Os governadores do Consórcio da Amazônia Legal lançaram em Brasília, na manhã desta sexta-feira (16) um Plano de Recuperação Verde (PRV), que agrega 12 programas, distribuídos em quatro eixos de ação, com a finalidade de recuperar, manter e possibilitar o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O PRV foi elaborado em conjunto pelos nove estados que representam a Amazônia Legal. Na ocasião, o governador Flávio Dino, que preside o Consórcio, participou de coletiva com profissionais da imprensa de todo o país e em seguida, apresentou as diretrizes, metas e projetos regionais do PRV.

“O plano abrange ações de médio e longo prazo, e se dá em um contexto em que as discussões climáticas ganham importância mundial. Temos o crescimento dessa temática no Brasil e no mundo e reunimos os nove estados da Amazônia Legal para apresentar esse plano. São ações emergenciais, para o combate ao desmatamento e queimadas ilegais, com fins a reduzir esses números, neste segundo semestre. Além das ações emergenciais, precisamos entender, como nação, que ações de proteção ambiental e sustentáveis são necessárias”, enfatizou Flávio Dino.

O PRV agrega os eixos de combate ao desmatamento ilegal, produção sustentável, inovação e tecnologia e infraestrutura verde, distribuídos em 12 programas com fins ao desenvolvimento econômico e social da região, visando a transição para uma economia verde e de baixo carbono. O plano estrutura estes objetivos com a geração de empregos e redução de desigualdades, a partir de uma estratégia de desenvolvimento produtivo sustentável, investimentos em infraestrutura verde, inovação e capacitação.

“Só vamos superar as ações criminosas na Amazônia com incentivos a outras atividades. Porém, esses incentivos hoje não existem. A região possui os menores indicadores do país, em todas as áreas e isso precisa ser mudado, de outra forma, não teremos floresta em pé de fato”, avalia Flávio Dino. Na ocasião, as instituições e governos assinaram o Memorando de Entendimento e Termos de Cooperação, que pactuam as estratégias e acordos para financiamento das ações do PRV.

Os recursos virão do Fundo Amazônia – cerca de R$ 1,5 bilhão – que estão bloqueados pelo Governo Federal e é esperado que sejam liberados para aplicação nas ações do PRV. Ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) trata da liberação do recurso do Fundo Amazônia pelo Governo Federal. “O mundo se movimenta nessa direção e o Brasil não pode ficar paralisado por desacertos da política interna. Esperamos o diálogo com o Governo Federal”, defende o governador Flávio Dino.

A economista e professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Laura Carvalho, que apresentou o PRV, frisou que a crise da Covid-19 levou as nações a tratarem das questões climáticas e ambientais. “É uma discussão central e as nações reconhecem a necessidade de um processo de transição para a economia verde, que concilie o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, o que já ocorre nos Estados Unidos e países da União Europeia. Isso passa pelos governos, mas é necessário articulação com universidades, entidades e sociedade. O plano terá etapas que envolverão projetos distintos, apresentados pelos estados e recursos distribuídos conforme critérios populacionais e sociais. Que seja um projeto que se viabilize, pelo impacto à população da região amazônica e povos da floresta”, avaliou.

O governador do Amapá, Waldez Góes, frisou que “é muito importante tudo que vimos e ouvimos aqui e saio com a esperança renovada de que não estamos sós”. O gestor pontuou que a região apresenta muitas diferenças, mas, tem-se encontrado políticas comuns à região e os estados que a cercam. “É animador ouvir a comunidade internacional, as instituições financeiras, o Governo Federal e a sociedade civil organizada. É revigorante, pois o governador Flávio Dino sabe o quanto é importante fortalecer a confiança dentro e fora do território nacional. Estamos criando política de Estado, não de um governo. São governantes que se unem para institucionalizar um plano e que terá apoio das comunidades internacionais. Este ato de hoje é histórico e parabenizo o Flávio Dino. Não deixem de confiar nos instrumentos que estamos criando, pois é isso que pensamos da Amazônia”, enfatizou.

O embaixador do Reino Unido e anfitrião da Conferência do Clima da ONU-COP 26, Peter Wilson, destacou o momento importante para os debates sobre clima e meio ambiente. “Destacamos a COP-26 como momento global para enfrentar os desafios da mudança de clima. As negociações serão uma parte e uma oportunidade para todos os países do mundo, inclusive o Brasil, para mostrar suas mudanças de mercado e operações. O Reino Unido trabalhará com todos os interessados, incluindo os estados e empresas. Queremos fazer mais e usar a plataforma da COP-26 para apoiar os esforços que forem possíveis. Agradecemos todas as iniciativas dos governos dos Estados da Amazônia e queremos participar e trabalhar com vocês e com o Brasil”, frisou.

O Consórcio da Amazônia Legal inclui os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O grupo estruturou o Plano de Recuperação Verde (PRV), como mecanismo para reconfigurar a estrutura socioeconômica da Amazônia Legal e estabelecer uma preservação duradoura dos ecossistemas locais.

Presentes ao evento, os governadores Heldér Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wilson Miranda Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Marcos Rocha (Rondônia), Mauro Carlesse (Tocantins) e Antônio Denárium (Roraima); o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Diego Rolim; a secretária de Estado da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães; embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet; ministro encarregado de Negócios da Embaixada da Alemanha, Marc Bogdahn; ministra encarregada de Negócios da Delegação da União Europeia/Embaixada da União Européia no Brasil, Ana Beatriz Martins; conselheiro-chefe da Seção para Assuntos de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde da Embaixada dos Estados Unidos, Pablo Valdez; diretor de Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Neto; oficial de Parcerias e Financiamento da ONU Brasil, Haroldo Machado Filho; diretor de Fundo e Controle de Relatório do Emergent, Dion Ward; diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Guy de Capdeville.

A agora sob o comando da ex-governadora Roseana Sarney, o MDB, segundo o vice-presidente, deputado estadual Roberto Costa, vai iniciar a preparação da agenda, a partir da próxima semana, para discutir politicamente com os partidos que já apresentaram pré-candidaturas ao governo do sobre a sucessão de 2022.

Segundo Roberto Costa, o partido já conversou com PDT, DEM, PCdoB como um exercício normal da democracia, mas que a partir de agora deverá tratar de temas específicos, dentre os quais as eleições do ano que vem e sobre o que os pensam os candidatos sobre projetos para o Maranhão. “Devemos conversar com todos que nos procurar”.

Roberto adianta que o MDB não tem pretensão de reivindicar cabeça de chapa em qualquer das coligações que por acaso venha optar, mas que o partido não pode retirar o nome da ex-governadora da mesa estando ela bem colocada nas pesquisas e mostrando que possui potencial eleitoral para ajudar qualquer um dos candidatos. “Nossa prioridade é tê-la como puxadora de votos para a Câmara Federal”, reafirma.

Em conversa como o titular deste blog na manhã desta sexta-feira (16), ao ser questionado se o partido teria preferência por um dos cinco pré-candidatos: Carlos Brandão (PSDB), Edivaldo Holanda Junior (PSD), Weverton Rocha (PDT), Simplício Araújo (Solidariedade) e Josimar de Maranhãozinho (PL), Roberto Costa afirmou que não.

“Não existe tendência ou veto a nenhum dos postulantes porque ainda está muita embrionária a discussão sobre 2022. Hoje o MDB tem amadurecimento e quer conversar com todos, sabemos a força eleitoral que a ex-governadora Roseana tem e podemos ser um apoio importante para decidir a eleição”, observou Costa.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, continua bem afinado com o ex-presidente Lula e espera recebê-lo em breve no Maranhão, conforme anunciou em sua rede social, após visita que fez ao petista, nesta quinta-feira (15) ao pré-candidato a presidência da República.

“Fiz uma visita ao querido presidente @LulaOficial. Falamos sobre economia verde, combate à pandemia e medidas sociais que estamos adotando no Maranhão. Agradeço a acolhida fraterna e espero poder retribuir em breve”, postou Dino em sua página no Twitter.

Esta semana, a revista Veja publicou que o presidente nacional do PDT, ex-ministro Carlos Lupi vem ao Maranhão se encontrar com o governador e fazer um aceno ao PSB por Ciro Gomes, mas pelo carinho que Dino mostra que tem pelo ex-presidente, tudo indica que a prioridade é Lula.

O ex-presidente lidera todas as pesquisas de intenção de votos para retornar à presidência e tem no Maranhão um grande reduto eleitoral. Na eleição de 2018, quanto ele foi retirado abruptamente da corrida presidencial, seu substituto Fernando Haddad venceu a eleição no estado.

E o PT, que faz parte do governo, teve em Flávio Dino uma voz atuante em defesa da inocência de Lula, e o principal cabo eleitoral de Haddad no Maranhão.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro, ofereceu, em 9 de junho, Denúncia contra o vereador João Francisco Silva, por corrupção eleitoral. O crime está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

Em 18 de outubro de 2020, quando era candidato à reeleição, Silva realizou reunião oferecendo vantagens com o objetivo de obter votos. O encontro ocorreu na residência de um morador do bairro Vila Janaína, conhecido como “Cantor”, responsável pela intermediação entre o vereador e a comunidade.

Como comprovado por vídeos, o vereador afirmou que tinha adquirido mangueiras para levar água ao bairro e alegou que o prefeito Assis Ramos usou recursos próprios para comprar canos para levar água de um poço artesiano às residências dos moradores. O prefeito tem foro privilegiado e somente pode ser denunciado pelo procurador-geral.

Em um dos vídeos, um morador identificado como Ciro falou que a comunidade possuía o “dever” de ajudar a eleger o vereador porque Francisco Silva também tinha gasto recursos próprios para levar água para o bairro.

Outro morador, chamado Filipe, afirmou que haveria uma reunião com as pessoas que possuíam terreno na Vila Janaína para discutir “assuntos políticos” e que seria realizada a entrega de encanamento.

O vereador contou que fez um poço na casa do morador “Cantor” e levaria água ao povoado. Francisco Silva também mostrou os canos e expressamente pediu votos para ele e o prefeito Assis Ramos como condição para a entrega dos canos e da água.

Filipe começou a filmar e Francisco Silva afirmou que sem o vereador “aquela vila não existiria e o pessoal já teria sido despejado daquele ambiente”. De acordo o morador, em toda época de eleição o vereador vai ao local fazer as mesmas promessas, e no ambiente existem valas escavadas para a colocação dos canos. Apoiadores do vereador tentaram agredir Filipe e derrubaram o celular dele.

“A autoria resta inconteste, tanto pelo depoimento das testemunhas quanto pelas gravações realizadas. Da mesma forma, não há dúvidas quanto à materialidade, evidenciada pelos vídeos e imagens acostados aos autos”, afirma o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), na Denúncia.

Em caso de condenação, Francisco Silva está sujeito a pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vistoriou, nesta quinta-feira (15), em Paulino Neves, o início da obra de drenagem da MA-315, no trecho que compreende a entrada da cidade. O parlamentar também acompanhou os trabalhos de limpeza e terraplanagem da rua Petrônio Portela. Ambos os serviços estão sendo executados pelo Governo do Estado, atendendo à solicitação do chefe do Parlamento Estadual.

Acompanhado do prefeito Raimundo Lídio, do deputado Ricardo Rios (PDT) e do secretário-adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Sinfra, Rafael Heringer, Othelino destacou a importância do serviço de drenagem do trecho da rodovia, solucionando um problema antigo de alagamento na entrada de Paulino Neves, no período chuvoso.

“Essa era uma obra muito solicitada pelo prefeito Raimundinho e, em breve, será concluída e entregue à população. Também foram retomados os trabalhos de asfaltamento de ruas na sede do município, melhorando a mobilidade urbana em Paulino Neves”, afirmou Othelino.

Em seguida, a comitiva seguiu para a rua Petrônio Portela, onde estão sendo executados serviços de limpeza e terraplanagem para, posteriormente, receber pavimentação asfáltica.

Infraestrutura – Na ocasião, o presidente da Assembleia anunciou uma nova etapa do programa ‘Mais Asfalto’ em Paulino Neves, que vai beneficiar o trecho entre a sede do município e o povoado Angelim, fruto de sua indicação.

O deputado Ricardo Rios destacou o trabalho do presidente Othelino Neto no interior do Estado. “É um deputado sempre atento às necessidades dos municípios e, desta vez, contemplando novamente Paulino Neves com melhorias na sua infraestrutura urbana”, disse.

O prefeito Raimundo Lídio agradeceu a atenção dada pelo deputado Othelino às demandas de Paulino Neves. “Ficamos muito felizes com todas essas conquistas importantes e sabemos que estamos no caminho certo”, declarou.

Em entrevista à TV Mirante, nesta manhã de quinta-feira (15), o deputado estadual César Pires (PV) afirmou que a candidatura do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, é um projeto do PSD nacional e que será coordenada no estado pelo deputado federal Edilázio Júnior, presidente estadual da legenda.

O partido vai lançar candidato à presidente da República, precisa de um candidato forte ao governo do estado no Maranhão e esse nome é Edivaldo. O mais cotado é presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em vias de deixar o DEM e mudar para o PSD.

Pires, que está de saída do PV e já comunicou ao presidente estadual, deputado Adriano Sarney, que vai se filiar ao PSD na janela partidária que será aberta em março de 2022, disse que ouviu do próprio presidente nacional, ex-ministro Gilberto Kassab, que Edivaldo faz parte do projeto nacional do partido.

O parlamentar externou sua convicção no potencial do ex-prefeito para chegar ao governo do estado e deixou claro que ele será candidato para vencer.

Edivaldo se filiará ao PSD em ato que será realizado em Brasília dia 4 de agosto e retornará à São Luís em seguida para iniciar conversações com dirigentes de outras legendas visando a possibilidade de alianças. Segundo fontes do blog, o ex-prefeito deve percorrer o estado para manter contato dom lideranças políticas.

Nesta quarta-feira (14), o governador do Maranhão, Flávio Dino, foi um dos convidados do debate online sobre a “Paradiplomacia Brasileira durante e após o Governo Bolsonaro”, promovido pelo canal no YouTube ‘Diplomacia para Democracia’.

Com curadoria e mediação de João Raphael da Silva, doutorando em Serviço Social e Política Social da Ulster University, e participação da co-fundadora e diretora executiva da Plataforma Cipó, Adriana Erthal Abdenur, o debate girou em torno de uma questão central: qual a dimensão e relevância da paradiplomacia subnacional durante o governo do presidente Jair Bolsonaro e o que poderá se tornar num futuro pós-Bolsonarista?

Paradiplomacia – ou diplomacia paralela – é a inserção de governos subnacionais (como estados e municípios) nas relações internacionais. Um exemplo de prática paradiplomática foi a operação de guerra empreendida pelo Governo do Maranhão para importação de respiradores da China, logo no início da pandemia, no primeiro semestre de 2020.

Na época, havia uma corrida internacional por respiradores para tratamento de pacientes da Covid-19, e o Maranhão precisou traçar, com apoio de empresas privadas, uma rota alternativa via Etiópia, para evitar o confisco do governo federal.

Para Flávio Dino, no Brasil a paradiplomacia é uma “tendência”, já que funciona como método de contraposição à política externa nacional em vigor, que ele classificou como inconstitucional.

“Nós saímos de um quadro de normalidade institucional, de cumprimento daquelas regras do artigo 4º da Constituição Federal sobre as relações internacionais, para uma situação bastante atípica, eu diria, em que o regramento, a moldura normativa instalada na Constituição passou a ser ignorada no que ser refere à implementação da política externa brasileira. Sem medo de errar, chego a dizer que nós temos uma política externa inconstitucional e isso é uma novidade, pelo menos no período pós-1988”, pontuou o governador.

Paradiplomacia na pandemia

Dino destacou que os estados brasileiros foram fortemente pressionados ao caminho da paradiplomacia com a chegada da pandemia, já que o governo federal, até então o principal agente interlocutor das relações do Brasil com as outras nações desde a redemocratização, passou a isolar o Brasil das movimentações internacionais em busca de tratamento e informações científicas para deter o coronavírus.

“Isso colocou uma necessidade prática sobre os estados, em razão da pandemia. Nós tivemos uma política de isolamento do Brasil no concerto das nações, que cobrou um preço altíssimo e isso jogou os estados na arena internacional. Repentinamente, os estados tiveram, na prática, que exercer um papel de contraste, e ao mesmo tempo um papel de articulação internacional, sem apoio, por exemplo, das embaixadas, para obter insumos de saúde. Isso demandou um esforço paradiplomático ao qual inclusive os estados não estavam habilitados. Não havia estrutura, não havia expertise. Cada estado foi mais ou menos ‘se virando’”, frisou Flávio Dino.

Estados atuando no debate climático internacional

Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, bloco que reúne os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, em busca de parcerias internacionais para impulsionar a região com sustentabilidade, Flávio Dino aponta que agora vivencia outra experiência dentro da paradiplomacia, mas dessa vez o objetivo é encontrar saídas para que o Brasil não seja “aniquilado” da agenda internacional que busca a defesa do meio ambiente.

“Os estados tinham uma função complementar na diplomacia brasileira e passaram a ter um papel de protagonismo. Vimos isso na pandemia e isso se dá agora na temática ambiental, em que nós temos buscado a participação direta e a interlocução em fóruns, para evitar um desastre total, com o aniquilamento da imagem do Brasil no mundo, no que se refere à segurança climática do planeta”, sublinhou o governador.

Superando omissões federais

Flávio Dino avalia que, apesar da existência de dispositivos jurídicos que garantem a manutenção de uma política externa brasileira efetiva, a paradiplomacia permite que os estados contornem as omissões do atual governo federal.

“Nós temos um governo federal omisso. Se não fosse essa ampliação da participação dos Estados, assegurada até pelo Supremo, na temática sanitária, nós teríamos hoje o dobro de óbitos no Brasil”, ressaltou o governador.