O deputado Neto Evangelista (DEM) retornou, nesta terça-feira (10), às atividades parlamentares na Assembleia Legislativa. Em seu primeiro pronunciamento, o parlamentar fez um balanço das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), enquanto titular da pasta.

Neto Evangelista foi secretário de Desenvolvimento Social por três anos e três meses. Durante o Grande Expediente, ele declarou que foi uma honra ter tido a oportunidade de compor a equipe do governador Flávio Dino e contribuir para o desenvolvimento de ações e políticas públicas que beneficiaram e mudaram a realidade social de milhares de maranhenses.

“Eu saí desta Casa, após quatro anos fazendo parte da bancada de oposição, e ingressei em um governo que rompia barreiras naquele momento. Um governo diferente, esperado com muita expectativa pelo Brasil inteiro. Hoje, retorno com a sensação de dever cumprido, mas sei que ainda há muito por fazer pelo Maranhão. Uma certeza eu tenho e posso dormir tranquilo todos os dias: fizemos tudo aquilo que estava ao nosso alcance, em prol do Maranhão”, afirmou.

O parlamentar elencou programas que elevaram o Maranhão a uma posição de reconhecimento nacional, como, por exemplo, o avanço na Política de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da ampliação dos Restaurantes Populares, além da implantação da primeira Cozinha Comunitária Quilombola do país, no município de Alcântara. Evangelista disse que, seguindo o direcionamento do governador Flávio Dino, a secretaria se aproximou da população, que antes desconhecia até mesmo a sua existência.

“Lembro que, quando cheguei naquela secretaria, nós tínhamos seis restaurantes populares em todo o estado concentrados na Ilha de São Luís. Mas, hoje, eu saio daquela pasta deixando o Maranhão com 23 equipamentos de segurança alimentar, que têm a missão não apenas de fornecer refeição de qualidade, mas de garantir a segurança alimentar daquelas pessoas que precisam de orientação, além de oferecer cursos para as crianças sobre segurança alimentar”, completou.

O deputado Neto Evangelista também destacou outros programas que mudaram a realidade da população maranhense, como o Bolsa Escola e o Mais Renda. Ele também contou que sua última ação como secretário foi a entrega da reforma completa do Solar do Outono, que abriga idosos no Maranhão.

“Foi um dia marcante para mim, enquanto secretário de Desenvolvimento Social. Eu tive a certeza de que alguma coisa nós fizemos, porque eu via naqueles idosos, nas autoridades presentes, que defendem os idosos no Estado, a satisfação, a alegria e a certeza de que nossos idosos foram valorizados pelo Governo do Maranhão”, assinalou.

O parlamentar encerrou o pronunciamento agradecendo ao governador Flávio Dino pela oportunidade e frisou que todo o trabalho só foi possível graças ao empenho e comprometimento de toda a equipe da Sedes, que ajudou a desenvolver um trabalho reconhecido.

“Eu saio daquela pasta agradecendo a todos os servidores públicos que me ajudaram a desenvolver um trabalho jamais visto por aquela secretaria. Falo isso com muita humildade, mas pelo reconhecimento popular que, graças a Deus, tenho recebido por todo o Maranhão. Eu tenho certeza que montei a melhor equipe e que tem a missão de continuar o trabalho que nós implantamos, sob a coordenação do meu sucessor, secretário Francisco Júnior”, finalizou.

APARTES – Em aparte ao pronunciamento de Neto Evangelista, o deputado Edivaldo Holanda (PTC) elogiou a atuação do parlamentar como titular da Sedes e destacou que ele é a prova de que, na administração pública estadual e do país, a juventude ainda é a grande esperança.

“O seu trabalho foi acompanhado por todos nós com muita atenção, e eu me orgulho de estar neste Poder ao lado de Vossa Excelência, sabendo do seu preparo, sabendo que é um material pronto para ser usado pela população, quaisquer que seja o destino que Deus possa traçar e permitir que Vossa Excelência caminhe na direção dele”, disse.

Já o deputado Rafael Leitoa (PDT) reforçou que não há dúvida de que o povo do Maranhão tem na imagem de Neto Evangelista um gestor probo, competente, mas, acima de tudo, dedicado.

“Em Timon, nós tivemos ações importantes da Sedes, como o Mais Renda, mais escolas, inauguração de CRAS. Obviamente não deu para contemplar todas as ações da secretaria, pois o estado é muito grande e as necessidades em outros municípios são maiores. No entanto, o que mais me deixa satisfeito é que Vossa Excelência ajuda milhares de maranhenses a terem pelo menos o que comer com os restaurantes populares. São mais de 20 mil refeições diárias todos os dias no Maranhão. Isso, com certeza, é o maior programa de segurança alimentar já feito em nosso estado”, declarou.

O deputado Neto Evangelista agradeceu o reconhecimento dos colegas e ressaltou que a integração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, sem dúvida, só tem a beneficiar a população maranhense.

Os cinco partidos que compõem o bloco da Minoria na Câmara dos Deputados estão em obstrução à pauta de votações desta semana em favor do fortalecimento do estado democrático de direito e em protesto pela prisão arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A obstrução foi anunciada pelo líder da Minoria, deputado Weverton (PDT), no início da sessão desta terça-feira (10).

A decisão de obstruir a pauta foi tomada em reunião entre os líderes do PDT, PT, PCdoB, PSB e PSOL. “A solidariedade (a Lula) agora não é só do PT, sou um deputado do PDT, que tem o Ciro Gomes como pré-candidato à Presidência, mas nós reconhecemos a legitimidade política do Partido dos Trabalhadores e o que eles fizeram pelo povo pobre deste país”, afirmou Weverton.

Em um pronunciamento duro, o deputado maranhense criticou o fato de a prisão de Lula ter sido decretada de forma atipicamente rápida, enquanto processos contra políticos de partidos governistas estão estacionados, apesar de fartas provas.

Weverton criticou o que considera uma excessiva presença do Judiciário no processo eleitoral, alterando o resultado em favor dos que não conseguiram vencer no voto. “Se um juiz quer fazer política, que deixe o cargo e vá concorrer nas urnas, como fez o governador Flávio Dino”, afirmou. Ele vê na prisão de Lula uma ação orquestrada para evitar sua participação nas eleições de 2018 e diz que há muito preconceito pelo fato do ex-presidente ser nordestino. “Os sulistas comemoram a prisão dele, mas não vêem que é um ex-presidente da República que inclui milhões de brasileiros que não sabiam o que é ter três refeições por dia, ter uma casa própria, ter acesso à universidade”, afirmou.

Crise política – A pedido da Minoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), marcou uma reunião com todos os líderes da Casa para discutir a atual conjuntura e o momento político que o País passa.

“Não se trata apenas mais apenas da questão pontual da prisão do ex-presidente Lula, mas de para onde essa medida nos leva”, pontuou Weverton. O deputado diz que é preciso que as pessoas de bom senso conversem agora para evitar que a crise política se aprofunde ainda mais, com consequências imprevisíveis para o Brasil.

Depois de terem seu pedido negado para realizar uma visita ao ex-presidente, o grupo de governadores e senadores promoveu um ato político na frente da Polícia Federal

Revista Fórum

Um ato político na porta da superintendência da Polícia Federal foi promovido por governadores e senadores, que foram impedidos de visitar o ex-presidente Lula, preso desde o último sábado (7). O protesto diante da proibição teve como ponto alto a entrega de uma carta assinada pelos nove governadores e três senadores em apoio a Lula.

Na saída, houve breves discursos dos políticos e líderes dos movimentos sociais: “Os juízes não deixaram um grupo de governadores de estado e senadores da República visitarem o ex-presidente Lula. Isso não é um favor, mas está previsto na lei. A razão é o exercício da força bruta. A mensagem que eles passam é a seguinte: nós não respeitamos o povo. Mas temos de deixar claro que Lula vale a luta. Ele é a resposta a todos os sonhos de um Brasil mais justo. Somos a voz, o sentimento, os braços e as pernas de Lula. E sairemos vitorioso”, disse Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão.

Não passou despercebido aos olhares da imprensa e das autoridades presentes o carinho dispensado de Dra. Cleide Coutinho, ex-deputada estadual, à pré-candidata ao Senado Federal Eliziane Gama. Durante um café da manhã na residência de Luis da Amovelar, as duas conversaram demoradamente sobre política.

Em seu discurso Cleide Coutinho, que é pré-candidata a deputada estadual, fez questão de destacar a sua ligação com a deputada e pré-candidata ao Senado. E a recíproca é verdadeira: ao discursar sobre Dra. Cleide, Eliziane Gama relembrou dos primeiros momentos em que a conheceu.

O fim da janela partidária, que permitiu aos políticos com mandato mudar de legenda para disputar as eleições de outubro próximo serviu apenas para consolidar ainda mais a aliança entre as siglas engajadas no projeto de reeleição do governador Flávio Dino e expor a fragilidade da oposição.

Principal expoente da oposição, o ex-senador José Sarney (MDB) tentou de todas as formas levar para palanque da filha Roseana partidos do porte, como o Democratas, mas ouviu um sonoro não da cúpula do DEM, hoje dominado por uma nova geração de políticos, e manteve o partido na aliança com Flávio Dino.

A oposição desorientada, fraca e sem perspectiva, travou uma queda de braço pelo comando do DEM no Maranhão e perdeu feio. Até o ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares, que vinha sendo usado pelo grupo Sarney para tentar retirar o DEM da coligação de Dino, desistiu e foi procurar abrigo no PSDB.

Antes do Democratas, PP e PTB também já havia entrado na alça de mira do grupo Sarney, mas as investidas fracassaram. Os dois partidos se mantiveram firmes na base do governador. Os deputados federais André Fufuca (PP) e Pedro Fernandes (PTB) já anunciaram publicamente as duas legendas estão confirmadas no palanque de Dino.

Enquanto o governador caminha a passos largos para renovar mandato, sua principal adversária, Roseana Sarney, que tem o presidente Michel Temer como patrono de sua candidatura, não consegue atrair nem os partidos considerados nanicos para formar coligação. Especula-se nos bastidores nos bastidores da política que apenas o PSD e PV estariam dispostos subir no palanque da oligarquia.

No campo do consórcio de candidatos, linha auxiliar da candidata do grupo Sarney, a conjuntura continuou inalterada. Roberto Rocha (PSDB), Maura Jorge (Podemos), Eduardo Braide (PMN) e Ricardo Murad (PRP), se confirmarem as candidaturas, irão para a campanha apenas para agredir o governador na esperança de levar a eleição para um improvável segundo turno entre Dino e Roseana.

O vereador Pavão Filho (PDT), autor da lei que obriga os estacionamentos privados de São Luís tolerância de 30 minutos gratuitos aos usuários, diz se sentir gratificado ao constatar que todos os estacionamentos estão cumprindo a determinação, desde que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016.

A Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) isenta da cobrança de taxas, nos primeiros 30(trinta) minutos, o usuário nos estacionamentos privados, a exemplo dos shoppings, hospitais, lojas, rodoviária, aeroporto e demais estacionamentos no município de São Luís.

A decisão da Justiça que legitimou a chamada “Lei dos 30 Minutos” saiu em sessão plenária jurisdicional, finalizando o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís, requerendo a impugnação da Lei Municipal nº 6.113/2016, o que foi negado.

A lei foi sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda, através do Projeto de Lei nº 082/2015 de autoria do vereador Pavão Filho e transformada na Lei Municipal Nº 6.113/2016 de 09 de Agosto de 2016, ficando estabelecido que os usuários do serviço de estacionamento privado do Município de São Luís serão isentos da cobrança de taxas, tarifas e afins nos primeiros 30 (trinta) minutos que permanecerem nesses estabelecimentos, devendo ser iniciada a cobrança, somente após esse período.

Conforme a decisão judicial, em caso de descumprimento da lei, qualquer pessoa poderá acionar a Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís que tomará as devidas providências. O estabelecimento infrator que descumprir a lei, poderá receber multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).