O deputado federal Bira do Pindaré (PSB), vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados, destacou, na tarde desta terça-feira (25), o sucesso do São João do Maranhão. Segunda-feira (24) foi dia de São João, uma data muito importante para as regiões norte e nordeste do país.

Segundo o parlamentar, São Luís do Maranhão está com uma festa junina que, apesar da crise, conseguiu atrair turistas e a população local para esta que é considerado um dos maiores festejos da cultura popular.

“Estive lá todo esse final de semana, percorrendo vários arraiais, vários grupos de manifestação folclórica, principalmente do Bumba Meu Boi, que é uma referência nossa, e está uma belezura. São Luís nunca teve tanta gente. O Centro Histórico, que é referência para nós e que nos deu o título de Patrimônio da Humanidade, está completamente lotado, aliás, como nunca esteve antes”, acrescentou.

O congressista parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, e toda a equipe pelo trabalho que têm feito e pelo São João, classificado por Bira como belíssimo. Na oportunidade, parabenizar também a Prefeitura de São Luís e todo o engajamento que eles tiveram.

“Um belíssimo São João que está acontecendo na nossa querida capital, a capital de todos os maranhenses, São Luís do Maranhão. Viva São João! Viva São Pedro! Viva São Marçal!”, concluiu..

Os senadores Weverton (PDT-MA) e Rodrigo Pacheco (DEM-RO) reuniram-se nesta terça-feira (25) com representantes de magistrados e membros do Ministério Público para conversar sobre o projeto que trata da caracterização do abuso de autoridade, que deve ser votado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Estamos conversando muito, construindo um texto consensuado para que os excesso sejam punidos sem que a atividade de juízes, promotores e procuradores seja de alguma forma prejudicada em sua essência”, explicou Weverton.

Durante cerca e uma hora de reunião, o senador Rodrigo Pacheco fez anotações, ponderou a respeito de alguns artigos, comprometeu-se em alterar alguns outros e explicou que muitas emendas foram apresentadas, mas que todas elas avançam no sentido de equilibrar ainda mais o texto.

“Esse encontro é prova de que, quando se dialoga, sem radicalismo e disposto a ouvir o outro, é possível chegar a consensos construtivos”, afirmou o senador maranhense.

Autor da proposta que gerou a Lei nº 6.113/16, o vereador Pavão Filho (PDT), líder da Prefeitura na Câmara Municipal de São Luís, destacou nesta terça-feira, 25, recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) expedida na última sexta-feira, 14, que suspendeu os efeitos da gratuidade dos estacionamentos da capital maranhense por até 30 minutos.

Em seu pronunciamento, Pavão Filho destacou que o objetivo do recurso será conter os efeitos da decisão monocrática do ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que entendeu em seu parecer que a matéria não deve sofrer interferência da administração municipal por se tratar de assunto do âmbito do Direito Civil, estando sob a responsabilidade da União.

De acordo com o parlamentar, a PGM enviou ao STF, na segunda-feira, 24, um memorial para reforçar divergência na própria Corte quanto à interpretação da matéria, citando inclusive, entendimentos contrários de outros ministros. Por conta disso, o pedetista entende que é necessário se ater ao princípio da razoabilidade.

“Nós temos que recorrer. A partir do princípio da razoabilidade, é preciso ter a dosagem nas decisões. A Câmara contribuiu com a sociedade oferecendo uma legislação justa, permitindo que os estacionamentos dessem um tempo mínimo de razoabilidade para que o cidadão resolvesse suas questões”, disse.

Na tribuna da Câmara, o pedetista destacou também o apoio de alguns representantes da bancada maranhense no Congresso Nacional e afirmou que eles serão acionados para a defesa da causa. O líder do governo confirmou que um dos parlamentares que dará apoio ao recurso municipal é o deputado federal e ex-vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Pavão Filho concluiu seu pronunciamento destacando que irá a Brasília nos próximos dias para conversar pessoalmente com os senadores Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) sobre o assunto.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) destacou a integridade do trabalho que o jornalista norteamericano Glenn Greenwald e sua equipe está apresentando ao divulgar as conversas entre os ex-juiz, Sérgio Moro, e procuradores no andamento da Operação Lava Jato

“Essa sessão é um fato de grande repercussão para o nosso país. É sintomático e simbólico que nós estejamos aqui na presença de um cidadão que está prestando elevadíssima contribuição ao Brasil. E aqui não esteja o ministro Sérgio Moro, que inventou, às pressas, uma reunião estranha, marcada por muitas dúvidas. O trabalho de Glenn tem uma envergadura histórica para o Brasil porque permite fazer com que uma série de dúvidas, questionamentos e fatos estranhos em nosso país sejam confirmados”

Jerry protocolou pedido para que Sérgio Moro seja convocado à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a gravidade das mensagens reveladas inicialmente pelo ‘The Intercept Brasil’, uma vez que o ministro deveria comparecer nesta quarta (26), também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas viajou para os Estados Unidos. O deputado federal também protocolou um pedido para que Moro explique detalhes da visita ao país e a agenda cumprida no país americano.

O Globo – Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os advogados do petista questionaram o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. Para os advogados de Lula, o ex-magistrado, que tocou os processos da Operação Lava-Jato, foi parcial. A decisão é provisória. A análise definitiva do caso ficará para um momento posterior, mas não há previsão ainda de quando será o julgamento.

O caso começou a ser analisado em dezembro do ano passado, antes da divulgação das mensagens trocadas entre o então juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à “Folha de S. Paulo”, autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Em novembro, quando o habeas corpus foi apresentado, Moro tinha aceitado havia poucos dias o convite de Bolsonaro, adversário político de Lula, para ser ministro da Justiça. Para os advogados do ex-presidente, isso demonstrava sua parcialidade. Foi Moro que condenou Lula pela primeira vez no processo do triplex no Guarujá (SP), que viria a levar Lula à prisão.

Em dezembro, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a defesa, mas Gilmar Mendes pediu vista. Nesta terça-feira, a Segunda Turma retomou o julgamento, com Gilmar. Ele votou por um novo adiamento, mas foi favorável a soltar Lula para que ele aguardasse em liberdade até o fim do julgamento da causa. Gilmar afirmou que o caso é complexo e precisa ser bem examinado. Por isso, não haveria tempo de concluir o julgamento nesta terça-feira.

Em seguida, Fachin retomou a palavra. Ele sustentou a posição de negar o habeas corpus e aproveitou para dizer que as mensagens do site “The Intercept” não poderiam ser analisadas agora, uma vez que sua autenticidade não foi atestada ainda. Isso não estava no pedido original da defesa, mas os advogados apresentaram neste mês uma petição citando a troca de mensagens.

— Não se tem aludido que o devido material tenha passado pelo escrutínio das autoridades — disse Fachin.

Em seguida, Gilmar rebateu, dizendo que no pedido original já havia elementos suficientes a serem analisados.

— A interceptação do ramal tronco da advocacia (de Lula) é visto com naturalidade (por Moro). Eu não quero debater essa temática (agora), mas estou trazendo esse fundamento para dizer que há fumus bonis iuris (elemento a justificar a concessão de uma decisão agora) — disse Gilmar, concluindo: — Há elementos aqui, independentemente dos fornecidos pelo Intercept. Só no que consta nos autos.

O quarto a votar foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou Gilmar. Ele não votou no mérito da ação, ou seja, não analisou a fundo os argumentos trazidos pela defesa. Mas concordou em colocar Lula em liberdade até que o STF termine de julgar o caso. Lewandowski rebateu o argumento de Edson Fachin de que o habeas corpus não é o instrumento apropriado para analisar a suspeição de um juiz.

O habeas corpus em nosso país sempre foi considerado de amplo espectro — declarou Lewandowski, que também lembrou que o pedido de liberdade foi proposto pela defesa antes das notícias do site “The Intercept”: — É possível examinar a parcialidade e a suspeição do juiz Sérgio Moro simplesmente com o que a defesa trouxe aos autos.

Com o voto de Lewandowski, o placar ficou igual: dois a dois. Coube ao ministro Celso de Mello desempatar. Mais antigo integrante da Corte, ele se alinhou a Fachin e Cármen, mantendo a prisão de Lula. Celso destacou que o caso de Lula já foi analisado em três instâncias: depois de Moro, também foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, não há porque tomar uma decisão provisória agora. Por outro lado, destacou que não adiantaria seu voto definitivo no caso.

— Esse meu posicionamento não antecipa a decisão que já tenho preparada para analisar o mérito, o fundo da controvérsia — disse Celso.

Mais cedo, por quatro votos a um, a Segunda Turma já tinha negado outro habeas corpus apresentado pela defesa de Lula . Esse pedido de liberdade era contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou um recurso do petista. Como posteriormente a Quinta Turma do STJ manteve a decisão de Fischer, a Segunda Turma do STF entendeu que a questão já estava encerrada.

O Governado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), destacou e elogiou o pioneirismo do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PcdoB), ao fechar parceria com o Governo do Estado para a utilização da mão de obra carcerária para ampliar o número de ruas beneficiadas com o Programa Rua Digna na cidade. O destaque aconteceu na noite dessa segunda-feira, dia 24, durante a assinatura de um convênio entre Estado e Município, em solenidade ocorrida no Palácio Henrique de La Rocque.

Pelo convênio, assinado com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, nos próximos meses, ruas em Paço do Lumiar receberão pavimentação com blocos de concreto produzidos por internos do sistema prisional maranhense.

Serão beneficiadas cinco ruas no Timbuba, quatro ruas no Pau Deitado, duas ruas no Jaguarema e a entrada do município de Paço,  na comunidade Joelho de Porco.

*Oportunidade* – “Quero agradecer muito ao pioneirismo do prefeito Domingos Dutra e espero que outros prefeitos se inspirem no seu exemplo e deem oportunidades aos nossos internos que é o que eles precisam”, disse o governador Flávio Dino.

O convênio tem por objetivo promover a ressocialização das pessoas apenadas, capacitando-as profissionalmente e as inserindo no ciclo produtivo. Além da Prefeitura de Paço do Lumiar, foram contempladas as Secretarias de Estado de Governo (Segov), da Educação (Seduc), de Esporte e Lazer (Sedel), das Cidades (Secid), a Agência Executiva Metropolitana, a 1ª Vara de Execuções Penais.

“Com essa atividade, nós estamos dando oportunidade para que o interno não fique ocioso dentro dos presídios. Dessa forma, eles estão contribuindo para um bem maior da sociedade e ainda aprendendo algum tipo de ofício de forma digna, sendo assim inseridos dentro do ciclo produtivo”, disse o Prefeito Dutra.

Atualmente existem oito fábricas de blocos de concreto em funcionamento no sistema prisional do Estado. Juntas, elas fornecem 120 mil blocos por mês para o Programa Rua Digna.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) protocolou, nesta terça-feira (25), pedido de convocação para que o ministro Sérgio Moro preste esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias ‘The Intercept Brasil’, em uma Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Moro deveria comparecer nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), após um acordo ter sido selado entre presidentes de Comissões da Casa – Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho e de Administração e Serviço Público – e o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A agenda do ministro, no entanto, foi modificada com a inclusão de uma viagem aos Estados Unidos, logo após a revelação de novas evidências das tramas entre o ex-juiz e procuradores no último domingo (23). A quebra do pacto e a justificativa da viagem causaram mal estar na Câmara. No requerimento apresentado à Casa, Jerry questiona o real motivo de uma viagem ‘de última hora’, “para visitar órgãos de inteligência dos Estados Unidos da América, anteriormente envolvidos na espionagem de autoridades”.

Para o vice-líder do partido, “é urgente que se tome a atitude de convocar o Ministro da Justiça para que sejam dadas as explicações necessárias à sociedade brasileira”. Os requerimentos apresentados há duas semanas foram alterados do status de “convocação” para “convite” como parte do acordo, a fim de garantir a presença do ministro da Justiça.

Além de Moro, o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, envolvido nas denúncias do Intercept, também foi ao Michigan para palestrar em um evento promovido pelo Acton Institute.

Nesta terça, o editor do Intercept, Glenn Greenwald, falará, às 15 horas, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a atuação de juízes e procuradores brasileiros.