Os professores da rede municipal de Paço do Lumiar terão um reajuste de 6,81% nos vencimentos, conforme anunciou o prefeito Domingos Dutra (PCdoB). O Projeto de Lei nº 005/2018, do Executivo, que define o percentual de reajuste do salário-base dos professores de Município de Paço do Lumiar, teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 6, seguiu para as comissões da Casa e deverá ser aprovado em plenário na sexta-feira, 9.

Com o aumento, a remuneração para regime de 40 horas dos profissionais do magistério da educação básica vai variar de R$ 2.844,24 a R$ 6.900,01. E dos profissionais do magistério especialistas da educação básica, de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03, dependendo da titulação.

No caso de professores com doutorado, por exemplo, a Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salários de até R$ 6.900,00.

O reajuste passa a valer de forma integral retroativo ao dia 1º de janeiro de 2018. A medida integra o plano de valorização da educação no município. Segundo o secretário municipal de Educação, Fábio Rondon, mais de 700 professores serão beneficiados pelo reajuste em Paço do Lumiar.

O percentual de 6,81% segue o do piso nacional do magistério, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), que passou a valer em 2018. Por Lei, o piso nacional dos professores é reajustado anualmente.

“Muitos estados e municípios não deram esse reajuste, pois alegam que já pagam um valor acima do piso e, por isso, não se sentem obrigados a concedê-lo. O Maranhão e Paço do Lumiar são uns dos poucos que estão concedendo-o”, afirmou o secretário Fábio Rondon. “Mesmo diante de uma crise que tem obrigado a contingenciamentos de despesas, o prefeito Dutra determinou que seguíssemos o reajuste do piso e assim foi feito”, acrescentou o secretário de Educação.

Outro projetos – Na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Paço do Lumiar também foram aprovadas as tramitações em regime de urgência e seguiram para as comissões técnicas da Casa os projetos de lei do Executivo que tratam da reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal no âmbito da administração direta (PL 03); o que institui o programa ProUni em Paço (PL 04) e o que cria novos cargos públicos efetivos e  cria vagas nos cargos públicos efetivos já pertencentes ao quadro funcional da administração direta em Paço (PL 05).

Foi ainda aprovado em definitivo o PL 01, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Paranã ao Sesi para a construção da escola Indústria do Conhecimento. Foi decisiva para a aprovação por unanimidade de todos os vereadores presentes o discurso do vereador Wellington Sousa (PSB) defendendo o projeto e tirando dúvidas com relação às etapas a serem cumpridas após a doação. O mesmo projeto já havia sido rejeitado na Câmara em novembro do ano passado.

Finalmente, o deputado estadual Cabo Campos (DEM) resolveu se manifestar sobre a denúncia de violência doméstica feita por sua esposa. Na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã (07), ele não desmentiu a agressão, mas afirmou estar arrependido e pediu perdão.

“A situação dentro do meu lar não estava boa. E está aí exposto para todos agora. Vou tentar até o final reconstruir a minha família, doa a quem doer. Se vocês, por favor, a cada matéria, a cada declaração, a cada situação que parte nas redes sociais, esse meu sonho de reconstruir a família fica mais distante, porque abre uma nova ferida, abre uma nova chaga. Daqui a pouco parte dos senhores vão chegar em casa e vão ter o abraço, o carinho dos seus familiares, eu em parte não vou ter isso. Eu quero aqui pedir, me render a todos os senhores e senhoras, pedir desculpas, pedir perdão”, declarou.

Em seguida, a deputada estadual Valéria Macedo subiu à tribuna e comentou o pronunciamento de Campos. Presidente da Procuradoria da Mulher na Casa, Valéria chegou a elogiar a atitude do parlamentar se pronunciar e que não tem nada contra a pessoa dele, contudo continuará cobrando investigações.

Ela informou ainda que protocolou nesta quinta-feira medida cautelar, cobrando uma posição da Comissão de Ética da Assembleia.

“Fiz o meu papel de procuradora, mulher e defensora dos direitos da mulher. Acredito que esta Casa tem o dever moral de analisar o caso como deve ser. Não podemos admitir que mais casos de agressão à mulher ocorram”, afirmou.

Ao contrário das especulações e, claro, do desejo do ex-governador Zé Reinaldo, o DEM não irá abrigá-lo em sua legenda. O partido de Juscelino Filho, ao contrário, irá ficar com o grupo do governador Flávio Dino.

A revelação se confirmará na convenção do DEM que acontece nesta quinta-feira (08), quando o deputado estadual e líder da base governista, Rogério Cafeteira (PDT) irá se filiar.

Isto frustrará e muito os planos de Zé Reinaldo de se aliar a uma forte sigla partidária. Segundo fontes do blog, o ex-governador deverá se filiar ao PSDB de Roberto Rocha.

Como o comando do DEM será mantido com Juscelino, começa subir no telhado a pré-candidatura do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), já que Zé Reinaldo deverá ser candidato ao Senado na chapa de Roberto Rocha.

2018 é uma nova eleição conhecida por ser marcada pela avalanche de notícias nas redes sociais. Sendo assim, a carga de “fake news”, as temidas notícias falsas que espalham boatos na velocidade da luz, deve aumentar ainda mais.

O eleitor deve ficar atento, não somente ao que é verdadeiro ou falso, mas no uso leviano pelas próprias “vítimas” destas fake news, afinal, o velho discurso de “é tudo intriga dos adversários” pode virar “é fake news, sou inocente”, quando na verdade, o passado do dito cujo é mais sujo do que pau de galinheiro.

O eleitor terá que separar o joio do trigo diante de muita informação falsa com cara de verdadeira e muita verdade que tentarão desmentir a todo custo. É ver pra crer.

O senador roberto Rocha tomou, no final do ano passado, o comando do PSDB do Maranhão das mãos do vice-governador Carlos Brandão. Usando da amizade com o pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin e de promessas que jamais cumprirá, o autointitulado Asa de Avião conseguiu virar o presidente tucano no Maranhão.

Na época, muitos analistas políticos falaram sobre o tiro no pé que a Executiva Nacional do PSDB estaria dando ao cair na lábia do senador Roberto Rocha. Muito comentou-se sobre a debandada que o partido sofreria se o golpe orquestrado por Asa de Avião e Sebastião Madeira fosse consumado.

Eis que os efeitos começam a aparecer, e os tucanos estão voando para outros ninhos. Somente nesta semana, o PSDB perderá para o DEM o deputado estadual e secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, e os prefeitos de São José de Ribamar, Luís Fernando, de Viana, Magrado Barros, e de Santa Inês, Vianey Bringel.

Sem musculatura política, o senador Roberto Rocha começa a ver, às vésperas das convenções partidárias, o PSDB do Maranhão se esfacelar completamente. Pior para Geraldo Alckmin, que terá palanque fraco no estado por ter escolhido um representante sem votos.

A revoada dos tucanos está só começando. Muitos ainda procurarão outro ninho para se abrigar.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

Pavão Filho, autor da Lei que cria a “Empresa Amiga da Saúde de São Luís”

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, sancionou a Lei nº 6.318, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que cria o “Projeto Empresa Amiga da Saúde”. A Lei tem por finalidade estimular que pessoas jurídicas contribuam para a melhoria da estrutura dos hospitais públicos e unidades de saúde da rede pública municipal.

Segundo o vereador Pavão Filho, as empresas “Amiga da Saúde” interessadas em participar do Projeto deverão apresentar à Secretaria Municipal de Saúde, proposta para criar parcerias e ajudar na área da Saúde Pública de São Luís.

“A participação das pessoas jurídicas no Programa, dar-se-á exclusivamente sob a forma de doações de materiais hospitalares e medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades de saúde municipal”, explica Pavão.

A Lei sancionada pelo prefeito Edivaldo vai permitir que todos os hospitais públicos e unidades de saúde da rede pública municipal de São Luís serão atendidos pelo Projeto em todas as suas áreas, ficando a análise e aprovação das parcerias sob a competência exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.

As empresas que tiverem seus projetos aprovados terão várias contrapartidas, entre as quais publicidade no local no qual o parceiro prestar o serviço ou tiver efetuado a doação; inserção gratuita do logotipo da empresa nos portais eletrônicos (sites) da Prefeitura, que serão utilizados como elos (links) para seus próprios portais; inserções gratuitas em periódicos eventualmente publicados pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria Municipal de Administração; publicidade em eventos realizados pela Prefeitura ou Secretaria de Saúde, nos quais o parceiro esteja envolvido pela área de atuação e utilização do selo “Empresa Amiga da Saúde” em todos os seus materiais publicitários e operacionais.