Em entrevista concedida à TV 247, o governador Flávio Dino (PCdoB) disse que somente estará fora do jogo sucessório presidencial em 2022 se o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva restaurar seus direitos político e puder se candidatar. “Caso isso ocorra, ele (Lula) terá meu apoio, meu voto e minha militância”.
O governador fez uma avaliação do quadro com Lula com os direitos políticos restaurados, defendeu a unidade em torno do nome do ex-presidente e fez a seguinte observação: “Eu saio da lista sucessória no minuto seguinte, porque eu tenho bom senso, eu jamais seria um fator de divisão e de fragmentação no nosso campo numa hora tão difícil para o Brasil”.
As declarações do governador não chagaram a surpreender os bastidores políticos, a final quando ele afirmou que deixará o governo em abril de 2022 para se candidatar ao Senado, deixou o cenário aberto para outras possibilidade, inclusive, recentemente, reagiu contra a indicação de Fernando Haddad por Lula como candidato do PT, caso ele esteja impedido de concorrer.
Pelo que deixou transparecer, o governador ainda nutre a esperança de ser candidato a presidente numa grande frente de esquerda ou ampliada, embora a possibilidade de concorrer ao Senado esteja mais próximo da realidade, mesmo com Lula com os direitos políticos cassados.
Para Flávio Dino Lula é uma força unificadora: “Acho que ele tem condição de repactuar o país. O país está dilacerado, fraturado, destruído, amesquinhado, aviltado, um verdadeiro vexame”. O problema vai ser fazer a justiça anular as condenações que o tornaram inelegível. (Com informações do Blog do Clodoaldo Corrêa)
Em carta à nação brasileira divulgada neste domingo (7), nove governadores de estados que fazem parte do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal alertam para a falta de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) para tratamento de pacientes com Covid-19 e pede ao governo Jair Bolsonaro (Sem partido) que retome o pagamento do auxílio-emergencial.
“Enfatizamos que, neste momento, é vital a retomada da habilitação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de se agudizar o problema do subfinanciamento em meses decisivos no enfrentamento à pandemia”, diz a carta.
Leia a íntegra
CARTA DA AMAZÔNIA À NAÇÃO BRASILEIRA
Pela retomada imediata da habilitação de leitos SUS e outras medidas urgentes frente à pandemia na região. Senhoras e Senhores,
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão Presidente do Consórcio
GLADSON DE LIMA CAMELI Governador do Estado do Acre
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA Governador do Estado do Amapá
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
MAURO MENDES FERREIRA Governador Estado do Mato Grosso
HELDER ZAHLUTH BARBALHO Governador do Estado do Pará
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador do Estado de Rondônia
ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
MAURO CARLESSE Governador do Estado do Tocantins”
O ex-candidato a prefeito de São Luís pela Rede Sustentabilidade Jeisael Marx volta a comandar o Brasil Urgente, na TV Band Maranhão, a partir desta segunda-feira (8). O programa, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 16h, apresenta as principais notícias do dia.
Jornalista, radialista, publicitário e âncora de programas de televisão, Jeisael disputou o primeiro da eleição para prefeito de São Luís tendo ficado na sétima colocação, a frente do deputado Yglésio Moisés (`PROS), Franklin Douglas (PSOL) e Hertz Dias (PSTU), deu um pausa após o pleito e retorna agora às suas atividades normais.
Jeisael fez um campanha limpa, propositiva e preocupada com a questão do desemprego. Entre as diversas propostas sobre este tema, defendeu a criação do programa “Mutirão Nossa Bairro” para criar emprego dentro das próprias comunidades, porem não logrou êxito em sua propostas para administrar a cidade.
Como candidato, denunciou a desigualdades na disputa, onde não contou com tempo de televisão para apresentar suas propostas no horário eleitoral destinado aos partidos políticos, limitando sua campanha ás redes socais e as caminhadas nos bairros.
Sem citar nome, o governador Flávio Dino (PCdoB) usou nesta manhã se sábado às redes sociais para se manifestar a iniciativa do ex-presidente Lula em defender a candidatura do ex-prefeito de São Paulo Haddad a presidente da República sem qualquer discussão com os demais partidos que integram o campo da esquerda e nem com o PT.
Dino defendeu o direito de qualquer partido lançar candidato a presidente da República nas eleições de 2022, porém, questionou a decisão do líder maior do Partido dos Trabalhadores, que tenta recuperar os direitos polpiticos, mas que está impedido de voltar a disputar eleição por conta de condenação .
Em sua página no Twitter, o governador do Maranhão, que sempre é lembrado em pesquisas para presidente, fez a seguinte observação: “Indiscutível o direito de qualquer partido lançar candidato a presidente da República. Questões são outras: qual o programa e quais as alianças para derrotar Bolsonaro? Pois se há uma coisa que não temos “direito” é de perder novamente para ele e prolongar tantas tragédias”.
Ciente de dificilmente o Supremo Tribuna Federal vai lhe repor o direito de concorrer contra Bolsonaro em 2022, o próprio Lula lançou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o que provocou críticas de dirigentes de esquerda, entre os quais Guilherme Boulos (PSOL), ex-candidato a presidente, que considerou precipitado a decisão de Lula lançar Haddad sem ouvir outros partido, nem mesmo o PT.
“Defendo que a esquerda busque unidade para enfrentar Bolsonaro, Para isso, antes de lançar nomes, devemos discutir projetos”, postou Boulos, no início desta semana também no Twitter em resposta a iniciativa de Lula defender Fernando Haddad.
Na avaliação de analistas políticos que observam o quadro nacional a partir do ponto de vista da esquerda, Flávio Dino e Guilherme Boulos mostram lucidez e maturidade e querem evitar que ocorra novamente ano que vem o que aconteceu em 2018, quando Bolsonaro deu um baile por falta de unidade e projeto para enfrentá-lo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), instituiu uma comissão de juristas para elaborar propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado. O documento foi assinado em reunião conduzida pelo chefe do Parlamento, nesta sexta-feira (5), com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e sociedade civil, que farão parte da comissão.
Durante o encontro, Othelino falou sobre a necessidade da atualização da legislação ambiental estadual para assegurar maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais em benefício da população maranhense.
“A nossa legislação ambiental já tem em torno de 30 anos e, com o passar do tempo, é preciso que ocorram ajustes. Para isso, nada melhor do que a formação desse grupo de juristas, com o objetivo de reunir pessoas com expertise no assunto e que atuam direta ou indiretamente na questão ambiental, que poderão dar grande colaboração”, afirmou.
O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que a comissão terá o prazo de 180 dias para a elaboração das propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental estadual, que serão construídas por meio do diálogo com as mais diversas áreas, entre elas, as organizações não-governamentais, técnicos das universidades e os setores produtivo e empresarial.
“A partir desse estudo elaborado pela comissão, que será presidida pelo promotor Fernando Barreto, eles entregarão para a Assembleia um anteprojeto de lei que, após a tramitação, va virar uma lei e, assim, teremos um Código Estadual Ambiental atualizado e levando em consideração as alterações que o meio ambiente teve nessas quase três décadas. O nosso Código Ambiental precisa, principalmente, proteger os nossos recursos naturais, de forma que eles sejam utilizados de maneira sustentável, mas conciliando com a necessidade do desenvolvimento do nosso estado”, assinalou Othelino Neto.
Comissão – A comissão – que será presidida pelo promotor Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão – contará com 13 membros, entre eles, representantes do Poder Judiciário, Governo do Estado, sociedade civil e especialistas na área ambiental.
“Recebemos essa missão honrosa do presidente Othelino e vamos ouvir a sociedade, os setores afetados por uma revisão da legislação ambiental que engloba todas as atividades econômicas e sociais. A primeira estratégia será ouvir as pessoas e quais as suas contribuições. Em seguida, dividiremos a legislação por temas, analisaremos as propostas e traremos, dentro do prazo, para o presidente da Assembleia, esse trabalho”, disse o presidente da comissão, ressaltando, também, que a legislação ambiental do Maranhão é uma das mais antigas do Brasil, apesar dos inúmeros avanços.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que o Judiciário tem os seus órgãos especializados na questão ambiental e dará a sua contribuição. “Certamente, daremos a nossa colaboração na rediscussão da legislação estadual ambiental, que já é bem antiga e precisa ser atualizada com o que há de mais moderno no mundo em relação ao tema”, completou.
Responsabilidade – O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que o Executivo tem uma grande parcela de responsabilidade na discussão do tema, uma vez que o Sistema Estadual de Licenciamento também será afetado pelas mudanças, que são necessárias. “Iremos contribuir para termos uma legislação adequada, considerando, justamente, o período que temos para nos adequar às regras em vigência nacionalmente e internacionalmente”.
Também participaram da reunião o professor universitário e coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (FEEA), Sálvio Dino Júnior; o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo; e o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.
O governador Flávio Dino destacou ações no combate ao novo coronavírus, com a vacinação em andamento e a chegada de mais um lote de vacinas ao Maranhão. Na coletiva, realizada na manhã desta sexta-feira (5), no Palácio dos Leões, Dino enfatizou a importância do respeito aos protocolos sanitários, listou medidas de governo na estruturação da rede hospitalar e pontuou a testagem em drive thru.
O Maranhão vai receber mais de 71 mil doses da vacina Coronavac ainda este fim de semana. No total, o estado já recebeu 233 mil doses de vacinas, que foram distribuídas em todas as regiões maranhenses. A logística para que os imunizantes cheguem aos municípios inclui grande aparato. De janeiro até agora, somam 155 voos – aviões e helicópteros – além de cerca de 30 veículos utilizados.
“Hoje temos três eixos de estratégia, que incluem ações de prevenção, assistencial e a imunização. Temos a perspectivas da ampliação de vacinas para mais dois tipos, já a partir de março. Agradeço aos profissionais da saúde e aos da imprensa. Estamos em um dos difíceis momentos da pandemia, mas, trilhando um caminho. Temos a menor taxa de natalidade do país e vamos vencer”, enfatizou o governador Flávio Dino.
Quanto a um novo lockdown, Dino enfatizou que “se houver a necessidade de decretar, decretarei”, porém, pontuou que, no atual cenário, a decisão é por em prática as medidas dos três eixos estratégicos. “Vamos repetir as atitudes da primeira etapa, para que não haja necessidade de medidas extremas”, reforçou o governador.
A testagem na modalidade drive thru prossegue, nesta etapa com a população de gestantes, em estrutura montada no Parque Rangedor. “Mantemos esta modalidade na Ilha, por ser a região mais afetada”, explica o governador. Outras medidas do Governo do Estado no controle ao avanço da Covid-19, incluem estruturação da rede de saúde com a expansão de leitos e aquisição de mais equipamentos.
Reforço na campanha de incentivo ao uso da máscara, assim como na fiscalização; suspensão do ponto facultativo dos dias 15 e 16 de fevereiro; e suspensão das comemorações carnavalescas, são outras ações da gestão estadual para frear o novo coronavírus. “Se não houver essas suspensão, poderemos ter aglomerações e fluxo intenso de pessoas, o que irá proliferar o coronavírus. Contudo, neste instante, consideramos que há situação epidemiológica sob controle. Consideramos que, neste momento, não é necessária a decretação de lockdown”, enfatiza Dino.
Medidas – Com avanço dos casos, setores de bens e serviços sentem mais fortemente os impactos da pandemia. Em apoio a estes segmentos, o Governo criou o programa Cheque Minha Casa Melhor e contempla milhares de maranhenses com auxílio financeiro para melhoria de seus imóveis.
Destinou ainda, 110 mil toneladas de material de higiene e limpeza a entidades e moradores de rua; e mais de 300 mil cestas básicas distribuídas. Na próxima semana, mais 100 cestas de alimentos serão entregues pelo Governo do Estado. “Enquanto houver situação emergencial, vamos garantir as cestas básicas”, afirma o governador.
Flávio Dino falou ainda sobre o início das aulas, que está previsto para dia 8 de fevereiro, na modalidade online; e a partir do dia 22, na forma híbrida – parte online e parte presencial. Com o aumento de casos da doença em todo o mundo, o trabalho do Governo no combate à Covid-19 se intensifica.
Cenário – O estado contabiliza 7.559 casos ativos, 904 internações (rede estadual e privada) e taxa de contágio de 1,34. O surgimento de casos da variante da doença é outro alerta à gestão. Casos identificados no estado estão sob análise de laboratório para confirmação ou descarte. Paralelamente, o Maranhão é o estado do país com o menor número de mortes por covid-19.
Para as organizações, a medida do Governo Federal representa um grave perigo para a sociedade, pois contribui para a formação de um cenário que facilita o acesso à armas e munições pela sociedade civil e viola os direitos constitucionais à vida, à dignidade e o direito social à segurança pública, na medida em que, – como constatam diversos estudos científicos – , quanto mais armas em circulação, maior a quantidade de mortes violentas por armas de fogo.
Na petição enviada ao STF, as entidades destacam que a Resolução CAMEX nº 126 insere-se no contexto de uma série de medidas realizadas pelo governo, desde o início de 2019, com o objetivo de flexibilizar o controle sobre a comercialização e a posse de armas no Brasil e alterar, por atos infralegais, as diretrizes e princípios do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
“É muito importante que organizações da sociedade civil ingressem como amicus, pois conseguimos emprestar um olhar técnico sobre a política de flexibilização das armas de fogo para a segurança pública do Brasil e para ajudar a qualificar essa discussão, que tem sido ideologizada”, comenta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Na petição sobre a ADPF 772, argumentamos sobre a ilegalidade da medida de zerar a alíquota para importação do ponto de vista tributário e também sobre o quanto ela faz parte de uma política maior composta por dezenas de outros atos do Governo. É fundamental que a sociedade civil se aproprie dessa discussão que é sobre segurança pública e é de todos nós”, diz.
Para Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, do Mannrich e Vasconcelos Advogados, que representam o Instituto Sou da Paz e a Rede Liberdade como amicus curiae na ação, a Resolução Camex viola o artigo 153, §1º, da Constituição Federal, pois não apresenta motivação que permita verificar sua compatibilidade com as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional e na Lei nº 3.224/57 para a modulação de alíquotas do imposto de importação pelo Poder Executivo. “A fundamentação do ato foi solicitada por meio de pedido de acesso à informação transmitido ao Ministério da Economia, tendo sido apresentada apenas a motivação de versão anterior da proposta de redução de alíquotas, embasada na promoção da segurança pública e da proteção dos agentes públicos”, explicam. “O CTN e a Lei nº 3.224/57, contudo, limitam a alteração da alíquota aos objetivos da política cambial e de comércio exterior do país, motivos alheios à promoção da segurança pública, como reconhecido em parecer proferido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”.
“O governo tem a missão constitucional de zelar pela vida e pela segurança de sua população”, complementa Juliana Vieira dos Santos, coordenadora jurídica da Rede Liberdade. “Essa resolução é um desastre e contraria todos os estudos nacionais e internacionais sobre o tema que comprovam que, quanto mais armas, mais crimes, mais feminicídio, mais suicídio, mais acidentes com crianças. O Supremo tem o dever de impedir isso”, diz.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
