Uma psicóloga recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para acusar o Judiciário do Maranhão de ter sido incompetente em protegê-la da violência que ela diz sofrer há anos do ex-marido, um influente advogado local.

Artenira Silva e Silva Sauaia é professora da Universidade Federal do Maranhão e, em 2009, separou-se do advogado Hugo Moreira Lima Sauaia —oriundo de uma tradicional família de profissionais do direito no estado.

Desde 2012, eles travam uma batalha judicial que já resultou em 16 processos, entre cíveis e penais.

“Os 16 processos aqui [no Maranhão] não deram em nada. Por isso houve a possibilidade de entrarmos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, já que esgotou a jurisdição interna de punição”, diz Artenira.

Há sentença de mérito em apenas um dos processos envolvendo Artenira e Hugo, favorável ao ex-marido. Duas ações já prescreveram. A psicóloga também aponta o sumiço de dois inquéritos que saíram da delegacia da mulher e nunca chegaram à Justiça.

Segundo a acusação na Comissão Interamericana, o Judiciário maranhense não foi capaz de impedir que o ex-marido ficasse próximo dela —Artenira o acusa de agressão.

O documento enviado ao colegiado, com sede em San José, na Costa Rica, relata que atualmente “não existem medidas protetivas de urgência em favor da vítima”.

Até agora 26 juízes e nove desembargadores se declararam impedidos de julgar processos relativos à separação da psicóloga e o advogado.

Há denúncia do Ministério Público que menciona dois boletins de ocorrência em que ela relata ter sido agredida fisicamente por Sauaia nos anos de 2007 e 2008, quando ainda moravam juntos. O ex-marido nega as agressões.

Apesar de as acusações contra Sauaia serem ponto central no documento enviado à comissão, o alvo da ação não é o ex-marido, mas sim o Judiciário do Maranhão. “Eu me sinto violentada 30% pelo Hugo, mas 70% pelo Judiciário maranhense. Meu maior violentador foi o Judiciário do Maranhão”, diz a psicóloga.

Artenira e Hugo estão separados desde 2009, mas só procuraram o Judiciário em 2012 para regulamentar a guarda e as visitas à filha. Na ocasião, a guarda da menina ficou com Artenira. No ano passado, o advogado pediu a guarda da filha, que, aos 13 anos, escolheu ficar com o pai. Artenira concordou.

Em 2016, eles trataram formalmente do pedido de divórcio num acordo assinado pelos dois.

Com frase sobre racismo estrutural, coletivo de artistas faz intervenção na avenida Faria Lima, em São Paulo, para lembrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos Eduardo Knapp/Folhapress

Esse trato foi reconhecido pelo desembargador Paulo Velten Pereira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, dois anos depois. Para ser colocado em prática, porém, é necessário o despacho do juiz Holídice Barros, o que até o momento não aconteceu.

“Por isso eu ainda tenho o sobrenome do meu marido. Quando eu escrevo algum artigo ou recebo alguma homenagem eu peço para não constar o sobrenome dele”, diz Artenira.

A Folha ouviu uma juíza e um advogado especializados em direito de família sobre a demora no despacho do documento que colocará em prática o divórcio. Ambos falaram em tese, por não conhecer o processo, mas estranharam que o ato se arraste por tanto tempo.

“O juiz precisa fazer um despacho para que as partes possam pegar esse documento e ir no cartório para registrar a separação. É assim que se dá definitivamente a separação”, diz a juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher, em São Paulo, e que já atuou na Vara de Família.

“É um tempo excessivo, mas tem que analisar se o processo, de fato, efetivamente ficou parado na fila de um juiz para que ele emitisse uma decisão ou se houve uma sequência de atos causando uma morosidade em cascata.”

O advogado Cláudio Mendonça Braga, especialista em direito de família, diz que atualmente o reconhecimento do divórcio costuma ser rápido.

“Antigamente era preciso esperar dois anos da separação de fato para propor o divórcio. Depois se discutia a culpa, se houve traição. Hoje não tem nada disso, a pessoa tem direito a se divorciar diretamente, dizer que não quer mais e pronto.”

Uma cláusula do acordo entre Artenira e Hugo, porém, já foi colocada em prática. Ela está impedida de falar em público sobre as violências que diz ter sofrido, sob pena de multa no valor de 10 salários mínimos.

A cláusula de sigilo é um dos pontos contestados pela denúncia feita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Na época da assinatura do acordo, o Ministério Público foi contrário à censura, mas o juiz Holídice Barros considerou o item válido.

Segundo a defesa da psicóloga, essa cláusula fere a liberdade de expressão de Artenira, que hoje escreve artigos e dá palestras sobre violência doméstica.

A Folha consultou a juíza Tatiane Moreira Lima também sobre essa cláusula.

“Nossa Constituição assegura a liberdade de expressão, só que ela não é ilimitada. Se alguém se sentir lesado por aquilo que eu falei, eu posso ser processada e responder por isso. Mas não há censura prévia. Então, essa cláusula com certeza é inconstitucional.”

Artenira também entrou com reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz Holídice Barros e outros quatro magistrados do TJ do Maranhão. A alegação para a queixa, mais uma vez, foi que o Judiciário maranhense não a protegeu.

Holídice Barros alegou, em sua defesa, que a psicóloga tenta constranger os magistrados e cita como exemplo de intimidação outras denúncias feitas por ela contra juízes na corregedoria, a denúncia à CIDH e o fato de ela ter falado com um repórter da Folha.

“Ainda denunciou o fato a jornalista da Folha de S.Paulo, também com o propósito de intimidar e de constranger, fazendo com que o reclamado [Holídice] e o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira tivessem que esclarecer os fatos àquele jornal que lucidamente deixou de publicar qualquer reportagem a respeito da aventura intentada pela reclamante”, diz a defesa de Holídice, ao citar período em que a reportagem ainda estava em apuração.

O desembargador Velten não consta da reclamação feita por Artenira ao CNJ.

A Folha solicitou uma manifestação do TJ do Maranhão sobre a reclamação feita por Artenira ao CNJ e sobre o trecho da defesa do juiz que cita o jornal, mas não recebeu resposta.

A carreira de Artenira mudou de rumo nos 11 anos em que se separou do ex-marido. Além das palestras, também dá atendimento psicológico a 28 mulheres que sofreram violência doméstica no Maranhão, todas elas profissionais da área do direito.

As atendidas não fizeram boletim de ocorrência contra seus agressores. “Nenhuma delas [registrou boletim de ocorrência] e todas pelo mesmo motivo: não acreditam no sistema que integram e temem se expor sem que dê em nada”, afirma Artenira.

A militância da psicóloga teve reflexo na legislação do Maranhão. Com apoio do governador Flávio Dino (PC do B), que antes da política foi juiz federal, ela conseguiu a aprovação de uma lei estadual, em 2018, sobre o tratamento da vítima de violência doméstica.

“Conseguimos que o governador pudesse reconhecer em lei que o atendimento à mulher violentada deveria ser integral, abrangendo os filhos, seu agressor e dois apoiadores sociais [familiares ou amigos]”, diz Artenira.​

OUTRO LADO

O advogado Hugo Sauaia disse, por mensagem, que “as alegações de violência da sra. Artenira nunca foram acolhidas em qualquer processo judicial”.

Ele diz ter lido a representação na CIDH e considera que “não atende aos requisitos formais ou materiais de admissibilidade na corte, não se passando, em uma opinião técnica, de mera narrativa voltada a tentar compelir o Judiciário a acolher pleitos absurdos ou ilegais”.

Sobre a cláusula do acordo que impede Artenira de falar publicamente dos supostos casos de violência, ele diz que é “perfeitamente lícita.”

O Tribunal de Justiça do Maranhão enviou nota com manifestação do juiz Holídice Barros. O magistrado diz que a alegação de Artenira de que o Judiciário não a protegeu “parte faz do seu ponto de vista e é comum quando as decisões não lhe são favoráveis”.

Afirmou que ela teve direito a ampla defesa e ao contraditório.

Em relação aos magistrados que se deram por suspeitos, o TJ do Maranhão diz que “esse é um direito do próprio juiz e visa à proteção da própria jurisdição e do devido processo legal”.

O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira disse que a ação de divórcio corre sob segredo de Justiça e que por isso “não cabe ao tribunal tornar público os fatos discutidos na ação e muito menos antecipar juízo de valor sobre as alegações das partes”. ( Valter Nunes – Folha de São Paulo)

O relatório de atividades da Assembleia Legislativa do Maranhão de 2020 aponta alta produtividade no período. Dentre os resultados positivos apresentados estão a aprovação de 1.257 Indicações, 100 Projetos de Decreto Legislativo e 58 Projetos de Lei Ordinária. O balanço das ações, referente à Segunda Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Alema, aponta ainda a aprovação de 130 Requerimentos, 12 Projetos de Resolução Legislativa e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O resultado é fruto de 70 sessões ordinárias; nove sessões remotas extraordinárias, realizadas nessa modalidade devido à pandemia da Covid-19; e quatro sessões extraordinárias presenciais. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o resultado positivo é uma demonstração da força do trabalho desenvolvido ao longo do ano por todos os 42 parlamentares.

“Com a pandemia da Covid-19, novas regras foram editadas, provocando restrições em diversas atividades da Casa, mas a Assembleia nunca paralisou seu trabalho. No pico do problema, estabelecemos sessões remotas e adotamos todas as medidas determinadas pelas autoridades sanitárias. E mesmo com essa situação, tivemos uma grande produtividade em 2020, e o Legislativo Estadual mostrou a força do seu trabalho e de sua responsabilidade para com os maranhenses”, afirmou Othelino.

Produtividade

O relatório foi produzido pela Diretoria Geral da Mesa, Diretoria Legislativa e Diretoria de Documentação. Teve como base o período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro e mostra a quantidade de proposições de cada um dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Das proposituras encaminhadas pelo Poder Executivo, foram aprovadas 29 Medidas Provisórias; dois Projetos de Lei Complementar, 36 Projetos de Lei Ordinária e duas PECs.

Já o Poder Judiciário figura no relatório com um Projeto de Lei Ordinária e três Projetos de Lei Complementar, que foram aprovados pelo Legislativo. O Ministério Público, por sua vez, teve a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, enquanto a Defensoria Pública encaminhou e conseguiu aprovação de um Projeto de Lei Ordinária. Também o TCE/MA teve aprovados dois Projetos de Lei Ordinária.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior segue em um ritmo acelerado de entrega de obras pela cidade e nesta quinta-feira (24), véspera de Natal, entregou as obras de restauração de um imóvel colonial na Rua da Palma, Centro Histórico, para uso como habitação social. A ação beneficiará 14 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Com isso, o prefeito Edivaldo amplia as políticas de sua gestão que têm garantido moradias dignas para milhares de famílias da cidade. Desde 2013, mais de 80 mil pessoas foram contempladas com moradia digna em São Luís. A agenda do dia também incluiu a entrega de novos espaços de lazer como a requalificação urbana da Avenida São Marcos, na Ponta d’Areia, com a construção de um calçadão e deck com lunetas para observação da orla da cidade.

“Nesta reta final de nossa gestão, estamos intensificando a agenda de entregas de obras por toda a cidade que estão transformando para melhor a vida da nossa população. Vamos garantir moradia digna para famílias do Centro Histórico com a entrega de casarões para uso como habitação social. Estamos entregando hoje o casarão colonial da Rua da Palma e deixaremos com obras na etapa final outro casarão da Rua do Giz. As famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade nesta região foram identificadas e cadastradas pela Prefeitura para que pudessem participar do sorteio para entrega das chaves. Ao longo da nossa gestão, já beneficiamos milhares de pessoas com a entrega de casas e apartamentos, garantindo um ambiente seguro para que elas possam viver”, destacou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda.

Acompanharam ainda o prefeito nas entregas realizadas durante a manhã o vice-prefeito, Julio Pinheiro; os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo; Urbanismo e Habitação; Mádison Leonardo Andrade; Criança e Assistência Social, Andréia Lauande; do presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade; do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Maranhão, Maurício Itapary; do deputado federal Pedro Lucas Fernandes; do deputado estadual Yglésio Moyses; da vereadora Concita Pinto; do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando Barreto; e do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

O vice-prefeito, Julio Pinheiro, destacou a transformação por que São Luís passou nos últimos oito anos. “Ao finalizar a gestão, o prefeito Edivaldo consolida um programa ousado de recuperação da infraestrutura da cidade, abrangendo bairros de todas as regiões e com investimentos em todas as áreas da administração municipal. É visível o quanto São Luís se desenvolveu nos últimos anos e, com isso, tem impacto positivo na vida da população”, disse.

HABITAÇÃO SOCIAL

Com as obras, o imóvel foi transformado em 14 unidades habitacionais, sendo duas adaptadas para pessoa com deficiência. Os apartamentos têm um, dois ou três quartos, além de sala, cozinha e banheiro. Para isso, foram feitos serviços de estabilização, construção e restauração, instalação de sistemas hidrossanitários, elétricos e de combate a incêndio, piso em cerâmica, forro em madeira, esquadrias em madeira, restauração dos gradis, escada em concreto e guarda corpo em inox, varanda com assoalho no pavimento superior e reforma do pátio interno.

O superintendente do IPHAN no Maranhão, Maurício Itapary, informou que a preservação do patrimônio histórico não se faz apenas com a restauração dos bens arquitetônicos. “É preciso garantir condições de ocupação destes espaços. Neste sentido, o IPHAN e a Prefeitura de São Luís têm uma parceria muito exitosa, que garante estes dois aspectos para a recuperação do patrimônio histórico da nossa cidade”, comentou.

As unidades habitacionais são destinadas a famílias do Centro Histórico de São Luís, pertencentes à área Desterro, Portinho e Praia Grande, inscritas no cadastro da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico. “Já temos as famílias cadastradas e em breve será feito o sorteio das que morarão neste imóvel. Além da entrega dos apartamentos, a gestão do prefeito Edivaldo se preocupou em garantir o processo de adaptação para a nova moradia, incluindo reuniões de conscientização sobre a importância de preservação do patrimônio e a formação coletiva das regras de condomínio”, explicou o presidente da Fumph, Aquiles Andrade.

Segue em obras um casarão na Rua do Giz que também será destinado a habitações sociais. “A entrega deste casarão é um momento muito especial para todas as famílias que moram no Centro Histórico e aguardavam por esse benefício. Não é possível reabilitar esta região como espaço de convívio social sem prestar suporte a quem já mora aqui. Estamos recebendo o imóvel da Rua da Palma e em breve o da Rua do Giz também será entregue, beneficiando muito os moradores do entorno”, afirmou Luís Claudio Nogueira, presidente da União de Moradores do Centro Histórico.

POLÍTICA DE HABITAÇÃO

A política de habitação da gestão do prefeito Edivaldo já beneficiou mais de 80 mil pessoas. Desde 2013, foram entregues 17.000 mil apartamentos e casas às famílias com renda mensal de zero a 1.800 reais. Ainda estão em construção para serem entregues 3.762 imóveis.

Milhares de títulos de propriedade já foram entregues pela Prefeitura às famílias que não possuíam a escritura de seus imóveis. Mais de 700 famílias de palafitas foram remanejadas para programas habitacionais e também famílias em situação de rua. A Prefeitura também criou o cadastro de habitação de interesse social, para ajudar novas famílias que precisam a realizar o sonho de ter a sua casa própria.

URBANIZAÇÃO DA PONTA D’AREIA

Também foi entregue nesta quinta-feira (24), a urbanização de um trecho de 500 metros do calçadão da Avenida São Marcos, na Ponta d’Areia, que foi recuperado, ganhou novo piso, acessibilidade, bancos para descanso e duas lunetas de observação terrestre para contemplação da orla da cidade. Com isso, o que antes era um espaço degradado e praticamente inutilizável se tornou mais uma área de lazer na cidade e sendo mais um cartão-postal para os turistas.

Fechando o dia de entregas foi inaugurada mais uma praça, desta vez no bairro Radional. O equipamento segue o mesmo padrão dos demais já inaugurados e conta com projeto arquitetônico moderno, paisagismo, iluminação, área de lazer, convivência, recreação infantil, equipamentos para a prática esportiva e acessibilidade. Ainda na quinta-feira (24) o prefeito Edivaldo visitou o novo prédio da sede administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O Maranhão teve saldo positivo de 23.447 empregos criados entre janeiro e novembro deste ano. Isso mantém o estado como o líder de geração de vagas no acumulado do ano em todo o Nordeste. E um dos melhores em todo o Brasil.

Os dados são do governo federal, que divulgou nesta quarta-feira (23) o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de novembro.

Com esse desempenho, o Maranhão ficou em primeiro lugar no Nordeste e o oitavo entre todos os 26 estados e o Distrito Federal. Ainda falta o mês de dezembro para calcular o saldo final de 2020.

Além disso, no acumulado do ano, o Maranhão tem a quarta maior alta no Brasil em relação ao mesmo período do ano passado, com aumento de 4,88%.

Nordeste – Entre janeiro e novembro deste ano, o Maranhão foi responsável por mais da metade do saldo positivo registrado no Nordeste, de 38.269.

O estado que mais se aproxima do Maranhão é o Ceará, com 16.274 vagas formais. Em seguida, vêm Paraíba (4.263), Rio Grande do Norte (3.257), Alagoas (2.860) e Piauí (903). Os demais têm desempenho negativo no acumulado de 2020.

Quarto ano – Este é o quarto ano seguido em que o Maranhão gera novos empregos com carteira assinada. A curva tem subido sem parar desde 2017. Naquele ano, o saldo positivo tinha sido de 1.221 postos formais. Em 2018, subiu para 9.649. Em 2019, foram geradas 10.707 vagas. E agora são 23.447, faltando um mês para fechar o cálculo.

Em entrevista à Rádio Timbira na terça-feira (22), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) criticou a maneira como Jair Bolsonaro (sem partido) está conduzindo a crise do coronavírus e defendeu os pedidos de impeachment contra o presidente.

“A negligência de Bolsonaro provoca mortes. Esta é a dura realidade. Nós temos vários casos de crime de responsabilidade desse acidente histórico chamado Bolsonaro. É uma pessoa completamente desqualificada, absolutamente distante do que é a instituição presidência da República. Lamentamos isso profundamente”, disse o parlamentar.

Além das declarações polêmicas de Bolsonaro, que chamou o a pandemia de “gripezinha” e “resfriadinho”, Jerry recordou que o Brasil foi um dos últimos países a ter um plano de contingenciamento contra o coronavírus.

“No Brasil, o presidente se colocou no papel de aliado da Covid-19. Uma boçalidade sem tamanho enquanto as pessoas morriam. A vacina ele ideologizou, politizou, enquanto o mundo inteiro vai se vacinando. Nós já temos mais de um milhão de imunizados nos Estados Unidos, não temos nenhum no Brasil”, comentou.

Impeachment – Segundo Márcio Jerry, a Câmara dos Deputados não pode ser contra qualquer tipo de investigação contra Bolsonaro. A eleição da mesa diretora da Casa está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2021.

“Nós temos um compromisso com o grupo que foi constituído, de respeito às prerrogativas da Casa, entre as quais está a de instaurar processo de impeachment e de respeito do funcionamento democrático e independente do Legislativo. Esse é o nosso compromisso”, disse.

O grupo citado por Márcio está sendo chamado de “bloco da  oposição” e conta com apoio de mais de 280 deputados. Entre os partidos estão PCdoB, PT, PDT, PSB e Rede, enquanto o PSOL adiou sua posição.

Em reconhecimento ao trabalho desempenhado em prol da cidade de Grajaú, o vice-governador, Carlos Brandão, recebeu Moção de Aplausos na Câmara de Vereadores do município. A solenidade de entrega da honraria foi realizada na noite de segunda-feira (21), reunindo lideranças políticas, empresários, escritores e artistas grajauenses.

Em seu pronunciamento, o vereador Neto Carvalho, proponente da monção, aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores, destacou a parceria de Carlos Brandão, ao longo de toda sua vida política, com o município. O que já rendeu ao vice-governador, em outra homenagem, o título de cidadão grajauense. “Na condição de vice-governador, ou mesmo tendo ocupado outros cargos, Brandão ajudou a trazer muitos benefícios para a cidade. Propus, então, essa justa homenagem acatada prontamente”, contou o parlamentar, ao lembrar as contribuições de Brandão realizadas também durante os dois mandatos de deputado federal ou quando compôs o secretariado do ex-governador José Reinaldo Tavares.

Também presente na cerimônia, o prefeito da cidade, Mercial Lima, disse que o olhar atento às demandas que recebe sobre Grajau, independe lado político de quem as solicita, credenciaram Brandão a honraria. Segundo o prefeito, o homenageado foi fundamental para a instalação de um campus da UEMA na cidade, bem como no recebimento de investimentos como reforma e expansão de escola de ensino médio, conquistas de pavimentação de ruas e avenidas e o incremento de leitos de UTI, fundamentais durante a pandemia.

“As contribuições do político Carlos Brandão para Grajau são muito expressivas. Ele é um amigo de Grajaú, frequenta e tem ajudado enormemente nossa cidade. É o mínimo que a gente pode fazer pelo político e pelo cidadão Carlos Brandão”, relatou Mercial.

Durante a homenagem, o vice-governador recebeu presentes dos Vereadores e de membros da Academia Grajauense de Letras e assistiu a apresentações culturais. Em seu agradecimento, emocionado com o reconhecimento aos serviços prestados, Carlos Brandão se disse honrado pelo carinho recebido.

“Para mim é motivos de muito orgulho e também incentivo para que a gente possa continuar trabalhando por Grajaú. Tenho uma relação com a cidade há muito tempo. Já prestei muito serviço para cá, tenho muitos amigos e acho que foi em função disso que me prestarem tanto o título de cidadão de Grajaú, como hoje, na Moção Aplausos”, agradeceu o vice-governador.

Homenagem – Moção de Aplauso é um título ofertado a pessoas ou instituições que se destacam na contribuição do desenvolvimento econômico, social ou cultural da cidade. É uma forma de reconhecimento e estímulo aos homenageados, aumentado a ligação do cidadão com a cidade.