O plenário do Poder Legislativo do Maranhão acaba de dá um bom exemplo ao país ao aprovar, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que extingue o pagamento de auxílio-moradia para os deputados estaduais maranhenses.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Decreto é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. “Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

HISTÓRICO – O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A). A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental. Em resumo, o MP relatou que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar ratificaram, mediante, respectivamente, a Lei Municipal nº 553/2013 e Lei Complementar nº 29/2013, protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB. Daí, alega o MP que a Lei Municipal nº 553/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 25/11/2013, mas que o protocolo de intenções e os Anexos I, II, e III não foram publicados. A Lei Complementar 29/2013 foi publicada no Jornal da Famem, em 30/12/2013, e também os anexos e o protocolo de intenções não teriam sido publicados. O MP refere que dentre os documentos não publicados estariam as Disposições Gerais do Regulamento de Serviços Públicos e a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU.

A ação enfatiza que as Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados autorizaram os prefeitos a: delegarem a prestação do serviço público de saneamento básico, diretamente ou pelo CISAB, mediante contrato de concessão comum, PPP ou contrato de programa; e a transferir 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para conta dos concessionários ou de seus financiadores, por meio do CISAB ou diretamente. Por fim, o MP aponta supostas irregularidades em todo o processo de constituição do consórcio, até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental Maranhão, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

“A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

CONTESTAÇÃO – As empresas pediram o julgamento improcedente da ação, alegando a legalidade da instituição do consórcio público; que o contrato de concessão firmado com as rés atendeu a todos os parâmetros da Lei nº 11.445/2007; inexistência de ilegalidade na celebração do contrato de concessão que abranja apenas parte da área dos municípios (área urbana); competência dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento; legalidade da instituição do órgão regulador; legalidade dos atos que fixaram as tarifas; direito das  à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato; e inexistência de dano moral coletivo.

Após verificar todos os pedidos formulados pelo Ministério Público e analisar todos os atos realizados durante o processo, bem como os documentos anexados, o juiz decidiu declarar a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo CISAB; e do contrato de concessão firmado com a ODEBRECHT AMBIENTAL MARANHÃO S/A (BRK AMBIENTAL MARANHÃO S.A). “Determino ao Estado do Maranhão e aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que, no prazo de 1 ano, em conjunto com os outros municípios integrantes da região metropolitana de São Luís, seguindo a linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, exerçam efetivamente a competência prevista em artigo da Constituição Federal e de Lei Complementar Estadual nº 174/2015, tomando as medidas necessárias para a implementação dos serviços de saneamento no âmbito da região metropolitana de São Luís”, finalizou Douglas Martins.

O prefeito de Paço de Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) disse nesta manhã de quarta-feira (28) que é totalmente favorável a decisão do Juiz Douglas de Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, tendo em vista que o Município é um dos maiores interessados no rompimento do contrato de 35 anos, assinado na gestão passada com a empresa Odebrecht, atual BRK Ambiental.

O consórcio intermunicipal, que tem o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, como vice-presidente, desde o início optou por usar os processos já existentes contra a empresa, para que pudesse ter um resultado mais rápido. O consórcio se posicionou contra a falta de transparência na contratação da empresa Odebrecht, tendo agora um parecer favorável. “É uma vitória”, comemorou o prefeito Dutra.

Governador Flávio Dino assina recomposição salarial dos professores da rede estadual

O governador Flávio Dino concedeu, nesta terça-feira (27), recomposição salarial a todos os integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica do Maranhão e professores contratados. A medida, que vai na contramão da maioria dos estados brasileiros, que até o momento não concederam qualquer percentual à categoria, terá impacto anual de R$ 115 milhões na folha de pagamento do Estado.

A recomposição no percentual de 6,81% concedida aos professores da Rede Pública Estadual será paga sobre o vencimento em duas parcelas, sendo 2,71%, implantada no mês de março, e, a segunda, de 3,99% em junho.

Após a implantação integral da recomposição, um professor em início de carreira com 40 horas de jornada semanal terá remuneração de R$ 5.750, 83. Já o docente em início de carreira, com 20 horas semanais receberá o equivalente a R$ 2.875,41.

Aos professores contratados, o Governo do Estado fará a recomposição salarial equiparando os vencimentos ao valor estabelecido pela Piso Nacional em 2018, retroativo ao mês de janeiro.

“Nós governamos em uma conjuntura muito hostil, em todos os sentidos. Temos feito um esforço grande para manter nossas obrigações e ampliar investimentos públicos, principalmente na educação. Essa é uma conquista importante e histórica para a categoria, que reflete em melhorias na área”, destacou Flávio Dino.

Além do aumento na remuneração dos professores, o governador Flávio Dino já concretizou inúmeras ações e benefícios, que representam muito mais do que o cumprimento de direitos, mas, principalmente, conquistas históricas para os professores.

Entre elas, concurso público para 1.500 professores com carga horária de 40h pela primeira vez na história, incluindo 230 vagas para profissionais da Educação Especial e realizará um novo concurso previsto na lei orçamentária para 2018, com oferta, pela primeira vez, de vagas para educação indígena, educação no campo e quilombola.

O governo também avançou na concessão das gratificações nunca antes implantadas, como as de dedicação exclusiva para a educação integral e de educação inclusiva, para os docentes da rede estadual, além do reajuste da gratificação para gestores escolares.

Também realizou de forma inédita no estado concursos internos para ampliação de jornada e unificação de matrículas, beneficiando 1.200 professores em 2017 e mais 1.200 em 2018.

Nos últimos 3 anos, realizou o maior número de estímulos profissionais em igual período de tempo da história: mais de 22 mil progressões, promoções, titulações.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira, destacou que reconhece o esforço do governo, mesmo diante da crise econômica que assola o país, a categoria obtém inúmeras conquistas.

“E uma proposta aceitável, porque atende dois pontos que é a recomposição sobre o vencimento e o valor integral do percentual. Estamos saindo com um ponto atendido. O Maranhão está saindo na frente com essa recomposição. Isso é fruto do diálogo com o governo do Maranhão que antes não tínhamos”, destacou.
28/02/18 00:25:03: Rafael Arrais: *São Luís: Assaltos a ônibus caem em 2017 no comparativo com o ano anterior*

Números têm como base, boletins de ocorrência registrados pelas empresas que atuam no sistema, relatando os crimes.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão divulga o resultado do quantitativo de assaltos a ônibus registrados na Grande São Luís nos últimos três meses de 2017. Em Outubro ocorreram 48 ações do tipo; 30 em Novembro e 42 assaltos em Dezembro. Desta forma, durante todo o ano passado foram contabilizados oficialmente, 580 assaltos a coletivos.

Em importante ressaltar que estes números, compõem as estatísticas das próprias empresas de ônibus que atuam no sistema em São Luís e que denunciaram as ações, registrando boletins de ocorrência. Comparando com 2016, quando foram contabilizados 604 assaltos, é possível observar uma queda no quantitativo destes crimes, ou seja, em 2017 foram 24 assaltos a menos que no ano anterior.

Em relação às localidades que os criminosos praticaram mais assaltos durante todo ano passado destaque para: Centro (em diversos pontos); nos Terminais da Praia Grande e da Cohama, na BR 135 (da saída de São Luís até Estiva); nos bairros do Turu e Angelim e na Avenida Jerônimo de Albuquerque (em diversos pontos).

No decorrer de todo o ano passado, Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários, demonstrou grande preocupação, no que se refere à incidência de assaltos na Grande São Luís. Em diversas ocasiões esteve reunido com representantes das policias civil e militar, alertando sobre a necessidade de desenvolver ações mais eficazes que pudessem combater com mais rigor este tipo de crime na capital.

“Reconhecemos o apoio das policias que juntas, atuaram na tentativa de impedir os assaltos e prender os criminosos, que geram medo não só em quem é usuário do transporte publico, mas também em motoristas e cobradores, que ficam a mercê desta situação e por varias vezes, na mira dos bandidos. Mês a mês, o Sindicato dos Rodoviários, recebe os números fornecidos pelas empresas e repassa para a Polícia Militar, para que eles possam mapear os horários e as áreas, em que os assaltos são mais freqüentes. Nossa parte tem sido feita rigorosamente e tudo que está ao alcance da entidade. Houve uma redução nas estatísticas, mas não há motivos para comemorar. É necessário agir, para que haja um controle mais efetivo e claro, garantir maior tranqüilidade aos usuários e trabalhadores que atuam no sistema”, enfatiza Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

A deputada estadual Andrea Murad deu uma declaração estarrecedora sobre o que pensa do programa Escola Digna, que está substituindo estruturas de bairro e palha – que marcaram o regime da oligarquia Sarney no Maranhão – por outras de alvenaria, elevando o padrão da educação do estado.

Para ela, a mudança de escolas que não tinham sequer banheiro para os alunos utilizarem não significa nada. “Eu acho que as pessoas estão se contentando com tão pouco. Dá até vergonha de subir nesta tribuna para tratar deste assunto. Não é possível que as pessoas não percebam que isso é um absurdo, que isso é uma vergonha e que isso não tem nada para se orgulhar e se vangloriar, muito pelo contrário”, disse Andrea Murad.

Perplexa com o discurso da colega de parlamento, a deputada Valéria Macedo respondeu. “Imagine você ensinar uma criança em uma escola de taipa coberta de palha, que se chove molha tudo, chão batido, sem uma cadeira confortável. É claro que a presença e a formação dos docentes são muito importantes, mas nós não podemos dizer que isso não é nada, que isso não representa nada, que isso é engodo. E não é! Eu tenho comprovado isso na minhas andanças e na minha região”, respondeu.

Mesmo com a explicação, Andrea Murad fez questão de afirmar que “isso não é nada”, e continuou com sua fala cheia de mentiras sobre a realidade educacional do Maranhão. Ela faltou com a verdade ao falar a quantidade de escolas entregues – disse nove e já são mais de 50 – sobre a quantidade de escolas em tempo integral – disse meia dúzia e já passam de 40 – e ainda cobrou do governo do Estado transporte escolar, quando isso é atribuição dos municípios.

Diante da quantidade de baboseiras ditas por Andrea, Marco Aurélio subiu na tribuna e fez com que a deputada se ausentasse do plenário, tamanha a vergonha que passou. “Baboseiras de uma pessoa que sempre foi tratada só no danone, no iogurte e nunca estudou em uma escola pública, sempre nas melhores escolas particulares e uma pessoa desse tipo é que vem dizer que conhece a educação do Maranhão. Não conhece! Filha da elite!”, detonou o deputado.

A declaração de Andrea é a síntese de como o regime oligárquico que perdurou no Maranhão durante 50 anos tratou a educação no estado: como um nada!

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou, na sessão desta terça-feira (27), a inauguração do Centro-Dia Infantil, construído pela Prefeitura de São Luís, no bairro da Cidade Operária. Em seu discurso, o deputado explicou que o Centro-Dia é um serviço especializado de assistência social para pessoas com deficiência. O público-alvo do serviço são crianças de 0 a 6 anos com microcefalia, autismo e outras deficiências.

De acordo com informações do deputado Edivaldo Holanda, São Luís é um dos primeiros municípios do País a desenvolver este tipo de atendimento específico, servindo inclusive de referência nacional nessa modalidade de assistência.

“Trata-se de uma das mais importantes ações de inclusão social e de fortalecimento de vínculos familiares da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, sendo um equipamento público de grande alcance social. A entrega do Centro-Dia Infantil representa ainda uma resposta a demandas de movimentos sociais nessa área”, explicou o deputado, na tribuna.

Segundo ele, as atividades do Centro-Dia Infantil resultam na expansão de atividades do Centro-Dia que, há quase quatro anos, presta serviços especializados a pessoas com deficiência intelectual e física na faixa etária de 18 a 59 anos. O espaço é administrado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, que promove atividades educativas e de lazer, culturais e de capacitação.

O Centro-Dia Infantil, assinalou Edivaldo Holanda, é fruto da parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Pobres Servos da Divina Providência, que mantém o Centro Educacional São José Operário, onde funcionam o Centro-Dia e o Centro-Dia Infantil na região da Cidade Operária. A proposta do Centro-Dia Infantil, segundo o deputado, é realizar atividades lúdicas, rodas de conversas e oficinas terapêuticas para trabalhar o fortalecimento dos vínculos entre a criança e a família.

De acordo com informações do deputado Edivaldo Holanda, o novo espaço é dotado de total estrutura com salas de múltiplas atividades, lactário, berçário, banheiros, salas de tv, sala de escuta e salas de apoio administrativo onde serão prestados atendimentos por uma equipe multidisciplinar, capacitada e diferenciada, composta de assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, profissionais da competência da assistência social, além de cuidadores e auxiliares de cuidadores.

“Está de parabéns o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, e a secretária Dra. Andréa Lauande, que tem desenvolvido um grande trabalho na área social da administração de São Luís”, ressaltou o deputado, ao concluir seu discurso na tribuna.

O senador Edison Lobão – Ailton de Freitas / Agência O Globo/15-2-17

O Globo — Logo após ser reeleito, em 2010, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu que a Camargo Corrêa contratasse uma “empresa amiga”, o que acabou sendo efetivado naquele ano para uma obra da usina hidrelétrica de Jirau, na qual a Camargo atuava. As informações são do mais recente depoimento do ex-presidente da Camargo Corrêa e delator João Ricardo Auler à Polícia Federal, no dia 12 de dezembro.

Segundo a PF, empresas dos sócios da companhia indicada pelo parlamentar fizeram doações eleitorais no mesmo ano para a campanha de dois políticos do PMDB em Rondônia, onde fica a usina. O pedido do senador teria sido feito após a empreiteira doar oficialmente apenas R$ 1 milhão dos R$ 3 milhões que o parlamentar havia solicitado antes para sua campanha à reeleição.

Em seu depoimento, Auler não fala em pedido de propina de Lobão, mas diz que mantinha reuniões com ele na época pois estava dedicado “quase que exclusivamente” ao projeto da de Jirau, no Rio Madeira, que tinha a Camargo no consórcio. Ele confirmou que, em um primeiro momento, o senador fez um pedido a ele para que a Camargo desse uma contribuição de R$ 3 milhões para sua reeleição, depois de já ter deixado o Ministério de Minas e Energia.

Auler, que era diretor da Camargo à época, disse ter levado a demanda ao então presidente da empreiteira Antônio Miguel, que autorizou o repasse de R$ 1 milhão, doado oficialmente. Ao voltar ao senador, junto com o gerente de Relações Institucionais da empresa Gustavo da Costa Marques, Auler contou que ouviu uma reclamação do parlamentar e depois o pedido.

“Houve inicialmente uma frustração por parte do senador em razão da redução do valor. Que na mesma reunião, Edison Lobão entregou ao declarante um cartão de uma empresa que prestava serviços de engenharia, mencionando que gostaria que a Camargo Corrêa contratasse a ‘empresa amiga’”, relatou Auler à PF. O empresário contou que, ao fim da reunião, foi apresentado à pessoa cujo nome constava no cartão, “Ralfe”, mas disse não se recordar da fisionomia dele.

DOAÇÕES AO PMDB DE RONDÔNIA

O pedido foi encaminhado ao seu superior na época, responsável pelas obras de Jirau, Marco Antonio Bucco e, a partir daí, Auler disse não ter tomado conhecimento dos desdobramentos do caso. No depoimento, o delator não citou qual seria a “empresa amiga”, mas disse que em pesquisas internas os advogados da Camargo identificaram a empresa associada a “Ralfe” como sendo a Brasil Central Engenharia, uma empreiteira de Cuiabá. Sua defesa, inclusive, entregou à PF uma cópia do contrato com a empresa no valor de R$ 3,8 milhões para os serviços de “carga, transporte, descarga e espalhamento de material comum” para as obras civis de Jirau.

A Camargo também entregou à PF cópias das notas fiscais emitidas dos serviços que teriam sido prestados pela Brasil Central. Apesar da documentação, a empresa informou à PF que não constatou nenhuma propina referente ao empreendimento de Jirau. Fontes ligadas à investigação confirmaram ao GLOBO que, apesar de estar ligado à usina, o contrato foi parte de um acerto com o senador referente a outras obras do setor elétrico. À PF, Auler disse ainda que a indicação do senador não tinha importância para o andamento de Jirau, pois ele não estava mais no ministério, e que não recebeu nenhuma outra indicação de empresa para ser contratada pela Camargo.

Diante das informações do delator, a PF fez um levantamento sobre a Brasil Central Engenharia e constatou que a empresa está em nome de Mara Gil Dias e Ana Paula Gil Dias, que são respectivamente mulher e filha do empresário Filadelfo dos Reis Dias, que compôs o quadro societário da empresa em 2008.

Chamou a atenção da PF o fato de que os três participaram como sócios de várias empresas de energia e saneamento entre 2009 e 2011, mas em 2010, tais empresas só fizeram doações eleitorais a candidatos de Rondônia. Foram doados oficialmente pela Brasil Central R$ 100 mil para a campanha do senador Valdir Raupp (PMDB), e R$ 200 mil para um candidato a deputado estadual pelo PCdoB.

Por meio da Eletricidade Paraense, que segundo a PF teve como sócias Mara ou Ana Paula Gil, foi feita uma doação de R$ 150 mil à campanha do governador Confúcio Moura, candidato do PMDB que foi eleito em 2010.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Lobão e Raupp, informou que o ex-ministro já negou a versão apresentada por Auler e disse que o depoimento não apresenta nenhuma prova contra seu cliente. Já em relação a Raupp, o advogado afirmou que ele não conhece nenhuma das empresas citadas pela Camargo nem as pessoas ligadas a essas empresas e não entendeu a citação ao seu nome.

Por meio de sua assessoria, o governador Confúcio Moura disse que todas as doações que recebeu foram declaradas à Justiça Eleitoral, que “jamais pediu qualquer ajuda a Edison Lobão” e que “não exerce nem nunca exerceu qualquer influência sobre contratações de qualquer empresa”.

A reportagem procurou Mara e Ana Paula Gil Dias, por telefone e e-mail, mas não obteve resposta. Na Brasil Central Engenharia, uma funcionária informou que iria entrar em contato com Filadelfo Dias, mas não retornou.

A Camargo Corrêa, por sua vez, informou que “segue colaborando com as autoridades de forma permanente e respeitando o sigilo exigido” pela Justiça. (Por Mateus Coutinho)