Na tarde desta segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu a visita dos deputados federais Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, e Bira do Pindaré, vice-líder do PSB.

O encontro foi acompanhado pelos deputados estaduais Vinícius Louro (PL) e Paulo Neto (DEM), bem como por Silvio Bembem, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e Anthony Dantas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose e Papel do Sul do Maranhão (Sindcelma).

Alessandro Molon e Bira do Pindaré vieram a São Luís para participar, como palestrantes, da 12ª edição do evento “Diálogos Insurgentes: Educação, Previdência e os Caminhos para o Brasil”, que acontece na noite de hoje, no Teatro Alcione Nazaré, no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho (Praia Grande).

A conversa entre Othelino Neto e os dois deputados federais girou, principalmente, em torno da Reforma da Previdência. “É uma honra receber a visita do deputado Alessandro Molon, acompanhado do estimado deputado Bira do Pindaré. Ambos desenvolvem um importante trabalho na Câmara do Deputados, fazendo oposição ao Governo Federal e defendendo bandeiras importantes para o Brasil, o Nordeste e o Maranhão”, disse.

O presidente disse ainda que a Reforma da Previdência é necessária, mas não nos moldes propostos. “De acordo com o que está sendo apresentado, a Previdência Social será destruída e não reformada. Nesse sentido, as bancadas do PSB, PCdoB, PT, PDT e demais partidos de oposição, estão juntas para tentar impedir seu desmonte, com graves prejuízos à população”.

Alessandro Molon enfatizou ser necessário ajustar regras às novas características da população brasileira. No entanto, conforme ele, a proposta de Reforma da Previdência é cruel para com quem trabalha mais e ganha menos.

“Ela sacrificará, sobretudo, os trabalhadores mais sofridos e as classes médias brasileiras. Por isso, não apoiamos esta proposta, embora estejamos abertos a discutir alguma saída para a Previdência Social brasileira”, enfatizou o deputado, que recebeu das mãos de Othelino Neto, um exemplar do livro “Natural do Maranhão”, obra de documentação fotográfica do Maranhão realizada por Christian Knepper, fotógrafo alemão radicado no Brasil, além de uma caneta.

Bira do Pindaré lembrou que, enquanto líder da oposição, Alexandro Molon tem sido figura central em toda a articulação no Congresso Nacional, sobretudo em temas como a Reforma da Previdência, em fase conclusiva na Comissão Especial.

“Infelizmente, o projeto que está na Câmara Federal é extremamente prejudicial ao povo trabalhador, sobretudo para os mais pobres. É preciso que haja ajustamentos, para que se construa uma maioria no Congresso Nacional e a Reforma da Previdência possa ser aprovada de alguma maneira. Mas do jeito que está, com as perversidades verificadas, é impossível. Estamos felizes pelo trabalho de Alessandro Molon e de toda a bancada do PSB, da oposição, nessa resistência democrática, construindo um caminho alternativo para o Brasil”, disse.

Tempo de contribuição

Entre os pontos polêmicos da Reforma da Previdência, Bira do Pindaré destacou o tempo de contribuição. “Querem aumentar de 15 para 20, mas nós entendemos que é preciso manter nos 15, que é a contribuição mínima para o trabalhador se aposentar. É preciso, também, manter a fórmula de cálculo, pois querem modificá-la para reduzir o valor de benefício. Nós discordamos dessa diminuição da renda do trabalhador”, exemplificou.

Bira citou ainda que é preciso uma transição mais adequada tanto no regime geral quanto no próprio. “Eles querem um pedágio de 100%, e isto significa que a pessoa que está com cinco anos para se aposentar terá de trabalhar mais cinco. Esses ajustes precisam ser feitos para que possamos preservar o mínimo de dignidade ao povo e preservar o direito de se aposentar, pois a proposta ora apresentada é a proposta para o povo não se aposentar e isso não é correto”.

O governador Flávio Dino anunciou, nesta tarde de segunda-feira (1), através de sua página no Twitter, novas mudanças no seu secretariado. Conforme a mensagem postada pelo chefe do Executivo estadual,o atual secretário de Cultura Diego Galdino passará a ocupar agora a Secretaria de Governo, deixando o cargo para o atual secretário adjunto de Educação, Anderson Lindoso. Já Antonio Nunes assumirá a presidência da empresa Maranhão Parcerias, enquanto Maycon Pinheiro será presidente do IPREV.

“As mudanças vão na direção do nosso esforço permanente de dinamizar a gestão, valorizar o talento, fortalecer novos projetos  suprir necessidades que surgem. Todos são servidores que já integram nossa equipe e tem ótimo desempenho”, observou Flávio Dino.

A oposição na Assembleia Legislativa bem que tentou, por meio dos deputados Adriano Sarney e César Pires, afirmar que não existiria crédito para pagamento de precatórios. Mas errou de novo.

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Estado do Maranhão determinando que a União disponibilize ao Estado a linha de crédito Especial para o pagamento de precatórios prevista pela Emenda Constitucional 99/2017.

Com isso, o Maranhão terá direito a R$ 623 milhões para pagamento de precatórios, que ficaram atrasados devido ao calote dado nos últimos anos do governo Roseana. O dinheiro garantirá a quitação de vários precatórios atrasados e injetará milhões na economia local, fator importante sobretudo no atual momento de crise econômica.

E assim, apesar das aves de mau agouro tentarem afirmar o contrário, o pagamento de boa parte dos precatórios atrasados está garantido.

Os governadores do Nordeste decidiram se posicionar em relação à divulgação das mensagens trocadas entre o então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato no processo do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Em carta publicada neste domingo (30) sob o título “Abusos devem ser investigados”, os governadores afirmaram que “conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei” também é uma forma de corrupção. Leia abaixo a íntegra da carta.

“ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS”

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje senador pela Bahia Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), viu com certa preocupação as manifestações deste domingo (30) em defesa do Governo Jair Bolsonaro e do seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que é acusado de dirigir as investigações que levaram à condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá.

“Eu vejo, eu ouço. Agressões contra o Congresso Nacional e o Supremo, pedidos de “intervenção militar”, tentativas de desqualificar a liberdade de imprensa, defesa de ilegalidades absurdas e abjetas, brigas fascistas. É só uma questão de abrir bem os ouvidos para ouvir certinho”, observou Dino em sua página no Twitter.

O movimento direitista que ganhou as ruas se ouviu de tudo, até pedido de intervenção militar e exaltação à figura do ministro Moro, cuja a movimentação no submundo do judiciário para condenar Lula sem provas estão sendo reveladas agora pelo site Intercept Brasil.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou as novas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil neste sábado (29), que mostram que procuradores do Ministério Público Federal criticaram as violações éticas do então juiz Sergio Moro, durante a operação Lava Jato.

“De fato, aquele juiz implacável desmoronou. É um caso de desrespeito às leis e de traição absoluta ao papel institucional do Judiciário federal”, afirmou o deputado, que também fez um pedido para que o ministro fosse convocado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara prestar esclarecimentos sobre as conversas reveladas.

“O ministro Sérgio Moro não tem como negar, diante dos fatos, que atropelou a legislação e cometeu graves irregularidades na Lava Jato. Vai continuar se defendendo com o frágil argumento de suspeitar da autenticidade das informações? Não cola! Se ele já tinha muitas explicações a dar, agora mesmo é que tem”, completou Márcio Jerry.

Sérgio Moro é esperado na Câmara na próxima terça-feira (2). A primeira data definida para que o ministro falasse sobre o caso foi cancelada após Moro viajar aos Estados Unidos, na semana passada, sem revelar detalhes da agenda no país.