Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, cria “áreas restritas”, onde serão manipuladas as tecnologias americanas, definidas conjuntamente entre os dois países. O acesso a esses locais específicos será permitido pelo Brasil somente a pessoas autorizadas pelo governo americano. O documento, ao qual o Estado teve acesso, terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Além do espaço restrito, a parceria entre os dois países também prevê “áreas controladas”. Mas, nesse caso, o acesso de pessoas ao local poderá ser autorizado pelo Brasil e outros países que participem de atividades na base de Alcântara. O acordo estabelece, ainda, limitações no poder de investigação brasileira em casos de acidentes.

Base de Alcântara, no Maranhão; acordo assinado com os EUA precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso propôs que somente os americanos teriam acesso e controle exclusivo às áreas que ocupassem em Alcântara. Esse ponto repercutiu mal e o acordo foi derrubado pelo Congresso. Para evitar repetir a polêmica de violação da soberania nacional, a parceria assinada neste ano pelos governos Bolsonaro e Trump definiu “áreas restritas” e determinou que apenas nesses locais o acesso será autorizado exclusivamente pelos americanos.

Professor de relações internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), de São Paulo, Gunther Rudzit, defendeu a existência de áreas restritas. “É justificada a preocupação norte-americana. As empresas e agências investem bilhões em tecnologia e não querem ter essa tecnologia roubada”, afirmou. “No Brasil, não estamos acostumados que a espionagem seja uma realidade. Isso não é Hollywood”, disse.

Quando da tentativa de acordo no governo FHC, Rudzit, que é mestre em segurança nacional pela Georgetown University, assessorava o então ministro da Defesa, Geraldo Quintão. Ele avaliou que o atual governo negociou mais os termos do acordo do que na época. “Os partidos de esquerda vão querer criar polêmica para fustigar o governo Bolsonaro, mas o acordo é ponderado.”

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que o fato de o Brasil não ter aprovado o acordo no passado fez com que o País perdesse US$ 3,9 bilhões em receitas de lançamentos de satélites em 20 anos.

A pasta preparou uma apresentação de 56 páginas para convencer deputados e senadores de que o acordo de salvaguardas tecnológicas é positivo para o País. Ao Estado, o ministério antecipou sua defesa sobre o ponto mais polêmico: “As chamadas áreas restritas, onde serão manipuladas as tecnologias americanas, serão designadas conjuntamente entre o Brasil e o EUA e são textualmente áreas dentro da jurisdição territorial nacional”.

O ministério ressaltou que “os órgãos brasileiros de polícia e de prestação de socorro emergencial terão acesso operacional às áreas restritas conforme necessidade e o Brasil pode aprovar ou restringir o acesso de pessoas credenciadas pelos EUA”.

Em caso de um acidente em que os destroços caiam dentro ou fora da área militar de Alcântara, por exemplo, os Estados Unidos exigiram que o governo brasileiro assegure a criação de uma zona restrita para o armazenamento dos equipamentos restantes que terá o acesso controlado pelos americanos.

O Brasil ainda é obrigado a devolver “tais componentes ou destroços” sem que sejam “estudados ou fotografados” de nenhuma forma, “exceto se acordado de outra maneira pelas partes, em particular se fizer necessário para resguardar os interesses de saúde e de segurança públicas e a preservação do meio ambiente”.

Audiência. Os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, vão na próxima semana ao Congresso participar de audiência pública em comissões. O acordo sobre a base de Alcântara deve estar no centro da discussão.

A oposição vai questionar a parceria. “Há uma limitação clara da atuação das autoridades brasileiras em todas as situações. Os dispositivos podem limitar o poder de investigação em casos de acidente. É uma afronta à soberania nacional”, afirmou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

O prefeito Domingos Dutra, conseguiu um aliado importante na sua luta para recuperar Paço do Lumiar dos estragos provocados pelas fortes chuvas que desabaram sobre o município: o governador em exercício Carlos Brandão.

Na última quinta-feira (4), além de receber Dutra no Palácio dos Leões, Brandão se comprometeu em mandar a secretaria de Infraestrutura fazer reparos mais urgentes em ruas e avenidas danificadas pelas chuvas.

No encontro com Carlos Brandão, o prefeito de Paço discutiu ajuda emergencial para o município recuperar os danos decorrentes da rigorosa ação do inverno, além de obras do Governo do Estado no município.

Brandão recebeu do governador Flávio Dino a missão de tratar dos problemas provocados pelas cheias no interior do Maranhão e na capital. Dino deve retomar o comando do Estado neste final de semana.

O ex-senador João Alberto, diante da falta de entendimento interno entre os grupos liderados pelos deputados Hildo Rocha e Roberto Costa, será reconduzido, nesta sexta-feira (5) ao cargo de presidente do MDB, sigla que entrou em fase de decomposição no Maranhão após os fiascos nas eleições de 2014 e 2018.

O partido que já foi o maior do Estado começou o processo de inanição em 2014 quando o governador Flávio Dino impôs humilhante derrotada ao candidato emedebista Edinho Lobão, logo no primeiro turno, pondo fim ao ciclo de dominação da oligarquia Sarney, que já durava quase cinco décadas.

A pá de cal sobre grupo que mandou e desmandou no Maranhão aconteceu em 2018 quando o governador Flávio Dino derrotou também no primeiro turno a ex-governadora Roseana, a mais legítima representante do clã Sarney, enquanto sua coligação elegeu nada menos que 38 parlamentares estaduais.

O MDB, hoje aos frangalhos e com brigas permanente pelo comando da legenda, volta a reunir para eleger seu presidente, ou melhor renovar o mandato de João Alberto, um político decadente que não teve moral sequer para tentar a reeleição em 2018. Nesta eleição, o partido conseguiu eleger apenas dois deputados estaduais (Arnaldo Melo e Roberto Costa) e dois federais (João Marcelo e Hildo Rocha)

Deputado federal pelo PSD, Edilázio Júnior protocolou nesta quinta-feira (4), ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para apurar suposta investigação ordenada pelo secretário de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, Jefferson Portela, contra desembargadores do judiciário maranhense.

Edilázio alega ter encaminhado o pedido com base em depoimento do ex-delegado Tiago Bardal, preso em novembro de 2018 por participação em quadrilha especializada em assaltos a bancos no Maranhão.

Chama atenção a relação familiar do deputado Edilázio Júnior com um dos desembargadores que supostamente estariam na mira da SSP. Ele é genro da desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney.

Nelma Sarney é alvo de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de ter atuado para favorecer um ex-assessor em concurso público. Ventila-se que Edilázio estaria com isso tentando ‘blindar’ sua sogra de novas investigações. Em outras palavras, o pedido do parlamentar a Moro teria dois objetivos: proteger a sogra e atacar o governo Dino com o depoimento – sem comprovação – de Bardal.

Ataque político – A tese do jogo político por trás da movimentação de Edilázio foi sustentada pelo próprio secretário de Segurança. Em entrevista à Rádio Mirante AM na semana passada, Jefferson Portela desmentiu as acusações de Bardal e condenou a postura de Edilázio. Para Portela, Edilázio se vale da fala de um criminoso para atacar o grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB). “Ele [Edilázio] tomou como verdade o que este criminoso está dizendo. Que ele procure cumprir a lei e fazer as coisas dentro da lei.” disse Portela na ocasião.

Na entrevista, Jefferson disse que “não brinca com ladroada”, seja com “bandido de governo ou de oposição”.

“Se ele tem querela política com o governo, que ele vá pra disputa política. Eu não sou deputado, sou delegado de polícia”, pontuou o secretário.

O prefeito de Imperatriz, delegado Assis Ramos, anunciou nessa semana sua saída do MDB e sua filiação ao DEM. Alguém poderia achar normal a mudança de partido de um prefeito para se fortalecer para a reeleição, mas, nesse caso, o nome é ingratidão e traição.

Assis só conseguiu se tornar candidato em 2016 porque o MDB garantiu a legenda, pois no PP, onde estava, nem sua filiação tinha sido deferida.

Na campanha, Assis teve o apoio fundamental do então senador João Alberto, que presidia o MDB. Só o partido e seus dirigentes fizeram doações de valores que somaram mais de 90% da arrecadação de recursos da campanha.

Depois de Assis eleito, tanto o senador João Alberto, como seu filho, deputado federal João Marcelo, ajudaram a sua gestão com toda força. Foram muitos recursos, sobretudo para a saúde, que foram garantidos através dos dois e dos demais líderes do MDB.

Como forma de agradecimento, Assis ficou de votar e apoiar João Marcelo à reeleição. Deu míseros 1010 votos a ele, fato que o deixou muito descontente.

Agora, depois que João Alberto, e Edison Lobão, ambos do MDB, saíram do mandato de senador, Assis os descarta, como também descarta o partido que lhe garantiu a candidatura e apoio, em uma clara manifestação de traição e ingratidão.

Assis ainda falou com orgulho nas redes sociais, sem esconder nada, que estaria saindo com interesse, pois o DEM tem vários ministros, dentre eles, o da saúde, com quem teria conseguido recursos para a reforma do Socorrinho.

Enfim, rei morto, rei posto.

Os deputados Rigo Teles e Fernando Pessoas, ambos com redutos eleitorais em Barra do Corda, trocaram farpas nesta manhã de quinta-feira (4) por conta da guerra paroquial que travam, no município.

Na tribuna, Rigo fez severas críticas à administração do prefeito Eric Costa, afirmando que o chefe do Executivo sempre se encontra ausente da cidade por até quatorze dias no mês enquanto os problemas da cidade se proliferam.

Teles denunciou ainda a situação precária das estradas vicinais, o atendimento deficiente na área da saudade e classificou de “calamidade” a gestão. Para completar, ainda casou o prefeito de ter abandonado a Zona Rural.

Presente em plenário, o deputado Fernando Pessoa, aliado do prefeito Eric Costa, soltou o verbo para cima de Rigo Teles, acusando-o de ser “ave de mau agouro” e de nada fazer pelo município, “a não ser falar mal das pessoas e se exibir em helicóptero.

“Nós iremos mudar o nome dele (Rigo) para “ave de mau agouro”, porque ele só sobe a esta tribuna para falar mal das pessoas e criticar o prefeito. Ele ainda não entendeu que o povo de Barra do Corda o rejeita. Eu quero lhe dizer outra coisa, V.Exa. falou que o prefeito não anda na cidade. Lá quem não anda na cidade V.Exa. sabe quem é, são seus dois irmãos que não podem andar na cidade, e V.Exa. sabe por que eles não podem andar na cidade?”, disparou Fernando Pessoa.

Pessoa partiu para cima e mandou um recado curto e grosso para o adversário paroquial: “Eu venho lhe dizer outra coisa, deputado, toda vez que V.exª subir nessa tribuna para falar mal de alguém, eu vou subir aqui de novo e vou falar. E da próxima vez que eu subir aqui vai ter mais coisas”, ameaçou Pessoa.

Fernando Pessoa sugeriu ainda que seu colega de plenário costuma faltar com respeito com todo mundo e disse que vai ensinar-lhe a respeitar as pessoas. “Agora tem um homem aqui para ensinar V. Exa. a respeitar as pessoas. V. Exa. trata as pessoas com arrogância. V.Exa. não sabe que agora em 2020 nós iremos ter um candidato a prefeito na cidade e quero que seja V. Exa. o candidato porque nós estamos com vontade de bater novamente em você”, provocou.

“E eu não citei, não provoquei a pessoa do deputado Fernando Pessoa. E esperei que ele viesse aqui a esta tribuna fazer a defesa e falar quais as providências que estão sendo tomadas e não direcionar calúnias contra a minha pessoa em dizer que estou sendo rejeitado”, devolveu Teles.

Ao lado do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e da subsecretária Karla Trindade, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), discutiu, com os médios anestesiologistas João Batista Garcia e Vanise Motta, a aplicabilidade da Lei 10.584, de sua autoria, aprovada em 2017, que trata da garantia de direitos dos usuários dos serviços de saúde do estado, os chamados cuidados paliativos.

“Nossa lei dá dignidade às pessoas que utilizam o sistema e não têm mais perspectiva de cura, durante o atendimento hospitalar. Elas, agora, têm o direito de optar pelo tipo de tratamento, se quer ficar ou não na UTI, e até mesmo de estar ciente do medicamento que está sendo aplicado e, de aceitá-lo ou não. Enfim, estamos garantindo qualidade de vida melhor para pacientes com necessidade de acompanhamento médico prolongado, podendo evoluir ou não”, explicou Othelino.

Por conta da grande demanda, os médicos, referências em cuidados paliativos, apresentaram a ideia de estender o trabalho para o atendimento a domicílio, instituindo o Núcleo de Educação e Alteração em Cuidados Paliativos, com o objetivo de capacitar profissionais da saúde para acompanhar pacientes, que tenham escolhido dar continuidade ao tratamento em casa, ao lado de familiares.

O drº João Garcia disse que a aplicação da lei do deputado Othelino é fundamental para dar assistência digna aos pacientes em estado terminal. “A lei estabeleceu, pela primeira vez no Estado, a opção de cuidados paliativos,  permitindo-lhes fazer escolhas durante o tratamento. Em suma, a lei trouxe a possibilidade real, para que não tivéssemos mais demandas jurídicas nesse sentindo e para dar mais liberdade para nossas equipes trabalharem na área”, enfatizou.

Para Othelino Neto, o projeto dos especialistas mostra que a lei está promovendo ganhos sucessivos aos usuários da saúde. “Mais um benefício garantido graças à nossa lei. Uma vez que esse paciente recebe atendimento domiciliar acaba desafogando a rede. Além disso, receberá os cuidados médicos necessários, ao mesmo tempo em que estará com seus entes no momento de fragilidade”, ressaltou o presidente.

Ao final do encontro, o secretário Carlos Lula garantiu que pretende executar o projeto proposto pela equipe médica, com o amparo da lei dos cuidados paliativos. “Othelino coloca o Maranhão à frente de outros estados brasileiros no que diz respeito ao tratamento paliativo, ainda com a possibilidade de ser realizado em casa. O custo do paciente é muito maior no hospital. Se conseguirmos tirar do hospital e darmos tratamento em casa, com os profissionais e ao lado da família, é melhor para todos. Família, paciente e rede de Saúde”, ressaltou.