O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido da equipe do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e proibiu o porte de armas de fogo no Distrito Federal por colecionadores, atiradores e caçadores durante a posse.
A decisão é válida a partir desta quarta-feira (28) até 2 de janeiro.
De acordo com a determinação, quem descumprir a ordem será enquadrado em flagrante por porte ilegal de arma.
Oficialmente o governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) toma posse no próximo domingo, primeiro de janeiro, às 8h, no plenário da Assembleia Legislativa, mas a grande festa popular pela recondução ao cargo acontecerá dia próximo dia 6 de janeiro, a partir das 16h, no Palácio dos Leões – Praça Pedro II, Centro Histórico de São Luís. O ato solene será aberto à população.
O governador terá um domingo bastante agitado, pois logo após a solenidade de recondução ao cargo no plenário da Assembleia Legislativa, participará da solenidade de posse do vereador Paulo Victor na presidência da Câmara Municipal de São Luís e logo em seguida viajará à Brasília para acompanhar a cerimônia de posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, prevista para iniciar às 13h45 do dia primeiro de janeiro.
Brandão, e todo grupo chegou que chegou ao poder em 2015, após derrotar e encerrar o ciclo de dominação da família Sarney com a espetacular vitória de Flávio Dino em 2014, teve papel importante para a conquista da votação expressiva de Lula no Maranhão e conta no governo que vai se instalar com o apoio do futuro ministro de Justiça e Segurança Pública, de quem foi vice por sete anos e quatro meses.
Para garantir a participação na cerimônia, órgãos de imprensa deverão confirmar presença até o dia 4 de janeiro de 2023, pelo endereço eletrônico: agencia.secomma@gmail.com. Emissoras de TV contarão com três (3) profissionais credenciados, jornais impressos com dois (2) profissionais credenciados, emissoras de rádio com um (1) profissional credenciado e veículos de Internet – sites de notícias / blogs – com um (1) profissional credenciado.A entrega das credenciais aos inscritos ocorrerá no dia do evento, a partir das 13h, também no Palácio dos Leões.
Faltando apenas quatro dias para a virada do ano, líderes do grupo governista avançam nas articulações visando evitar disputa na eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que acontecerá no início de fevereiro. E tudo indica que a batida do martelo a favor da deputada eleita Iracema Vale (PSB) acontecerá antes do dia primeiro de janeiro de 2023, data da posse do governador reeleito Carlos Brandão (PSB).
Nos bastidores do Legislativo, a eleição da deputada, ex-prefeita de Urbano Santos, já é tida como favas contadas desde que garantiu ampla maioria para se tornar a primeira mulher a comandar o parlamento estadual, a partir do ano que vem. Iracema, conforme levantamento dos que estão envolvidos no processo, contaria com o apoio declarado de 31 parlamentares, o que tornaria sua eleição irreversível.
O atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que, diga-se de passagem, fez um grande trabalho ao longo de dois mandatos e meio, estaria apenas aguardando o melhor o momento para cumprimentar Iracema e anunciar sua desistência em nome do consenso que vem sendo costurado pelo Palácio dos Leões desde que foi conhecida a nova bancada eleita e que tomará posse em fevereiro.
Oficialmente, Othelino mantém a candidatura, até porque em nenhum momento falou em desistir de renovar o mandato por mais dois anos no comando da Mesa, porém, são fortes os indícios de que as negociações avançaram e caminham para um acordo que manterá intacta a base governista.
Existe a expectativa de que o anúncio do consenso trabalhado pelo governador Carlos Brandão seja feito ainda nesta semana que antecede a chegada de 2023, ou seja, até o próximo sábado (31), mas ainda que as partes interessadas adiem por mais alguns dias, é fato que o pleito na Assembleia está decidido a favor da deputada Iracema Vale.
A consolidação de Iracema como futura presidente do legislativo estadual aniquila qualquer possibilidade do surgimento de uma terceira via e evita fissura no grupo governista. Nas rodas políticas, a desistência de Othelino, em nome da unidade, é só uma questão de dias. O consenso está bem encaminhado e quase pronto para ser anunciado.
Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, que executaram os atos terroristas no dia 12 de dezembro e tramaram o atentado frustrado a bomba, procuraram um sniper – atirador de elite – para pedir aulas antes da posse de Lula (PT).
A informação foi confirmada pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, que recebeu a informação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Os dois concederam entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (27) com o foco na segurança para a posse de Lula.
“Estamos tratando realmente como ato terrorista. Todas as providências já foram tomadas pela polícia e pelo Poder Judiciário no sentido da repressão. Queremos deixar bem claro que a polícia está preparada para reprimir atos como esses. É um crime hediondo e que pode levar até 30 anos de prisão”, disse Ibaneis, referindo-se a George Washington de Oliveira, preso por armar uma bomba próximo ao aeroporto da capital federal.
“Porém está sendo tratado naquilo que nos cabe, como terrorismo. O próprio depoimento do George (bolsonarista preso com armas e explosivos) deixa isso claro. Houve busca de preparação para ser sniper. É um elemento dissuasório”, emendou Dino.
O futuro ministro ainda afirmou que os terroristas devem receber “penas muito altas”.
“Isso não pode ser tratado como uma coisa qualquer. Estamos tratando de pessoas que ameaçam vidas e integridade física e patrimonial. Por isso, provavelmente, receberão penas muito altas. Que isso sirva de exemplo para eventuais outras pessoas que tenham a mesma intenção”, afirmou. (Revista Fórum)
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeou a Comissão de Representação Interna que ficará responsável pelos trabalhos da Casa Legislativa até a retomada das ações normais, em fevereiro de 2023.
A Comissão, cujos membros foram indicados pelos respectivos blocos e partidos políticos, é composta pelos deputados Ricardo Rios (BPUM-PCdoB), Helena Duailibe (PP), Prof. Marco Aurélio (BPUM-PCdoB), Wendell Lages (BI-PV) e Wellington do Curso (PSC).
Segundo a Resolução Administrativa 832/2022, assinada no dia 23 de dezembro, a Comissão de Representação Interna tem como finalidade atuar durante o recesso parlamentar com as seguintes competências: resolver questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar e atender o que dispõe os incisos II e III do § 2º do artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.
Uma dessas ações é o Programa Maranhão Verde, iniciativa que, além de garantir a recuperação e conservação dos ecossistemas, busca promover cidadania, melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza através do empreendedorismo verde.
O primeiro projeto do Maranhão Verde foi executado no Parque Estadual do Mirador, por meio do Projeto Berço do Rio Itapecuru, e contou com a participação de 189 famílias do parque. A ação foi destinada a conservar e recuperar as nascentes e cursos dos rios Itapecuru e Alpercatas, localizados no interior do Parque Estadual do Mirador.
O programa também já foi levado ao Parque Estadual do Bacanga, com o projeto Florestas Protetoras de Mananciais, destinado à conservação e recuperação das matas ciliares e áreas de recarga do parque, com foco nas regiões do reservatório do Batatã e do Rio Prata.
Cidades como Santa Helena, Pinheiro, Penalva e Palmeirândia também são atendidas pelo Maranhão Verde, por meio do projeto Pró-Campos, beneficiando 400 famílias com o pagamento da bolsa verde, no valor de R$ 300.
Recentemente, o programa foi ampliado para os municípios de São Bento, Turilândia, Peri-Mirim, Mirinzal, Alto Alegre do Pindaré e Pindaré-Mirim, através do projeto Mais Conservação e Sustentabilidade, atendendo a 600 famílias dessas regiões.
No total, o Maranhão Verde atua em dez municípios, beneficiando mais de mil famílias na região da Baixada Maranhense, ofertando capacitações técnicas e levando conhecimento técnico e socioambiental aos beneficiados.
“Eu gosto demais do programa. Eu tenho aprendido muita coisa. Antes eu plantava só as minhas coisas, mas agora, depois das capacitações com os plantios, eu tenho aprendido mais e gostaria que o programa pudesse continuar por mais tempo, porque ainda temos muito pra plantar aqui na baixada”, pontuou Veroiza Rodrigues Ferreira, que integra o programa em Pinheiro.
Agente Jovem Ambiental
Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do meio ambiente é um dos focos do Programa Agente Jovem Ambiental, que busca, também, promover a inclusão social e ambiental de jovens dos 217 municípios do Maranhão por meio de estímulos à participação em projetos socioambientais sustentáveis.
“O Agente Jovem Ambiental é um programa de grande valia, pois estimula o protagonismo de jovens maranhenses para a defesa do meio ambiente. Isto é, se foca e reúne duas questões — juventude e meio ambiente — que tem tudo a ver e que, uma vez juntas, só se pode obter um resultado: sucesso”, contou Marcelo Diniz, um dos jovens que fazem parte do programa.
Os jovens que participam do programa são beneficiados com capacitação nas políticas de desenvolvimento sustentável e educação ambiental, com a inclusão social e ambiental, o incentivo à participação na comunidade por meio de conscientização ambiental local e a qualificação profissional por meio de ações socioambientais.
“O programa, além de gerar renda aos participantes, também é uma ferramenta respeitável para se garantir suporte para a execução do Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, o PEEA/MA”, destacou o jovem Marcelo Diniz.
Desde março de 2021, quando foi criado, o programa vem capacitando cerca de dois mil jovens, entre 16 e 21 anos, com um alcance em todas as regiões do Maranhão, visto que todos os 217 munícipios do estado possuem Agente Jovem Ambiental em atividade.
O bolsonarista George Washington De Oliveira Sousa, 54, que tentou explodir uma bomba na área do Aeroporto Internacional de Brasília, neste sábado (24), admitiu em depoimento na 01º Delegacia de Polícia (Asa Sul) a motivação política do crime.
Dono de uma empresa de vestuário em Santarém, no Pará, George veio a Brasília após a derrota de Jair Bolsonaro no segundo turno. Desde então, continua na capital federal, participando de atos em frente ao QG do Exército. No começo da noite de sábado, ele foi preso em um apartamento alugado. Foram apreendidos junto dele um fuzil, duas espingardas, revólveres e mais de 1 mil munições e artefatos explosivos.
Segundo o diretor-geral da PCDF, Robson Cândido, o bolsonarista afirmou que, por meio de um atentado, buscava chamar atenção para as questões políticas que defende.
“Não temos noção de quantas pessoas colaboraram com ele, mas as investigações vão se aprofundar. Nós respeitamos as manifestações, mas quando ela foge de princípios constitucionais e fere a liberdade do próximo, a PCDF vai agir, e agir com rigor”, disse o delegado.
“Se esse material adentrasse o Aeroporto de Brasília, próximo a um avião com 200 pessoas, seria uma tragédia aqui dentro de Brasília, jamais vista, seria motivo de vários noticiários internacionais, mas nós conseguimos interceptar”, disse Robson. “Ele confessou que tinha intenção de cometer um crime no Aeroporto, com objetivo de chamar atenção para o movimento a favor do atual presidente Jair Bolsonaro, que eles estão empenhado no QG”.
A polícia investigará quem enviou as emulsões explosivas encontradas na bomba, mas já antecipou que são oriundas de pedreiras e garimpos do Pará. Segundo a PCDF, George tem registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). Questionado, o delegado Cândido explicou que ele tem a licença, porém tudo que foi apreendido, está fora das normas.
George confessou que estava planejando o atentado para o dia da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. O esquadrão antibomba da PMDF desativou a bomba por volta das 13h20 de sábado (24), em uma via pública, perto de uma concessionária de veículos. (Com informações do Correio Braziliense).
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