Prefeita de Bacabeira é denunciada pelo Ministério Público por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira.

O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil – foi contratar uma empresa de organização de eventos para as festividades do aniversário do município (10 de novembro), celebrado naquele ano, com show da cantora Joelma.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murilo, com base na denúncia de uma das empresas participantes do procedimento licitatório. Bacabeira é termo judiciário de Rosário.

A lista de réus inclui a prefeita Fernanda Gonçalo; o pregoeiro Francisco Bruno Santos; o secretário municipal de Finanças, Célio Almeida, e o proprietário da empresa J L M Chaves ME (vencedora do pregão), José Luiz Chaves.

IRREGULARIDADES – O MPMA constatou várias irregularidades no pregão em relação a elementos formais, incluindo edital, critérios de julgamento de propostas, indicação de meios de comunicação a distância, publicidade e habilitação de participantes.

Segundo a promotora de justiça, o aniversário da cidade é uma data fixa, que permite a programação da licitação porque não é um fato aleatório, que surge de maneira inesperada. “Percebe-se que a licitação foi feita ‘às pressas’, o que pode ser sinal não só de desorganização da administração, mas de intenção de não respeitar os ditames da Lei de Licitações, de maneira deliberada”.

Ainda segundo ela, ainda que a contratação da cantora tenha ocorrido em separado, é estranho que toda a estrutura de som, palco e iluminação tenha sido licitada com antecedência de dois dias.

Houve, ainda, inversão de etapas na formalização do pregão, uma vez que a pesquisa de preços, o orçamento e o termo de referência (assinado por pessoa legalmente incompetente) foram feitos somente após a abertura do procedimento.

O critério de julgamento de propostas usado foi o de menor preço por item, mas, para licitações semelhantes, a legislação determina a utilização de critério de menor preço global.

No edital, não foram indicados meios de comunicação a distância, dificultando a participação no certame e ferindo o princípio de competitividade. Além disso, o edital foi assinado pelo pregoeiro, mas as atribuições legais de pregoeiros não incluem a elaboração de tais documentos.

SEM DOCUMENTOS – O Município recebeu planilhas de preços de três fornecedores diferentes, mas não há documentos que comprovem a comunicação entre a prefeitura e tais empresas.

Declarada vencedora do pregão, a empresa J L M Chaves ME apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Itapecuru-Mirim porque já havia vencido um pregão naquela cidade. Entretanto, aquele certame também foi considerado irregular.

“Para o Ministério Público não há dúvidas que as irregularidades observadas no pregão nº 32/2017 não foram meramente formais. Tiveram impacto nos cofres públicos. As condutas dos réus tiveram a intenção de frustrar a legalidade do processo licitatório para beneficiar a empresa vencedora”, ressalta a promotora de justiça.

PEDIDOS – O MPMA solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Antagonista – Candidata pela quinta vez no Maranhão –estado que governou durante, ao todo, doze anos–, Roseana Sarney disse à Época que é vítima de preconceito por causa do sobrenome.

A revista diz que Flávio Dino, do PC do B, o atual governador, tentará se reeleger com o discurso de que uma vitória de Roseana significará a volta do atraso.

“Existe preconceito contra o nome [Sarney], o nordestino e a mulher. Fui a primeira mulher eleita governadora de um Estado brasileiro, isso em 1994. Até falei no meu discurso sobre o preconceito contra as minorias. Nós sofremos preconceito”, declarou Roseana.

O Maranhão é um dos estados mais pobres do Brasil, onde quase metade da população depende de Bolsa Família, 14% são analfabetos e 19% vivem na pobreza extrema.

Mas, claro, a culpa é do “preconceito”, não do clã que mandou no estado por décadas.

Eleição para o Senado: muitos candidatos e só duas vagas em disputa

A eleição deste ano para o Senado promete ser a mais disputada da história política do Maranhão. Para começar cinco nomes com potencial de arregimentar votos disputam as duas vagas e tudo indica que haverá dobradinha, embora informal, entre candidatos de coligações opostas.

Estão no páreo os deputados Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS), Zé Reinaldo Tavares (PSDB), Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (MDB) sendo imprevisível apontar quem poderá sobrar nesta disputa que promete ser bastante emocionante.

Entre os candidatos dos grandes partidos, o deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB), é o único visto como azarão e sem grande chance, enquanto o representante do PSTU, Saulo Arcangeli, participa do pleito apenas para marcar posição.

Com cinco fortes candidatos na corrida pelo Senado fica difícil prevê o resultado da eleição. Até o senador Edison Lobão, que responde a cinco inquéritos no STF e é acusado por delatores da Lava Jato de participar do esquema que sangrou a Petrobras, para surpresa geral, anda pontuando bem nas pesquisas.

A única previsão que os analistas se atrevem a fazer é que se a eleição for realmente disputada e com percentuais de diferença pequeno do governador para o segundo colocado, o Palácio dos Leões fará o primeiro e a coligação de Roseana o segundo. Porém, se a distancia for grande Flávio Dino poderá eleger os dois senadores.

Na aliança dinista o mais provável é que seja eleito a senador o deputado Weverton Rocha pelo volume de apoios políticos que conseguiu reunir à candidatura, já no campo da oposição a briga promete ser encarniçada entre Sarney Filho, Lobão e Zé Reinaldo.

Realmente faz sentido quando Ricardo Murad adverte que será um “salve-se quem puder. Na eleição para o senado vale tudo. Com Roseana, com Flávio, com Roberto ou com Maura. Vamos ver próximos episódios.”, observou o ex-secretário de saúde, cunhado de Roseana.

Pela ração de Murad contra o irmão de Roseana Sarney percebe-se claramente que essas dobradinhas incomodam aliados de todos os lados, mas infelizmente terão que conviver com ela, pois como o cunhado da ex-governadora sentenciou vai ser um “salve-se quem puder”.

Prefeitos Djalma Melo e Miltinho Aragão entregaram a placa ao governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino realizou, nesta segunda-feira (06), visita de cortesia à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), cuja nova sede, inaugurada no mês de dezembro, fica localizada na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

Dino foi recebido por prefeitos que integram a diretoria da entidade; por gestores de municípios filiados; e funcionários.

Na oportunidade, o governador recebeu uma placa em reconhecimento ao trabalho executado em favor do fortalecimento do municipalismo no estado.

“A FAMEM reconhece, ao tempo em que agradece, ao governador Flávio Dino pelo incansável e reconhecido trabalho ora desenvolvido à frente do governo do estado do Maranhão, através de um amplo leque de ações municipalistas que culminaram com notáveis avanços e maior desenvolvimento social ao nosso povo maranhense”.

Os prefeitos Djalma Melo (Arari) e Miltinho Aragão (São Mateus), que estão administrando interinamente a Federação, avaliaram o encontro como proveitoso e que serviu para aproximar, ainda mais, a municipalidade do Poder Executivo Estadual.

“O governador Flávio, ao longo destes quase quatro anos, estabeleceu-se como um gestor municipalista, que investe em novas políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento das cidades e, consequentemente, a melhoria da vida do cidadão maranhense”, afirmaram.

Flávio Dino disse ter se sentindo honrando com a homenagem. Ele reconheceu a importância da FAMEM e o papel fundamental que a entidade exerce na construção de um Maranhão mais justo e igualitário.

“Admiro e constato a importância da Federação desde jovem, quando meu pai [Sálvio Dino] foi prefeito de João Lisboa. Trata-se de uma entidade parceira do governo e que muito nos ajuda a fazer um estado melhor”, avaliou.

Prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado considerou a homenagem prestada ao governador como mais do que justa.

“Fortalecimento do municipalismo é a bandeira de luta da Federação. E Flávio Dino tem se mostrando um governador amigo dos municípios. Por isso, a homenagem é muito merecida”.

Também participaram do encontro os prefeitos Erlânio Xavier (Igarapé Grande), Cleomar Tema (Tuntum), Padre Domingos Costa (Matões do Norte), Magrado (Viana), Laercio Arruda (Lago da Pedra), Rodrigues da Iara (Nina Rodrigues), Manino (Alto Alegre do Maranhão), Chico Freitas (Lagoa Grande), Carlinhos Barros (Vargem Grande), Joãozinho do Dimaizão (Itaipava do Grajaú) e Maria da Conceição Araújo (São Vicente Ferrer); além dos deputados federais Weverton Rocha e Eliziane Gama.

Conselheiro da OAB, Charles Dias chama administração Thiago Diaz é um fiasco

A advogada Sâmara Braúna publicou em suas redes sociais vídeo no qual Charles Dias, conselheiro federal da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e procurador nacional da defesa das Prerrogativas dos Advogados, defende o nome da colega na disputa pela Presidência da Ordem.

No vídeo, Charles Dias não poupa críticas ao atual presidente da Ordem, Thiago Diaz, ressaltando que “forças hodiernas já se articulam para se aproveitarem ou continuarem se aproveitando dos cargos” na OAB-MA, classificando a gestão de Thiago Diaz como um “fiasco”.

Charles Dias era aliado do atual presidente até meados de 2017, mas após Thiago Diaz exonerar o vice-presidente da Ordem, Pedro Alencar, da Presidência da Comissão de Prerrogativas, a mais importante da OAB-MA, Charles Dias decidiu romper com o grupo do atual presidente por não concordar com os desmandos da gestão Diaz.

O conselheiro Charles Dias decidiu lançar Sâmara Braúna na disputa em busca da reorganização da Ordem.

As eleições da OAB-MA estão marcadas para novembro deste ano e Braúna desponta como uma das candidatas que representam a renovação na entidade.