Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu, em 17 de outubro, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.

A decisão acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. De acordo com a representante do MPMA, a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. “A ausência desta previsão é, portanto, inconstitucional e fulmina a possibilidade de integração ao trabalho da pessoa com deficiência”, completou.

O vestibular da Uema para o CFO foi realizado no dia 20 de outubro. Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. No entendimento da promotora de justiça, uma nova prova deverá ser aplicada.

“A Justiça reconheceu este direito constitucional, destinado à integração social das pessoas com deficiência”, ressaltou Theresa Maria de La Iglesia.

O deputado federal Gil Cutrim, em conversa com o titular do blog Jorge Vieira, no final tarde de ontem, colocou um ponto final nas especulações de bastidores da política que devam como certa a transferência de sua filiação do PDT para Solidariedade, onde chegaria para assumir a presidência estadual em substituição ao secretário de Indústria e Comércio do Estado, ex-deputado Simplício Araújo.

Cutrim afirmou que tem recebido convites de vários partidos desde que entrou em rota de colisão com a direção nacional pedetista ao contrariar a decisão de executiva e votar a favor da reforma da Previdência, mas que somente vai decidir seu futuro político após ser concluído o processo disciplinar que enfrenta com outros sete parlamentares da legenda na Comissão de Ética por não terem seguido a decisão do partido de votar contra a reforma.

O parlamentar, juntamente com seus companheiros que estão na mesma situação, recorreu à Justiça para conseguir sua liberação sem o risco de perder o mandato e aguarda decisão para definir seu futuro partidário. “Não tem nada definido, só depois de resolver essa questão com o PDT e que eu vou analisar as possibilidades antes de decidir por um dos partidos que me procuraram.

Gil Cutrim confirmou que já sentou com a direção do Solidariedade, assim como fez o mesmo com outras legendas que o procuraram, mas que as conversações não avançaram justamente por conta da indecisão quanto a possibilidade de ser liberado do PDT ou autorizado pela Justiça a procurar outra sigla onde possa desenvolver suas atividades parlamentares.

Gil observou que nunca discutir ou conversou sobre assumir o comando do Solidariedade no Maranhão e disse que no momento sua preocupação é com o desfecho que processo na Justiça. Deixou claro, no entanto, que sua intenção é continuar sua vida política em outra legenda, até por conta das agressões sofridas pela direção nacional. “Eles foram muito descortês conosco”, observou o ainda pedetista.

E por falar em Solidariedade, ontem a direção do partido emitiu uma nota oficial afirmando que a legenda no Maranhão continuará sob o comando de Simplício Araújo, pondo fim as especulações surgidas nos bastidores da política local de que o comando da legenda no estado mudaria de mãos.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei n°088/17 de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a emissão de selo de qualidade da água mineral ou potável, consumida em São Luís. A Lei  obriga as empresas engarrafadoras do produto a emitirem o selo de qualidade em todas as águas minerais ou potáveis comercializadas na capital.

Segundo o vereador Pavão Filho, a iniciativa tem por objetivando garantir o correto manuseio, produção e armazenamento, devendo as fontes produtoras preencherem requisitos e normas de higiene,  como manuseio e uso de vasilhames em condições adequadas, além da inclusão nos rótulos de comercialização, do endereço completo da fonte produtora, número de registro no Ministério da Saúde, Potencial Hidrogeniônico (PH) acima de sete, oxidação negativa e  composição química da água distribuída para o consumo.

Pavão diz ainda que a água é um elemento essencial para a sobrevivência humana, de animais, de vegetais  e  que os líquidos são responsáveis por cerca de 60% a 70% do peso de uma pessoa adulta, merecendo então, cuidados e uma Legislação que assegure os meios corretos de produção, armazenamento, transporte, informações e comercialização da água mineral, oportunizando segurança, higiene e qualidade de vida para a população

Conforme o projeto aprovado pela Câmara, a empresa infratora, poderá ser multada  no valor de dez mil reais e persistindo o descumprimento, ficará determinada a cassação do Alvará de Funcionamento.

Principal nome do PCdoB para disputar a sucessão na capital em 2020, o deputado federal licenciado e secretário de Cidades, Rubens Junior, trabalha com convicção para tornar realidade sua candidatura sem se preocupar com resultados de pesquisas neste momento em que a população sequer pensa em eleição, conforme atestam os números das últimas sondagem junto ao eleitorado ludovicense.

Rubens Junior, conforme comentam, nos bastidores da sucessão municipal, está aprovado como político, pois se elegeu e reelegeu deputado estadual, fez o mesmo para deputado federal e está aproveitando sua estada no primeiro escalão do Governo Flávio Dino para mostrar que também possui capacidade de gestão e vem desenvolvendo com louvor a missão para a qual foi convocado pelo governador.

Para o pré-candidato do PCdoB, o que menos importa neste momento é resultado de pesquisas faltando ainda um ano para o pleito. O fato de ainda ser considerado desconhecido pela grande maioria da população de São Luís e por isso ser o menos rejeitado não deixa de ser um indicativo de que seu desempenho durante a campanha eleitoral poderá ser determinante para o sucesso da candidatura.

Com o projeto “Nosso Centro”, que visa a revitalização do Centro Histórico; desenvolvimento de programas habitacionais voltados para as populações de baixa renda, recuperação de logradouros públicos nos bairros e programa sociais, tais como Cheque Minha Casa, mostra capacidade de gerenciamento do secretário ao mesmo tempo em que revela ser ele digno de assumir o posto de prefeito do maior colégio eleitoral do Estado.

No comando da SECID Rubens Junior tem trabalhado para se credenciar para a disputa eleitoral vindoura, seja através de grandes obras como o Nosso Centro, seja através de programas de alcance social, tal como o Cheque Minha Casa, que oportuniza a famílias em situação de vulnerabilidade reforma e melhorias em seus lares.

E assim, de passo em passo, o secretário que aceitou se licenciar para atender ao convite do governador e assumir o comando da SECID vai construindo sua candidatura. E recentemente o governador Flávio Dino (PCdoB) sinalizou, ainda que de forma tímida, que não assistirá a distância o processo de sucessão do prefeito Edvaldo Holanda (PDT) em São Luís, inclusive com chances de participar ativamente já no primeiro turno ao contrário da postura adotada em 2016, e já pode estar sinalizando quem será o nome comunista na disputa.

E a opção do governador por Rubens começa ficar bem evidenciada, pois nas duas aparições pública que fez, ambas em eventos religiosos com grande participação popular, esteve acompanhado de perto pelo secretário de Estado das Cidades e deputado federal licenciado.

Rubens Junior tem desenvolvido um trabalho dentro de São Luís, considerado por muitos, como sendo excelente. Logo, é mais que natural pensar que no momento certo, de acordo com a evolução das obras e programas, seu nome ganhe força e prestigio junto à população.