Com cada vez menos parlamentares e uma sequência de fracassos retumbantes em eleições, o PSDB, partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já tem data para deixar de existir.

Dirigentes tucanos mantêm conversas desde o final de 2024 com o PSD de Gilberto Kassab e o MDB de Michel Temer, e uma decisão já foi tomada: a legenda será incorporada por um desses dois partidos e será extinta.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a cúpula do PSDB já definiu até mesmo a data para tomar a decisão sobre a incorporação ao PSD ou MDB: março deste ano.

“A noiva é bonita e está sendo disputada”, teria dito um interlocutor que acompanha as negociações.

Uma ala do PSDB defende que o nome do partido seja mantido após a fusão com o PSD ou MDB, por meio da ampliação da federação da qual a sigla já faz parte. Essa possibilidade, entretanto, é remota. Com a fusão, o partido que “conquistar” os tucanos não só ampliará sua base parlamentar, como também incorporará sua estrutura partidária e recursos financeiros.

Além do presidente do PSDB, Marconi Perillo, e dos caciques Gilberto Kassab (PSD) e Michel Temer (MDB), participam das conversas de incorporação dos tucanos o presidente do MDB, Baleia Rossi, e lideranças emedebistas como Moreira Franco, Helder Barbalho e Romero Jucá.

A movimentação ocorre após derrotas consecutivas e a perda de figuras históricas, como Geraldo Alckmin, que migrou para o PSB em 2022, além do enfraquecimento do partido em seu principal reduto político, São Paulo.

Em 2022, o PSDB perdeu o governo paulista para Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sofreu uma queda ainda mais expressiva com a fracassada candidatura de José Luiz Datena à prefeitura da capital, na qual o jornalista pontuou apenas 1% na eleição. Além disso, o partido não conseguiu eleger vereadores na cidade.

Os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Carlos Lula (PSB) participaram, na tarde desta quarta-feira (5), de uma reunião, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, com representantes do Governo Federal. Na pauta, as ações voltadas para a desintrusão da Terra Indígena Araribóia, localizada no Sul do Estado.

O encontro teve como objetivo esclarecer como o processo ocorrerá no Maranhão, considerando que a terra abrange diversos municípios. Representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da Casa Civil da Presidência da República detalharam as etapas para evitar a disseminação de informações falsas e garantindo que o processo seja conduzido com a responsabilidade necessária.

Intermediação – O deputado Júlio Mendonça destacou a importância do diálogo para garantir a segurança e os direitos das comunidades indígenas. “A participação do Parlamento é fundamental, sobretudo como intermediador nesse processo. Estamos aqui para compreender todo o processo, avaliá-lo e identificar formas de colaborar. É imprescindível que o Legislativo esteja atento”.

Já o deputado Ricardo Arruda ressaltou a importância de preservar os interesses dos povos indígenas e defender seus territórios. “A função da Assembleia Legislativa é atuar como um mediador, acompanhando todo o processo para assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e que a convivência na região continue harmoniosa”.

Para Carlos Lula, não se trata de demarcação de novas áreas nem da retirada de pessoas que possuem posse há muito tempo. “O que ocorrerá é a desintrusão de uma área que está demarcada há mais de 30 anos. Nosso pedido é que o Governo Federal aja com sensibilidade, uma vez que acreditamos ser possível agir de maneira pacífica, sem gerar ônus para a área”.

Parceria – A reunião foi conduzida pela secretária adjunta da Casa Civil da Presidência, Débora Beserra. “A Araribóia é uma área altamente disputada e sujeita a intensa pressão no entorno. Por conta da vulnerabilidade dos indígenas isolados, que têm pouco contato com a sociedade, é fundamental oferecer uma proteção especial”, enfatizou.

Segundo a secretária, a área tem histórico de invasões para extração ilegal de madeira, outros recursos da biodiversidade e, atualmente, a criação de gado ilegal. “O processo contará com a atuação de várias agências do Governo Federal e viemos solicitar a parceria do Poder Legislativo. O objetivo é garantir a posse permanente e o uso exclusivo deste território”, concluiu.

O encontro contou, ainda, com a presença da diretora do Departamento de Proteção Territorial e da Chefe de Gabinete do Ministério dos Povos Indígenas, Lara Santos e Larissa Martins, respectivamente, além do gerente de projetos da Casa Civil da Presidência, Jonata Galvão.

Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quarta-feira (5) foi marcada pela solicitação de aposentadoria voluntária do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. O pedido de aposentadoria foi anunciado na abertura da sessão pelo presidente Daniel Itapary Brandão e pegou os demais membros do pleno de surpresa.

Com a vaga aberta, a indicação do novo conselheiro será de responsabilidade do governador, apesar de Álvaro César ter ingressado no TCE-MA em 1988 por escolha da Assembleia Legislativa, que já indicou Marcelo Tavares,  Daniel Brandão e Jorge Pavão e agora espera decisão do Supremo Tribunal Federal para definir o substituto de Washington Oliveira, que também deixou a Corte.

Com 73 anos de idade, o conselheiro Álvaro César antecipou em dois anos a sua aposentadoria, uma vez que poderia continuar no cargo até completar 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória.

Em breve discurso, o conselheiro Álvaro César comentou a sua decisão e agradeceu a todos os membros e servidores pelo convívio agradável e respeitoso, que oportunizou a ele dedicação integral ao cumprimento da missão relativa ao cargo que exerceu por 36 anos.

Após a fala do conselheiro, a palavra foi aberta para que os demais membros prestassem homenagens, que foram caracterizadas pelo reconhecimento unânime da amabilidade, cordialidade, dedicação, ética e seriedade que sempre caracterizaram a conduta do conselheiro Álvaro César no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), o plenário da Câmara Municipal de São Luís analisou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei n° 289/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013.

O projeto prevê o aumento do salário do chefe do Executivo municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste salarial do prefeito impacta nos vencimentos de outras categorias do município, pois o teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito.

Durante as discussões do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) ressaltou que o salário do prefeito está defasado, o que vem limitando o reajuste e a recomposição salarial de muitas carreiras do funcionalismo público. “O salário do prefeito está defasado há 16 anos e isso vem engessando todas as carreiras de funcionários”, disse.

Entre as categorias que podem se beneficiar diretamente com a derrubada do veto do prefeito estão os auditores e controladores do município. Cerca de 400 funcionários podem ter os seus vencimentos reajustados.

O vereador Aldir Júnior (PL) foi um dos parlamentares que votou pela derrubada do veto e disse que os auditores e controladores desempenham uma função difícil e muito importante para o município.

“Arrecadar é tão difícil quanto manter o funcionalismo público operando todos dias. O mesmo funcionário que vai para o sol roçar, capinar e aguar as plantas nas rotatórias da nossa cidade, é o que depende da maioria desses servidores (auditores), que ficam todos os dias debruçados sobre as notas e os compromissos de nossa cidade”, afirmou Aldir Júnior.

Dos vereadores presentes na sessão, 24 votaram pela derrubada do veto e 5 votaram pela manutenção. Com a derrubada do veto ao projeto, a proposição está liberada para ser promulgada e entrar em vigor.

Dirigentes do PT defendem a criação de um “núcleo político” no Palácio do Planalto para auxiliar o presidente Lula (PT) na tomada de decisões, informa a CNN Brasil. Segundo o presidente, o governo já fez as bases para o desenvolvimento econômico e social do país, e agora é preciso garantir o discurso político para as eleições de 2026.

A ideia é que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, costure a criação desse núcleo político ao assumir a Secretaria-Geral da Presidência. A deputada é considerada um nome experiente e que conta com a confiança de Lula por sua atuação à frente do partido desde 2019.

Além de Gleisi, esse núcleo político deveria ser composto pelos ministérios do Planalto (Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Secretaria de Comunicação Social e Casa Civil) e que temas pontuais poderiam envolver outros ministros da Esplanada dos Ministérios.

A avaliação é de que a atuação da oposição nas redes sociais exige uma resposta rápida, e o núcleo político poderia atuar em possíveis crises e evitar perdas para o governo. Um dos eventos citados é a “crise do Pix” que gerou grandes desgastes no governo, especialmente no Ministério da Fazenda. A atuação do núcleo em casos como esse poderia reduzir o ganho político da oposição.

Os vereadores André Campos (PP), Aldir Júnior (PL), Beto Castro (Avante), Raimundo Penha (PDT) e Wendell Martins (Podemos) subiram à tribuna nesta terça-feira (4) para rebater a crítica do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao orçamento de São Luís para 2025, aprovado na segunda-feira (03) pela Câmara Municipal.

A divergência entre a Câmara e a Prefeitura se deu a partir de uma emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) ao Projeto de Lei nº 210/2024, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.

Na tarde de ontem (03), em um vídeo divulgado nas redes sociais, Braide alegou que a mudança prejudica a administração do município e acrescentou que vai acionar a justiça para recorrer da medida.

“Nós aprovamos R$ 5,5 bilhões para gerir o orçamento de São Luís. Desse orçamento, o prefeito tem R$ 275 milhões para remanejar da forma que quiser. Mas Braide considera pouco e quer R$ 1,4 bilhão para remanejar sem a fiscalização dos vereadores. R$ 275 milhões é muito dinheiro para remanejar”, considerou o vereador André Campos.

Campos ressaltou ainda que é prerrogativa dos vereadores fiscalizar o dinheiro público. “O que aprovamos aqui nada mais é do que uma função constitucional nossa, que é fiscalizar o prefeito. O que fizemos é legal, é constitucional, é prerrogativa da Câmara de Vereadores de São Luís. Chega de fake news nas redes sociais. A Câmara de São Luís quer sim harmonia entre os poderes. Queremos diálogo, queremos construir uma cidade melhor e ajudar o prefeito. Mas, Braide, não minta para a população dizendo que aqui há 31 homens e mulheres que não querem o bem de São Luís”, enfatizou o parlamentar.

“Eu me recuso a entender ou pensar que o judiciário entrará numa briga, que é algo legítimo nosso legislar. Existe o poder legislativo, executivo e judiciário, harmônicos, mas independentes. Desembargador nenhum, juiz nenhum vai entrar nessa briga, que é algo de nossa competência fazer ou não fazer”, afirmou Beto Castro.

Para o vereador Aldir Júnior (PL), o valor definido para remanejamento é suficiente para gerir bem a cidade.

“Essa Casa não pode dar um cheque em branco, seria irresponsabilidade. Não estamos dando 5%, estamos permitindo 5% de remanejamento. Se, em agosto, esses 5% forem extrapolados, será enviado em regime de urgência para esta Casa um projeto que vai contemplar mais 2, 3,

5%, se assim for pertinente. Eu tenho convicção que R$ 275 milhões é mais do que necessário. Para quem acha que essa briga é por orçamento, essa briga é pra fiscalizar, é nosso dever entregar o melhor para São Luís”, declarou Aldir Júnior.

“Nós não tiramos nada da prefeitura, deixamos de conceder 25% e decidimos conceder 5%. Demos ao prefeito a capacidade de remanejar, sem autorização da Câmara, R$ 275 milhões. O que o prefeito quer é gastar R$ 1,5 bilhão sem que a Câmara sequer saiba para onde está indo esse dinheiro”, destacou o vereador Raimundo Penha.

“Em nenhum momento essa Casa falou que iria deixar de debater posteriormente qualquer solicitação da prefeitura durante o ano de 2025. Colocar 5% e deixar a disponibilidade dessa Casa para verificar as outras porcentagens nos credencia a fiscalizar, porque estamos tratando do dinheiro público, que vai para educação, saúde, infraestrutura”, corroborou o vereador Wendell Martins.

Em resposta ao posicionamento dos colegas de parlamento, o vereador Dr. Joel (PSD), líder de governo na Câmara, apresentou questionamentos quanto à redução da porcentagem de remanejamento.

“A possibilidade de remanejamento historicamente foi de 25%, e reduzimos para 5%. Não tenhamos dúvida que isso sim vai criar mais um entrave, mais uma burocracia. É claro que o prefeito, acostumado historicamente com os 25%, vai reagir. É constitucional que sejam definidos esses 5%, mas não esperemos que se vá aceitar tão tranquilamente. Essa mudança tão vertiginosa de 25% para 5% precisa ser explicada tecnicamente para a população”, disse Dr. Joel.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.