Os cinco partidos que compõem o bloco da Minoria na Câmara dos Deputados estão em obstrução à pauta de votações desta semana em favor do fortalecimento do estado democrático de direito e em protesto pela prisão arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A obstrução foi anunciada pelo líder da Minoria, deputado Weverton (PDT), no início da sessão desta terça-feira (10).

A decisão de obstruir a pauta foi tomada em reunião entre os líderes do PDT, PT, PCdoB, PSB e PSOL. “A solidariedade (a Lula) agora não é só do PT, sou um deputado do PDT, que tem o Ciro Gomes como pré-candidato à Presidência, mas nós reconhecemos a legitimidade política do Partido dos Trabalhadores e o que eles fizeram pelo povo pobre deste país”, afirmou Weverton.

Em um pronunciamento duro, o deputado maranhense criticou o fato de a prisão de Lula ter sido decretada de forma atipicamente rápida, enquanto processos contra políticos de partidos governistas estão estacionados, apesar de fartas provas.

Weverton criticou o que considera uma excessiva presença do Judiciário no processo eleitoral, alterando o resultado em favor dos que não conseguiram vencer no voto. “Se um juiz quer fazer política, que deixe o cargo e vá concorrer nas urnas, como fez o governador Flávio Dino”, afirmou. Ele vê na prisão de Lula uma ação orquestrada para evitar sua participação nas eleições de 2018 e diz que há muito preconceito pelo fato do ex-presidente ser nordestino. “Os sulistas comemoram a prisão dele, mas não vêem que é um ex-presidente da República que inclui milhões de brasileiros que não sabiam o que é ter três refeições por dia, ter uma casa própria, ter acesso à universidade”, afirmou.

Crise política – A pedido da Minoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), marcou uma reunião com todos os líderes da Casa para discutir a atual conjuntura e o momento político que o País passa.

“Não se trata apenas mais apenas da questão pontual da prisão do ex-presidente Lula, mas de para onde essa medida nos leva”, pontuou Weverton. O deputado diz que é preciso que as pessoas de bom senso conversem agora para evitar que a crise política se aprofunde ainda mais, com consequências imprevisíveis para o Brasil.

Depois de terem seu pedido negado para realizar uma visita ao ex-presidente, o grupo de governadores e senadores promoveu um ato político na frente da Polícia Federal

Revista Fórum

Um ato político na porta da superintendência da Polícia Federal foi promovido por governadores e senadores, que foram impedidos de visitar o ex-presidente Lula, preso desde o último sábado (7). O protesto diante da proibição teve como ponto alto a entrega de uma carta assinada pelos nove governadores e três senadores em apoio a Lula.

Na saída, houve breves discursos dos políticos e líderes dos movimentos sociais: “Os juízes não deixaram um grupo de governadores de estado e senadores da República visitarem o ex-presidente Lula. Isso não é um favor, mas está previsto na lei. A razão é o exercício da força bruta. A mensagem que eles passam é a seguinte: nós não respeitamos o povo. Mas temos de deixar claro que Lula vale a luta. Ele é a resposta a todos os sonhos de um Brasil mais justo. Somos a voz, o sentimento, os braços e as pernas de Lula. E sairemos vitorioso”, disse Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão.

Não passou despercebido aos olhares da imprensa e das autoridades presentes o carinho dispensado de Dra. Cleide Coutinho, ex-deputada estadual, à pré-candidata ao Senado Federal Eliziane Gama. Durante um café da manhã na residência de Luis da Amovelar, as duas conversaram demoradamente sobre política.

Em seu discurso Cleide Coutinho, que é pré-candidata a deputada estadual, fez questão de destacar a sua ligação com a deputada e pré-candidata ao Senado. E a recíproca é verdadeira: ao discursar sobre Dra. Cleide, Eliziane Gama relembrou dos primeiros momentos em que a conheceu.

O fim da janela partidária, que permitiu aos políticos com mandato mudar de legenda para disputar as eleições de outubro próximo serviu apenas para consolidar ainda mais a aliança entre as siglas engajadas no projeto de reeleição do governador Flávio Dino e expor a fragilidade da oposição.

Principal expoente da oposição, o ex-senador José Sarney (MDB) tentou de todas as formas levar para palanque da filha Roseana partidos do porte, como o Democratas, mas ouviu um sonoro não da cúpula do DEM, hoje dominado por uma nova geração de políticos, e manteve o partido na aliança com Flávio Dino.

A oposição desorientada, fraca e sem perspectiva, travou uma queda de braço pelo comando do DEM no Maranhão e perdeu feio. Até o ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares, que vinha sendo usado pelo grupo Sarney para tentar retirar o DEM da coligação de Dino, desistiu e foi procurar abrigo no PSDB.

Antes do Democratas, PP e PTB também já havia entrado na alça de mira do grupo Sarney, mas as investidas fracassaram. Os dois partidos se mantiveram firmes na base do governador. Os deputados federais André Fufuca (PP) e Pedro Fernandes (PTB) já anunciaram publicamente as duas legendas estão confirmadas no palanque de Dino.

Enquanto o governador caminha a passos largos para renovar mandato, sua principal adversária, Roseana Sarney, que tem o presidente Michel Temer como patrono de sua candidatura, não consegue atrair nem os partidos considerados nanicos para formar coligação. Especula-se nos bastidores nos bastidores da política que apenas o PSD e PV estariam dispostos subir no palanque da oligarquia.

No campo do consórcio de candidatos, linha auxiliar da candidata do grupo Sarney, a conjuntura continuou inalterada. Roberto Rocha (PSDB), Maura Jorge (Podemos), Eduardo Braide (PMN) e Ricardo Murad (PRP), se confirmarem as candidaturas, irão para a campanha apenas para agredir o governador na esperança de levar a eleição para um improvável segundo turno entre Dino e Roseana.

O vereador Pavão Filho (PDT), autor da lei que obriga os estacionamentos privados de São Luís tolerância de 30 minutos gratuitos aos usuários, diz se sentir gratificado ao constatar que todos os estacionamentos estão cumprindo a determinação, desde que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016.

A Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) isenta da cobrança de taxas, nos primeiros 30(trinta) minutos, o usuário nos estacionamentos privados, a exemplo dos shoppings, hospitais, lojas, rodoviária, aeroporto e demais estacionamentos no município de São Luís.

A decisão da Justiça que legitimou a chamada “Lei dos 30 Minutos” saiu em sessão plenária jurisdicional, finalizando o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís, requerendo a impugnação da Lei Municipal nº 6.113/2016, o que foi negado.

A lei foi sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda, através do Projeto de Lei nº 082/2015 de autoria do vereador Pavão Filho e transformada na Lei Municipal Nº 6.113/2016 de 09 de Agosto de 2016, ficando estabelecido que os usuários do serviço de estacionamento privado do Município de São Luís serão isentos da cobrança de taxas, tarifas e afins nos primeiros 30 (trinta) minutos que permanecerem nesses estabelecimentos, devendo ser iniciada a cobrança, somente após esse período.

Conforme a decisão judicial, em caso de descumprimento da lei, qualquer pessoa poderá acionar a Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís que tomará as devidas providências. O estabelecimento infrator que descumprir a lei, poderá receber multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nicolao Dino vai integrar força-tarefa junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregado de investigar governadores

Época – Primeiro colocado na última lista tríplice dos postulantes ao comando do Ministério Público Federal, Nicolao Dino foi escolhido para atuar na força-tarefa da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro onde são processados os governadores, em substituição a uma colega. A designação foi assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a segunda mais votada na disputa interna e escolhida pelo presidente Michel Temer para o cargo. Dino é irmão do governador do Maranhã, Flvio Dino (PCdoB-MA).