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  • Jorge Vieira
  • 23/set/2019

Processo contra Gil Cutrim e mais sete do PDT que votaram a favor de Previdência deverá ser concluído em outubro

O processo contra os oito deputados do PDT que votaram a favor da reforma da Previdência contrariando decisão da direção nacional deverá andar a partir de outubro, segundo revela a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, na edição desta segunda-feira (23).

No Maranhão, as expectativas dos pedetistas estão voltadas para o deputado federal Gil Cutrim, que contrariou a decisão da direção nacional do partido, votou a favor da reforma, mas conta a simpatia o apoio presidente estadual, senador Weverton Rocha, contrário a uma medida extrema contra o parlamentar.

Gil Cutrim, por sua vez, tem mostrado certa tranquilidade e segundo pessoas próximas a ele está seguro que não sofrerá penalidade extrema, como por exemplo a expulsão da legenda. Acreditam que o parlamentar maranhense deverá levar apenas uma advertência.

O processo, que anda em marcha lenta e sem previsão de uma conclusão sobre o tipo de penalidade que será imposta aos infratores, deverá ganhar celeridade no próximo mês, que já está batendo na porta.

Os problemas internos do PDT surgiram quando oito parlamentares se rebelaram contra a decisão da direção nacional de fechar questão contra a reforma da Previdência e votaram pela aprovação, o que levou à abertura de processo disciplinar contra os “infiéis” que pode resultar em expulsão ou numa simples advertência.

  • Jorge Vieira
  • 22/set/2019

Distribuição de mudas e mutirão de plantio marcam comemorações pelo Dia da Árvore no Parque Rangedor

Inaugurado dentro da programação alusiva aos 407 anos de São Luís, o Parque Estadual do Rangedor foi palco, na tarde deste sábado, 21, de dezenas de atividades em comemoração pelo Dia da Árvore.

Celebrado em todo o Brasil no dia 21 de setembro, a data tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação das florestas e árvores para o equilíbrio sustentável do meio ambiente.

A programação no Parque Rangedor foi marcada pela distribuição de mudas e mutirão para plantio de árvores, além de dezenas de atividades culturais, esportivas. Também foi montado o Espaço Kids, especialmente voltado para o público infantil, com pintura facial, brinquedos, shows da Patrulha Canina, Banda Vagalume e apresentações do Ballet Olinda Saul.

Torneios de futsal e beach soccer abriram o evento, que teve como ponto alto um abraço simbólico no estacionamento, ao redor de um pé de ipê, símbolo do Parque Rangedor.

O governador Flávio Dino prestigiou o evento e ressaltou que a atividade tem uma dupla dimensão: simbólica e prática.

“O evento tem uma dupla dimensão: a dimensão simbólica, de nós reafirmarmos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, para que haja

proteção ao meio ambiente; e uma dimensão prática, na medida em que nós estamos juntos aqui melhorando o Parque do Rangedor, diante essa ação de plantio de árvores”, afirmou o governador.

“Mais árvores, menos armas”

Flávio Dino acredita que a sociedade deve valorizar uma cultura de “mais árvores e menos armas” em defesa da vida.

“Nós estamos vendo episódios de violência em todo o país, violência simbólica, violência física, perda de vidas humanas. Quando nós nos comprometemos com a vida, quando nos comprometemos com o meio ambiente, estamos viabilizando uma sociedade melhor pra gente e para as futuras gerações”, ressaltou.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) participou do ato distribuindo mudas de espécies nativas e frutíferas, e dando apoio técnico ao plantio, como conta a professora do Curso de Agronomia da Uema, Ariadne Rocha.

“Fomos convidados para distribuir mudas, fazer o plantio de espécies nativas, assim como a distribuição de espécies frutíferas e medicinais para a sociedade. Nós estamos abraçando a causa da revitalização do Rangedor e trazendo para cá o enriquecimento das áreas do parque com o plantio das espécies nativas desse território”, explicou a professora.

Para Diego Galdino, secretário de Governo (Segov) e gestor dos Parques Ambientais do Estado, o sábado em homenagem ao Dia da Árvore foi “um dia especial”.

“O governador escolheu homenagear o Dia da Árvore nesse parque belíssimo que foi entregue recentemente pelo Governo do Maranhão. Estou muito feliz em contribuir e manter esse parque, que está sendo referência nacional”, destacou Galdino.

Participação da comunidade

O secretário do Meio Ambiente (Sema), Rafael Ribeiro, falou da importância desse tipo de evento, diante do atual debate nacional sobre a questão do meio ambiente.

“Eu acho que o Estado dá uma demonstração de respeito, de credibilidade, em especial por trazer a comunidade para dentro das unidades de conservação e é por isso que o programa dos Parques é eficiente”, enfatizou Ribeiro.

Nicolle Ericeira é estudante da rede estadual de ensino e acredita que o momento foi de colocar em prática o que ela vem estudando na escola.

“É uma continuidade para todo o nosso aprendizado. A gente sempre aprendeu a desenvolver o meio ambiente, a ajudar a cuidar do nosso meio ambiente, visto que ultimamente ele não tem sido bem cuidado, tem sido destratado. Nós precisamos acordar e manter esse hábito de plantar mais árvores e preservar o meio ambiente”, pontuou a estudante.

Assim como Nicolle, estudantes do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), representantes de movimentos culturais, LGBTs, quilombolas e de pessoas com deficiência, entre outros segmentos da sociedade, também participaram das comemorações pelo Dia da Árvore no Parque

  • Jorge Vieira
  • 22/set/2019

Asfalto: desenvolvimento urbano e social

Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

Estamos com um ritmo intenso de obras pela cidade e entregaremos para a população novos ambientes de parques, estádio, mercados, monumentos históricos, ecopontos e galpões de triagem, escolas, além de equipamentos sociais. Reforçando todo esse trabalho de cuidado com a nossa São Luís, iniciei terça (16), no Vinhais, as obras de pavimentação em ruas e avenidas, dentro do macroprograma de melhorias na infraestrutura da capital que é o São Luís em Obras. E já nesta segunda-feira (23) começaremos também os trabalhos na região do Cohatrac.

Todos lembram que este ano mais uma vez tivemos um rigoroso inverno, o mais extenso e volumoso das últimas décadas que, infelizmente, causou muitos danos à nossa cidade. As ruas e avenidas de diversos bairros, por exemplo, tiveram a pavimentação comprometida. Em todos esses meses de muita chuva acompanhei de perto as demandas da população e durante esse período executamos medidas paliativas de recuperação dessas áreas. Me comprometi que assim que começasse a estiagem abríamos diversas frentes de obras de asfaltamento por São Luís, e assim estamos fazendo.

As obras de recuperação asfáltica que iniciamos chegarão prioritariamente aos bairros de São Luís que tiveram as ruas e avenidas danificadas pelas chuvas. Bairros da zona rural e das regiões Cidade Operária e Anjo da Guarda serão os próximos a receber os serviços, entre muitos outros.

Acompanhei pessoalmente o início das obras, que começaram pela Avenida 02, uma das mais importantes do bairro. Na quinta-feira (19) voltei ao Vinhais e os trabalhos na via já estavam concluídos. E estamos avançando rápido. Todo o entorno da Praça do Letrado, um dos pontos mais emblemáticos do Vinhais, já teve as vias recuperadas e vamos seguir trabalhando no bairro e recuperando as vias, que há mais de duas décadas não recebiam obras de pavimentação. E será com esta mesma celeridade que faremos os serviços na região do Cohatrac a partir de amanhã, recuperando ruas e avenidas.

O São Luís em Obras chegará às diversas regiões de São Luís com várias frentes de serviços em várias áreas. A pavimentação é mais um dos nossos eixos de trabalho que avançarão até o fim do período de estiagem. Somente no Vinhais iremos pavimentar mais de 60 ruas e avenidas, totalizando 16 quilômetros de asfalto novo.

Já recebi depoimentos positivos dos moradores do Vinhais como o do senhor José João Ribeiro, que há quase duas décadas aguardava pela requalificação da pavimentação da Avenida 02. Saber da satisfação da população com as obras que temos executado me motiva a seguir avançando com compromisso e determinação em minha gestão, e temos muitos resultados positivos para mostrar.

Desde que assumi a Prefeitura de São Luís, levamos pavimentação para mais de duas mil ruas e avenidas da nossa cidade. Mais de 100 bairros foram urbanizados, como Residencial Paraíso, Gancharia, Vila Isabel, Vicente Fialho, Vila Riod, entre outros. Com o São Luís em Obras, vamos alcançar muitos outros bairros da cidade, tanto para recuperar o dano causado pela chuva como para levar infraestrutura aos locais que nunca antes receberam pavimento.

Asfaltar as ruas e avenidas não tem efeito positivo apenas na infraestrutura e mobilidade da cidade. Esse tipo de obra influencia também a qualidade de vida e autoestima da população que, vendo seu bairro sendo urbanizado, passa a cuidar dele com mais carinho e investe em melhorias na sua casa. Nas regiões revitalizadas, surgem novas opções de lazer e até mesmo pequenos comércios. Em muitas regiões, a urbanização facilita o acesso a serviços públicos de limpeza, segurança, saúde, promovendo cidadania.

É assim que seguirei avançando em minha gestão, que deixará como legado para a cidade o maior programa de urbanização já visto, garantindo o desenvolvimento contínuo da nossa capital. Este é o meu compromisso com São Luís.

  • Jorge Vieira
  • 21/set/2019

Márcio Jerry parabeniza Flávio Dino pelo Novo Terminal do Cujupe

Na manhã deste sábado (21), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) esteve presente na comitiva que reinaugurou o Terminal do Cujupe, em Alcântara. Na ocasião, o congressista parabenizou o governador Flávio Dino pela conclusão de mais uma obra no Maranhão.

“Lá em Brasília, a imprensa e os colegas da Câmara sempre me perguntam se é verdade essas inaugurações e reformas que estão vendo todos os dias e eu respondo que é a nossa realidade, que existe um Maranhão em mudança permanente, transformando nossa realidade em todas as áreas. Então eles me perguntam como é possível fazer tanto em um estado tão pobre, e eu responde que é assim porque temos um governador trabalhador, competente e honesto”, afirmou Márcio Jerry.

O Terminal do Cujupe atende, anualmente, 1,8 milhão de passageiros e cerca de 330 mil veículos. Com a reforma o terminal torna mais dinâmica o embarque e desembarque de passageiros, além dos veículos atendidos pelo ferryboat. A obra custou R$ 13,5 milhões e agora conta também com posto de atendimento do Viva/Procon, Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Praça de Alimentação, Wi-Fi gratuita, Fraldário e Farmácia, além de uma Estação Rodoviária.

Outro destaque é que no novo terminal foi desenvolvido um projeto voltado à inclusão de vendedores que atuavam em situação de informalidade. Os ambulantes se organizam a partir da AVTEC (Associação dos Vendedores do Terminal do Cujupe) e agora ocupam os boxes construídos e equipados pela EMAP. Os espações dispõem de geladeira, estufa, fogão elétrico e, dependendo da necessidade do comerciante, chapas, sanduicheiras, entre outros itens.

Para Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), órgão responsável pela obra, o novo Terminal do Cujupe representa uma “reparação histórica” com a população da Baixada Maranhense. “Até 2014 o local era deplorável, de total abandono e não estava à altura do que a população merecia. A determinação do governador era fazer um terminal com conforto e com segurança para a população da Baixada”.

Já o governador Flávio Dino disse que a obra vai garantir mais qualidade de vida a centenas de pessoas que diariamente utilizam o serviço de ferryboat. “Nós sabemos a importância do ferryboat para toda a população maranhense, da região do Gurupi, Alto Turi, do Litoral Ocidental. Essa é uma forma de nós, mediante os investimentos da Emap, garantirmos mais qualidade de vida para esses usuários”, completou

  • Jorge Vieira
  • 21/set/2019

Prefeito Edivaldo acompanha mutirão de consultas no Centro de Especialidades Médicas do Filipinho

O prefeito Edivaldo Holanda Junior acompanhou na manhã deste sábado (21) o mutirão de consultas que foi realizado no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Filipinho. A ação beneficiou cerca de 175 pessoas que puderam realizar consultas em cardiologia, neurologia e otorrinolaringologia, além de fazer a autorização dos exames solicitados. A ação atende à determinação do prefeito Edivaldo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

O prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, destacou a importância da ação. “Temos investido na melhoria dos nossos serviços de saúde, implantando novos atendimentos e ampliando os serviços já disponíveis na nossa rede. Ações como a de hoje são importantes, sobretudo para aquele cidadão que não tem tempo de ir ao médico durante a semana”, disse o gestor municipal.

 

Uma grande equipe médica foi mobilizada para garantir a celeridade do atendimento a quem foi ao CEM Filipinho neste sábado. Sete médicos especialistas da unidade estiveram à disposição dos pacientes.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, explicou que o objetivo do mutirão foi atender à demanda reprimida. “A Semus constatou que havia um volume grande de consultas marcadas para serem realizadas em um período longo de tempo, e sabemos que a resolutividade em saúde passa pela agilidade do atendimento, por isso, decidimos oferecer o serviço, em caráter excepcional”, informou.

ATENDIMENTOS

O mutirão foi direcionado a pacientes que ainda precisavam fazer a primeira consulta médica. Além da consulta, eles puderam também fazer a marcação dos exames solicitados imediatamente após o atendimento.

Foi o caso de Roclino Galvão, de 72 anos, que aproveitou o mutirão para consultar com um cardiologista. “Eu tenho pressão alta, por isso, preciso fazer acompanhamento constante. Quando eu soube do mutirão, aproveitei a chance. Fui um dos primeiros a chegar”, informou.

 

Rosário Gusmão, 65 anos, também aprovou a ação da Prefeitura de São Luís. “Eu estava precisando de neurologista há muito tempo, e fui atendida por uma médica atenciosa, sem demorar muito tempo”, disse.

CONSULTAS DE RETORNO

Segundo a diretora do CEM Filipinho, Adriana Ramos, o fluxo de atendimento foi organizado para garantir até o retorno dos pacientes. “Eles fizeram a primeira consulta e já estamos programando uma ação semelhante para disponibilizar uma nova data, apenas para que os pacientes retornem aos médicos, com os exames. Assim, a gestão do prefeito Edivaldo oferece a assistência integral”, explicou.

Além das consultas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) disponibilizou também testes rápidos para diagnóstico de HIV, sífilis e hepatite C; e uma equipe de educação em saúde, que ofereceu orientações de prevenção ao suicídio, como parte das ações do setembro amarelo.

  • Jorge Vieira
  • 21/set/2019

Emenda do deputado Bira no valor de R$ 2 mi para a saúde de São Luís já foi liberada

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (20), com o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior para informar a liberação da ordem de pagamento no valor de R$ 2.014.760,00.

A quantia já liberada nas contas da Prefeitura de São Luís será utilizada para incremento e custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde da capital.

A indicação do deputado Bira, em favor da população ludovicense, parte da Emenda Impositiva Nº 71110006 de autoria da Bancada Federal do Estado do Maranhão no Congresso Nacional.

O prefeito agradeceu a iniciativa do deputado Bira e garantiu que a emenda será utilizada com a maior celeridade possível para serviços de atenção básica, reforma e manutenção dos postos de saúde.

  • Jorge Vieira
  • 20/set/2019

Assembleia Legislativa concede Medalha Manuel Beckman ao ex-ministro José Eduardo Cardozo

A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta sexta-feira (20), a Medalha do Mérito Manuel Beckman, a maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, ao ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A concessão da comenda é fruto de um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Zé Inácio (PT), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. Ao dar início à solenidade, realizada no Plenarinho, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), declarou que a concessão da Medalha Manuel Beckman a José Eduardo Cardozo é uma justa homenagem em razão do histórico de importantes serviços prestados pelo jurista ao Brasil.

“Além de se tratar de um ilustre brasileiro, é um dos bons quadros da política brasileira. E sempre é bom prestar homenagem ao que o nosso País tem de melhor nesta quadra histórica em que vivenciamos ataques às instituições e ameaças à democracia”, frisou Othelino Neto.

O deputado Zé Inácio, autor da proposição, disse ter se sentido muito honrado pela chance de poder conceder a honraria ao ex-ministro. “Como filiado do Partido dos Trabalhadores e como deputado do PT nesta Casa, para mim é uma imensa alegria poder prestar esta justa e merecida homenagem ao ex-ministro José Eduardo Cardozo”, enfatizou o parlamentar.

Zé Inácio pontuou que, além de brilhante militante político, José Eduardo Cardoso é professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), docente e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e doutorando pela Universidade de Salamanca, tendo exercido as funções de ministro da Justiça, no governo da presidente Dilma Roussef (PT), advogado-geral da União, deputado federal e atuado por mais de trinta anos como procurador do município de São Paulo.

Ao agradecer a homenagem, o ex-ministro José Eduardo Cardozo destacou o Maranhão como referência das lutas por liberdades democráticas: “Sinto-me muito honrado e emocionado por esta importante homenagem aqui no Maranhão, um Estado que eu admiro e respeito e, também, pela situação que se observa no Maranhão, uma situação de mudanças e com bastante respeito às instituições e à democracia. É um Estado que sempre me recebeu bem, e ter a honra de receber esta homenagem me deixa efetivamente muito feliz”, ressaltou.

Dentre outras autoridades, participaram também da solenidade o desembargador federal Ney Bello, o deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, o presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-MA), Augusto Lobato, os deputados estaduais Zito Rolim e Leonardo Sá, além de diversos militantes e dirigentes de partidos políticos.

Palestra – Após ser condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, o ex-ministro José Eduardo Cardozo proferiu palestra sobre o tema “Crise do Estado Democrático de Direito”. O ex-ministro fez uma retrospectiva histórica do surgimento do Estado Democrático de Direito, a partir do século XVIII, e suas características.

Segundo ele, esse modelo de Estado encontra-se em crise. “Estamos vivendo, no Brasil, uma grave crise do Estado Democrático de Direito e, portanto, uma crise da democracia. Isso me preocupa e, sinceramente, não sei onde isso vai parar”, afirmou. Para Eduardo Cardozo, a proeminência do Poder Judiciário é um fenômeno mundial do século XXI.

“Tivemos, historicamente, um período de predominância do Poder Legislativo; depois, do Executivo e, agora, estamos vivendo um momento de protagonismo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é um poder contramajoritário. E, diante do seu crescente ativismo, há de se refletir sobre mecanismos de controle do seu poder”, pontuou Cardozo.

Para o ex-ministro, uma das formas de se ter um controle do poder exercido pelo Poder Judiciário seria a contenção, ou seja, o próprio Poder Judiciário impor limites a si mesmo, não decidindo sobre aquilo que não lhe compete nos termos da Carta Constitucional de 1988. “Acredito que, majoritariamente, os membros que formam o Poder Judiciário têm consciência plena de seus limites legais. Espero que prevaleça a visão dos que entendem que o limite do poder é o estabelecido na moldura constitucional”, assinalou.

Na palestra, Eduardo Cardozo disse ainda que o problema da corrupção no Brasil é histórico e que não se pode combater a corrupção aniquilando o Estado Democrático de Direito e que o combate à corrupção tem de ser permanente, mas sempre dentro da moldura normativa constitucional. “Não se pode atropelar o Estado Democrático de Direito sobre qualquer pretexto. Não se pode interpretar a norma segundo critérios outros ou ver na norma aquilo que ela não contém”, advertiu.

O ex-ministro defendeu que “é preciso se reequacionar o Estado brasileiro ou vamos para a barbárie. Não podemos aceitar o aniquilamento de direitos e de garantias. Neste momento, prefiro assumir a postura de Sócrates, quando afirmava: só sei que nada sei. Espero que minha angústia pela situação que estamos vivendo seja infundada”.

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