O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) subiu à tribuna do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (27), para tratar sobre a Medida Provisória 905. Segundo avaliou o parlamentar, a chamada MP do Programa Verde e Amarelo; que o governo federal apresenta como uma iniciativa para favorecer a entrada de jovens ao mercado de trabalho; é, na verdade, mais um desmonte dos direitos trabalhistas. Ele defendeu que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva o texto ao governo.

“É absolutamente impressionante a capacidade desse governo de atacar o direito da classe trabalhadora. Já fizeram uma reforma trabalhista no Governo Temer e agora estão fazendo outra reforma trabalhista com a Medida Provisória 905. Essa Medida Provisória não tem que tramitar nesta Casa, porque é uma violência contra o povo trabalhador, é uma completa precarização do trabalho. Reduz o Fundo de Garantia de 8% para 2%; reduz a multa do Fundo de Garantia, a multa rescisória, que a pessoa recebe quando rescinde o contrato, de 40% para 20%. Isso é meter a mão no bolso do trabalhador, porque o Fundo de Garantia é patrimônio do trabalhador. Então, quem está sendo prejudicado é o trabalhador brasileiro”, frisou.

O deputado enumerou outros itens que estão na Medida Provisória. Dentre eles, o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário; a taxação no valor de 7,5% no seguro desemprego para os trabalhadores e trabalhadoras desempregadas que conseguirem acessarem. “Agora, eles não querem taxar os mais ricos, não querem taxar os bilionários, não querem taxar os figurões que estão na lista da Forbes. Esses eles não querem taxar. Vão continuar com seus iates, vão continuar com seus helicópteros, deitando e rolando no País sem pagar os impostos que são devidos para a mudança fiscal em nosso País”, ressaltou.

De maneira mais especifica, destacou a questão dos bancários. A MP 905 acaba com a jornada de seis horas da categoria bancária e quer obrigar o trabalho aos sábados. Ele lembrou que a categoria é centenária e uma das mais antigas e organizadas do país. “A Medida ainda retoma o projeto de liberar o trabalho aos domingos, proposta já derrotada aqui. É inconstitucional esse projeto voltar à discussão neste Congresso Nacional, mas o Governo insiste em querer tirar os domingos do trabalhador, o domingo sagrado do esporte, do lazer, o domingo da igreja, o domingo da família e da comunidade”, acrescentou.

Bira destacou ainda que a MP acaba com o serviço social do INSS e extingue registro profissional de jornalistas. “Eles acabam com muitos direitos da classe trabalhadora deste país. Disseram que a reforma da previdência era necessária, porque o dólar, se não houvesse reforma da previdência, iria chegar a R$4,20. O dólar já ultrapassou R$4,20, e a reforma da previdência já foi aprovada. Ou seja, uma grande enganação contra o povo brasileiro mais uma vez. Eu insisto: a Medida Provisória 905 tem de voltar para o Governo Federal. Não pode tramitar nesta Casa e tem de ser derrotada em favor de toda a classe trabalhadora deste País”, concluiu.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), novas regras para o Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. De acordo com o projeto, tanto faculdades de medicina privadas quanto públicas poderão revalidar os diplomas dos candidatos aprovados, e não somente as públicas, como é a regra atual para qualquer diploma expedido no exterior. No entanto, as instituições precisarão ter curso de medicina com nota 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) para participar do Revalida.

O senador Weverton (PDT-MA) elogiou o texto.

“É uma vitória não apenas de governo e de oposição, mas de todos estes médicos e residentes que saíram do país e, com muita luta, conseguiram concluir os seus estudos”, destacou o parlamentar.

A proposta aprovada determina que as provas de revalidação passarão a ser aplicadas duas vezes por ano. Atualmente, não há periodicidade fixa. A última vez que se aplicaram os exames foi em 2017.

O texto prevê ainda que os médicos formados no exterior que quiserem revalidar o diploma no Brasil passarão por uma prova teórica e um exame de habilidades clínicas. A mesma prova será aplicada por todas as escolas médicas participantes do Revalida.

Pelo sistema atual, os médicos formados no exterior que desejam revalidar seus diplomas no Brasil passam por um complexo processo que inclui a apresentação de currículos e históricos escolares e a participação em aulas de disciplinas consideradas faltantes. Só depois disso se submetem às provas.

“É um instituto público que vai aplicar as provas, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Será um tratamento único. Então, não tem perigo de um estudante ser submetido a uma prova mais fácil e o outro a uma mais difícil”, ressaltou Weverton.

De acordo com o projeto aprovado, o Revalida será implementado pelo governo federal e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Muitos médicos poderão organizar a sua carreira e nós sabemos o tanto que é importante que eles continuem atendendo a nossa sociedade, principalmente rincões das regiões Norte e Nordeste do nosso país”, declarou.

O projeto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto inicial do Senado. Por causa das alterações feitas pelos deputados, teve de voltar para os senadores. O projeto foi para o Plenário do Senado em regime de urgência e agora vai para a sanção presidencial.

Finalmente o deputado Eduardo Braide vai assinara ficha de filiação, nesta sexta-feira (29), do Podemos para disputar a Prefeitura de São Luís com tempo de televisão e fundo eleitoral partidário.

Será mais um pré-candidato definido à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda, juntando-se assim a Neto Evangelista (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Jeisael Marx (Rede), Adriano Sarney (PV), que possuem aval de suas legendas.

A esse grupo já definido se juntarão, em breve, Yglésio Moisés (sem partido), Tadeu Palácio (PSL), Rubens Junior (PCdoB), Duarte Júnior (deve concorrer pelo PRB), Osmar Filho (PDT) e até Roseana (MDB) tem o apoio direção do partido, mas até agora nunca manifestou interesse em participar da disputa.

A filiação de Braide ao Podemos era apenas uma questão de tempo, pois o parlamentar já havia adiantado qual seria seu destino político após anunciar seus desligamento do PMN, partido que não conseguiu a ultrapassar a cláusula de barreira e ficou sem tempo de  TV e fundo partidário.

Líder em todas as pesquisas já realizada até agora, Braide, com tempo de TV e fundo eleitoral, na avaliação de analistas quer acompanham a sucessão na capital, se torna ainda mais competitivo.

Embora esteja na liderança, provavelmente ainda por conta do recall das últimas eleições para prefeito e deputado federal, as pesquisa indicam também que a grande maioria da população de São Luís ainda não despertou para o pleito.

O secretário de Saúde, Carlos Lula, usou as redes sociais para rebater as fake news de um suposto calote do governo do Estado no pagamento das emendas parlamentares, no valor de R$ 4,2 milhões, destinadas ao Hospital Aldenora Bello. A falácia foi reverberada pelo deputado César Pires, hoje, na Assembleia.

“A verba fruto de emenda parlamentar será paga ao Hospital Aldenora Bello nos próximos dias tão logo finalizado o trâmite administrativo legal”, disse Lula.

Ele explicou ainda que há pouco menos de duas semanas a Fundação Antônio Dino – mantenedora do Aldenora Bello – entrou com o pedido para abertura do processo de pagamento, embora a medida coletiva dos deputados da Assembleia tenha sido adotada no mês passado.

“Este é o percurso normal do processo, de conhecimento dos deputados e da Fundação”, pontuou o secretário, completando que “vale ressaltar que, antes mesmo da assinatura das emendas, a Secretaria de Saúde já havia destinado mais de 300 mil reais à Fundação, além de medicamentos que permitiram a retomada do atendimento aos pacientes”.

“Embora algumas falsas notícias compartilhadas nesta terça-feira tenham como objetivo principal atrair cliques e curtidas para páginas sensacionalistas, a desinformação promovida por estas ‘notícias’ ocasionam o desespero de pacientes e familiares assistidos no Hospital”, alertou Lula.

O secretário enfatizou que o Governo do Maranhão, desde 2015, tem garantido investimentos em apoio à Fundação para a continuidade dos serviços do Aldenora Bello.

Reunidos desde esta quarta-feira (27) em São Luís, os governadores da Amazônia Legal vão conceder uma entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (28), às 10h30, no Palácio dos Leões.

Eles vão falar sobre o resultado do 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reúne todos os Estados da região para tratar de parcerias e medidas para o desenvolvimento sustentável.

Estarão representados os nove Estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Antes da entrevista coletiva, haverá a 3ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral de Governadores.

Após a coletiva, às 11h15, vem o pronunciamento das autoridades acerca das iniciativas e diretrizes do Consórcio no contexto da implementação de programas e projetos traçadas em seu planejamento e as agendas estratégicas, visando ampliar a cooperação internacional e consolidação de parcerias voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Também estão previstos o anúncio dos próximos passos da Assembleia Geral do Fórum e a assinatura da Carta de São Luís, com os principais pontos decididos no encontro.

Os preparativos para o Parlamento Estudantil 2019, que acontece nesta sexta-feira (29), a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5 estiveram entre os assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 17ª edição do Podcast “Diálogo com Othelino’. O parlamentar também repercutiu sua participação no Encontro Estadual de Vereadores, em Barra do Corda, e anunciou a realização do Encontro de Vereadores do Médio Sertão, em Passagem Franca, nesta sexta-feira (29).

Sobre a nova edição do Parlamento Estudantil, Othelino destacou a importância do ato para promover e estimular à reflexão dos estudantes maranhenses sobre a política local e nacional. Ele informou que foram selecionados 22 deputados estudantes pela Consultoria Legislativa da Assembleia, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“É uma oportunidade para que os estudantes conheçam melhor o Parlamento e compreendam a importância da participação política, do engajamento e entendam como os políticos exercem os mandatos conferidos pela sociedade. E neste momento por que passa o Brasil torna-se mais importante ainda que os jovens conheçam o Legislativo como peça essencial do estado democrático de direito”, explicou Othelino Neto.

Encontro de Educação – Em seguida, o parlamentar repercutiu sua participação no Encontro Estadual da Educação, realizado, na última quinta-feira (21), em Barra do Corda, pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).

“Foi um momento muito importante, onde pude falar sobre as preocupações com a educação pública no Brasil, em especial, com o ensino fundamental, que é a base de todo o processo educacional”, disse.

Othelino Neto comentou ainda que, na oportunidade, alertou secretários e prefeitos sobre a PEC em tramitação no Congresso Nacional, que propôs a unificação dos recursos da educação e da saúde. “Isso vai representar um grave retrocesso para o ensino público no Brasil, em razão de que as demandas da saúde são sempre emergenciais, ou seja, os recursos acabarão indo, em sua grande maioria, para essa área, prejudicando a educação. Por isso, é importante que comecem a debater o assunto, conversem com os deputados federais e senadores, porque precisamos ter cuidado com essas ações que podem enfraquecer o ensino público brasileiro”, pontuou.

PL 014/19 – No podcast, o parlamentar também esclareceu o teor do Projeto de Lei 014/2019, que, segundo ele, não promoveu a Reforma da Previdência, mas apenas adequou as alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

“Os itens que consideramos que retiram direitos não foram incluídos, como a questão dos descontos dos pensionistas quando o aposentado falecer, o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. Esses aspectos foram preservados para que o Estado possa fazer a reforma como estabelece a Constituição, afinal, o sistema previdenciário precisa sim de reajustes, mas não retirando o caráter solidário da seguridade social”, explicou Othelino.

Sertão Maranhense – O chefe do Legislativo maranhense falou ainda sobre o Encontro de Vereadores do Médio Sertão Maranhense, que será realizado em Passagem Franca, próxima sexta (29). O evento, cujo objetivo é discutir o fortalecimento do Legislativo municipal, é realizado pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), com o apoio da Assembleia.

“Permitimos a troca de informações entre os deputados e vereadores. Nós compreendemos que são os agentes políticos que ficam mais perto dos cidadãos, portanto, quando nos aproximamos, além de fortalecer as Câmaras, poderemos ter mais informação ainda sobre os problemas do dia a dia dos maranhenses”, esclareceu.

Cenário Nacional – Em relação aos últimos acontecimentos no cenário político nacional, Othelino Neto comentou a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5.

Para o presidente da Assembleia, retirar programas sociais e direitos que foram adquiridos pela população brasileira vai condenar mais pessoas a viverem em estado de miséria. “É necessário que a sociedade esteja atenta, que o Congresso Nacional se posicione sobre isso, porque o programa não é da gestão do PT, é uma iniciativa de estado que contempla e permite que milhões de brasileiros tenham minimamente acesso ao consumo”, avaliou.

Othelino Neto considerou como grave a insinuação de Paulo Guedes, supondo a possibilidade do pedido do AI-5. O parlamentar cobrou um posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. “O ministro, ao falar em AI-5, parece que sinaliza uma ameaça velada. Se o presidente tivesse o mínimo de respeito ao cargo deveria ter demitido na primeira hora, ainda mais sendo o da Economia, uma das pastas mais importantes do país”, acentuou.

E concluiu: “A sociedade precisa ficar atenta porque, de fato, é preocupante essa quadra histórica pela qual passa o pais, onde quem deveria liderar a pacificação acaba estimulando a falta de respeito ao estado democrático de direito”.