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  • Jorge Vieira
  • 2/ago/2021

Rubens Jr. deixa a Secap e reassume mandato de deputado federal

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que estava licenciado e comandando a Secretaria de Articulação Política do Governo, deixou a Pasta e reassume nesta terça-feira (3) o mandato na Câmara. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2) pelo governador Flávio Dino (PSB), através de sua rede social.

“Agradeço ao deputado federal Rubens Pereira Júnior pelo período em que exerceu a Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão. Desejo que ele tenha sucesso no retorno ao mandato na Câmara, onde continuará a ajudar o nosso governo”, postou o governador.
Segundo Rubens Jr. seu retorno ao mandato foi um apelo do  partido por conta das pautas no Congresso que estarão em debate e votação no segundo semestre, tais como reforma política, reforma eleitoral, reforma tributária e administrativa. Seus desligamento foi combinado com o governador.
“O apelo do PCdoB foi feito a mais de 30 dias, esperei terminar o recesso, concluir todos os programas da Secap e agora retorno nesta terça-feira (3) a Brasília para compor a bancada maranhense na Câmara Federal onde teremos uma pauta intensa neste segundo semestre”, disse Rubens Jr. ao blog do Jorge Vieira.
Com o retorno de Rubens Júnior ao mandato, Elizabeth Gonçalo volta à condição de suplente, enquanto o adjunto da Secap, Fábio César, assume interinamente o comando da secretaria. O deputado, inclusive, se despediu da equipe nesta segunda-feira. .

  • Jorge Vieira
  • 1/ago/2021

Rede estadual retoma as aulas presenciais na segunda-feira (2)

“É hora de voltar, pela realidade distinta de cada estudante. A gente sente dificuldade em casa, a gente sabe que a desigualdade existe. Então, o acesso à conectividade de alguns estudantes é diferente de outros. O meu desenvolvimento, como uma pessoa que tem acesso à tecnologia, é diferente de outro estudante que não tem. É preciso pensar coletivamente. Por isso, é importante voltar. E voltar com todos os cuidados de biossegurança necessários”.  O depoimento de Ana Beatriz Diniz Silva, estudante da 1ª série do Ensino Médio Integral, do IEMA Rio Anil, traduz muito do sentimento de outros milhares de estudantes da rede estadual de ensino que enfrentaram, como milhões de alunos em todo Brasil, três semestres letivos sem aulas presenciais. Também traduz a urgência dessa volta para a escola, que é território de construção e difusão de conhecimento, de aprendizagem e socialização.

“Beatriz define muito bem parte das desigualdades evidenciadas pela pandemia da Covid-19 no contexto educacional, que foi uma realidade do Brasil Inteiro. Por uma série de fatores, que vão do socioeconômico ao geográfico. Apesar de todos os esforços, a conectividade não foi igual para todos. E essa desigualdade desencadeou uma série de consequências graves para o ensino e a aprendizagem de milhares de estudantes, como o aumento dos déficits de aprendizagem e das taxas de abandono escolar, maior exposição das crianças e dos jovens à violência e a vários tipos de exploração, crescimento da insegurança alimentar e nutricional, entre outros impactos negativos. E só com a volta às aulas presenciais poderemos reverter essa situação”, pontuou o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

Para mais de 300 mil estudantes da rede estadual de ensino, espalhados nos 217 municípios maranhenses, é hora de voltar às atividades nas escolas. A retomada será nesta segunda-feira (2), com o ensino híbrido assíncrono, de forma que os estudantes terão momentos presenciais e não presenciais ao longo da semana.

As turmas serão divididas em grupos que deverão revezar-se, de acordo com a organização pelas equipes gestora e docente, respeitando as particularidades de cada comunidade escolar. No caso das escolas com condições para desenvolvimento das atividades de forma síncrona, estas podem optar por este formato. Vale destacar que as unidades de ensino têm autonomia para definirem a melhor forma de revezamento.

Para garantir que a volta seja de forma mais segura possível, a rede foi totalmente preparada, observando os protocolos de biossegurança. As escolas irão dispor de termômetro infravermelho para aferição da temperatura na entrada; o uso de máscaras é obrigatório para todos e em todos os ambientes da escola; será colocado álcool em gel em pontos estratégicos nos corredores, assim como água e sabão para assepsia das mãos. Além disso, as aulas híbridas garantem a redução, pela metade, da quantidade de alunos em sala de aula, para que seja mantido o distanciamento, também nos demais espaços de uso coletivos.

“Estamos trabalhando para que esse retorno seja com segurança e flexibilidade e sempre observando os índices epidemiológicos da Covid-19. Caso confirmado um aumento dos casos que exija medidas restritivas, a escola retornará às atividades não presenciais pelo tempo necessário. Se houver registro de algum caso de Covid-19 em uma determinada escola, ali as aulas serão suspensas e as medidas sanitárias necessárias serão adotadas”, destacou Danilo Moreira, subsecretário de Educação.

Expectativa da Comunidade Escolar

Em todo o estado, comunidades escolares inteiras vivem a expectativa da volta às aulas presenciais depois de tanto tempo distante de um convívio.

“O que mais fez falta, nesse período de distanciamento, foi “tá” ali com os professores, adquirindo conhecimento, experiências, porque as aulas remotas muitas vezes não conseguem suprir as necessidades, não é a mesma coisa de estar ali no contato com os professores. A minha expectativa para a volta é que as escolas estejam preparadas para receber os estudantes da forma necessária. Essa volta é necessária e vai nos ajudar muito a retomar os estudos com mais entusiasmo”, disse Denise Pereira Durans, estudante da 1ª série do Centro Educa Mais João Francisco Lisboa (Cejol).

“Depois de muita espera, é hora de voltar às atividades escolares; à vivencia, a esse ambiente que nos deixa feliz, nos agrega, motiva e nos transforma verdadeiramente como pessoa, como amigo, como filho. Vamos voltar à escola e a momentos que fizeram falta e agora nos trazem uma vontade maior de poder estar presente novamente. Que a gente volte da melhor maneira possível e aproveite isso, valorize”, destacou Nailton Sanches da Silva, estudante da 3º série do Centro de Ensino Maria José Aragão.

“Nós alunos estamos muito ansiosos, apesar de ser uma volta híbrida, nós estamos muito animados para aproveitar mais a nossa escola, rever nossos colegas, professores e saber aproveitar mais as oportunidades que estamos tendo”, disse Gustavo Silva, aluno do Ana Isabel Tavares.

“A expectativa é grande! É um momento de recomeçar e que esse recomeço seja com pé direito, com todo cuidado, com segurança dos nossos professores, nossos estudantes”, disse Elioenai Brasil, gestora do Centro Educa Mais Olindina Nunes Freire, em Pedreiras.

“A expectativa da comunidade escolar é de que dias melhores possam acontecer, que o nosso ensino seja fortalecido e aconteça realmente de forma devida, com mais interação e mais aprendizado e possam compartilhar uns com os outros. Esse retorno mesmo com aulas híbridas, ele é valioso demais, importante para que a nossa educação volte a acontecer de forma devida”, disse Rivânia Dias Tavares, gestora do Centro Educa Mais Ana Izabel Tavares, em Dom Pedro.

“Precisamos entender que nem todos têm acesso à internet, nem todos têm um aparelho disponível para assistir aula. Este momento distante foi necessário, mas, neste momento há indicadores sanitários que nos dão mais tranquilidade. Esses alunos precisam da interatividade com professores, com seus colegas, isso é salutar e necessário, é parte do desenvolvimento social e pessoal de cada aluno. Agora, precisa ser uma volta com biossegurança, onde todos têm que fazer sua parte”, destacou Margareth Diniz, biomédica e mãe da estudante Ana Beatriz Diniz, do IEMA Rio Anil.

  • Jorge Vieira
  • 31/jul/2021

Dino reafirma tendência de disputar o Senado, mas adverte sobre a instabilidade institucional do país

Em entrevista ao jornalista Juca Kfouri, na quinta-feira (29), o governador Flávio Dino (PSB) reafirmou a tendência de disputar o Senado, mas admitu que possa surgir outras possibilidades em função da instabilidade institucional que vive o país.

Ao ser qustionado se estava mantida a candidatura ao Senado, Dino afirmou que a tendência é essa, porém observou que ainda falta um ano para as convenções e que até lá existe um longo caminho a ser percorrido, mas que a tendência concorrer ao mandato de senador.

“Essa é a tendência mais forte. E claro que temos um longo tempo até as definições, temos ai um ano até as convenções, essas coisas podem mudar sempre porque nós temos um instabilidade institucional muito grande no Brasil, mas eu duria que, sem dúvida a hipótese mais provável é esta candidatura ao Senado”, disse o governador.

No dia 5 de julho, após a primeira reunião do grupo liderado por Flávio Dino para discutir 2022, lideranças de vários partidos assinaram e publicaram uma nota na imprensa denominada “Pacto Pela União” tendo como base o compromisso com a pré-candidatura do governador ao Senado.

Considerado hoje a maior liderança política do estado, Dino possui uma gestão aprovada pela grande maioria da população e, caso confirme sua candidatura ao Senado, não terá a menor dificuldade em conseguir seu objetivo, pois não exite sequer concorrente.

  • Jorge Vieira
  • 30/jul/2021

Othelino destina emendas para melhorias de estradas e anuncia novas ações de infraestrutura em Parnarama

Em uma ampla agenda no município de Parnarama, nesta quinta-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a recuperação de estradas vicinais. Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual anunciou, ainda, uma nova etapa do ‘Mais Asfalto’, além de obras de calçamento de ruas, frutos de sua solicitação.

A melhoria das estradas vicinais de Parnarama, assim como os serviços de infraestrutura que serão executados na sede, somam-se a outras ações já realizadas no município com apoio do parlamentar, beneficiando diversas áreas.

O convênio para a execução das obras de melhorias das estradas vicinais foi assinado pelo chefe do Parlamento Estadual, o prefeito Raimundo Silveira, o secretário-adjunto de Política Interna da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Ronaldo Chaves, e o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Júnior, durante uma ampla agenda na cidade, que contou também com a presença do deputado estadual Ricardo Rios (PDT).

Othelino pontuou que a Zona Rural de Parnarama é maior do que a área urbana, o que demanda, também, mais atenção para as necessidades da população que reside nos povoados.

“Por isso, atendemos à solicitação do prefeito Raimundo Silveira e destinamos emendas para dar mais trafegabilidade à Zona Rural do município. Nós temos conseguido ajudar o município e continuaremos trabalhando para trazermos, cada vez mais, benefícios aos parnaramenses”, garantiu o parlamentar.

Na ocasião, o chefe do Legislativo maranhense anunciou ainda que, nos próximos 30 dias, será iniciada uma nova etapa do programa ‘Mais Asfalto’ em Parnarama e realizada a assinatura de um novo convênio, desta vez, para o calçamento de ruas.

Saúde e educação – Ainda em Parnarama, Othelino esteve no ‘Arraial Municipal da Vacinação’, realizado no povoado Paiol do Centro. A ação contou com o apoio do parlamentar, que viabilizou as doses do imunizante, junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES), após solicitação do prefeito Raimundo Silveira.

“O deputado Othelino está sempre nos ajudando nas nossas demandas. São muitas ações, como o ‘Arraial da Vacinação’, as obras do ‘Mais Asfalto’, distribuição de cestas básicas, melhorias das estradas vicinais e outras iniciativas que contribuem para alavancar o nosso município”, pontuou Raimundo Silveira.

Em seguida, a comitiva deslocou-se para o povoado Brejo de São Félix, onde aconteceu a reinauguração da Escola Municipal Manoel Rodrigues da Silveira, que passou por obras de reforma e ampliação. A unidade de ensino possui dez salas de aula e atende a crianças e adolescentes, do Ensino Infantil ao Fundamental, de cinco comunidades.

  • Jorge Vieira
  • 30/jul/2021

Com Roseana fora do páreo, pesquisa Econométrica mostra um quadro embolado e totalmente indefinido

A pesquisa do Instituto Econométrica, divugada nesta quinta-feira (29), mostra que a corrida pelo Palácio dos Leões encontra-se aberta e totalmente indefirnida. A exemplo das outras pesquisas apresentadas aneriormnete, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), mesmo sem ser andidata, aperece na liderança com 24,6% de intenção de voto, vindo em seguida Weverton Roca (PDT) com 19,9%, o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Jr. (PSD) com 10,8%, Roberto Rocha (sem partido) com 10,1%, Carlos Brandão (PSDB) com 10%, o prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim (PSL) com 8,3%, Josimar de Maranhãozinho (PL) com 4,5% e  Simplício Araújo (Solidariedade) 1%. Nenhum, branco ou nulo somaram 4,1% e os que não souberam e não responderam 6,7%.

Como Roseana possui 24,6% de preferência no universo pesuisado e Weverton, segundo colocado, tem histórico de oposição ao grupo Sarney, a tendência é que esse nicho de eleitores fiéis ao sarneysismo se dispessem entre os três correntes que vem logo em seguida: Edivaldo Holanda Junior, Roberto Rocha e Carlos Brandão, todos na casa dos dez pontos percentuais. A ex-governadora, que deve ser candidata a deputada federal, portanto, pode ser o fiel da balança e o MDB, que já começa a discutir possibilidades de alianças para o governo do estado, possiu essa capital politico extraordinário para sentar na mensa de negocaições com qualquer um dos pretendentes.

Um fato, no entanto, chama atenção nesta pesquisa. O senador Weveton Rocha, que está em campanha declarada desde que se elegeu senador em 2018, percorre o Maranhão prometendo mundos e fundos a prefeitos e lideranças políticas e seus aliados continuam afirmando que ele ser candidato com ou sem o apoio do  governador Flávio Dino, se mantém  estagnado na segunda colocação, com peretual variando entre uma sondagem e outra, mas sempre atrás da ex-governadora e não muito distante de Edivaldo e Brandão. A imprenssão que causa é que chegou ou está próximo do teto, faltano ainda mais de um ano e meio para a eleição. Recentemente, o deputado Marcos Caldas fez um mapa das regiõees da estado onde o senador teria o apoio de quase totros osprefeitos do Maranhão, mas pelo visto isso não tem sido suficiente para convencer o eleitor.

A sondagem da Econométrica apresenta fato curioso e estranho: percentuais praticamente iguais entre os candidatos Edivaldo, Roberto Rocha e Carlos Brandão, todos na casa dos 10 pontos, variando apenas na fração. Se levarmos em conta que a pesuisa possui margem de erro de dois pontos percentuid para mais ou para menos, Lahercio Bonfim também estaria no bolo, já que aparace com 8,3%. E neste bolo de pré-candidatos é provável que o vice-governador Carlos Brandão e o ex-prefeito de Edivaldo tenha reais condições de crescer. O primeiro porque eestará sentado na cadeira de governador a partir de abril de 2022 e segundo pelo carismo e pela gestão aprovada pela população quando prefeito de São Luís.

Os númerros da Ecomátricas, por outro lado, revelaram a falta de perspectiva do deputado  federal Josimar de Maranhãozinho, o moral da BR 316. Pré-candidatura visto com certa desconfiança pela classe política, é mais provável que ele coloque no arquivo morto o projeto da candidatura ao governo. Já Simolício Araújo, se continuar com desempenho abaixo do esperado, deve mesmo tentar se eleger deputado federal pelo Solidariedade

A pesquisa Econométrica ouviu 1.616 eleitores no período de 22 a 25 de julho, tem margem de erro de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiabilidade de 95%. Foi contratada pelo programa de rádio “Ponto e Vírgula”.

  • Jorge Vieira
  • 29/jul/2021

‘Discurso de ‘se eu perder houve fraude’ é discurso de quem não aceita a democracia’, diz Barroso

O Globo – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira que jamais foi documentado um episódio de fraude nas eleições realizadas com as urnas eletrônicas e que o discurso de “se eu perder houve fraude” é um discurso de quem “não aceita a democracia”, uma vez que o atual sistema consagra a democracia, já que permite a alternância de poder.

As falas do ministro ocorrem no mesmo dia em que Bolsonaro prometeu revelar, em sua live semanal, supostas “provas de fraude” na contagem de votos do segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita, vencendo Aécio Neves (PSDB).

— Em 2014, o partido do candidato derrotado pediu auditoria do sistema, que foi feita, e o próprio candidato reconhece que não houve fraude. Isso não aconteceu. Nunca se documentou, por que o dia que se documentar, o papel da Justiça Eleitoral é imediatamente apurar. Uma fraude exigira que muita gente no TSE estivesse comprometida. Ia ser uma conspiração de muita gente. Não há precedente e não há razão para se mexer num time que está ganhando — disse Barroso.

O ministro participou da solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e foi homenageado com a medalha da ordem da Justiça Eleitoral do estado. Em seu discurso, com fortes recados em defesa da democracia e do atual sistema eleitoral brasileiro, o presidente do TSE reafirmou a segurança das urnas eletrônicas e disse que a democracia é um “espaço de convivência de pessoas que pensam diferente”.

— [Na democracia] só não tem lugar para a intolerância, para a pressão, para a violência. Tudo nessa vida pode ser feito com respeito e consideração pelo outro. Uma causa que precise de ódio, de mentira, de desinformação, de agressividade, de grosseria não pode ser uma causa boa —, afirmou o ministro, que vem sendo alvo de ataques por parte de Bolsonaro em razão do trabalho institucional que vem fazendo em defesa da urna eletrônica.

Segundo o presidente do TSE, há uma crença de pessoas de boa fé de que o voto impresso apenas traria um mecanismo a mais de auditoria. um argumento que, na visão do ministro, parece lógico, mas não é verdadeiro. Na avaliação dele, porém, o voto impresso não pode ser usado como mecanismo de auditoria pela “singela razão de que o voto impresso é menos seguro do que o voto eletrônico”. O ministro citou problemas como transporte, fraude, sigilo, custo e licitação tormentosa.

— É um consenso de que essa é uma mudança para pior. E essa é a única razão que nos motiva a defender o sistema pelo qual foi eleito o presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, Dilma Rousseff, do PT e Jair Bolsonaro, do PSL. É um sistema que consagra a democracia, por que uma das características da democracia é a alternância de poder. É reconhecer a possibilidade de que quem pensa diferente pode vencer —, ressaltou.

Presente na solenidade em que Barroso foi homenageado, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), tido como aliado de Bolsonaro, disse confiar na “legalidade das urnas eletrônicas e da vontade popular” e agradeceu o poder Judiciário no combate à pandemia de covid-19.

 

  • Jorge Vieira
  • 29/jul/2021

Alvo de cobiça dos partidos, entenda como funciona a partilha dos recursos do Fundo Eleitoral

Criado pelo Congresso Nacional a partir da reforma eleitoral de 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tem como finalidade destinar recursos do Tesouro Nacional para financiar as ações eleitorais de candidatos a cargos eletivos. Nas Eleições Gerais de 2018 e nas Eleições Municipais de 2020, o FEFC – também conhecido como Fundo Eleitoral – distribuiu, respectivamente, R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões aos partidos políticos.

O movimento da classe política em favor da instituição do Fundo Eleitoral ocorreu após o Supremo Tribunal Eleitoral (STF) declarar inconstitucionais as doações feitas por empresas nas eleições. A decisão do STF foi tomada em setembro de 2015, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Definição dos recursos e transferência

O montante de recursos do Fundo Eleitoral é definido na proposta orçamentária da União para a respectiva eleição. Depois de aprovados pelo Congresso Nacional, os valores precisam ser disponibilizados ao TSE até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral.

Após estabelecer a cota do FEFC que caberá a cada partido, a Corte Eleitoral procederá à transferência do valor correspondente para uma conta aberta pelo diretório nacional da legenda destinada unicamente para esse fim.

As verbas do Fundo Eleitoral somente ficarão disponíveis ao partido após a definição, pela própria agremiação partidária, dos critérios para distribuição. Segundo o parágrafo 7o do artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), tais critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido e precisam ser divulgados publicamente.

Os recursos do Fundo Eleitoral que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, de maneira integral, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

Divisão do Fundo

Lei nº 13.488, que faz parte da reforma eleitoral de 2017, estabelece que, para o primeiro turno das eleições, 2% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser distribuídos de maneira igualitária entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE.

Os outros 98% das verbas do Fundo devem ser repassados com base na representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre as siglas com base na proporção da representação no Senado Federal. (Fonte: TSE)

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