Época – O vice-presidente Michel Temer convidou Chiquinho Escórcio – ex-deputado federal pelo Maranhão – para ser um de seus assessores na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Escórcio, que ainda aguarda nomeação, é um antigo escudeiro do ex-senador José Sarney.

Escórcio nega que sua indicação seja obra de Sarney, mas ninguém duvida da satisfação do ex-senador com a ida do afilhado para a SRI. “Não sei se teve pedido, mas que Zé Sarney gostou, gostou”, afirma o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Na nova função, Escórcio deverá receber um salário mensal de R$ 11,2 mil, quantia irrisória se comparada ao patrimônio declarado por ele nas últimas eleições: R$ 26 milhões.

Escórcio, que também já assessorou Renan Calheiros, tentou a reeleição para deputado no ano passado, mas não conseguiu.

Do Jornal Pequeno – Uma nova medida para tributação de doações e heranças passa a vigorar no Maranhão em 2015. A partir de agora, haverá progressividade na tributação de acordo com o valor da transação. Antes, a porcentagem cobrada era única para qualquer valor – 2% para doações e 4% para heranças. Agora, os percentuais variam entre 1% e 7%. Com isso, o Governo do Maranhão busca justiça tributária com o respeito à capacidade contributiva de cada cidadão.

Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal superior a R$ 300 mil. Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal.

Já no que diz respeito a imposto sobre heranças, a cobrança será de 3% com transmissão de bens com valor de até R$ 300 mil, ou seja: os que possuem menor renda terão redução de impostos quando fizerem a transmissão de bens para seus herdeiros.

Na segunda faixa, a alíquota cobrada quando os valores totais da herança estiverem entre R$ 300 mil e R$ 600 mil será de 4%; a terceira faixa prevê 5% para herança cuja soma seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão; e a última faixa corresponde a herança com soma superior a R$ 1,2 milhão.

Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária, fazendo vigorar os princípios do equilíbrio e da justiça fiscal previstos pela Constituição.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, técnica utilizada pelo Maranhão corresponde à utilizada para cálculo da União para cobrança de Imposto de Renda, reduzindo alíquotas para os contribuintes de menor renda e ampliando a contribuição daqueles que tem maior capacidade econômica.

Irregularidades cometidas Murad já estão no MPF

Os trabalhos da CPI da Saúde devem começar somente na primeira quinzena de agosto, mas antes mesmo da Assembleia Legislativa iniciar a investigação sobre a gestão do ex-secretário Ricardo Murad, a Secretaria Estadual de Transparência e Controle já encaminhou ao Ministério Público Estadual os relatórios das auditorias já finalizadas e com provas consistentes sobre as irregularidades.

No rol das irregularidades constatadas pela auditoria e encaminhadas para o Ministério Público Federal consta a o hospital fantasma de Rosário, licitações dirigidas, superfaturamento e aditivos irregulares no hospital Carlos Macieira. As denúncias foram dirigidas também ao MPF por ter recursos federais envolvidos.

Diante das provas encaminhadas MPE e MPF, os dois órgãos já podem apresentar Ação de Improbidade.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Maranhão, que recentemente construiu um presídio no interior da área denominada quilombola, e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que deixou de proceder às medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área.

A ação resulta da denúncia formulada pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA), em fevereiro de 2009. Conforme a denúncia, a comunidade Piratininga, localizada no município de Bacabal/MA, foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2005, e desde o mesmo ano, o Incra já contava com o procedimento administrativo n. 54.230.007480/2005-78, com vistas ao reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola.

Segundo o procurador da República, Hilton Araújo de Melo, a demora no processo de titulação pelo Incra facilitou a ação do Governo do Maranhão, que deliberadamente ignorou os direitos tradicionais da comunidade e edificou uma unidade prisional bem no interior do área reclamada, em clara afronta à Constituição Federal e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Na ação, o MPF/MA requer a obrigação de fazer pelo Incra na elaboração e conclusão da titulação e demarcação do território remanescente de quilombo Piratininga, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de mil reais, a serem revertidos em favor de melhorias mitigadoras para a comunidade.

Requer ainda, que o Governo do Maranhão se abstenha de ocupar o restante da área tradicionalmente ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Piratininga, limitando-se sua ocupação ao espaço minimamente necessário para a operacionalização do presídio, enquanto durar o procedimento do Incra de identificação, delimitação e reconhecimento de propriedade dos remanescentes de quilombos, além da condenação ao ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos pela comunidade Piratininga.

Pavão Filho quer os jovens orientados contra as drogas e focado nos estudos

A Câmara Municipal de São Luís promulgou, na última quinta-feira (10), a Lei nº 382/2015, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís, através da secretaria municipal de Educação, criar e emitir selo no fardamento escolar com mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes.

Além da mensagem educativa, no fardamento deverá constar ainda o número do disque denúncia oferecido pela Prefeitura de São Luís. Segundo o vereador Pavão Filho, autor do projeto transformado em Lei, a iniciativa tem por finalidade a prevenção contra o uso e repressão ao tráfico de drogas, através de processo informativo.

Conforme consta no projeto aprovado por unanimidade do plenário, o controle e a fiscalização da Lei ficarão a cargo da Secretaria de Educação, que tem prazo de 90 dias, após a promulgação, para ser efetivada.

Para Pavão Filho, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís deram um significativo passo para orientar os jovens estudantes não se envolverem com substâncias entorpecentes, muito menos com drogas oferecidas nas proximidades das escolas.

“Estou muito feliz por ter dado minha contribuição, contar com o apoio unânime dos companheiros de plenário e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior na orientação de nossos jovens, visando mantê-los afastados das drogas e focado nos estudos”, observou Pavão.

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, realizou, na quinta-feira (9), um aulão de encerramento do 1º semestre com as mulheres do Programa Mulheres em Ação.

Cerca de 400 mulheres participaram da atividade que foi realizada na praça do Panteon, no centro da cidade. A animação e as danças ficaram a cargo dos instrutores que, de cima do trio elétrico, colocaram as mulheres para dançar e queimar calorias.

O objetivo da ação é reunir todas as usuárias dos polos do programa para o encerramento em forma de confraternização e interação dos bairros.

Sobre o programa

O “Mulheres em Ação” teve início no ano de 2009. A cada ano, o número de mulheres se multiplica nos polos com a procura de corpo e mente em equilíbrio. No começo, a meta foi resgatar mulheres que sofreram ou sofrem algum tipo de violência. O programa tem incentivado essas mulheres à prática de exercício físico e ao aumento da autoestima.

O programa hoje tem cerca de duas mil mulheres cadastradas, divididas em 16 polos na zona urbana e três polos na zona rural.

Programa desenvolvido pela Prefeitura de São Luis  dá assistência a pacientes em casa

A Prefeitura de São Luís continua investindo em alternativas para facilitar o atendimento de saúde na capital. Uma delas, que tem apresentado resultados positivos e um alto índice de satisfação do público assistido, é o programa Melhor em Casa, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O programa estende o atendimento a pacientes dos Socorrões I e II pela via domiciliar.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, ressalta que os benefícios do Melhor em Casa têm alcance amplo. “Temos uma realidade de hospitais com grande procura e, com a assistência domiciliar, estamos conseguindo diminuir o tempo de internação e disponibilizar leitos para outros pacientes. É uma dinâmica que favorece toda a população e alivia a rede de saúde”, afirma. O atendimento humanizado é um direcionamento do prefeito Edivaldo para a área de saúde.

Na tarde desta segunda-feira (13), ums equipe do programa visitou a aposentada Ana Gomes, de 95 anos, que desde abril, quando sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral), teve o quadro de saúde agravado ficando sem falar e andar. Depois de passar um período internada no Socorrão, ela foi para casa e agora conta com atendimento domiciliar. “É uma tranquilidade muito grande receber a equipe de saúde em casa. Aqui em casa é melhor para ela e para mim, que sou a cuidadora”, disse a filha da paciente, Silvana Gomes Silva.

“Além de receber médico, enfermeira, nutricionista, terapeuta e fisioterapeuta, que compõem a equipe multidisciplinar da Semus, minha mãe também recebe materiais como seringas, gaze, soro fisiológico, luva de procedimentos e fraldas descartáveis, entre outros itens utilizados no cuidado com o paciente, o que representa um economia para a família”, completou Silvana Gomes.

O médico Vinicius Lima, que coordenou a visita, disse que o programa é muito importante, pois promove uma assistência mais humana. “É importante também porque faz com que o paciente tenha mais estabilidade clínica. O paciente não tem tanta intercorrência, porque ele está em um ambiente com menos risco de infecção do que o ambiente hospitalar”, observou o médico.

FAVORECENDO A RECUPERAÇÃO

O objetivo do programa é otimizar o acompanhamento do paciente, favorecendo a recuperação total no menor tempo possível. O Melhor em Casa atende prioritariamente pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica.

No momento, 32 usuários – sendo 16 oriundos do Socorrão I e outros 16 do Socorrão II – são acompanhados em suas residências, onde recebem a assistência necessária de equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta, até a cura. Para que um paciente seja enquadrado no Melhor em Casa é exigido que atenda a pelo menos 13 critérios clínicos, que incluem estabilização do quadro de saúde e condições para a recuperação, entre outros.