O ex-presidente Lula está liberado para conceder entrevista a qualquer veículo de comunicação que solicitar. Nesta noite de quinta-feira (18) o Supremo Tribunal Federal, além de por fim a censura imposta à revista Crusoé e ao site O Antagonista, acabou com a restrição que havia contra ele de dar entrevista dentro da prisão.

O ministro Dias Toffoli, após sofre críticas por tentar impor censura e vê o ministro Alexandre de Moraes recurar em sua decisão de impor censura à revista e ao site, liberou Lula para participar de reportagem do jornal Folha de São Paulo e de outras publicações que desejarem.

O ex-presidente petista estava impedido de conceder entrevista desde setembro de 2018 por conta de uma decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu uma liminar concedida pelo ministro  Ricardo Lewandowski que autorizava o ex-presidente a conceder entrevistas.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em São Luís na quarta-feira, 17, e quinta-feira, 18, para pactuar, com o governador Flávio Dino, ajuda para o desenvolvimento turístico dos Lençóis Maranhenses. Eles se reuniram no Palácio dos Leões e sobrevoaram a área do Parque Nacional.

A convite do Governo do Estado, quando da visita do governador a Brasília no final do mês de fevereiro, Ricardo Salles veio ao Maranhão para conhecer de perto as potencialidades dos Lençóis Maranhenses e garantir ajuda do Governo Federal para o incremento do desenvolvimento turístico da região.

Implementar ações voltadas à qualificação dos serviços de visitação no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é um dos objetivos do Governo do Maranhão.
“Nosso governo mantém o diálogo respeitoso com o Governo Federal, em busca de parcerias e medidas que possam ajudar o Maranhão”, ressaltou Flávio Dino.

O ministro explicou que, como tinha combinado com o governador, os pleitos relacionados aos Lençóis Maranhenses seriam analisados conjuntamente. Eles visitaram a região e Salles declarou que é preciso avançar “na parte de estruturação e a ideia de concessão do Parque como um todo para a exploração e incremento do turismo e do ecoturismo na região”.

Ele afirmou que essa parceria é fundamental “para o estado e para a região, para a geração de empregos, muito importante para a melhoria da infraestrutura, e uma oportunidade de divulgação desse atrativo internacional para, não só os brasileiros, mas o mercado internacional”.

Salles realçou que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é “um grande atrativo que nós temos certeza que feitos os investimentos necessários e administrado da maneira mais eficiente, vai trazer um grande volume de turismo e de ecoturismo para o estado”.

ZEE – Outro pleito discutido ainda na reunião realizada em Brasília foi sobre o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE). “Também aproveitamos essa reunião de hoje para tratar do apoio do Governo Federal ao ZEE em todo o estado, que é um elemento importante de desenvolvimento para o aproveitamento do território no estado do Maranhão”, enfatizou o ministro Ricardo Salles.

Existe uma penca de pré-candidatos a prefeito de São Luís, quase todos da base governista, mas é fato que até o momento, faltando ainda ano e meio para a eleição de 2020, apenas os deputados federais Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN) e os deputados estaduais Neto Evangelista (DEM) e Helena Duailibe (SD) estão com seus nomes garantidos nas legendas que representam. Os demais ainda sonham em participar da sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), porém, terão que vencer batalhas internas, a exemplo do PCdoB que possui três postulantes, ou encontrar uma sigla que aceite sua candidatura, como é o caso do outsider Jeisael Marx.

Duarte Júnior saiu das eleições de 2018 como recordista de votos para deputado estadual em São Luís e se credenciou a disputar a preferência dos comunistas. O parlamentar, no entanto, possui contra si certa indiferença da classe política pela forma midiática como se comportou na presidência do Procon-MA e das polêmicas no plenário da Assembleia Legislativa onde chegou vestindo sai justa nos demais parlamentares ao inventar concurso para contratar três cargos comissionados, algo inédito na Casa por se tratar de cargos de confiança.

Duarte, para ser candidato, no entanto, terá que vencer uma luta interna com o deputado Rubens Júnior, atual secretário das Cidades, que teria a simpatia do Palácio dos Leões, mas não confirma e nem nega a candidatura, justamente por conta dos demais pretendentes, sendo um deles, Júlio Pinheiro, militante antigo e visto com muita simpatia apelas direções estadual e nacional do PCdoB. Pinheiro conta com o apoio de dirigentes comunistas por ser orgânico e pelos anos de militância.

O mesmo dilema vive o PDT. Uma olhada mais atenta no quadro de pré-candidatos percebe-se que os pedetistas, que mantém a hegemonia na capital desde 1988 quando elegeram Jackson Lago pela primeira vez, conversam muito nos bastidores com os dirigentes do partido Democratas, mas ainda não definiram se coligam com o DEM e apoiam Neto Evangelista ou se lançam a candidatura do presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, que também se movimenta e não descarta a possibilidade. O vereador Ivaldo Rodrigues corre por fora, embora sem muita chance.

Outro partido aliado do Palácio dos Leões que também deve apresentar candidato próprio é o Partido dos Trabalhadores. Segundo o deputado Zé Inácio afirmou em conversas com jornalistas no plenário da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (17), o PT somente deverá discutir o assunto com maior profundidade após o encontro municipal, mas setores da legenda olham com simpatia para a candidatura do deputado federal José Carlos da Caixa. Sobre o assunto é bom que se atente para o disse o militante histórico Márcio Jardim: “O PT não tem candidato até aparecer o primeiro nome”.

Com a inflação e pré-candidatos governistas, tudo indica que os partidos da base aliada vão bater chapa em 2020, mas sem aquela história cooperativa, como ocorreu em 2006 quando vários candidatos foram lançados com a missão de desconstituir as mentiras da então candidata Roseana, o que permitiu a primeira derrota da oligarquia Sarney, após quatro décadas no poder, para Jackson Lago. Pelo quadro que está sendo desenhado agora, todos vão para a disputa, mas com o compromisso de estarem todos no mesmo palanque no segundo turno.

O deputado estadual Ariston Ribeiro (Avante) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, a solicitação de ambulâncias a serem destinadas aos municípios de Bacabeira, Pastos Bons e Santa Rita. A indicação foi direcionada ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para que possam destinar os equipamentos às cidades citadas.

O pedido tem caráter de urgência, uma vez que os municípios a serem contemplados são cortados pelas BR-135 e BR-230, onde se observam elevados índices de acidentes nas rodovias, o que aumenta a demanda de chamadas de atendimentos emergenciais. As ambulâncias solicitadas são do tipo USA (Unidade de Suporte Avançado) e USB (Unidade de Suporte Básico).

Na avaliação de Ariston Ribeiro, tanto o governador, quanto o secretário vão ser sensíveis à causa e devem avaliar a liberação dos equipamentos. “O governador Flávio Dino e o secretário Carlos Lula sabem da nossa enorme demanda. Por isso, tenho que eles vão olhar com carinho para as indicações que solicitam ambulâncias para Bacabeira, Pastos Bons e Santa Rita”, declarou.

Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Fundação João Pinheiro, revela que o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do Maranhão teve a 8º melhor variação do país, entre 2016 e 2017.

O índice subiu de 0,682 para 0,687 no Estado e evidencia o resultado positivo de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais, como o Programa Escola Digna, a Força Estadual de Saúde, os Iema’s, ações na agricultura familiar e o Plano Mais IDH, lançado pelo governador Flávio Dino em 2015, com foco nas 30 cidades mais carentes do Estado. Os números são parte do recém-lançado “Radar IDHM – Evolução do IDHM e de seus índices componentes no período de 2012 a 2017”.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, coordenador executivo do Mais IDH, “o Governo do Estado, a partir do reconhecimento dos atrasos e das desigualdades históricas no Maranhão, frutos de políticas e gestões desastrosas, criou estratégias para enfrentar o problema”. Hoje, mesmo em uma situação de crise econômica nacional, nosso desempenho na variação do IDHM é melhor que o de Estados tradicionalmente ricos, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e o Distrito Federal”, disse.

O Ipea é um instituto vinculado ao Ministério da Economia, do Governo Federal. O IDHM mede a qualidade de vida da população. Ele vai de zero a 1. Quanto mais alto o índice, melhor o desempenho do Estado ou país. O Instituto não fez a comparação com anos anteriores a 2016, pois houve mudança na metodologia base de indicadores usados para calcular o IDH.

Desempenho por área – O levantamento mostra a evolução do Maranhão em todos os indicadores analisados entre 2012 e 2017.  No subíndice educação, que mede escolaridade e frequência escolar, o aumento da nota do Maranhão foi o 3º melhor do Brasil, com variação de 11,99% (de 0,609 a 0,682). “As maiores tendências de aumento [para o IDHM Educação] foram observadas no Amazonas (0,100), no Pará (0,076) e no Maranhão (0,073)”, diz o estudo do Ipea.

Em 2015, o Governo do Estado lançou o programa Escola Digna, maior esforço da história do Estado para construir, reconstruir e reformar escolas em todo o território, além de qualificar a rede escolar e diminuir a evasão e número de analfabetos.

Desde então, mais de 800 Escolas Dignas foram entregues. Além disso, o Maranhão adotou uma política de valorização dos professores, que inclui o pagamento do maior salário para a rede pública estadual em todo o Brasil.

No subíndice longevidade (expectativa de vida ao nascer), o Maranhão foi o 6º melhor colocado (com variação de 3,24% no período avaliado); já no subíndice renda, o Estado ficou classificado em 4º lugar (com melhora de 0,16%).

Plano Mais IDH – O Mais IDH é um Plano de Governo para redução da extrema pobreza, com promoção de justiça social e cidadania para as populações mais vulneráveis do Estado. É focado em melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, com recorte inicial nos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDHM do Estado.

Através do Plano Mais IDH, mais de 30 ações de Governo são desenvolvidas desde 2015, incluindo a construção de casas, Escolas Dignas, Sistemas de Abastecimento de Água, Ruas Dignas, atendimentos médicos, assistência técnica e extensão rural, dentre outros. O Plano desenvolve ações em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e produção agrícola.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou, nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 441/2019, do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, sobre uso da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios.

De acordo com o autor, a medida imposta pelo atual ministro desvirtua o papel do programa. “É um desses absurdos que precisam ser combatidos e explicados”, afirmou Jerry. “Vou requerer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a convocação do ministro para que ele explique a questão”.

“O ministro exorbita do poder, ao pretender estabelecer um estado de defesa e intervenção federal na Esplanada dos Ministério, quando a Constituição, no art. 49, IV, está dito que essa é uma competência exclusiva do Congresso Nacional”, completou.

A decisão, anunciada hoje, visa conter as manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, a fim de “garantir a preservação da integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União”. O prazo para validade da medida é de 33 dias, a contar a partir desta quarta-feira.

Além de solicitar esclarecimentos à Comissão da Câmara, o deputado também assinará outro requerimento de Convocação para que Moro compareça no Plenário da Casa para se manifestar sobre o assunto.