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Assembleia aprova PEC que proíbe nome de pessoa viva em obra e logradouro públicos

Com 29 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (7), Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do Poder Executivo, que proíbe colocação de nomes de pessoas vivas em equipamentos públicos.

A PEC, que dá nova redação ao parágrafo 9º do art.19 da Constituição do Estado do Maranhão passa a vigorar com a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras, logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”.

Representante da família Sarney no plenário da Casa, sobrenome farto nas faixadas de escolas, pontes e avenidas, Edilázio Júnior (PV) tentou criar dificuldade para  a aprovação da matéria, mas a mão a firme do presidente Othelino Neto conduziu os trabalhos de forma democrática, esclareceu os pedidos de oposição e o plenário aprovou a PEC.

Othelino explicou aos parlamentares da oposição a origem do Projeto do Executivo. Segundo o presidente do Legislativo Estadual, a PEC foi gerada a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão com o Tribunal de Contas, que apresentaram um anteprojeto, uma sugestão ao Poder Executivo, que encaminhou a matéria para aprovação da Assembleia.

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