O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão plenária remota desta terça-feira (6), de mais projetos voltados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado, entre eles, a Medida Provisória 345/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio-combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, bem como aos setores de turismo e eventos.

A MP, que segue para promulgação, também reduz a carga tributária para o seguimento de bares, restaurantes e similares, além de instituir o programa social ‘Vale-Gás’, também visando ao enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia.

“Na sessão remota de hoje, aprovamos vários projetos importantes para o Maranhão. Destaco a medida provisória encaminhada pelo Poder Executivo, hoje convertida em lei, que cria auxílios emergenciais, como o auxílio-combustível para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, assim como o benefício para os profissionais das áreas de turismo e eventos. Uma medida provisória importante neste momento de dificuldade pela qual passam, em especial, esses setores”, disse Othelino.

Calamidade Pública – O chefe do Legislativo falou, também, sobre a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, oriundo do Parecer nº 165/21, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão. “Na prática, o decreto permite que o Governo do Estado possa fazer as contratações e adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais rapidez e eficiência a pandemia da Covid-19”, explicou.

Foram aprovados, ainda, outros cinco projetos de decretos legislativos, também com pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Balsas, Pinheiro, Cândido Mendes, São Domingos do Maranhão e Lago da Pedra.

Othelino Neto destacou também a apreciação e aprovação, na sessão remota, das prestações de contas do Governo do Estado relativas aos exercícios financeiros dos anos de 2015, 2016 e 2017, além do Projeto de Lei 147/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília (BRB) até o valor de R$ 180.000.000,00 para a execução do programa ‘Maranhão Forte’.

“Apreciamos e aprovamos a autorização para que o Governo do Estado possa contrair empréstimo junto ao Banco de Brasília, que vai permitir o financiamento de projetos importantes, dentre os quais a construção de uma ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas, e outras intervenções estruturantes essenciais para outras regiões do Maranhão”, concluiu o presidente da Assembleia.

O deputado federal Bira do Pindaré, principal liderança do Partido Socialista Brasileiro no Maranhão, disse nesta manhã de terça-feira (6) em entrevista à TV Mirante que o PSB vai acompanhar a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) no processo de escolha do nome que representará o grupo na sucessão estadual de 2022.

Ao ser questionado pelo jornalista Clovis Cabalau se o partido tem preferência por um dos nomes que disputam o apoio do grupo, Bira observou que existem dois grupos fortes comandados pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e pelo senador Weverton Rocha (PDT), mas que quem vai conduzir o debate sobre esse assunto é o governador.

“Na verdade o grupo que nós fazemos parte é grupo do governador Flávio Dino. Nós temos dois grupos fortes: o do senador Weverton e o vice-governador Brandão e o governador Flávio Dino está conduzindo e construindo a unidade; nós estamos respeitando e vamos acompanhar a liderança do governador”, afirmou Bira.

Convite do PSB a Dino – Sobre uma suposta fusão do PSB com o PCdoB, o parlamentar socialista disse que é pouco provável “pelo o que eu tenho de informações da direção nacional do PSB que é o partido que eu faço parte, agora a filiação do governador Flávio Dino ao PSB é mais provável e nesse caso nós estamos aguardando a decisão do governador”.

Segundo Bira do Pindaré, convite a Dino foi feito, já há conversas avançadas e depende unicamente do governador a decisão de se filiar ou não ao PSB. “Certamente será muito bem vindo para reforçar nosso time no Brasil”, enfatizou.

Por Gilson Ramalho de Lima

Encerradas as eleições de 2020, os partidos políticos já alinham suas estratégias eleitorais objetivando o pleito de 2022, com atenção específica no fato de que as próximas eleições gerais serão as primeiras com a proibição para formação das coligações proporcionais.

Sem a possibilidade de coligação proporcional, decorrente da aprovação da Emenda Constitucional n.º 97/20172, e levando em conta os números das eleições de 2018 extraídos do sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, seriam necessários 180 mil votos para um partido eleger um deputado federal, e 77 mil votos, para um partido eleger um deputado estadual, regra que impõe dificuldades aos partidos políticos e candidatos.

Na eleição de 2022, as coligações proporcionais continuarão vedadas, caso não ocorra nenhuma alteração legislativa. Nesse caso, as siglas terão que disputar de forma isolada as vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, aumentando a disputa entre os candidatos para os parlamentos Federal e Estadual. Nesse cenário, a expectativa é de que na próxima janela partidária, haja uma intensa movimentação entre os partidos políticos.

Também com o fim das coligações proporcionais, os partidos políticos terão que trabalhar suas estratégias, buscar formar suas chapas e atrair novos filiados. É importante que se discuta mudanças no cenário atual, aproveitando o debate sobre outras formas de eleição, para discutir uma reforma eleitoral mais ampla. Chamo a atenção para o sistema distrital, por três razões muito simples: a) é adotado nas duas maiores democracias consolidadas do mundo, o Reino Unido e os Estados Unidos; b) o voto distrital chega mais próximo da verdade eleitoral; c) fortalece a democracia, pois ganhará quem tiver mais votos no seu distrito.

Em sendo mantidas as regras atuais para as próximas eleições, os partidos políticos que contam com o chamado “líder político único”, terão que ponderar sobre suas estratégias eleitorais para que possam formar chapas competitivas, ganhar votos e alcançar o “número mágico” – quociente eleitoral.

A minirreforma eleitoral de 2017, que extinguiu as coligações proporcionais, trouxe ainda um outro complicador para os candidatos e partidos políticos. Com a nova regra, é possível que nem mesmo os “vitoriosos” dentro dos partidos consigam uma vaga na Câmara dos Deputados ou Assembleias Legislativas em 2022.

Para se ter uma ideia do impacto da ausência das coligações proporcionais nas eleições vindouras, bastar saber que menos de 10% dos deputados federais, eleitos em 2018 – dados retirados do sítio de notícias Agência Brasil – atingiram ou ultrapassaram o quociente eleitoral, ou seja, obtiveram uma cadeira na Câmara dos Deputados por meio de votação própria, sem depender dos votos totais obtidos pelo conjunto do partido ou coligação. No Maranhão, dos 18 deputados federais eleitos, somente 2 conseguiram seus assentos na Câmara Federal com votos próprios.

Além da vedação a formação das coligações proporcionais, os partidos políticos também terão que conviver com a cláusula de barreira, vigente desde as eleições gerais de 2018. Por essa regra, a partir das eleições de 2022, os partidos políticos precisarão obter pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ou conseguir eleger 11 deputados federais, distribuídos em nove estados.

Os candidatos aos cargos legislativos estadual e federal, e os partidos políticos passarão por um duro teste nas eleições de 2022, que dirá quais agremiações partidárias terão sobrevida, em razão da imposição da cláusula de barreira e da vedação das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

A cláusula de barreira é progressiva e deve atingir o seu limite nas eleições gerais de 2030. Serve de parâmetro para a distribuição dos recursos do fundo partidário, do fundo eleitoral, do tempo de televisão para as legendas, e também define a participação dos parlamentares nas comissões das Casas Legislativas.

Esse é o cenário que se avizinha para as eleições gerais de 2022. Que tenhamos eleições livres e limpas, com resguardo da verdade eleitoral através da soberania popular, de maneira a se cumprir o que estabelece a Constituição Federal, pois o futuro dos candidatos, dos partidos políticos e da democracia depende do eleitor consciente que tem no seu voto livre e independente, a oportunidade de exercer a sua cidadania plena.

O polêmico deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), alvo de investigação da Polícia Federal por suposto desvio de R$ 15 milhões da saúde, está consciente de que se quiser aventurar uma candidatura ao governo do estado terá que contar com suas próprias forças. Em live na noite desta segunda-feira (5), o parlamentar admitiu ser carta fora do baralho no grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Maranhãozinho, se pretendia participar do pleito majoritário em 2022 como candidato a governador com leque de partido que formam a base de sustentação do governo Dino e que deve se manter unido para sua sucessão, jogou a toalha ao cair na real e admitir sua falta de sintonia com o Palácio dos Leões.

Em recente entrevista à TV Mirante, ao ser questionado sobre sucessão, Dino admitiu a existência de uma disputa interna entre o vice-governador governador Carlos Brandão e o senador Weverton Rocha, porém advertiu sobre a existência de outros nomes que poderiam representar sem citar Maranhãozinho, o que foi entendido pelo deputado como aviso.

“Ele [Dino] só citou dois nomes, o do vice-governador Carlos Brandão e o do senador Weverton Rocha. Não estou incluso como um dos nomes do grupo dele”, afirmou nesta noite de segunda-feira Josimar ao falar sobre sua pré-candidatura ao governo, numa espécie de auto exclusão.

Nos bastidores da sucessão, na verdade, a tal pré-candidatura de Maranhãozinho nunca foi levada a sério. Uma fonte do blog, com vasta experiência em articulações pré-eleitorais acredita que o parlamentar, que mantém o controle do PL, Patriota e Avante, quer apenas se valorizar, chamar atenção dos Leões, não acredita que levará adiante a pré-candidatura.

Josimar como sua livre tenta antecipar a agenda eleitoral num momento impróprio e inoportuno. Sua declaração não mereceu sequer resposta da base governista porque neste momento todas as atenções estão voltada para o enfrentamento da pandemia, principalmente do governador que está mais motivado em garantir imunizante para a população do que discutir sucessão.

O secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira Jr, que acompanhou o vice-governador Carlos Brandão e o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, em visita ao Instituto Butantan, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (05), para conhecer a primeira vacina cem porcento brasileira, a Butanvac, produzida pelo Butantan com tecnologia nacional, destaca o empenho do governador Flávio Dino em acelerar o processo de vacinação no estado.

“O governador Flávio Dino tem demonstrado toda sua pressa em garantir a maior quantidade de vacinas para a população maranhense, por isso fomos à São Paulo, para conhecer a Butanvac e tentar garantir sua compra para que possamos voltar à rotina o mais breve possível” ressaltou Rubens Jr.

A comitiva esteve com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que não tem medido esforços para garantir a produção da vacina e combater o vírus. “Assim como o governador Flávio Dino, temos uma aliança em favor da vida, da saúde e a proteção às pessoas, por isso demos todo o suporte ao Butantan e aos estados, como o Maranhão, que mostraram interesse em adquirir as vacinas e garantir acesso à sua população” afirmou o governador João Dória.

A vacina encontra-se em fase de testes antes de ser submetida as autorizações da Anvisa e liberada para a vacinação geral.

Na condição de presidente do Consórcio Amazônia Legal, o governador Flávio Dino participou, na manhã desta segunda-feira (5), de reunião virtual com organizações filantrópicas nacionais e internacionais interessadas em promover ações de proteção da Amazônia brasileira.

O intuito do encontro é fortalecer políticas públicas de controle do desmatamento ilegal e desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis nos nove estados que compõe a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O governador Flávio Dino apresentou o Plano de Recuperação Verde (PRV), um planejamento do Consórcio que reúne medidas para alavancagem do desenvolvimento econômico sustentável na região amazônica. Cada estado apontou suas prioridades e o Consórcio busca agora possibilidades de financiamento, em parceria com fundos e organismos nacionais e internacionais.

“Estamos em um momento decisivo e os desafios são gigantescos. Temos uma conjuntura internacional mais amigável a esse trabalho. O mecanismo financeiro do Consórcio está instituído definitivamente. O PRV é formulação, captação e ao mesmo tempo execução, dentro do que já está sedimentado. Há uma expectativa muito forte na Amazônia de que a gente vá para além de planos e planejamentos”, apontou o governador Flávio Dino.

“Precisamos buscar formas de aproximar os agentes externos que estão preocupados com a Amazônia. Esse conjunto de atores, como outros países, fundos, entidades, instituições e empresas se aproximem ainda mais desse planejamento que estamos delineando”, defendeu o governador Flávio Dino.

Durante a reunião, foi sugerido o estabelecimento de uma carteira de projetos, para que as organizações pudessem analisar e, futuramente, vir a financiar alguma ação em defesa da Amazônia e das comunidades.

“A ideia do escritório de projetos é muito bem-vinda. Daria uma organicidade mais adequada para o Consórcio e desoneraria as estruturas estaduais. Vamos detalhar alguns projetos envolvendo bioeconomia, infraestrutura, de recuperação e regeneração, contenção do desmatamento, para termos um desenho e o conjunto das entidades interessadas possam nos ajudar”, concordou o governador Flávio Dino.

Participaram da reunião representantes das entidades Instituto Arapyaú, Instituto Humanize, Instituto Clima e Sociedade e Open Society Foundation.

O deputado estadual Duarte, na condição de diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), ingressou com uma ação civil pública para garantir que planos de saúde ofereçam mais leitos de UTI e hospitais de campanha para o enfrentamento da Covid-19.

O objetivo, segundo o parlamentar, é exigir que essas implementações sejam construídas com esforço comum, entre iniciativas públicas e privadas, para atender a Região Metropolitana de São Luís, como a Universidade Ceuma e o Grupo Mateus estão fazendo em parceria com o governo do Maranhão.

“Não basta simplesmente encaminhar as pessoas que pagam caro por um plano de saúde para o SUS, que já está sobrecarregado, porque também atende essas pessoas que pagam plano, alegando não ter leitos disponíveis em suas redes credenciadas. Não é admissível que a prestação de serviço seja prejudicada em razão da falta de medidas necessárias para realizar um atendimento eficiente aos consumidores, tendo em vista direitos e urgências diante do agravo da pandemia”, afirmou Duarte.

O diretor da Ibedec considerou demandas judiciais semelhantes, como no Pará, Ceará, Alagoas, quando a Justiça propôs às operadoras de planos a instalação de leitos de UTI e hospital de campanha.

“É algo que já aconteceu no Ceará e em outros estados, não há razão para que no Maranhão seja diferente, os planos precisam cumprir com a correta prestação de serviços”, disse.

Segundo observa um trecho do documento, atualmente todas as UTIs da Região Metropolitana de São Luís estão em hospitais públicos.

“Os planos de saúde demandados na presente ação civil pública não possuem um leito próprio sequer de unidade de terapia intensiva em suas instalações. Contam diretamente com o suporte do SUS para dar apoio às suas atividades bem remuneradas, caso haja necessidade de aparato técnico especializado”, diz a ação.

Duarte teve como base a Resolução Normativa nº 453, de março de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo coronavírus e o oferecimento das condições técnicas e  operacionais para dar continuidade ao tratamento de casos que evoluam para a necessidade de suporte técnico de unidade de terapia intensiva.

A fundamentação da ACP também buscou amparo na Lei 13.979/20, que trata do direito à vida, assegurado no art. 5°, caput, da Constituição Federal, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a qual está ligada ao direito à saúde, resguardado no art. 6°, bem como no art. 196 da Carta.

Indenização – Em caso de essas empresas serem condenadas a pagamento indenizatório por danos morais coletivos causados aos cidadãos, considerando a confiança depositada no serviço contratado, o valor será de 3 milhões de reais, corrigido monetariamente a partir da data da constatação da ilegalidade.

Projeto de Lei 128/21 – O deputado Duarte já havia obtido aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), do Projeto de Lei, do qual é autor, para que hospitais e clínicas informem ampla e objetivamente a quantidade de leitos disponíveis para tratamento de Covid-19 ao PROCON e à Secretaria de Estado da Saúde (SES), com intuito de possibilitar monitoramento para garantir transparência na relação de consumo e também cobrar medidas mais efetivas dos planos de saúde.