Vice-governador Carlos Brandão é novamente candidato a vice de Flávio Dino

Em entrevista a Rádio Difusora FM, o advogado Carlos Sérgio Barros, especialista em Direito Eleitoral, classificou como “improcedente” e “sem fundamento”, o comunicado protocolado pelo senador João Alberto, presidente do PMDB-MA, pedindo a impugnação da chapa de Flávio Dino (PCdoB), por suposta inelegibilidade do vice-governador Carlos Brandão (PRB), que tenta a reeleição para o mesmo cargo.

A tese levantada pelo PMDB, partido da ex-governadora Roseana Sarney e do presidente Michel Temer, é que Brandão supostamente teria entrado em condição de inelegibilidade por ter respondido pela chefia do Poder Executivo em abril deste ano, durante uma viagem do governador Flávio Dino aos Estados Unidos. A oposição a Flávio Dino alega que Brandão ocupou o cargo de governador durante período vedado pela Lei das Inelegibilidades de 1990.

Mas Carlos Sérgio Barros explica que a Lei das Inelegibilidades é anterior a emenda de 1997 da Constituição Federal, que autorizou a reeleição para os cargos de chefia do Poder Executivo, em âmbito municipal, estadual e federal. Para o especialista, “não há impedimento algum” ou “desequilíbrio” na candidatura de Brandão à reeleição.

“Qual a função de um vice? Substituir ou suceder um titular. Ele não sucedeu o titular. Carlos Brandão estava como vice-governador respondendo pelo governo do Estado durante uma viagem do governador. Carlos Brandão é vice-governador, nunca deixou de ser vice. Em nenhum momento ele se tornou titular, ele é o vice. Se o vice pode tentar a reeleição ao cargo, então significa que o vice vai continuar sendo vice”, esclarece Carlos Sérgio Barros.

*“Tapetão”*

Para alguns analistas políticos, as movimentações para impugnar a chapa de Flávio Dino por suposta inelegibilidade de Brandão, seria uma espécie de ‘ensaio’ da oligarquia Sarney para tentar tomar o poder no Maranhão via “tapetão”, de forma semelhante ao golpe judiciário imposto ao ex-governador Jackson Lago em 2009. Lago venceu a disputa contra Roseana em 2006 de forma inédita, mas perdeu o cargo após o clã articular no TSE a queda do pedetista.

Municípios de 4 estados brasileiros contarão com o apoio de força federal para garantir o livre exercício do voto bem como a normalidade da apuração dos resultados das Eleições 2018. A requisição das tropas para os estados do Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e Acre foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral na sessão administrativa desta terça-feira, 7 de agosto.

No pedido do TRE-MA feito ao TSE, foram relatados diversos casos de violência e tumultos decorrentes da disputa política citados pelos juízes das zonas eleitorais para justificar a necessidade das forças.

De acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), uma vez constatada a anormalidade da situação, é competência do TSE requisitar força federal com o objetivo de garantir a ordem na votação e apuração dos resultados.

Uma vez autorizados, os pedidos de força federal são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações.

Os 72 municípios que terão auxílio de força federal são:

• Água Doce do Maranhão (12ª zona eleitoral)
• Alto Alegre do Pindaré (70ª zona eleitoral)
• Amapá do Maranhão (64ª zona eleitoral)
• Araguanã (96ª zona eleitoral)
• Araióses (12ª zona eleitoral)
• Axixá (31ª zona eleitoral)
• Belágua (73ª zona eleitoral)
• Benedito Leite (17ª zona eleitoral)
• Bequimão (111ª zona eleitoral)
• Boa Vista do Gurupi (100ª zona eleitoral)
• Bom Jesus das Selvas (95ª zona eleitoral)
• Buriti (25ª zona eleitoral)
• Buriti Bravo (44ª zona eleitoral)
• Buriticupu (95ª zona eleitoral)
• Cajapió (63ª zona eleitoral)
• Cândido Mendes (64ª zona eleitoral)
• Centro do Guilherme (101ª zona eleitoral)
• Centro Novo do Maranhão (100ª zona eleitoral)
• Chapadinha (42ª zona eleitoral)
• Colinas (29ª zona eleitoral)
• Coroatá (68ª zona eleitoral)
• Cururupu (14ª zona eleitoral)
• Esperantinópolis (61ª zona eleitoral)
• Fortuna (60ª zona eleitoral)
• Governador Luiz Rocha (60ª zona eleitoral)
• Governador Newton Bello (96ª zona eleitoral)
• Governador Nunes Freire (101ª zona eleitoral)
• Grajaú (15ª zona eleitoral)
• Humberto de Campos (32ª zona eleitoral)
• Icatu (31ª zona eleitoral)
• Itaipava do Grajaú (15ª zona eleitoral)
• Jatobá (29ª zona eleitoral)
• Junco do Maranhão (100ª zona eleitoral)
• Loreto (62ª zona eleitoral)
• Maracaçumé (100ª zona eleitoral)
• Maranhãozinho (101ª zona eleitoral)
• Mata Roma (42ª zona eleitoral)
• Matões do Norte (84ª zona eleitoral)
• Mirador (72ª zona eleitoral)
• Miranda do Norte (109ª zona eleitoral)
• Nova Iorque (17ª zona eleitoral)
• Nova Olinda do Maranhão (80ª zona eleitoral)
• Pastos Bons (17ª zona eleitoral)
• Pedro do Rosário (106ª zona eleitoral)
• Penalva (45ª zona eleitoral)
• Peri Mirim (111ª zona eleitoral)
• Peritoró (68ª zona eleitoral)
• Pinheiro (37ª e 106ª zona eleitoral)
• Pinheiro (37ª zona eleitoral)
• Pirapemas (68ª zona eleitoral)
• Presidente Sarney (106ª zona eleitoral)
• Primeira Cruz (32ª zona eleitoral)
• Santa Filomena do Maranhão (79ª zona eleitoral)
• Santa Luzia (70ª zona eleitoral)
• Santa Luzia do Paruá (80ª zona eleitoral)
• Santa Quitéria (24ª zona eleitoral)
• Santa Rita (18ª zona eleitoral)
• Santo Amaro (32ª zona eleitoral)
• São Benedito do Rio Preto (73ª zona eleitoral)
• São Domingos do Maranhão (60ª zona eleitoral)
• São Domingos do Azeitão (62ª zona eleitoral)
• São Félix de Balsas (62ª zona eleitoral)
• São João Batista (63ª zona eleitoral)
• São José de Ribamar (47ª zona eleitoral)
• São Luís (01, 02, 03, 10, 76 e 89ª zona eleitoral)
• São Mateus (84ª zona eleitoral)
• São Vicente Férrer (63ª zona eleitoral)
• Senador Alexandre Costa (06ª zona eleitoral)
• Sucupira do Norte (72ª zona eleitoral)
• Tuntum (79ª zona eleitoral)
• Turiaçu (39ª zona eleitoral)
• Urbano Santos (73ª zona eleitoral)
• Zé Doca (96ª zona eleitoral)

Roseana Sarney chegou a ser cotada para ser vice de Henrique Meirelles

Com o afunilamento do prazo para início das campanhas eleitorais, a ex-governadora Roseana Sarney está sendo obrigada a desencarnar do ex-presidente Lula e assumir a candidatura de Henrique Meirelles, o candidato do MDB a Presidência da República e que deverá constar em todo material de propaganda da coligação sarneysista no Maranhão.

Roseana saiu pelo interior do Estado se vendendo com a “Lula do Maranhão”, como chegou a afirmar o deputado Adriano Sarney em uma das andanças da “Caravana da Guerreira”, mas terá que conviver com a realidade e formar palanque para Meirelles no Maranhão, um mero desconhecido e possuidor de um percentual baixíssimo nas pesquisas de opinião pública divulgadas até agora  no Estado.

A filha de José Sarney, principal conselheiro de Michel Temer, inclusive, chegou a ser cotada para compor a chapa presidencial como vice de Meirelles, mas a articulação acabou não vingando por conta do interesse da família Sarney em tentar eleger o deputado Sarney Filho Senador, tendo Roseana como principal cabo eleitoral. Falta apenas combinar com o eleitor.

Agora a máscara caiu e Roseana não poderá mais falar em apoiar Lula, até porque o PT no Maranhão, desta vez, quer distância da oligarquia Sarney. O partido hoje é comandado por Augusto Lobato, militante anti-sarneysista e conta com o aval da direção nacional para garantir o Partido dos Trabalhadores no palanque de Flávio Dino.

Roseana e seu grupo, portanto, tem candidato a presidente e atende pelo nome de Henrique Meirelles, é com ele que o grupo Sarney está casado sem direito a divórcio até o fim da eleição.

Jornalista e mestranda em Comunicação Aline Louise ministrou o curso sobre fake news

As ferramentas de combate às fake news e os meios judiciais para impedir a propagação de notícias falsas foram os destaques do último dia do minicurso “FakeNews: Identifcar e Combater”, nesta terça-feira (7), promovido pelo Instituto Maranhense de Estudos sobre Responsabilidade Pública (Imerp), na Assembleia Legislativa. A capacitação foi ministrada pela jornalista e mestranda em Comunicação, Aline Louise, com a participação do advogado Pedro Marinho.

O minicurso, iniciado na segunda-feira (6), apresentou as principais ferramentas para combater às fake news, bem como as consequências causadas pela propagação de notícias falsas. Durante os dois dias de capacitação, os participantes discutiram sobre técnicas de checagem, estudos de casos e ferramentas atualizadas para identificar fake news.

“Falamos, neste último dia, sobre as novidades para perceber a manipulação de imagens e vídeos e quando isso acontece. O objetivo é contribuir para que a opinião pública seja formada a partir de informações verdadeiras”, destacou a jornalista Aline Louise.

O tema também foi abordado à luz da legislação brasileira, apontando o papel do Poder Judiciário no combate às notícias falsas e a quem pode ser atribuída responsabilidade pela produção e divulgação de fake news.

“O Imerp vem trazendo várias situações de interesse público da administração para a sociedade em geral. Hoje, discutimos as ferramentas de identificação de fake news e as maneiras, juridicamente, para combater essas notícias falsas”, disse a advogada Tatiana Costa, assessora da Procuradoria Geral da Alema.

“Foi um curso importante para nós, jornalistas, que lidamos diretamente com a informação e fontes. É, também, fundamental para quem trabalha com assessoria, para sabermos administrar situações desse tipo, caso aconteçam com nossos assessorados”, completou Ellen Serra, assessora parlamentar.

Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB tem sido vítima de campanha de difamação

Car@s companheir@s,
A semana começou com mais uma orquestração de mentiras, calúnias, difamações torpes tentando atingir minha honra e de familiares meus. Ações arquitetadas nos porões do velho poder oligárquico corrupto, que dá sinais de desespero com mais uma vitória do povo em outubro próximo com a reeleição do companheiro governado Flávio Dino. E sinais doentios de desespero com a possibilidade de minha eleição à Câmara Federal.

Eles agridem mas não me intimidam; eles mentem, mas a verdade se sobrepõe; eles caluniam e difamam, mas a Justiça haverá de reparar na forma da lei.
E eu seguirei de cabeça erguida, com a mesma coerência aos sonhos, projetos e compromissos da vida inteira. Seguirei lutando em defesa do governo Flávio Dino e da reeleição dele para que o Maranhão continue no rumo certo. Seguirei com a mesma coragem combatendo um esquema corrupto que pilhou o nosso estado por décadas e se achou até dono do nosso Maranhão, esquema esse que sofre com a abstinência de recursos públicos para alimentar suas farras particulares e recorre agora, mais uma vez, a armações para tentar voltar ao comando do Maranhão pela via da violência política, da mentira, da baixaria.
Aos que me agridem: graças a Deus tenho uma biografia, uma trajetória e uma atuação política decente, honrada, ética, honesta a me protegerem. Perdem tempo, pois.
Aos tantos e tantos amigos e amigas, companheiros de luta e sonhos: vocês me conhecem e sabem que essa orquestração é apenas mais um capítulo de baixarias bancadas pelo decadente poder oligárquico e seus poucos comparsas. Eles não aceitam as mudanças que estão sendo feitas pelo governador Flávio Dino e temem que minha militância pelo que é bom, belo e justo, chegue à Câmara Federal.
À luta, sempre. Ao combate, viva o povo maranhense !
Venceremos !
Abraço,
Márcio Jerry

Com 29 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (7), Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do Poder Executivo, que proíbe colocação de nomes de pessoas vivas em equipamentos públicos.

A PEC, que dá nova redação ao parágrafo 9º do art.19 da Constituição do Estado do Maranhão passa a vigorar com a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras, logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”.

Representante da família Sarney no plenário da Casa, sobrenome farto nas faixadas de escolas, pontes e avenidas, Edilázio Júnior (PV) tentou criar dificuldade para  a aprovação da matéria, mas a mão a firme do presidente Othelino Neto conduziu os trabalhos de forma democrática, esclareceu os pedidos de oposição e o plenário aprovou a PEC.

Othelino explicou aos parlamentares da oposição a origem do Projeto do Executivo. Segundo o presidente do Legislativo Estadual, a PEC foi gerada a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão com o Tribunal de Contas, que apresentaram um anteprojeto, uma sugestão ao Poder Executivo, que encaminhou a matéria para aprovação da Assembleia.