefeitos e militância.

Após a nova nomeação, o blog tentou contato com Carlos Brandão para saber se ele permanece ou vai mesmo transferir sua filiação para o DEM, mas não conseguiu.

Sebastião Madeira, o “tucano de bico mole”, fazendo prevalecer sua eterna condição de subalterno no partido, foi nomeado secretário geral.

CONFIRA A NOVA EXECUTIVA ESTADUAL DO PSDB-MA

PRESIDENTE

Roberto Coelho Rocha

SECRETÁRIO

Sebastião Torres Madeira

TESOUREIRO

Ezequiel Gomes Soares

MEMBROS

Clodomir Ferreira Paz

Maria do Carmo Souza

Augusto César de Moraes Rego Lago

Zesiel Ribeiro da Silva

Afonso Celso Caldeira Salgado

Samuel Jorge Arruda de Melo

Marcos Frazão Barbosa

Lahersio Rodrigues do Bonfim

Gardenia Maria Santos Castelo Ribeiro Gonçalves

Ana Maria Santos Gomes

Durante a última sessão de 2017 do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realizada na manhã desta quarta-feira, 13, foi proclamada decisão pela anulação do contrato advocatício firmado pela Prefeitura de Cururupu com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Em 8 de março, a corte de contas havia emitido medida cautelar determinando que as prefeituras maranhenses suspendessem quaisquer pagamentos decorrentes desses contratos. A medida acolheu representação do Ministério Público de Contas (MPC), que identificou que 184 municípios maranhenses firmaram contratos com a finalidade de recuperação de créditos sem a realização de processos licitatórios.

Na sessão desta quarta-feira, o conselheiro Edmar Cutrim, que havia pedido vistas do processo no último dia 6, proferiu seu voto acompanhando, sem divergências, o relator, conselheiro Antonio Blecaute Costa Barbosa. Com a decisão, o contrato firmado entre a Prefeitura de Cururupu e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados deverá ser anulado, tornando sem efeito todos os atos dele decorrentes.

ENTENDA O CASO – A ação original foi ajuizada, em 1999, pelo Ministério Público Federal de São Paulo e transitou em julgado em 2015, com sentença já sendo executada em favor de todos os municípios brasileiros em que houve a subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) no Fundef, que foi transformado em Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2006.

Para as instituições da Rede de Controle, a inexigibilidade de licitação para contratação de escritórios de advocacia não se aplica ao caso, “uma vez que tais serviços limitam-se à execução de sentença proferida em ação coletiva, cujo objeto é matéria pacificada pelos Tribunais Superiores e, portanto, de nenhuma complexidade e já objeto de várias ações idênticas pelo país afora”.

Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial que já transitou em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

A estimativa é que os municípios maranhenses recebam R$ 8 bilhões. Caso esses recursos não sejam aplicados integralmente na educação, cerca de R$ 2 bilhões seriam repassados aos escritórios de advocacia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, em 23 de agosto, representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios. Por unanimidade, o Tribunal decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação, não podendo ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em duas decisões de setembro deste ano, também decidiu sobre a obrigatoriedade do emprego das verbas exclusivamente para a educação. Em outra decisão, a ministra do STF Carmén Lúcia reconheceu a competência do TCE para controle administrativo da legalidade das contratações realizadas pelo Poder Público.

Página2 – O governador Flávio Dino criticou o Estado Policial implantado no Brasil e defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Estado Policial acha que pode tudo. Não pode. Por isso, ainda tenho esperança em justiça para o ex-presidente Lula. No caso do tal apartamento triplex, ele é vítima de uma sequência de absurdos jurídicos. Caso estarrecedor.”, escreveu Dino, nas redes sociais.

A manifestação ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar para o dia 24 de janeiro a audiência, que pode confirmar a condenação ou absolver Lula no julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente com relação à sentença do juiz Sérgio Moro, que o condenou pelo caso do “triplex do Guarujá”.

CRÍTICAS À OPERAÇÃO DA PF – Flávio Dino disse defender investigações sérias e isentas. Ele mencionou a recente operação da Polícia Federal no Maranhão. “Governo com seriedade e transparência nota 10. Porém combato ilegalidades e o fascismo. Não pode haver vale tudo. Temos o dever de proteger a Constituição e as leis, com coragem. Assim faço”, disse.

O governador enumerou fatos considerados graves e contraditórios ocorridos na operação “Pegadores”. Dino disse que há um mês, um delegado de polícia inventou 400 “fantasmas” na saúde do Maranhão. “Ele usou um “dossiê” falso. O Judiciário o afastou do caso. O Estado representou contra ele na Corregedoria da PF. Não podemos aceitar abusos e arbitrariedades.”, afirmou.

A primeira aparição de Rosena Sarney no interior como pré-candidata não poderia ser mais vexatória. Além da rejeição demonstrada pelos chapadinhenses nas redes sociais, a ex-governadora protagonizou cenas constrangedoras na Convenção Anual das Assembleias de Deus do Maranhão (Ceadema).

Segundo palavras da própria Roseana, durante entrevista a jornalistas, a estadia em Chapadinha deu-se a convite do pastor Bel. Portanto, à revelia do pastor Pedro Aldi Damasceno, presidente da Ceadema.

Ou seja, Roseana foi de penetra. Isso mesmo! Não por acaso, o clima entre os dirigentes foi de absoluto constrangimento com a visita tão inesperada quanto indesejada.

Sem nenhuma afinidade com atividades evangelísticas, a peemedebista leu discurso com dificuldade e deixou abismados pastores e todo rebanho evangélico. Todos ficaram pasmos com tantas inverdades em tão pouco tempo de estadia no município de Chapadinha.

Nem mesmo os poucos aliados que recepcionaram a filha de Sarney escondiam o desapontamento com a agenda desastrada.

A agenda atribulada de Roseana Sarney em Chapadinha contrastou com a recepção ao governador Flávio Dino. Acompanhado dos líderes da AD e religiosos, como Pastor Porto e a deputada federal Eliziane Gama, Dino foi muito aplaudido no evento da Assembleia de Deus.

Coube a Roseana Sarney colecionar mais um título nada honroso em seu currículo: penetra.

Ed Wilson, presidente da Abraço-MA

Site Página2 – O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), jornalista Ed Wilson Araújo, afirmou que o verdadeiro aparelhamento dos meios de comunicação no Maranhão é praticado pelo coronelismo eletrônico utilizado pelo clã Sarney, detentor de um império midiático no Estado.

“Não existe aparelhamento mais concreto do que o coronelismo eletrônico. Todo mundo sabe que no período em que o ex-presidente José Sarney buscou os cinco anos de mandato na Presidência da República foi obtido através da concessão de rádio e TV. Dois coronéis da política brasileira Sarney na Presidência e Antônio Carlos Magalhães no Ministério das Comunicações operacionalizaram a distribuição das concessões de rádio e TV no Brasil inteiro como moeda de troca para garantir base parlamentar no Congresso. Não existe aparelhamento mais concreto e mais evidente do que esse”, disse, durante entrevista ao radialista Edvaldo Oliveira na Rádio Timbira AM.

Professor do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Ed Wilson, criticou os ataques sistemáticos dos veículos de comunicação, de propriedade da família Sarney, ao edital de chamada pública, lançado pelo governo do Estado, para apoiar entidades que mantém rádios comunitárias.

“O jornal O Estado do Maranhão foi agressivo e depreciou as rádios comunitárias”, afirmou.

O dirigente da Abraço-MA elogiou a iniciativa do governo do Estado e refutou as insinuações sobre atrelamento das rádios comunitárias. “A distribuição dos kits é uma iniciativa interessante, que vai ajudar as rádios comunitárias e vai ao encontro de parte das nossas aspirações. O fato do governo distribuir kits, através de uma chamada pública não significa dizer que as rádios estarão atreladas ao governo”, disse.

Ele explicou que este é um procedimento comum nos governos como as outorgas de rádios comunitárias feitas pelo governo federal, que são feitas por edital de chamada pública.

Nesta terça-feira (12), a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) realizou sessão pública para licitar a contratação de empresa para fornecer equipamentos, que compõe o kit de comunicação comunitária.

As inscrições para as entidades que mantém rádios comunitárias participarem da chamada pública foram prorrogadas até o próximo dia 28 deste mês.

O governador Flávio Dino participou nesta terça-feira (12), da 78ª Convenção Anual das Assembleias de Deus (CEADEMA), na cidade de Chapadinha.

A CEADEMA completa neste ano 83 anos de sua fundação. O encontro anual começou na segunda (11) e vai até sexta (15). Estes 83 anos compõem uma trajetória repleta de atividades evangelísticas, pastorais e administrativas junto às igrejas Assembleias de Deus no Maranhão.

“Estou aqui mais uma vez neste evento muito tradicional, mostrando a força da Assembleia de Deus no nosso Estado. Agradeço gentilmente o convite e a oportunidade de estar aqui”, afirmou o governador.

Flávio Dino recebeu homenagem da Capelania da Polícia Militar, que completou 24 anos recentemente. O governador ressaltou que a Assembleia de Deus tem um papel muito importante nas Capelanias, contribuindo com a segurança pública no Estado.

O pastor Pedro Aldi Damasceno, presidente da CEADEMA, disse que recebeu “com grande alegria o governador e toda a sua comitiva” em Chapadinha. “Estamos abertos para ouvi-lo”, acrescentou.

O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, disse que é uma “satisfação receber o governador num evento grandioso como este”.