Integrantes da Comissão de Assuntos Municipais conversaram com Gil Cutrim

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, reuniu-se nesta quinta-feira (28) com integrantes da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para discutir sobre o projeto de lei, de autoria do poder executivo, que estabelece novos critérios para a distribuição do ICMS aos municípios.

Os participantes do encontro defenderam a necessidade de que a proposta seja amplamente discutida, inclusive com a participação dos gestores públicos municipais, com o objetivo de dirimir qualquer dúvida, principalmente no que diz respeito ao rateio dos recursos tendo como base os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O tema deverá ser amplamente debatido durante uma audiência pública – proposta pela Comissão de Assuntos Municipais e que ocorrerá na tarde do dia 05 de maio na Sala das Comissões da AL – como um fórum para a proposta ser esmiuçada.

“O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim, ressaltando que já esteve reunido com representantes do Governo do Estado discutindo o tema e que está mobilizando prefeitos para participar da audiência.