A Lei Estadual de ajuste do ICMS garante proteção aos consumidores com menor renda e leva em consideração a necessidade de preservação dos setores produtivos. Além de manter equilibradas as finanças do Estado, a equiparação do ICMS vai assegurar o aquecimento da economia criando condições para a manutenção dos postos de trabalho.

No caso do consumo de energia dos produtores rurais que consomem até 300 kWh, o governo decidiu garantir isenção tributária.

O Óleo diesel e o óleo combustível também não foram alcançados pela tributação como forma de não prejudicar a atividade econômica, uma vez que se trata de insumos utilizados no processo produtivo e no transporte de mercadorias.

Como forma de equilibrar o ajuste, o governo optou por tributação seletiva, com tributação moderada para produtos essenciais à sociedade e mais elevada para produtos prejudiciais à saúde, caso do ICMS sobre fumo que passou de 25% para 27%.

Com a política de gestão fiscal equilibrada, o governo garante políticas de justiça social aos que mais precisam, caso da isenção de ICMS para incentivo à mobilidade urbana com ampliação de isenção tributária para aquisição de veículos para pessoas com necessidades especiais e tributação diferenciada sobre óleo diesel para redução dos preços de passagens de ônibus em várias regiões do estado, além do incentivo ao esporte e cultura por meio de abatimentos no ICMS para empresas que financiem atividades nesses setores.

“A Gestão Fiscal equilibrada tem uma importância muito grande na redução de desigualdades econômicas e sociais. O Governo do Maranhão tem promovido ações sistemáticas para fazer uma tributação mais elevada para contribuintes de maior renda e reduzido a tributação dos contribuintes de menor poder aquisitivo”, afirma o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro.