O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.

“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.

O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.

A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.

Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.

“Lançamos recentemente o projeto Generocidade, que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a nossa São Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez. Agradeço o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma ferramenta importante para contribuir com a preservação do meio ambiente e implantação de uma nova cultura sustentável”, disse o presidente.

Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.

“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.

Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM), por meio da Secretaria de Estado da Saúde, lançará, nesta sexta-feira (27), o Mutirão “Mais Saúde, Menos Fila” para realização de cirurgias eletivas, no hospital Carlos Macieira, em São Luís.

O objetivo é agilizar o tratamento dos pacientes que esperam por um procedimento cirúrgico há muito tempo, pois a demora na realização de determinado procedimento pode ser decisiva. As cirurgias eletivas são altamente resolutivas e satisfatórias e os resultados são muito rápidos: o paciente faz o procedimento, não corre risco de complicação e tem alta em até 24h.

O deputado destinou toda sua emenda parlamentar da saúde para realização do mutirão que acontecerá aos fins de semana. Nesse primeiro momento, serão realizadas cirurgias de hérnia e vesícula e, em uma segunda etapa, o recurso também contemplará pacientes que estão na fila para outros procedimentos. Os pacientes serão chamados obedecendo a lista de espera do hospital Carlos Macieira. A expectativa é que, em 10 semanas, sejam realizadas 400 cirurgias extras.

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (26/09), a Operação “12º Trabalho”, visando desarticular organização criminosa envolvida em várias investigações da Polícia Federal, suspeita de manter um sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais; sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento dos cofres públicos.

A ação de hoje é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

Aproximadamente 70 policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas/TO, nas cidades tocantinenses de Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína, além de Goiânia/GO, Santana do Araguaia/PA, Sapucaia/PA e São Felix do Xingu/PA.

Após a deflagração de diversas operações da Polícia Federal, dentre elas “Reis do Gado” (STJ, 2016), “Marcapasso” (4ª Vara Federal/TO, 2017), “Pontes de Papel” (STJ, 2017), “Convergência” (STJ, 2017) e “Lava-Jato” (STF, com delação firmada em 2017), constatou-se que um núcleo familiar, composto por três pessoas influentes no meio político do Tocantins, sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa.

Além da obtenção de novas provas, com a ação de hoje, busca-se interromper a continuidade do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que os investigados permanecem praticando atos de lavagem por meio de sofisticado esquema, utilizando-se de “laranjas” para dissimular a origem ilícita de bens móveis e imóveis, frutos de propinas em troca de favores a empresários dos diversos ramos de atividade que mantinham contratos com o poder público.

Mesmo depois das investigações tornarem-se públicas, o grupo prosseguiu realizando operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis, tudo para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, das infrações penais.

Com o avanço das investigações, foi possível identificar que os ilícitos praticados pela organização criminosa estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.

As provas reunidas na ação penal decorrente da Operação Reis do Gado apontam que os suspeitos atuaram e ainda agem de maneira orgânica e sistematizada, com divisão de tarefas, cujos atos são detidamente planejados para assegurar o produto dos crimes. Os investigados também agem no curso do processo, por meio da manipulação de provas, seja pela falsificação de documentos ou comprando depoimentos, com o claro objetivo de tumultuar e dificultar as investigações em andamento.

Estima-se que a organização criminosa causou prejuízos da ordem de mais de 300 milhões de reais ao erário.

O nome da operação faz referência ao 12º Trabalho de Hércules, seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero.

A última pesquisa realizada pelo Instituto Econométrica sobre intenção de voto nos pré-candidatos que se lançaram até agora na corrida pela sucessão municipal revela que o sentimento anti-sarneysista continua muito forte em São Luís, cidade em que o grupo liderado pelo ex-presidente José Sarney e sua filha Roseana nunca elegeu um represente para comandar a prefeitura.

Bastou aparecer um suposto pré-candidato com o sobrenome Sarney para a população se manifestar, rejeitar e mandar o recado de que deseja continuar vendo o grupo oligárquico, que mandou no Maranhão ao longo de quase cinco décadas, bem longe da prefeitura da capital desde que as capitais voltaram a ter direito de eleger seus prefeitos.

Conforme o resultado da Econométrica, divulgado por alguns blogs, o deputado estadual Adriano Sarney, neto de velho oligarca, aparece como o mais rejeitado. Nada menos que 35,7% dos entrevistados disseram rejeitar sua candidatura, ficando, inclusive, a frente do ex-prefeito Tadeu Palácio que aparece com 28,3%.

Diante de tanta rejeição aos Sarneys, aliados do deputado Adriano tentam convencê-lo a desistir de participar do pleito, pois acreditam que não existe clima para uma candidatura com este sobrenome após a ex-governadora e principal liderança do grupo, Roseana Sarney, ter sido derrotada no primeiro turno em 2018 para Flávio Dino.

Conforme comentou um aliado do parlamentar neto de José Sarney numa roda de jornalistas, uma nova derrota humilhante, como foi a de Roseana para Flávio Dino em 2018, só traria mais desgaste político à família do ex-presidente, hoje aposentado e transformado numa espécie de conselheiro dos velhos caciques do MDB nacional.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, recebeu, no gabinete da Presidência, na tarde desta quarta-feira (25), uma comitiva de vereadores de Imperatriz, acompanhada do deputado, professor Marco Aurélio (PCdoB). Integravam a comitiva os vereadores Aurélio (PT), Ricardo Seidel (Rede), Pedro Gomes (PSC), Bebé Taxista (PEN), Professor Carlos Hermes (PCdoB), Ditola (PEN) e Sargento Adelino (SD).

Na ocasião, o deputado Othelino Neto disse que manter uma relação próxima com a Câmara de Imperatriz é muito importante, principalmente porque os vereadores representam o parlamento da segunda maior cidade do estado, de grande importância em diversos aspectos para o Maranhão.

“Receber demandas dos vereadores que têm a delegação da população dessa cidade para representar os seus interesses é muito importante e faz parte do nosso projeto. Quanto mais nós estivermos próximos dos municípios, e a Câmara de Vereadores é uma instância legitimada para isso, melhor para o Maranhão e para a Assembleia, que poderá produzir mais leis, requerimentos e indicações para melhoria da vida das pessoas”, enfatizou o presidente da Assembleia.

O vereador Ricardo Seidel afirmou ser uma grande satisfação poder trocar informações sobre as atividades pertinentes aos parlamentos municipal e estadual. “Câmara e Assembleia trabalham com a elaboração de leis e precisam ter uma maior harmonia. Essa harmonia legislativa traz um resultado muito importante para o crescimento de nossa cidade e do nosso estado, por misso considero esse diálogo muito salutar. Em breve, receberemos a Assembleia em nossa cidade”, frisou o vereador.

“Só temos que parabenizar a Assembleia. Estamos aqui, sete vereadores de Imperatriz, sendo recebidos pelo presidente da Casa, trazendo as demandas da nossa cidade. Por conta disso, estamos aqui apresentando as necessidades e estamos muito satisfeitos com a receptividade que nos foi dada pelo presidente Othelino”, declarou o vereador Pedro Gomes.

O vereador Bebé Taxista afirmou que a reunião com o presidente da Assembleia foi proveitosa. “Esperamos que essa vinda resulte em benefícios para a nossa população, por isso estamos recorrendo ao poder público estadual”, disse.

O deputado professor Marco Aurélio acompanhou a comitiva de vereadores de Imperatriz. Ele, que já foi vereador de Imperatriz por dois anos, disse saber da importância da Câmara Municipal, que cumpre um papel social e político de fundamental importância à sociedade. “Nós, da Assembleia Legislativa, ficamos muito felizes em estar recebendo um terço dos vereadores da Câmara de Imperatriz, porque é uma relação institucional que se reforça na busca de reforço do Legislativo Estadual para as demandas da nossa cidade de Imperatriz”, complementou o parlamentar.