247 – Em parceria com o The Intercept Brasil, o portal El País Brasil revela que procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba fizeram um esforço de coleta de dados e informações sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o objetivo de pedir sua suspeição e até seu impeachment, numa ação completamente ilegal, pois, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares.
Liderados por Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, procuradores e assistentes se mobilizaram para apurar decisões e acórdãos do magistrado para embasar sua ofensiva, mas foram ainda além. Planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem. A estratégia contra Gilmar Mendes foi discutida ao longo de meses em conversas de membros da força-tarefa pelo aplicativo Telegram enviadas ao The Interceptpor uma fonte anônima e analisadas em conjunto com o EL PAÍS.
Na guerra aberta contra o ministro do Supremo, os procuradores se mostraram particularmente animados em 19 de fevereiro deste ano. “Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”, começa Dallagnolno chat grupo Filhos do Januário 4, que reúne procuradores da força-tarefa. A conversa se desenrola e se revela a ideia de rastrear um possível elo entre o magistrado e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso em Curitiba num desdobramento da Lava Jato e apontado como operador financeiro do PSDB.Uma aposta era que Gilmar Mendes, que já havia concedido dois habeas corpusem favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça, um material que já estava sob escrutínio dos investigadores do país europeu.
“Vai que tem um para o Gilmar…hehehe”, diz o procurador Roberson Pozzobon no grupo, em referência aos cartões do investigado ligado aos tucanos. A possibilidade de apurar dados a respeito de um ministro do Supremo sem quereré tratada com ironia. “vc estara investigando ministro do supremo, robinho.. nao pode”, responde o procurador Athayde Ribeiro da Costa. “Ahhhaha”, escreve Pozzobon. “Não que estejamos procurando”, ironiza ele. “Mas vaaaai que”. Dallagnol então reforça, na sequência, que o pedido à Suíça deveria ter um enfoque mais específico: “hummm acho que vale falar com os suíços sobre estratégia e eventualmente aditar pra pedir esse cartão em específico e outros vinculados à mesma conta”, escreve. “Talvez vejam lá como algo separado da conta e por isso não veio” (…) “Afinal diz respeito a OUTRA pessoa”. A força-tarefa de Curitiba tem dito que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes e repetiu à reportagem que o “material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.
Nas mensagens, tudo começa porque Dallagnol comenta saber de “um boato” vindo da força-tarefa de São Paulo (FT-SP) de que parte do dinheiro mantido por Paulo Preto em contas no exterior pertenceria a Mendes. “Mas esse boato existe mesmo?”, pergunta o procurador Costa. “Pessoal da FT-SP disse que essa info chegou a eles”, responde Julio Noronha em referência aos colegas paulistas. Procurada, a assessoria de imprensa do FT-SP afirmou que “jamais recebeu qualquer informação sobre suposto envolvimento de Gilmar Mendes com as contas no exterior de Paulo Vieira de Souza”. E também que “se recebesse uma informação a respeito de ministro do STF, essa informação seria encaminhada à PGR [Procuradoria Geral da República]”. E que “jamais passaria pela primeira instância para depois ir para a PGR”.
O artigo 102 da Constituição determina que os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares, a não ser que apareçam em uma investigação já em curso, a chamada investigação cruzada. Caso seja este o caso, a competência é necessariamente da PGR. Para o procurador da República Celso Três, que atuou no início do caso Banestado, um marco contra a lavagem de dinheiro, e trabalhou diretamente com o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores não cogitam nos diálogos apenas um atalho para chegar a Mendes. “É uma violação grave do devido processo legal”, afirma em entrevista ao EL PAÍS. Ele avalia que, nas conversas, os procuradores de Curitiba demonstraram intenção de desviar a finalidade da investigação, porque tinham autoridade para escrutinar o operador do PSDB, mas planejaram aprofundar essa colaboração com o intuito de atingir o ministro do Supremo. “Não estou defendendo Gilmar, mas está muito claro que estavam em seu encalço”.
A reportagem questionou à força-tarefa de Curitiba se os procuradores pediram informações aos investigadores na Suíça sobre possíveis ligações de Mendes e Paulo Preto. E, caso tenham encontrado elementos, se foram enviados à PGR. Por meio da assessoria de imprensa, os procuradores afirmaram que “não surgiu nas investigações nenhum indício de que cartões da conta de Paulo Vieira de Souza tenham sido emitidos em favor de qualquer autoridade sujeita a foro por prerrogativa de função”. “Qualquer ilação nesse sentido, por parte de quem for, seria mera especulação”, ressaltou a nota. “Em todos os casos em que há a identificação de pagamentos de vantagens indevidas e lavagem de ativos no exterior, o Ministério Público busca fazer o rastreamento do destino de todos os ativos ilícitos, para identificar os destinatários desconhecidos”, ressalta. Eles insistem que sempre que surgem indícios do envolvimento em crimes de pessoas com foro privilegiado, a força-tarefa encaminha as informações à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.
Celso Três diz que os procuradores poderiam até enviar à PGR material contra Gilmar, desde que estas provas tenham sido encontradas acidentalmente em alguma investigação. “Isso pressupõe fundamentalmente que a prova caia no teu colo”, afirmou. “Não existe encontro fortuito de prova quando você busca alguma coisa”, acrescentou. Outro especialista, que concordou em analisar as mensagens sob anonimato, acrescenta que, no caso de toparem com alguma prova relacionada com detentores de foro privilegiado, como Mendes, a investigação é suspensa e precisa ser remetida para a PGR. “Isso é bem comum em casos de políticos que foram encontrados em investigações da Lava Jato”, explica o jurista, que frisa não conhecer casos de ministros do Supremo que tenham sido denunciados a partir de investigações cruzadas.
Ciente do terreno minado que a força-tarefa entra ao mirar Mendes, Dallagnol tenta se precaver: “E nós não podemos dar a entender que investigamos GM”, diz em certo momento, em referência a Gilmar Mendes. Mas, na sequência, afirma: “Caso se confirme essa unha e carne, será um escândalo”, diz sobre a relação próxima entre o ministro e o operador. E sugere: “Vale ver ligações de PP pra telefones do STF”, ressalta, referindo-se a Paulo Preto. Mais uma vez, Dallagnol recebe um alerta de um colega. “Mas cuidado pq o stf é corporativista, se transparecer que vcs estão indo atrás eles se fecham p se proteger”, diz Paulo Galvão. Dias depois, a força-tarefa descobriria que o ex-senador tucano Aloysio Nunes ligou para o gabinete de Mendes no dia da prisão de Paulo Preto.
A tese levantada nas conversas por alguns procuradores para ligar Mendes a Paulo Preto, especialmente por Dallagnol, passa justamente pelo tucano Aloysio. Nas conversas, os procuradores lembram que Paulo Preto era subordinado do tucano durante o Governo FHC, quando o ex-senador foi ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, entre 1999 e 2001. E que Gilmar Mendes trabalhava “do ladinho” —segundo as palavras de Roberson Pozzobon— de ambos. A triangulação se fecharia porque, naquele período, Mendes foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil (entre 1996 a 2000) e advogado-geral da União (de 2000 a 2002). Em 21 de fevereiro deste ano, no mesmo chat, Pozzobon diz: “Acho que tem uma chance grande de ALOYSIO ter colocado GILMAR no STF”. O procurador Paulo Roberto Galvão pondera. “Mas calma que isso não quer dizer muita coisa rs”. Dallagnol, então, discute uma estratégia para direcionar a pauta e fazer a história aparecer na imprensa. “Tem q botar no papel. Mostrar suspeição. Pegar quem trabalhava nessa época no mesmo local. Imprensa é o ideal”, ressalta ele.
Mais uma vez, como informa a reportagem, o procurador Paulo Galvão tenta puxar o freio de mão do entusiasmo do coordenador da força-tarefa. “Mas não é novidade que Gilmar veio do psdb e de dentro do governo fhc!!! Cuidado com isso”. Mas Dallagnol insiste: “agora é diferente” (…) “Não é uma crença ou partido em comum” (…) “É trabalhar lado a lado, unha e carme”. Pozzobon também pondera e diz que é preciso ter informações mais fundamentadas antes de passá-las para a imprensa. “Mas acho que temos que confirmar minimamente isso antes de passar pra alguém investigar mais a fundo, Delta”.
Apesar da animosidade da força-tarefa contra Gilmar Mendes, nem sempre o magistrado, um dos mais criticados da Corte, esteve contra a Lava Jato, segundo pensavam os procuradores. Em março de 2016, por exemplo, Gilmar se mostrou um aliado tático da operação, quando suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, deixando assim o ex-presidente sem foro privilegiado. Pelo menos desde 2017, no entanto, Dallagnol aparece nas mensagens atribuindo ao magistrado o objetivo de “desmontar as investigações de corrupção”, por estar, segundo o procurador, ligado a parte delas.
As mensagens analisadas pelo EL PAÍS e o The Intercept, parte do pacote de arquivos que o site começou a revelar em 9 de junho, apontam para uma busca sistemática de Dallagnol por maneiras de afastar o ministro do Supremo das ações da Lava Jato, mas não apenas ele. “Sonho que Toffoli e GM acabem fora do STF rsrsrs”, comenta. O procurador chega a mobilizar assistentes para produzir um documento com “o propósito de mostrar eventuais incongruências [de Mendes] com os casos da Lava Jato”. E, ao longo de anos, insiste nas possibilidades de pedir a suspeição do ministro e encampar um processo de impeachment. Os colegas, entretanto, ponderam sobre a ideia de partir para a via do impedimento político e a iniciativa acaba não saindo do papel.
Em 5 de maio de 2017, por exemplo, o coordenador da força-tarefa falou aos pares de pleitear o impedimento de Gilmar Mendes caso o ministro concedesse habeas corpus a Antonio Palocci, condenado na Lava Jato. “Caros estive pensando e se perdermos o HC do Palocci creio que temos que representar/pedir o impeachment do GM”. O habeas corpus (HC), ele sustentava, seria a gota d’água que faltava para pedir o afastamento do ministro. Para embasar o pedido, elencou declarações públicas do ministro contra a força-tarefa, “incoerência de votos”, “favorecimentos”, e até seus antigos confrontos com o ex-ministro da Corte Joaquim Barbosa — “só para dar força moral”.
“Calma, Deltan”, diz a procuradora Laura Tessler. Ela afirma, então, que soube que o jurista Modesto Carvalhosa entraria com um pedido de impeachment contra o ministro. “Eu não acho que nós devemos fazer pedido de impeachment. outros fazerem é bom”, completou o procurador Paulo Roberto Galvão. Carvalhosa protocolaria o pedido de impedimento neste ano de 2019, o terceiro contra o ministro, que se soma a ao menos a outros nove pedidos de impedimento de membros da corte que esperam encaminhamento do presidente do Senado, o único capaz de iniciar os processos.
Na lista de Dallagnol também entrou o caso envolvendo os empresários do setor de transportes Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho, acusados de pagar propina a políticos. Conhecido como o Rei do Ônibus, Barata Filho é pai da afilhada de casamento de Gilmar e sua mulher, Guiomar Mendes. O caso também envolve um advogado de Gilmar que faz a defesa também de Barata Filho. Gilmar Mendes mandou soltar os empresários por três vezes seguidas ao longo de 2017.
Naquele ano, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pleitear a suspeição do ministro no caso, mas o pedido foi arquivado pela presidenta do Supremo, ministra Cármen Lúcia, em setembro de 2018. Na época, Cármen Lúcia afirmou ter consultado Raquel Dodge, atual procuradora-geral da República, antes de tomar a decisão. No xadrez da Lava Jato, Dodge é a rainha do outro lado do tabuleiro dos procuradores. Nas conversas, eles afirmam que ela é muito próxima de Gilmar e que só não o confronta porque “sonha” com uma cadeira no Supremo assim que seu mandato na PGR terminar, em cerca de um mês, afirma Dallagnol em mensagem em junho de 2018.
Em março de 2019, a força-tarefa insistiria de novo em mais um pedido de suspeição de Gilmar Mendes, desta vez no caso Paulo Preto, alegando relações do magistrado com Aloysio Nunes. Dallagnol articularia com as forças-tarefas da Lava Jato de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo para dar força ao pedido, que seria arquivado novamente.
Ainda por meio de nota enviada à reportagem, os procuradores afirmaram que “dentre os deveres do membro do Ministério Público, está o de ‘adotar as providências cabíveis em face de irregularidades de que tiver conhecimento, em especial quando relacionadas a casos em que atuam”. “A eventual pesquisa das decisões de um julgador para analisar qual a eventual medida a adotar seria perfeitamente regular”, ressaltaram. “Dentre as medidas que podem ser analisadas e estudadas pelo Ministério Público em face de decisões que cogite inadequadas de um julgador, está a análise de jurisprudência para apresentar recursos, a representação à respectiva corregedoria ou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ou ainda a representação pela suspeição ou pela apuração de infração político-administrativa (seguindo o rito de impeachment). Nesse contexto, contudo, como é público, os procuradores jamais realizaram representação pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes, embora tenham apresentado pedido de reconhecimento de suspeição”
Noves fora as iniciativas consideradas fora da alçada de Curitiba na avaliação de especialistas, Dallagnol não está só em sua frustração contra algumas decisões do Supremo, e de Gilmar Mendes em particular. Grupo de estudiosos da corte tem apontado a proliferação de medidas individuais dos magistrados e a falta de coerência na jurisprudência do STF com um fator instabilidade política. Um dos problemas é que, excetuada a saída via do impeachment, “no sistema judicial, o Supremo é o ponto cego”, pondera o jurista que analisou as mensagens dos procuradores sob anonimato. “Um ministro do Supremo não está sujeito ao Conselho Nacional de Justiça, não tem corregedoria e um ministro, inclusive, não pode corrigir o outro”, explica.
Para Gilmar Mendes, no entanto, o problema da falta de correição e do corporativismo estão do outro lado. “O próprio CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] funciona muito mal. A corregedoria do Ministério Público praticamente não funciona. Estamos a falar de uma questão que, em termos republicanos, é muito séria. Quem vigia o guarda neste caso? Os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem? Essa é uma questão que precisa ser respondida”, disse o ministro nesta segunda-feira, no registro do site especializado Jota. O CNMP tem ao menos um procedimento aberto contra Dallagnol, o que apura se ele e um colega cometeram falha disciplinar ao serem flagrados, em mensagens reveladas peloThe Intercept e pela Folha, planejando obter lucro ou benesses com a realização de palestras pagas por empresas e entidades interessadas em se associar à imagem da Lava Jato.
O governador Flávio Dino (PCdoB) parabenizou, através da redes sociais, os ´profissionais da segurança pública pelo fato do Maranhão não ter entre seus 217 municípios nenhum incluído entre os 20 mais violentos do país .
Dino se refere ao estudo divulgado pelo IPEA em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública sinalizando que dos 20 municípios mais violentos do país dezoito estão no Norte e Nordeste
“Nenhum entre os 20 mais violentos é do Maranhão. O mesmo estudo mostra que, comparando todas as capitais, tivemos em São Luís a 3ª maior redução de homicídios no período 2016/2017. Parabéns a todos os profissionais da Segurança Pública, liderados pelo secretário Jefferson Portela”, postou Dino.
Dados da Secretaria de Segurança do Estado revelam que os casos de homicídios reduziram 29%, de janeiro a junho deste ano, em comparação com mesmo período do ano passado. O índice expressivo reflete marca da Segurança Pública que vem mantendo linha consecutiva de queda destes casos, nos últimos quatro anos, na Região Metropolitana de São Luís. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (5), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), em coletiva à imprensa.
Os resultados que se estendem às cidades do interior do Estado. A partir desta gestão, em 2015, dados dos municípios do interior passaram a ser computados na estatística – o que antes não ocorria. O relatório da Segurança Pública aponta a queda dos homicídios em 13,7%. Considerando todo o Maranhão, os homicídios diminuíram 15,2%.
Por Aziz Junior
Tão logo tomou posse como Presidente da ALEMA, em 01 de fevereiro do ano em curso, o deputado Othelino imprime uma gestão diferente, inovadora e eficaz no Parlamento Estadual. Ousa, de logo, com ajuda de seus pares, compor uma Mesa Diretora majoritariamente de mulheres.
Com a consciência da necessidade de uma interlocução clara e inteligente entre os Poderes Constitucionais, o deputado Othelino encetou visitas de cortesia ao Governador e ao Presidente do Tribal de Justiça, sem esquecer do Tribunal de Contas do Estado pela relevância do Órgão para a sociedade. Na esteira dessas visitas e no exercício da diplomacia e harmonia entre os Poderes, deslocou-se para Brasília, onde esteve com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça e com os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama.
Cresce o seu desempenho e articulações políticas, a ponto de o ParlaNordeste (Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste) elegê-lo para seu Presidente no exercício de 2019. Nessa excelsa função, preside a elaboração das Cartas de São Luís e de Salvador, encaminhada a todos os Poderes da República, em que o Órgão se posiciona sobre o Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento, numa demonstração clara aos Poderes da República de que o Nordeste precisa ter asseguradas suas bandeiras de desenvolvimento.
Imprime a marca inovadora de sua gestão participando ativamente em Brasília do lançamento da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara. O vigor das articulações regionais e nacionais faz com que os deputados estaduais o reelejam Presidente da Assembleia para o biênio 2021/2022, por 41 dos 42 deputados, sendo que a posse respectiva dar-se-á em fevereiro de 2021.
Em 16 de maio, assume interinamente o Governo do Estado, por viagem ao exterior do Governador Flávio Dino e pelo gesto político do vice-governador Carlos Brandão. Nesse período, inaugura obras nos Municípios de Imperatriz, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras e, em seguida, abre as portas do Palácio, como governador em exercício para receber a visita de cortesia de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, ocasião em que trocam ideias sobre os trabalhos do TCE e das ações principais do Governo.
A sua intrepidez no comando do Parlamento Estadual o faz propor audiência pública para debater a Reforma da Previdência com a presença do Presidente da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos, que é realizada em 10 de junho, onde o Presidente Othelino afirma que é imprescindível proteger os setores mais frágeis da sociedade, a exemplo dos trabalhadores rurais e das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e defendeu a regra atual do pagamento do abono salarial do PIS/PASEP.
Atento aos reclamos dos setores mais carentes da população, o Presidente Othelino compõem a Mesa da audiência pública sobre áreas de risco da cidade, coordenada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com a participação de moradores de 36 dessas áreas. Na presença de autoridades estaduais e municipais o Presidente Othelino disse “que a questão das áreas de risco é um tema muito sensível e que exige uma ação em parceria das diversas instituições na busca de uma solução. Afirmou a necessidade de encontrarmos uma solução para esse grave problema social. Para tanto, esse diálogo entre os poderes e as instituições é de fundamental importância. A Assembleia debate esse tema por considerá-lo importante e por entender que não é exclusivo de São Luís, pois têm outros municípios do Maranhão com pessoas morando em áreas de risco”.
Afora tudo isso, encara as questões administrativas no âmbito interno da Assembleia que preside com raro descortino, e cria, de logo, a assessoria de planejamento e assuntos estratégicos com o objetivo de elaborar o 1º Planejamento Estratégico da ALEMA e, em seguida, abre a reunião que dá o pontapé inicial na elaboração do Plano.
Cônscio de que a sociedades modernas não podem prescindir de um ágil sistema eletrônico de gerenciamento de dados, lança o InovaLegis, que permite o trâmite inteiramente eletrônico de processos e documentos entre os setores administrativos da Casa.
O governador Flávio Dino reagiu com decência as agressões sofrida novamente do presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (5) durante o ato de inauguração de uma usina de energia que usa painéis solares sob as água do Rio São Francisco, em Sobradinho.
“Hoje, em evento na Bahia, o presidente Bolsonaro insistiu em perpetrar impropérios com agressões pessoais. Seria melhor se dedicar a governar. Por exemplo, o desemprego e a recessão exigem providencias urgentes. Precisamos de união e paz. O Brasil é de todos nós”, respondeu Dino em sua página no Twitter.
Ao negar que tenha preconceito contra o Nordeste, conforme ficou evidente em sua fala ao ouvido do ministro Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, quando chamou os governadores nordestinos de “paraíba”, Bolsonaro foi agressivo o governador do Maranhão, a quem parece ter tomado como adversário.
Ainda que que o áudio da gravação seja bastante nítido sobre o preconceito externado contra os nordestinos, Bolsonaro voltou a negar que tenha se dirigido aos governadores, destacando que teria se dirigido apenas aos governadores do Maranhão e da Paraíba.
“Eu cochichei no ouvido do Onix Lorenzoni e me referir aos governadores da Paraíba e do Maranhão, que eles procuram os nossos ministérios, conseguem coisas, como outros, mas chegam em seus estados e metem a burduna em cima de mim, disse Bolsonaro, referindo-se a conversa vazada em que chamou os governadores de ‘paraíba’. Para Flávio foi uma forma pejorativa do presidente se dirigir aos nordestinos.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou nesta segunda-feira (5), em suas redes sociais, o programa “São Luís em Obras”, que será iniciado ainda este mês. O pacote de obras contempla serviços na área de infraestrutura com macrodrenagem e pavimentação, construção de pontes, de mercados, requalificação de praças, intervenções viárias, entre outras.
As obras são anunciadas logo após o período de fortes chuvas, como já havia sido dito pelo prefeito Edivaldo. Este ano São Luís registrou o maior volume de chuvas das últimas décadas, o que trouxe grandes transtornos para a população.
“Apesar das condições adversas, por ocasião do rigoroso inverno, mantivemos nossas equipes nas ruas atendendo as demandas mais urgentes de infraestrutura. O nosso compromisso é recuperar todos os danos. Agora que as chuvas deram uma trégua vamos iniciar um novo programa que contempla obras em diferentes áreas e chegam a várias regiões da cidade com serviços de macrodrenagem, pavimentação, construção de pontes e outros que vão garantir mais mobilidade e qualidade de vida para a população”, disse o prefeito Edivaldo acrescentando que os recursos para os serviços já estão assegurados.
Algumas obras previstas já haviam sido anunciadas, como a reforma e construção dos mercados do São Francisco, Cohab e Coradinho. O Mercado das Tulhas, na Praia Grande, no Centro Histórico da capital, passará por reforma em toda a sua estrutura física, para melhorar os serviços prestados ao público no espaço e resgatá-lo como ponto turístico da cidade.
O pacote de serviços do São Luís em Obras inclui ainda a requalificação da Praça da Saudade, Praça da Misericórdia e entorno; requalificação do Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e entorno, intervenções viárias em diferentes pontos da cidade, entre outros.
Com o novo programa, a Prefeitura de São Luís segue ampliando os investimentos na melhoria da infraestrutura da cidade. As obras somam-se às diversas já executadas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, visando transformar os espaços públicos e devolver à população uma cidade muito mais estruturada e bonita.
Além das obras que integram o programa já anunciadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, outras serão detalhadas ainda este mês, a partir do início da execução do São Luís em Obras.
Link do vídeo https://youtu.be/DNw3tKTznbo
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), lançou nesta segunda-feira (05), durante sessão solene que marcou o reinício das atividades da Casa para o segundo semestre, o projeto GeneroCidade – Um Movimento de Amor e Atitude por São Luís.
A iniciativa idealizada pela Mesa Diretora faz parte da programação festiva em homenagem aos 400 anos do Poder Legislativo Municipal. Visa promover o desenvolvimento sustentável da capital maranhense através do incentivo e publicização de ações executadas por cidadãos comuns, que fazem a diferença em suas comunidades realizando trabalhos sociais e educacionais e que podem servir de exemplo para outras pessoas.
“O objetivo do GeneroCidade é mostrar para toda São Luís histórias de cidadãos comuns que realizam trabalhos voluntários em seus bairros, cuidam deles e se preocupam com o bem estar dos moradores. A ideia é fortificar o amor do ludovicense pela capital, mostrando outros exemplos de pessoas que executam ações em suas comunidades em benefício da coletividade. Tudo isso para inspirar e promover o bem que cada um pode fazer por nossa cidade”, explicou Osmar Filho.
Na sessão solene, foi exibido um vídeo institucional explicando como funcionará o projeto.
O cidadão pode praticar GeneroCidade acessando www.pratiquegenerocidade.com.br e as redes sociais @pratiquegenerocidade
Neles, o ludovicense terá informações sobre os eventos, ações, mutirões que vão da educação e cidadania à cultura e lazer. E também poderá compartilhar seus trabalhos em benefício do coletivo.
“São atitudes que começam pequenas e contagiam comunidades, transformando vidas e realidades. Convidamos os ludovicenses – natos ou de coração – a embarcar e protagonizar este desafio de viver a Ilha, fazendo o que estiver ao seu alcance para torná-la a cidade que todos sonhamos”, disse o presidente.
Vereadores elogiam – Os vereadores elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora e destacaram o GeneroCidade como uma importante ferramenta de contribuição para o desenvolvimento de São Luís.
“Trata-se de um projeto de suma importância porque destaca o cidadão e a sua atitude em favor da cidade. Gostei muito da iniciativa e o presidente Osmar está de parabéns”, afirmou Marquinhos (DEM).
Avaliação semelhante fez Sá Marques (PHS). De acordo com ele, a Câmara Municipal dá, mais uma vez, exemplo de compromisso com São Luís e o seu povo.
“É uma ideia inovadora, que coloca o ludovicense como ator principal no processo de construção de um lugar melhor para se viver”.
Em entrevista à Revista Carta Capital, o governador Flávio Dino fez uma análise da atual situação da política do país sob o comando do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, trata-se de um governo extremista e sectário, que busca o conflito.
“Vivemos uma escalada autoritária, não há dúvida. E isso normalmente ocorre quando segmentos políticos e jurídicos acham que os fins justificam os meios, pregam o vale-tudo”, disparou Dino.
De acordo com o governador do Maranhão, esse cenário não começou ontem.
“Essa estratégia teve início com a defesa do impeachment sem motivos de Dilma Rousseff e desembocou na condenação sem provas do ex-presidente Lula. É claramente uma escalada autoritária, degrau por degrau, que pode levar a uma ruptura violenta do que resta de ordem democrática”, enfatizou.
Dino afirmou não achar provável neste momento, “mas é possível”.
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