Em mensagens postadas nas redes sociais, o  governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), uma das principais vozes que se levantou em defesa do candidato derrotado Fernando Haddad (PT), adverte e chama a atenção para os conflitos sociais que poderão surgir nos próximos anos com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

O governador também retuitou uma matéria do UOL onde traz a reportagem das quatro pessoas que foram baleadas por PM embriagado que participava da festa de comemoração de Bolsonaro, no Farol da Barra, em Salvador, ratificando seu pensamento com relação ao futuro governo presidencial.

Ainda nas suas redes sociais, logo após o resultado das eleições do segundo turno, o governador agradeceu ao povo do Maranhão pelo apoio ao ex-presidenciável Fernando Haddad: “agradeço à população do Maranhão pela extraordinária votação conferida a Haddad. Longe daqueles discursos preconceituosos que se ocupam de atacar o Nordeste, nosso voto se embasa em uma visão sobre desenvolvimento com justiça social. Essa concepção foi a vencedora aqui.”, declarou na sua rede social.

O Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PcdoB), sancionou nesta segunda-feira(29), durante um ato solene no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), o projeto de lei 760, que trata do reajuste salarial do funcionalismo público.

Segundo o projeto de lei, o reajuste é referente aos anos de 2016 e 2017.

O Índice de reajuste de 2016 é de 6,29%, que deve sair na folha do mês de outubro. Já o de 2017 é de 2,95%, referente à inflação do ano passado e será pago em novembro. Lembrando que o aumento não é aplicado a funcionários que ocupam cargos comissionados. Somente para servidores efetivos(concursados).

De acordo com o Prefeito Dutra, o reajuste é um grande feito. “Um reajuste como esse não é pouca coisa. A maioria dos municípios do Maranhão não concedeu reajuste e aqui pagamos todos os anos, o piso salarial dos professores e agora estamos pagando a inflação de 2016 de quase 7% e pagando a inflação de 2017 de quase 3%, ou seja, 10% acumulado no salário do servidor. Isso mostra que apesar da crise a gente tem feito muito em favor do servidor”.

A votação e aprovação do Projeto de lei 760 do Poder Executivo aconteceu na semana passada na Câmara Municipal e teve unanimidade por parte dos vereadores, que se fizeram presentes no ato de assinatura da sanção. Sete representantes do legislativo assinaram o documento com o Prefeito Domingos Dutra.

” Nos sentimos honrados em poder proporcionar este momento a você servidor. Parabéns a todos. Esperamos que o reajuste sirva de incêndio ao funcionalismo Municipal”, declarou o Vereador Wellington Souza.

Segundo o auditor fiscal da Fazenda, Nicolas Moreira, a lei deixou os servidores satisfeitos “Quero agradecer ao prefeito Domingos Dutra pelo reconhecimento, esse reajuste serve como incentivo. Fico feliz em saber que o gestor nos valoriza” disse o servidor.

Estadão – O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) mal acabou de comemorar a vitória e já recebeu um pedido de R$ 28 bilhões dos prefeitos. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelo governo federal aos municípios para a conclusão de milhares de obras paradas, mas a União costuma postergar o repasse desses recursos para o ano seguinte.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, já se reuniu cinco vezes com a equipe de Bolsonaro e vai retomar o diálogo nos próximos dias. “São restos a pagar da União, que nós chamamos de restos a receber”, diz Aroldi, que vê no novo governo uma preocupação em resolver o problema.

Em seu discurso após a divulgação do resultado das urnas, Bolsonaro disse que as pessoas vivem nos municípios e que “os recursos federais irão diretamente do governo central para os Estados e municípios.”

Além dos recursos para concluir obras paradas, a CNM negocia outras mudanças como por exemplo a chamada “transferência fundo a fundo”, no qual o recurso federal é depositado diretamente em uma conta bancária da prefeitura. Com isso, seriam eliminados os trâmites burocráticos hoje existentes nos ministérios responsáveis pela obra e na Caixa, que atua como agente financeiro.

Outro item da pauta é o reforço da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e a própria continuidade do fundo, previsto para acabar em 2020. Os prefeitos querem ainda assento nos diversos conselhos do governo federal e um diálogo permanente.

Esses pedidos convergem com ideias em discussão na equipe de Bolsonaro. Segundo um colaborador, a ideia é mesmo fortalecer as prefeituras para que elas liderem a retomada da atividade econômica e do emprego.

A nova divisão de recursos e responsabilidades seria amparada numa nova lei complementar, que já está em estudo. Ela regulamentaria o artigo 23 da Constituição Federal, que lista 12 tarefas de competência partilhada entre as três esferas de governo. Por exemplo, proteção do meio ambiente, programas de construção de moradias, combate à pobreza. Embora a Carta seja de 1988, essa questão até hoje não recebeu uma lei específica.

A falta dessa regulamentação gera uma descoordenação do setor público e prejudica a prestação de serviços aos cidadãos, comentou o professor Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Não há clareza na divisão de competências.”

O problema é que não há dinheiro para isso, segundo alerta o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. “A equipe econômica [DE BOLSONARO]está se iludindo com uma proposta que pode fazer sentido teórico, mas é desprovida de viabilidade fiscal”, disse. “Não estão fazendo as contas.”

Ele diz que, se forem somadas as despesas de pessoal, previdência, educação, saúde e juros, todas obrigatórias, o valor ultrapassa a previsão de receitas para o ano que vem. “Vão transferir o quê?”, questionou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), foi à tribuna, na sessão plenária desta segunda-feira (29), e avaliou o resultado das eleições para presidente da República, que elegeram o deputado federal Jair Bolsonaro com 55% dos votos válidos. Reiterou que o PCdoB, partido a que está filiado, fará uma oposição responsável e democrática.

Othelino enfatizou que, apesar da chapa do candidato Fernando Haddad, que seu partido apoiou, ter sido derrotada, é preciso aceitar a decisão da maioria da população brasileira, como manda a democracia. Em seguida, demonstrou preocupação com algumas promessas de campanha de Bolsonaro. “É um caso talvez ímpar, onde precisamos torcer para que grande parte das promessas feitas pelo hoje presidente eleito, ele não as cumpra, porque só assim o país terá a paz necessária para que possamos viver bem”, alertou.

Ainda no seu discurso, o deputado alegou ter ficado triste com o resultado, mas desejou êxito na administração do presidente eleito, pedindo, também, atenção à grande parte da população que não votou nele. “Que Bolsonaro possa, principalmente, pacificar o Brasil. Todos precisam ser respeitados e bem cuidados, independente de terem lhe conferido o voto ou não. Quando passa a eleição, o governante não é só governante de quem o elegeu, é governante de todos. Foram 47 milhões de votos para Haddad, o que é uma quantidade expressiva e sinaliza que o presidente eleito precisa reconhecer que tem uma banda da população que precisa ser vista e respeitada”, lembrou.

*Apoio do Maranhão*

O parlamentar classificou como um fato positivo da eleição o Maranhão ter conferido 73% dos votos ao candidato Fernando Haddad. “Mais de um milhão de votos à frente do segundo colocado no estado. E o Nordeste, que muitas vezes é discriminado e considerado como uma região menos informada, foi quem deu um sinal para o Brasil, dando ao Haddad uma diferença de mais de 10 milhões de votos”, analisou.

Othelino Neto concluiu seu discurso afirmando que o PC do B fará oposição ao presidente de forma democrática e responsável, atendendo a vontade da sociedade brasileira. “Nós, do PCdoB, como respeitamos os nossos eleitores, entendemos o recado das urnas. Agora, ficaremos vigilantes para garantir o estado democrático de direito, garantindo os avanços sociais obtidos a duras penas pelo povo brasileiro e para que ninguém seja discriminado por raça, por religião, por orientação sexual, ou por ter posturas e opiniões divergentes das posições majoritárias”, finalizou.

Candidato derrotado no primeiro turno da eleição presidencial, Ciro Gomes (PDT) utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (29), para cumprimentar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), pela vitória. Na mensagem postada na internet, o pedetista defendeu que o recém-eleito exerça o mandato cumprindo as regras da Constituição Federal e com respeito às normas democráticas.

– Para mim, que cultivo a correção de conduta, impõe-se, também, desejar boa sorte ao presidente eleito Jair Bolsonaro para que ele possa fazer o melhor pela sofrida nação brasileira. Que execute o honroso mandato que a maioria dos brasileiros e brasileiras lhe outorgou dentro das regras da Constituição Federal e do estrito respeito às normas do Estado de Direito Democrático – postou Ciro, terceiro colocado no primeiro turno, com 12,47% da preferência do eleitorado.

Ciro observou ainda: “Que não pense o senhor presidente eleito, nem de longe, em violar o respeito que deve ao conjunto da nação, independentemente de configurarem minorias ou grupos sociais críticos às suas posturas. Só assim merecerá o respeito à autoridade que adquiriu nas eleições”.

O ex-candidato do PDT deixou claro que pretende fazer oposição a futuro governo e advertiu: “Essa oposição que nasce não se confunde com forças que só defendem a democracia ao sabor de seus interesses mesquinhos ou crescentemente inescrupulosos ou mesmo despudoradamente criminosos – finalizou Ciro.

Luciana Marão é condenada por improbidade

A ex-prefeita de Araioses (MA), Luciana Marão Felix, foi condenada em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (artigo 11, inciso VI da Lei 8.429/92). A sentença, do juiz Marcelo Fontenele Vieira, titular da 1ª Vara da Comarca, acolheu – em parte – o pedido da ação movida pelo Município de Araioses, considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada e sua repercussão no patrimônio do Município de Araioses.

O juiz aplicou à ex-prefeita as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida quando era prefeita municipal e de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de três anos.

Segundo a denúncia, Luciana Marão Félix, na condição de prefeita municipal de Araioses, celebrou um convênio com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), com o objetivo de realizar o projeto “Carnaval do Maranhão, de Volta à Alegria”.

A ex-prefeita não prestou contas dos recursos recebidos e a inadimplência levou à inclusão do Município de Araioses no rol dos inadimplentes da Secretaria de Estado de Cultura. Com base nisso, o Município pleiteou a condenação do Réu nas penalidades previstas no artigo 12, III da Lei 8.429/92.

Notificada para a manifestação preliminar e, após, citada para contestar o pedido, a ex-gestora não se manifestou.

CULTURA – Examinando o convênio, o juiz verificou que Luciana Marão Felix obrigou-se, mediante o recebimento de R$ 30.900,00, a promover as atividades culturais, e, no prazo de 60 dias após o prazo previsto para execução do objeto, para prestação de contas dos recursos recebidos. No entanto, constatou que deixou de prestar contas referentes aos convênios firmados com a Secretaria de Cultura do Estado.

“Verifico que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que a requerida Luciana Marão Felix deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com a Secretaria de Cultura, no prazo e nas condições estabelecidos, trazendo diversos prejuízos ao Município de Araioses e, por consequência, aos munícipes, que ficaram impedidos de receber novos convênios”, ressaltou o magistrado.

O juiz pontuou na sentença que a Constituição Federal, em seu art. 70, fixa o dever genérico de prestação de contas “a todo aquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens ou valores de natureza pública”. E que também o artigo 11 da Lei nº. 8.429/92 (Improbidade Administrativa) estabelece como ato de improbidade administrativa deixar de prestar contas no prazo e condições fixados em lei.

O juiz deixou de condenar a ex-gestora à perda da função pública, prejudicada pelo transcurso do prazo de seu mandato. E, no que diz respeito ao pedido de sanção de ressarcimento integral do dano, seria necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público, mas não houve nos autos provas contundentes da existência de prejuízos ao patrimônio público.

Após a análise dos meios de provas dos autos, o juiz concluiu que ficou demonstrado que a ex-prefeita praticou dolosamente ato de improbidade administrativa caracterizado como violação a princípios constitucionais, previsto no artigo 11, VI, da Lei 8.429/1992.

A multa civil imposta na sentença deverá ser revertida em favor do Município de Araioses, nos termos da Lei nº. 8.429/92. A ré foi condenada, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00.